O Pensamento de Robert Alexy Como Sistema

Autor(es): Claúdia Toledo
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Este livro é resultado de uma coletânea de artigos escritos exclusivamente em homenagem ao Prof.obert Alexy.
Nele se encontram reunidos artigos do próprio Alexy e de 10 professores representantes do seu pensamento.

A obra estrutura-se conforme a própria organização sistemática do pensamento alexyano, centrado nos temas Argumentação Jurídica; Direitos Fundamentais; Conceito e Validade do Direito.
Tais matérias correspondem aos seus três livros, aos quais se acrescem mais de 130 artigos científicos – publicados em revistas alemãs e internacionais, traduzidos para mais de 20 idiomas.
A obra de Alexy destaca-se por seu permanente desenvolvimento, porquanto o jurista segue na elaboração de artigos, submetendo sua produção à reflexão crítica, proporcionando, com isso, seu constante aperfeiçoamento e avanço.

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Introdução

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Introdução

Este livro vem publicar as palestras apresentadas em evento realizado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de

Fora, intitulado II Congresso Internacional – O Pensamento de

Robert Alexy como Sistema: Argumentação Jurídica, Direitos

Fundamentais, Conceito e Validade do Direito1. A correspondência entre a obra alexyana e os temas abordados por este programa de pós-graduação é evidenciada nas linhas de pesquisa que o compõem – “Direito, Argumentação e Inovação” e

“Direitos Humanos e Inovação”, dentro da área de concentração

Direito e Inovação.

A finalidade desta publicação é proporcionar ao público brasileiro acesso à conferência de Robert Alexy, exposta no artigo inédito “Dever” Ideal e Otimização, bem como o contato com a produção dos mais destacados representantes do pensamento alexyano na Alemanha (Matthias Klatt, Jan Sieckmann, Martin

Borowski), no México (Alejandro Nava Tovar), na Argentina

 

“Dever” ideal e otimização

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“Dever” ideal e otimização1

Robert Alexy

Professor de Direito Público e Filosofia do Direito na Faculdade de

Direito da Universidade de Kiel, Alemanha.

A base da teoria dos princípios é a distinção teórico-normativa entre regras e princípios. Em Teoria dos Direitos Fundamentais, defino princípios como mandamentos de otimização. Como tais, eles ordenam “que algo seja realizado na maior medida possível, segundo as possibilidades jurídicas e fáticas”.2 Excetuadas as regras, as possibilidades jurídicas são determinadas essencialmente por princípios contrários. Por tal razão, os princípios, individualmente considerados, sempre contêm mandamentos meramente prima facie. A determinação do grau apropriado de satisfação de um princípio relativamente aos mandamentos de outros princípios dá-se através da ponderação. Assim, a ponderação é a forma específica de aplicação dos princípios. Em contraste, regras são normas que ordenam algo determinado. Elas são mandamentos definitivos. Sua forma de aplicação é a subsunção.

 

O pensamento de Robert Alexy como sistema - argumentação jurídica, direitos fundamentais, conceito e validade do direito

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O pensamento de Robert Alexy como sistema – argumentação jurídica, direitos fundamentais, conceito e validade do direito

Cláudia Toledo

Professora de Teoria e Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da

Universidade Federal de Juiz de Fora.

Neste artigo, pretende-se explicar sinteticamente o título do evento que deu origem a este livro. Isto é, almeja-se expor como o pensamento de Robert Alexy se articula em um sistema. Os artigos seguintes, correspondentes às palestras dos professores convidados para o congresso, abordam aspectos específicos da obra alexyana.

No título do congresso realizado, são mencionados os três livros que Alexy escreveu. Nos dois primeiros, estão a base do seu pensamento. Não por outro motivo são a publicação da sua tese de doutorado Teoria da Argumentação Jurídica (Theorie der juristischen Argumentation, defendida em 1976 e publicada em

1978) e tese de Habilitation1 Teoria dos Direitos Fundamentais

(Theorie der Grundrechte, defendida em 1984 e publicada em

 

Argumentação jurídica e devido processo legal

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Argumentação jurídica e devido processo legal1

Matthias Klatt

Professor de Teoria do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Graz, Áustria.

1. A QUESTÃO DA IRRACIONALIDADE

De uma forma superficial, porém pragmática, seria possível rapidamente compreender o que é a argumentação jurídica e o que o devido processo legal requer. Mas qual é, exatamente, a relação entre os dois? Essa relação é o foco do presente artigo.

Muitos estudiosos dizem que argumentação jurídica não era regulada pelo direito. De acordo com esse entendimento, ela seria regulada por aquilo que poderíamos chamar de cinco I-s da argumentação jurídica: a argumentação jurídica é considerada intuitiva, incidental, indeterminada, ideológica e irracional.

Um argumento central para essa visão bastante cética, inspirado na pesquisa sociológica, é a falta de uma hierarquia clara entre os vários cânones hermenêuticos. Em razão dessa ausência de hierarquia, parece ser impossível justificar a livre escolha de

 

Filosofia do Direito e hermenêutica filosófica

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Filosofia do Direito e hermenêutica filosófica

Luís Afonso Heck

Professor do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito na

Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A colocação da questão, sob esse título, poderia soar: existe, entre a filosofia do Direito de Robert Alexy e a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, uma separação absoluta ou há entre elas comunidades? A favor destas já fala, quando se tem em vista o plano do direito constitucional, a obra de Konrad

Hesse1 com as expressões “interpretação constitucional como concretização” e “princípio da concordância prática”.2 Mais além, o segundo ainda é reforçado no plano do direito processual civil.

Recentemente, o legislador processual civil brasileiro, pela Lei nº

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HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da república federal da

Alemanha. Tradução de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Antonio

Fabris, 1998.

 

A distinção entre discricionariedade legislativa e judicial: uma proposta a partir das teorias de Kelsen e Alexy

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A distinção entre discricionariedade legislativa e judicial: uma proposta a partir das teorias de Kelsen e Alexy

Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno

Professor de Teoria e Filosofia do Direito nas Faculdades de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).

1. INTRODUÇÃO

Direitos fundamentais são direitos humanos positivados.

Assim, uma das principais diferenças entre eles é que aqueles são direitos pré-positivos, enquanto estes dependem do direito positivo. A positivação significa institucionalização: direitos fundamentais são direitos inseridos em uma constituição, regulados através da legislação e aplicados por autoridades administrativas e/ou pelo Poder

Judiciário. Por isso, quando se aborda os direitos fundamentais, um tópico que não está presente no debate sobre os direitos humanos

(enquanto direitos morais) precisa ser investigado: sua concretização institucional. Se a validade jurídica implica institucionalização e se a institucionalização significa tanto a criação de normas gerais

 

Direitos fundamentais e princípios formais

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Direitos fundamentais e princípios formais1

Jan Sieckmann

Professor de Teoria e Filosofia do Direito na Faculdade de Administração, Economia e Direito da Univesidade de Erlangen-Nuremberg,

Alemanha.

1. INTRODUÇÃO

A ponderação de direitos fundamentais é um método comum de revisão judicial, mas também alvo de diversas críticas.2

Uma objeção crucial apontada é a de que levaria a consequências institucionais inaceitáveis, pois amplia competências judiciais e interfere nas competências de outros órgãos com maior legitimidade democrática, tais como, particularmente, o Poder

Legislativo.3 A teoria dos princípios, originalmente desenvolvida por Robert Alexy, atende a esse problema através da concep1

2

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Tradução do idioma inglês para português por Rafael S. Glatzl. Revisão técnica por Mariana C. G. M. Ferreira e Cláudia Toledo. Título original:

Fundamental Rights and Formal Principles.

Ver, por exemplo, E.-W. Böckenförde, Grundrechte als Grundsatznormen.

 

Ponderação e hierarquia

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Ponderação e hierarquia1

Martin Borowski

Professor de Direito Público, Teoria Constitucional e Filosofia do

Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Heidelberg,

Alemanha. 2

Em reação à catástrofe do regime nazista e suas atrocidades, a

Lei Fundamental de 1949, a Constituição alemã pós-guerra, confere grande ênfase aos direitos fundamentais e sua efetiva proteção. A declaração de direitos dá ênfase aos direitos de liberdade e igualdade, os quais devem ser levados a sério.3 Um tribunal constitucional especializado e de expressão possui poder para realizar efetiva revisão judicial.4 A ideia orientadora dos constituintes foi

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Tradução do idioma inglês para português por Shayna A. Militão. Revisão técnica por Mariana C. G. M. Ferreira e Cláudia Toledo. Título original:

Balancing and Hierarchy.

Uma versão anterior deste artigo foi apresentada na Humboldt-Kolleg, em março de 2015, em Zaragoza (Espanha), e publicada em alemão e espanhol nos anais do congresso.

 

A Norma de Direito Fundamental Associada: relevância, operatividade e risco

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A Norma de Direito Fundamental

Associada: relevância, operatividade e risco

Roberto José Ludwig

Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da

ESM (Escola Superior da Magistratura – AJURIS – RS). Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.

1. INTRODUÇÃO

A prática do Direito, sobretudo a jurisprudência de diversos tribunais encarregados da guarda e unidade da Constituição, além de constatar a inevitabilidade de colisões e a necessidade de emprego da ponderação de princípios, tem recorrido expressamente à teoria de Robert Alexy na interpretação de determinações de direitos fundamentais.

Todavia, poucas decisões contemplam efetivamente a estruturação adequada da argumentação jurídica que culmina com a regra de decisão do caso que se obtém mediante a ponderação dos princípios colidentes.

Isso é sobremodo relevante pela circunstância de que os sucessivos resultados de julgamento de casos de direito fundamental são ordenáveis em redes de jurisprudência e tendem a sedimentar entendimentos doutrinários que orientarão decisões futuras.

 

Não positivismo e a pretensão de correção

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Não positivismo e a pretensão de correção1-2

Alejandro Nava Tovar

Professor de Filosofia do Direito na Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM) e Criminologia no Instituto Nacional de Ciências

Penais (INACIPE), México.

1. INTRODUÇÃO

Desde a publicação de Teoria da Argumentação Jurídica –

Teoria do Discurso Racional como Teoria da Fundamentação

Jurídica,3 em 1978, a pretensão de correção tem sido uma pedra angular da teoria não positivista do Direito de Robert Alexy.

Apesar de a pretensão de correção aparecer, pela primeira vez,

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2

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Tradução do idioma inglês para português por Luiza A. B. Borges. Revisão técnica por Mariana C. G. M. Ferreira e Cláudia Toledo. Título original:

Non-Positivism and the Claim to Correctness.

Na estimulante discussão seguinte à minha palestra em Juiz de Fora, Robert

Alexy, Martin Borowski, Cláudia Toledo e Paula Gaido, assim como alguns assistentes, fizeram valiosas sugestões. Posteriormente, no México, Gustavo

 

O projeto metodológico do não positivismo de Alexy

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O projeto metodológico do não positivismo de Alexy

Fernando Leal

Professor de Teoria e Filosofia do Direito e Direito Constitucional na

FGV Direito Rio. 1

I

Certa vez, em uma das suas aulas, o professor Alexy disse que o debate entre positivistas e não positivistas tinha chegado a um tal nível de complexidade que seria necessária uma lupa para identificar os pontos exatos que os diferenciam. Essa imagem me parece bastante apropriada para ressaltar como as disputas que envolvem diferentes concepções substantivas sobre a natureza do direito nem sempre são tão facilmente apreensíveis como as versões que parecem dominar as visões de alguns acadêmicos e juristas práticos. De fato, não é raro encontrar no Brasil caracterizações de positivismo e não positivismo que tendem a caricaturas ou simplificações extremas – e, portanto, problemáticas, ainda que possam ser compatíveis com teses positivistas e não positivistas. Isso é especialmente válido para o positivismo jurídico, comumente percebido como uma teoria absurda (especialmente quando associada a uma teoria compreensiva ou normativa da decisão judicial orientada em um tipo caricato de formalismo), completamente superada ou, no mínimo, irrelevante para se compreender o direito. Por isso, entender as diferentes nuances que

 

O espaço da Moral no Direito: um diálogo entre Robert Alexy e Joseph Raz

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O espaço da Moral no Direito: um diálogo entre Robert Alexy e

Joseph Raz1

Paula Gaido

Pesquisadora do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y

Técnicas (CONICET) e professora da Universidad Nacional de

Córdoba (UNC), Argentina.

Há uma recorrente discussão na teoria jurídica acerca de qual seria a melhor forma de compreender o Direito. Diversos juristas de renome sustentam que é crucial para a compreensão do Direito determinar se há ou não uma necessária relação entre

Direito e Moral. Robert Alexy é um deles.2 Todos os seus escritos, desde o começo, eram cercados por essa ideia.3 Neste artigo, pretendo destacar como compartilhar da ideia de que há uma necessária conexão entre Direito e Moral estimula a discussão sobre a melhor forma de compreender o Direito, ao invés de colocar nela um ponto final. Robert Alexy e Joseph Raz são os autores que

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Tradução do idioma inglês para português por Rafael S. Glatzl. Revisão técnica por Mariana C. G. M. Ferreira e Cláudia Toledo. Título original

 

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