Medium 9788547218362

Coleção esquematizado® - OAB 1ª fase : volume único

Autor(es): LENZA, Pedro
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Para o bacharel de Direito, os cincos anos de faculdade são apenas o primeiro passo de sua carreira. Entre as conquistas iniciais da carreira está a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que costuma deixar os estudantes assustados e à procura de cada dia mais conhecimento. Para ajudar a conquistar o número da Ordem, os futuros advogados podem contar com a obra OAB Esquematizado - 1ª Fase - Volume Único – 2017. Criado, exclusivamente, para a prova, o livro tem conteúdo sob medida, com questões resolvidas e comentadas das últimas provas aplicadas no País e também com todas as disciplinas abordadas no concurso com enfoque para as últimas provas. A obra do professor Pedro Lenza tem mais de mil páginas, esquematizadas em um projeto gráfico diferenciado, que busca aumentar a retenção do conteúdo por parte dos alunos, incluindo, uma melhor memorização de todos os pontos abordados. Entenda o exame com OAB Esquematizado - 1ª Fase - Volume Único – 2017 A grande diferença entre OAB Esquematizado - 1ª Fase - Volume Único – 2017 e as outras obras voltadas para o exame são os comentários realizados em todas as alternativas existentes, ou seja, o aluno entende os motivos que fazem daquela escolha a certa ou porque deve ser descartada. Assim, é possível entender melhor como a Fundação Getulio Vargas cria as provas, além de estar mais atento as pegadinhas que costumam separar quem tem êxito e quem precisa prestar o exame uma segunda vez. O OAB Esquematizado - 1ª Fase – Volume Único – 2017 faz parte do Saraiva Aprova, curso com material de apoio em PDF, vídeo aulas e questões comentadas.

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1. Princípios processuais penais

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Direito Processual Penal

■■ 1. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS

PENAIS

Este é o tema inaugural de todas as áreas do Direi­ to, devendo o candidato ao exame da Ordem dos Advo­ gados do Brasil (OAB) deter uma atenção especial nele, uma vez que o bom entendimento dos princípios facilita a compreensão geral de qualquer matéria.

O conceito de princípio deve ser buscado no enten­ dimento de que ele constitui a base ou fundamento do ordenamento jurídico como um todo, isto é, ele orienta a aplicação de todas as normas previstas nos mais varia­ dos diplomas legais, sendo um farol para o entendimen­ to daquilo que existe no arcabouço jurídico.

■■ 1.1. Princípios constitucionais no âmbito do processo penal

Como tema à parte do Direito Processual Penal, os princípios constitucionais são aqueles previstos na Cons­ tituição Federal, especificamente no art. 5º, cujo teor será analisado pormenorizadamente nos itens a seguir.

■■ 1.1.1. Princípio do juiz natural no processo penal

 

9. Estrangeiros

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968

Napoleão Casado

■■ 8.4. Procedimento de naturalização

O Procedimento de naturalização é requerido pe­ rante o Ministério da Justiça. Recebido o requerimento e presentes os requisitos da modalidade de naturaliza­

ção eleita, este fará publicar a portaria de naturalização.

Após publicada, a entrega do documento ao naturaliza­ do se realiza em sessão solene da Justiça Federal.

O ato de naturalização não confere naciona­ lidade ao cônjuge ou filhos preexistentes do naturali­ zado. Contudo, uma vez naturalizado, o indivíduo é considerado “pai brasileiro” ou “mãe brasileira” para os fins do art. 12, I, da Constituição Federal.

■■ 8.5. Prerrogativas do brasileiro nato

Os brasileiros natos gozam de certas prerrogativas não estendidas aos brasileiros naturalizados.

São essas:

(1) Direito de ocupar cargos públicos pertencentes

à linha sucessória da Presidência da República:

(i) Presidente; (ii) Vice-Presidente; (iii) Presi­ dente da Câmara dos Deputados; (iv) Presidente do Senado Federal; e (v) Ministro do STF;

 

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