Coleção Cartórios – Tabelionato de Protesto, 3ª Edição

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Este livro tem como objetivo o estudo do protesto extrajudicial. Além de aspectos meramente práticos, serão analisados elementos teóricos necessários à ampla compreensão dessa figura, ainda vista de maneira equivocada por muitos estudiosos. A análise das regras aplicáveis será inspirada em situações cotidianas, em princípios e fontes mediatas, ainda que também motivem esclarecimentos.
Este trabalho, portanto, sem descuidar do necessário enfoque prático, segue também diretriz com maior grau de aprofundamento. Assim, buscamos trazer reflexões sobre o instituto, valendo-nos da experiência e de farta referência doutrinária e pretoriana.

SOBRE A COLEÇÃO
Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros.
A Coleção contempla a teoria geral do direito notarial e registral, o registro de imóveis, o registro civil da pessoa natural e jurídica, o registro de títulos e documentos e os tabelionatos de notas e de protesto. Divididos por tema, cada volume traduz, em linguagem acessível, as especialidades cartoriais, permitindo ao leitor compreender o dia a dia de um tabelionato ou do registro público sob o prisma da legislação federal.
As controvérsias são discutidas de forma analítica, conduzindo o leitor em direção às possíveis soluções, sempre abalizadas pela experiência dos autores no magistério e no cotidiano do direito notarial. Ao final de cada capítulo, questões de concursos auxiliam na fixação e na assimilação do conteúdo.

 

5 capítulos

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Introdução

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Introdução

Este trabalho tem por fim o estudo detido do protesto extrajudicial.

Além de aspectos meramente práticos, serão analisados elementos teóricos necessários à correta compreensão dessa figura, ainda vista de maneira equivocada por muitos estudiosos. A exegese das regras aplicáveis será inspirada mais que em situações cotidianas, em princípios e fontes mediatas, ainda que aquelas, por certo, também motivem esclarecimentos.

Este trabalho, portanto, sem descuidar do necessário enfoque prático, segue também diretriz com maior grau de aprofundamento. Assim, buscamos trazer reflexões sobre o instituto, valendo-nos da experiência e de farta referência doutrinária e pretoriana.

Ainda em conformidade com esse tom de relativo aprofundamento, por vezes ingressamos no exame de matéria afeta à Teoria dos Títulos de Crédito, como meio necessário para chegarmos à compreensão dos vários aspectos do protesto. Destaca-se, contudo, que esse aprofundamento não satisfaz a mínima pretensão de esgotamento daquela disciplina, aqui versada somente no que é pertinente e necessário ao deslinde das discussões entabuladas.

 

PRIMEIRA PARTE - O PROTESTO COMO INSTITUTO JURÍDICO

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PRIMEIRA PARTE

O PROTESTO COMO INSTITUTO JURÍDICO

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Conceito e Evolução do Protesto

1.1

DEFINIÇÃO LEGAL

Eis a definição legal de protesto, que se poderia, segundo a lei, sintetizar como ato destinado a comprovar o descumprimento de obrigação consubstanciada em títulos e outros documentos de dívida: “Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida” (art. 1º da Lei n. 9.492/97).

Desde logo, impõe-se a observação de que essa definição diz respeito ao ato de protesto, e não ao procedimento para protesto. Assim, seria impróprio afirmar-se que esse procedimento tem por objetivo demonstrar aquele descumprimento, ou que o credor, ao buscar o serviço de protesto, almeja esse fim.

 

SEGUNDA PARTE - ABRANGÊNCIA DO PROTESTO

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SEGUNDA PARTE

ABRANGÊNCIA DO PROTESTO

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Objeto do Protesto – Títulos

Como primeiro passo para verificarmos a abrangência do protesto, neste e nos próximos capítulos, delimitaremos seu objeto e depois o classificaremos.

Ao tratarmos do objeto, será preenchido o campo sobre o qual se assenta o instituto em seu aspecto material. Principiamos com o estabelecimento horizontal desse objeto, incluindo-se no círculo de sua abrangência as figuras cujo protesto seja admitido por nosso Direito. Em sequência, haverá breve detalhamento para trazer à baila informações específicas sobre o protesto de alguns dos títulos e documentos apresentados aos serviços de protesto.

Sintetizando, atentos ao disposto já no art. 1º da Lei n. 9.492/97, temos que o objeto do protesto é composto por títulos e outros documentos de dívida.

 

TERCEIRA PARTE - O SERVIÇO DE PROTESTO

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TERCEIRA PARTE

O SERVIÇO DE PROTESTO

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O Tabelião

Neste capítulo será vista a figura do Tabelião, primeiro sob o espectro da natureza e da legitimidade para o exercício da atividade tabelioa, discor­ rendo-se depois sobre suas atribuições e abordando aspectos da responsabilidade penal, tributária, administrativa e civil a ele imputáveis.

7.1

A NATUREZA DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL

A Constituição Federal, em seu art. 236, estabelece: “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”.

A partir desse dispositivo é possível chegar-se à natureza da atividade notarial e registral.

O eminente Juiz Paulista Luís Paulo Aliende Ribeiro destaca “a natureza pública da função notarial e de registro e a imperatividade de sua delegação pelo Poder Público ao particular para seu exercício em caráter privado”.1

 

QUARTA PARTE - PROCEDIMENTO PARA O PROTESTO

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QUARTA PARTE

PROCEDIMENTO PARA O PROTESTO

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Aspectos Gerais do Procedimento para Protesto –

Distribuição – Apresentação – Protocolização

Principia neste capítulo o exame do procedimento para protesto, te­cen­ do-se considerações gerais acerca do lugar da apresentação a protesto, bem como sobre o rito procedimental e os princípios que o regem. Em seguida, passa-se ao exame, fase a fase, estudando-se desde logo a distribuição, a apresentação e a protocolização.

10.1 ASPECTOS GERAIS DO PROCEDIMENTO PARA PROTESTO

10.1.1 Princípios que regem o procedimento para protesto

Tratar dos Princípios referentes ao protesto é tarefa difícil sem o concurso de estudo já feito por Vicente Amadei a respeito deles.1 No artigo, que tem o significativo título “Princípios de Protesto de Títulos”, o autor traz imprescindível síntese dos ditos princípios, cuja apreensão em muito auxilia na compreensão do protesto como um todo.

 

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