Direito Financeiro, 6ª edição

Visualizações: 300
Classificação: (0)

O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema. Nesse sentido, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado, dividindo-a em dois passos: o estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Estuda, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios. Ao longo de todo o livro, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante acerca de seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre o Direito Financeiro. O trabalho resulta da experiência da autora como professora dessa disciplina, que, ao lado do Direito Tributário, permite a compreensão da atuação fiscal estatal em sua totalidade. Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em sentido lato, o Direito Financeiro mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público e é fundamental para a compreensão do papel do Estado como um todo. Nesta edição, o leitor encontrará maior detalhamento da jurisprudência em alguns pontos, o debate em torno da tentativa de tornar o orçamento brasileiro impositivo e a conexão de temas com a situação política atual do Brasil. As razões indicadas como fundamento do impeachment de Dilma Rousseff, bem como a difícil situação financeira de alguns Estados e Municípios, serão igualmente abordadas, ao lado das alterações legislativas mais recentes.

 

7 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

Capítulo 1 – a atividade financeira do estado como núcleo do direito financeiro: o balanço entre receitas e despesas

PDF Criptografado

CAPÍTULO 

1

A atividade financeira do Estado como núcleo do direito financeiro: o balanço entre receitas e despesas

Direito financeiro.indb 21

20/09/2017 13:43:37

1

Acesse o QR Code e assista à aula explicativa sobre este assunto.

https://youtu.be/HbASjMlHfDw

Sumário: 1.1 Breve contextualização histórica: das finanças públicas ao isolamento conceitual do direito tributário – 1.2 Atividade financeira do Estado –

1.3 Os princípios de direito financeiro: 1.3.1 Legalidade; 1.3.2 Economicidade;

1.3.3 Transparência; 1.3.4 Responsabilidade fiscal – 1.4 A disciplina normativa do direito financeiro – 1.5 Questões.

Direito financeiro.indb 22

20/09/2017 13:43:37

1.1

BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA: DAS FINANÇAS

PÚBLICAS AO ISOLAMENTO CONCEITUAL DO DIREITO

TRIBUTÁRIO

A disciplina do direito financeiro no Brasil ganhou ares de sistematização apenas em 1964, por ocasião da publicação da Lei 4.320, ainda que, muito antes disso, debates sobre atividade financeira do Estado já estivessem presentes tanto nas discussões legislativas quanto acadêmicas. Desde a Constituição de 1824, questões atinentes à discriminação de rendas e à divisão da arrecadação tributária entre o Governo Geral e as províncias eram suscitadas e se alongaram pelas constituições seguintes.

 

Capítulo 2 – primeiro passo no detalhamento da atividade financeira: o estudo do orçamento público

PDF Criptografado

CAPÍTULO 

2

Primeiro passo no detalhamento da atividade financeira: o estudo do orçamento público

Direito financeiro.indb 49

20/09/2017 13:43:39

2

Acesse o QR Code e assista à aula explicativa sobre este assunto.

https://youtu.be/lt69QSK-AMk

Sumário: 2.1 Princípios orçamentários: 2.1.1 O princípio da exclusividade; 2.1.2

O princípio da universalidade; 2.1.3 O princípio da unidade; 2.1.4 O princípio da anualidade; 2.1.5 O princípio da programação; 2.1.6 O princípio do equilíbrio orçamentário; 2.1.6.1 Esquema – princípios orçamentários – 2.2 As leis orçamentárias:

2.2.1 Aspectos gerais: características e tramitação no poder legislativo; 2.2.1.1

Esquema – Leis orçamentárias – 2.2.2 As leis orçamentárias podem ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade?: 2.2.2.1 Esquema – Cronologia do entendimento do STF. Controle abstrato das leis orçamentárias – 2.2.3 A natureza do orçamento: impositiva ou facultativa?: 2.2.4 Plano Plurianual – PPA; 2.2.5 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; 2.2.6 Lei Orçamentária Anual – LOA; 2.2.7

 

Capítulo 3 – segundo passo no detalhamento da atividade financeira: a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas

PDF Criptografado

CAPÍTULO 

3

Segundo passo no detalhamento da atividade financeira: a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas

Direito financeiro.indb 99

20/09/2017 13:43:43

3

Acesse o QR Code e assista à aula explicativa sobre este assunto.

https://youtu.be/Cj0OpNWgf4o

Sumário: 3.1 Receitas públicas: definição e classificação: 3.1.1 Classificação das receitas de acordo com a origem: originárias, derivadas e transferidas;

3.1.2 Classificação das receitas de acordo com o motivo de entrada: receitas correntes e receitas de capital – 3.2 As receitas públicas na disciplina da lei de responsabilidade fiscal: 3.2.1 Previsão e arrecadação das receitas públicas: artigos 11 a 13 da LRF; 3.2.2 Renúncia de receita: artigo 14 da LRF; 3.2.2.1

Esquema – renúncia de receitas – 3.3 Despesas públicas: definição e classificação: 3.3.1 A abertura de crédito adicional como requisito ao cumprimento da legalidade na realização de despesas públicas; 3.3.2 Classificação das despesas de acordo com o motivo do dispêndio: despesas correntes e despesas de capital – 3.4 As despesas vinculadas e obrigatórias na constituição da república – 3.5 O novo regime fiscal criado pela EC 95/2016 e o teto para as despesas públicas primárias – 3.6 As despesas públicas na disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal: artigos 15 a 24 – 3.7 As regras gerais dos artigos

 

Capítulo 4 – entre receitas e despesas: a questão do endividamento público

PDF Criptografado

CAPÍTULO 

4

Entre receitas e despesas: a questão do endividamento público

Direito financeiro.indb 157

20/09/2017 13:43:48

4

Acesse o QR Code e assista à aula explicativa sobre este assunto.

https://youtu.be/bfpbHeSo-XA

Sumário: 4.1 Dívida pública: definições: 4.1.1 Esquema – Dívida pública.

Definições – 4.2 Limites de endividamento, controle e providências em caso de excesso: 4.2.1 Esquemas – Dívida pública. Limites de endividamento, controle e providências em caso de excesso – 4.3 Condições para a contratação das operações de crédito: 4.3.1 Esquema – Operações com instituições financeiras. Destaques importantes – 4.4 Outras restrições às operações de crédito: as vedações dos artigos 34 a 37 da LRF – 4.5 Pedaladas fiscais no processo de impeachment de Dilma Rousseff: artigos 35 e 36 da LRF – 4.6

As modalidades de operações de crédito: emissão de títulos da dívida pública e antecipação de receita orçamentária – 4.7 As garantias nas operações de crédito – 4.8 Crise econômica de 2014: calamidade financeira nos estados e o programa de recuperação fiscal dos estados da LC 159/2017 – 4.9 Questões.

 

Capítulo 5 – precatórios

PDF Criptografado

CAPÍTULO 

5

Precatórios

Direito financeiro.indb 191

20/09/2017 13:43:50

5

Acesse o QR Code e assista à aula explicativa sobre este assunto.

https://youtu.be/nuukFysJPq8

Sumário: 5.1 Definição e considerações introdutórias – 5.2 Disciplina atual dos precatórios: emendas constitucionais 94/2016 e 62/2009: 5.2.1 Esquema – Art.

100, CR. Regra geral dos precatórios – 5.3 O regime especial criado pelos artigos 101 e seguintes do ADCT: a EC 94/2016; 5.3.1 Esquema – Arts. 101

A 105, ADCT. Regime especial de pagamento para estados, Distrito Federal e municípios (EC 94/2016) – 5.4 O regime especial criado pelo artigo 97 do

ADCT: EC 62/2009: 5.4.1 Pagamento via leilão; 5.4.2 Pagamento em ordem crescente de valor; 5.4.3 Pagamento via acordo direto; 5.4.4 A não liberação de recursos depositados: sequestro, compensação e sanções; 5.4.5 Esquema

– Art. 97, ADCT. Regime especial de pagamento para estados, municípios e Distrito Federal – 5.5 Regimes especiais de pagamento anteriores à EC

 

Capítulo 6 – controle da atividade financeira

PDF Criptografado

CAPÍTULO 

6

Controle da atividade financeira

Direito financeiro.indb 233

20/09/2017 13:43:54

6

Acesse o QR Code e assista à aula explicativa sobre este assunto.

https://youtu.be/3d-k7_3h4zM

Sumário: 6.1 Como o controle da atividade financeira é exercido? As modalidades de controle possíveis: 6.1.1 Esquema – Controle das contas públicas – 6.2

Controle interno – 6.3 Controle externo: o poder legislativo – 6.4 O controle externo pelas mãos do Tribunal de Contas: características gerais – 6.5 Ainda o controle externo: as atribuições constitucionais do Tribunal de Contas da

União: 6.5.1 Esquema. Competência do TCU. Art. 71 e incisos, CR – 6.6 Os tribunais de contas na LRF – 6.7 Controle privado – 6.8 Questões.

Direito financeiro.indb 234

20/09/2017 13:43:54

Após a análise dos elementos que compõem a atividade financeira, como as leis orçamentárias, receitas e despesas, além da questão do endividamento, cumpre estudar como se verifica o controle dessa atividade. Isso implica abordar as modalidades de controle possível e, especialmente, o papel do Tribunal de Contas como fiscalizador dos gastos públicos. Este será o objeto deste último capítulo.

 

Gabarito

PDF Criptografado

Gabarito

CAPÍTULO 1 – �A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO COMO NÚCLEO

DO DIREITO FINANCEIRO: O BALANÇO ENTRE RECEITAS

E DESPESA

1. Certo

5. B

9. A

13. B

17. A

2. D

6. Errado

10. Certo

14. E

18. C

3. E

7. Certo

11. Certo

15. B

19. E

4. D

8. D

12. Errado

16. C

CAPÍTULO 2 – �PRIMEIRO PASSO NO DETALHAMENTO DA ATIVIDADE

FINANCEIRA: O ESTUDO DO ORÇAMENTO PÚBLICO

1. A

5. B

9. B

13. A

17. D

21. D

25. C

29. A

2. B

6. D

10. C

14. E

18. A

22. A

26. E

30. E

3. E

7. A

11. C

15. E

19. C

23. A

27. B

31. A

4. D

8. D

12. D

16. Errado

20. C

24. A

28. B

32. B

CAPÍTULO 3 – �SEGUNDO PASSO NO DETALHAMENTO DA ATIVIDADE

FINANCEIRA: A COMPREENSÃO DA DISCIPLINA DAS

RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS

 

Detalhes do Produto

Livro Impresso
eBook
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPPD000238889
ISBN
9788530977405
Tamanho do arquivo
6 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados