Mediação nos Conflitos Civis, 4ª edição

Autor(es): TARTUCE, Fernanda
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O objetivo desta obra é identificar como a mediação, mecanismo afeito à noção de justiça consensual (não contenciosa), pode atender aos reclamos por uma melhor distribuição de justiça na composição de conflitos de índole cível. 

A partir do reconhecimento de que há vários caminhos para abordar as controvérsias, delineia-se um panorama geral sobre as possibilidades de composição para, então, determinar o perfil de conversações proveitosas a partir da contribuição de mediadores.

A principal vantagem da mediação é o resgate da comunicação, iniciativa que permite a adoção de posturas protagonistas dos participantes em relação ao desfecho dos impasses. O estabelecimento do diálogo promovido pela mediação potencializa a obtenção de esclarecimentos, a elaboração de ajustes condizentes com a realidade dos envolvidos e o cumprimento voluntário dos pactos porventura celebrados.

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Introdução

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INTRODUÇÃO

Este livro é uma adaptação da dissertação de mestrado da autora intitulada

Mediação como meio de composição dos conflitos civis. Defendida em 2007 na

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp), foi aprovada com louvor por banca examinadora composta pelo orientador Rodolfo de Camargo

Mancuso, Kazuo Watanabe e Teresa Arruda Alvim.

O tema se insere na linha de pesquisa relativa aos “meios alternativos de solução de conflitos”.

Embora o foco da abordagem seja técnico-jurídico, destaca-se o caráter interdisciplinar da mediação. Para facilitar a compreensão do leitor de qualquer

área do conhecimento e em qualquer etapa de estudos, é apresentado, ao final, um glossário das expressões mais comumente utilizadas no trabalho (inclusive esclarecendo quais são usadas como sinônimas na abordagem proposta).

A apropriada razão para a adoção de um mecanismo de composição de controvérsias deve ser sua aptidão para gerar resultados proveitosos para as pessoas envolvidas em conflitos.

 

CAPÍTULO 1 – Conflitos civis e meios de composição

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CONFLITOS CIVIS

E MEIOS DE COMPOSIÇÃO

Sumário: 1.1 Conflito: conceito e abordagem: 1.1.1 Abordagem cuidadosa das controvérsias; 1.1.2 Uma nova visão também nos conflitos penais – 1.2

Composição, solução e abordagem de conflitos – 1.3 Extensão e compreensão dos meios de composição: 1.3.1 Autotutela: alcance; 1.3.2 Autocomposição (meios consensuais); 1.3.3 Heterocomposição – 1.4 A configuração de um sistema “multiportas” para a composição de conflitos – 1.5 Panorama geral das formas de composição de conflitos: visão esquemática.

1.1

CONFLITO: CONCEITO E ABORDAGEM

Conflito é sinônimo de embate, oposição, pendência, pleito; no vocabulário jurídico, prevalece o sentido de entrechoque de ideias ou interesses em razão do qual se instala uma divergência entre fatos, coisas ou pessoas1.

Por haver diversas nomenclaturas para esse recorrente fenômeno nas relações pessoais, a expressão “conflito” costuma ser usada como sinônimo de “controvérsia”,

 

CAPÍTULO 2 – Acesso à justiça e via adequada de composição de controvérsias

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ACESSO À JUSTIÇA E

VIA ADEQUADA DE COMPOSIÇÃO

DE CONTROVÉRSIAS

Sumário: 2.1 Acesso à justiça no processo civil: obstáculos e superação

– 2.2 Justiça consensual (coexistencial e conciliatória) versus modelo contencioso (antagonista): 2.2.1 Maior adequação da solução consensual; 2.2.2

A obtenção legítima do consenso genuíno; 2.2.3 Barreiras para a adoção do modelo consensual – 2.3 A adoção da técnica adequada à abordagem do conflito: 2.3.1 Mudança de mentalidade – 2.4 Adequação da resposta e pacificação efetiva da controvérsia – 2.5 Conduta do advogado diante da controvérsia: 2.5.1 Adequada atuação; 2.5.2 Pensamento tradicional e adoção de meios consensuais; 2.5.3 Apresentação de benefícios; 2.5.4 Vantagens para o advogado.

2.1 ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO CIVIL: OBSTÁCULOS E

SUPERAÇÃO

A justiça é um dos temas mais intricados para filósofos, teólogos, sociólogos, políticos e juristas. A noção de justiça, ao longo do tempo, vem incorporando diversos sentidos, constituindo, a um só tempo, um conceito plurívoco e altamente mutável1.

 

CAPÍTULO 3 – Acesso ao Poder Judiciário e inafastabilidade da jurisdição estatal

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ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO

E INAFASTABILIDADE DA

JURISDIÇÃO ESTATAL

Sumário: 3.1 A garantia de proteção judiciária – 3.2 Direito de ação e devido processo legal: 3.2.1 Requisitos para a apreciação do mérito – 3.3 Meio primário de composição de conflitos: atuação das partes ou via jurisdicional?: 3.3.1 Monopólio da jurisdição pelas Cortes de Justiça; 3.3.2 Releitura da garantia de inafastabilidade da tutela jurisdicional: via jurisdicional como modalidade residual – 3.4 Acesso à justiça por meio da tutela jurisdicional estatal: vantagens e desvantagens: 3.4.1 Vantagens da prestação jurisdicional estatal; 3.4.2 Desvantagens da solução estatal.

3.1 A GARANTIA DE PROTEÇÃO JUDICIÁRIA

Como o princípio da legalidade é basilar no Estado de Direito, determina a

Constituição de 1988 sua garantia sempre que houver violação do direito, mediante lesão ou ameaça.

O art. 5.º, XXXV, da Constituição Federal, ao prever a inafastabilidade da jurisdição, contempla a garantia de que cabe ao Poder Judiciário o monopólio da jurisdição.

 

CAPÍTULO 4 – Meios alternativos de resolução de conflitos: Alternative Dispute Resolutions (“ADRs”)

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MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO

DE CONFLITOS: ALTERNATIVE DISPUTE

RESOLUTIONS (“ADRs”)

Sumário: 4.1 Conceito e extensão – 4.2 Meios diferenciados: notícia histórica – 4.3 Meios diferenciados: notícia de direito estrangeiro – 4.4 Principais fundamentos para a adoção de meios alternativos de composição de conflitos: 4.4.1 Solução pacífica de conflitos; 4.4.2 Adequação do método ao tipo de conflito; 4.4.3 Crise no Poder Judiciário – 4.5 Natureza jurídica: equivalentes jurisdicionais, mecanismos de justiça parajurisdicional ou jurisdição convencional? – 4.6 Atuação do Estado no fomento aos “meios alternativos de solução de conflitos” – 4.7 Acesso à justiça por meios “alternativos”: vantagens e desvantagens: 4.7.1 Vantagens;

4.7.2 Desvantagens.

4.1 CONCEITO E EXTENSÃO

O termo “resolução”, que tem diversos significados, retrata o ato de resolver, elucidar e esclarecer, assim como o resultado dessa ação; significa também expediente, deliberação, propósito, desígnio, transformação, conversão e decisão de um problema1. O vocábulo é considerado sinônimo de “solução”, que tem a mesmas acepções acima indicadas no dicionário2.

 

CAPÍTULO 5 – Mediação: conceito, princípios e procedimento

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MEDIAÇÃO: CONCEITO, PRINCÍPIOS

E PROCEDIMENTO

Sumário: 5.1 Conceituação – 5.2 Semelhanças e diferenças entre mediação e conciliação – 5.3 Notas históricas e de direito estrangeiro: 5.3.1

Estados Unidos; 5.3.2 Europa e América Latina – 5.4 Princípios informadores: 5.4.1 Autonomia da vontade e decisão informada; 5.4.2 Informalidade e independência; 5.4.3 Oralidade; 5.4.4 Imparcialidade; 5.4.5 Busca do consenso, cooperação e não competitividade; 5.4.6 Boa-fé e confidencialidade; 5.4.7 Isonomia – 5.5 Finalidades: 5.5.1 Restabelecimento da comunicação; 5.5.2 Preservação do relacionamento entre as partes;

5.5.3 Prevenção de conflitos; 5.5.4 Inclusão social; 5.5.5 Pacificação social; 5.5.6 Celebração de acordos e sucesso da mediação – 5.6 Técnicas de mediação: 5.6.1 Conexão entre técnica e objetivos da mediação; 5.6.2

Apropriada aplicação de técnicas na autocomposição – 5.7 Mescla de diferentes modos: 5.7.1 Humor e flexibilidade; 5.7.2 Aplicação das técnicas em sessões conjuntas e privadas – 5.8 Etapas da mediação.

 

CAPÍTULO 6 – Normatividade, perfil do mediador e aplicação nos conflitos civis

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NORMATIVIDADE, PERFIL DO

MEDIADOR E APLICAÇÃO NOS

CONFLITOS CIVIS

Sumário: 6.1 Panorama normativo brasileiro: 6.1.1 Plano internacional; 6.1.2

Plano interno: movimentos legislativos; 6.1.3 Mediação no Código de Processo Civil: visão geral; 6.1.4 Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015): olhar panorâmico; 6.1.5 Interação entre o Novo CPC a Lei n. 13.140/2015; 6.1.6 Audiências ou sessões de mediação? – 6.2 Perfil do mediador: 6.2.1 Formação e relevância da capacitação; 6.2.2 Comediação; 6.2.3 Remuneração – 6.3

Modalidades de mediação: 6.3.1 Mediação extrajudicial; 6.3.2 Mediação judicial – 6.4 Espectro de abrangência da mediação: 6.4.1 Impossibilidade de autocomposição e inadequação por situações peculiares; 6.4.2 Mediação nos conflitos civis: possibilidades – 6.5 A contribuição da mediação para a composição dos conflitos civis.

6.1 PANORAMA NORMATIVO BRASILEIRO

Na primeira edição desta obra, a temática em exame era abordada no final do capítulo anterior por força da lacuna legislativa então existente.

 

Glossário

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GLOSSÁRIO

O presente glossário é apresentado com a finalidade de definir as expressões mais comumente utilizadas no trabalho, bem como esclarecer quais palavras têm extensão-compreensão tão próximas que podem ser tratadas como sinônimas.

Acordo: encontro de vontades dos sujeitos envolvidos em uma relação de fato ou de direito. É tratada, neste trabalho, como sinônimo de transação, pacto ou ajuste. No sentido jurídico, o termo “transação” tem previsão legal, sendo previsto no Código Civil (art. 840) como negócio jurídico bilateral em que, por concessões recíprocas, as partes previnem ou encerram litígio.

Vale ressaltar, todavia, que o acordo não necessariamente exige cessões recíprocas nem sua formalização como negócio jurídico: pode bastar, para sua verificação, o consenso genuinamente estabelecido entre as pessoas. Para a obtenção do acordo, elas podem realizar, apenas entre si, atividades de negociação ou se valerem da participação de um terceiro.

Arbitragem: espécie do gênero heterotutela (meio adjudicatório), constitui antigo método de composição de controvérsias consistente na escolha pelas partes de um terceiro (de sua confiança, mas equidistante em relação aos contendores) para definir o destino de uma disputa com força vinculativa. Embora haja questionamento sobre sua natureza jurisdicional (alguns estudiosos lhe atribuem apenas natureza contratual), neste trabalho a arbitragem é considerada modalidade de jurisdição contemplada pelo sistema jurídico como opção aos indivíduos maiores e capazes que pretendam dirimir dessa maneira conflitos atinentes a direitos disponíveis.

 

Anexo – Enunciados e recomendações sobre mediação

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ANEXO – ENUNCIADOS E

RECOMENDAÇÕES SOBRE MEDIAÇÃO

A – Fórum Permanente dos Processualistas Civis (FPPC)

O Fórum se reúne semestralmente desde 2013, tendo ocorrido 7 (sete) edições em cidades diferentes (Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória,

Curitiba, São Paulo e Florianópolis). O fórum se reúne em grupos temáticos para discutir e elaborar propostas de enunciados sobre o Novo CPC. As propostas, que são levadas a Plenário para votação, apenas se tornam enunciados se aprovadas por unanimidade.

Os enunciados aprovados podem ser revistos ou revogados nos encontros seguintes. Após cada evento, uma “Carta” é editada compilando os enunciados aprovados em todos os encontros e introduzindo as modificações aprovadas no evento a que se refere. A mais recente, ao tempo da atualização para esta edição, era a Carta de Florianópolis, produzida entre 24 e 26 de março de 20171.

Enunciado 151. Na Justiça do Trabalho, as pautas devem ser preparadas com intervalo mínimo de uma hora entre as audiências designadas para instrução do feito. Para as audiências para simples tentativa de conciliação, deve ser respeitado o intervalo mínimo de vinte minutos.

 

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