Direito constitucional Esquematizado®

Autor(es): LENZA, Pedro
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Em sua 21ª edição, o livro do Professor Pedro Lenza contém todas as atualizações ocorridas no Direito Constitucional, considerando as emendas constitucionais, as súmulas vinculantes, o Novo Código de Processo Civil e as principais decisões do STF. Trata-se de um verdadeiro método de ensino, com linguagem fácil e direta, e com recurso gráfico que auxilia o estudo e a memorização dos principais temas. A partir desta edição, o leitor conta com a novidade do material digital exclusivo. As questões do livro passam a ser disponibilizadas por meio de uma plataforma on-line, com a possibilidade de baixar o conteúdo, e material complementar em formato de vídeos ao longo dos capítulos. Sucesso entre os concurseiros, esta obra, dada a sua clareza e objetividade, atende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de direito e daqueles que buscam uma fonte de consulta prática.

 

208 capítulos

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Histórico da Obra

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Histórico da Obra

1. a edição: jan./2000

2. a edição: jun./2001

3. a edição: fev./2002

4. a edição: ago./2002

5. a edição: fev./2003

6. a edição: maio/2003; 2. a tir., set./2003

7. a edição: jan./2004; 2. a tir., fev./2004; 3. a tir., mar./2004; 4. a tir., abr./2004; 5. a tir., maio/2004;

6. a tir., jul./2004; 7. a tir., ago./2004; 8. a tir., set./2004; 9. a tir., out./2004

8. a edição: fev./2005; 2. a tir., mar./2005; 3. a tir., maio/2005; 4. a tir., jun./2005

9. a edição: out./2005; 2. a tir., jan./2006

10. a edição: mar./2006; 2. a tir., maio/2006; 3. a tir., jul./2006; 4. a tir., set./2006; 5. a tir., nov./2006

11. a edição: mar./2007; 2. a tir., abr./2007; 3. a tir., maio/2007; 4. a tir., ago./2007; 5. a tir., set./2007; 6. a tir., out./2007

12. a edição: mar./2008; 2. a tir., mar./2008; 3. a tir., abr./2008; 4. a tir., jun./2008; 5. a tir., ago./2008; 6. a tir., ago./2008; 7. a tir., out./2008

 

UMA HOMENAGEM ESPECIAL

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UMA HOMENAGEM ESPECIAL

Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial...

Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa, não só em minha vida como também para o resultado deste nosso “filho”.

Como muitos devem saber, o “nosso” Esquematizado® surgiu no ano de 2000, como um sonho e a concretização de um projeto de vida...

Hoje, depois de 17 anos, com milhares de exemplares vendidos, gostaria de confessar que tudo isso — além das muitas pessoas que, de uma maneira ou de outra, contribuíram, inclusive o meu ilustre leitor, fiel e amigo, que constantemente envia sugestões — tem a mão de uma pessoa chamada Má.

Todos devem presumir a dificuldade que é “lutar”, diária, diuturna e, também, literalmente, durante muitas e muitas noites de estudo, para que o livro continue a cumprir o seu relevante papel na vida de muitas pessoas...

Todos podem imaginar os momentos de dificuldade, de esgotamento... que poderiam se comparar à luta diária dos concurseiros de nosso país, que se “fecham” ao mundo, que se afastam dos entes queridos, que se privam de momentos prazerosos, sempre em busca de um sonho muito nobre, de um projeto de vida, marcado por horas e mais horas isolados: o concurseiro “guerreiro”, os livros, o quarto, a biblioteca e Deus para nos guiar.

 

MAIS UMA HOMENAGEM ESPECIAL

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mais uMA HOMENAGEM ESPECIAL1

Gostaria de pedir novamente licença ao meu ilustre leitor e fazer mais um agradecimento que, apesar de particular, é, também, muito especial...1

Com a graça de Deus (porque ter um filho é uma bênção), eu e a Má esperávamos nossa filha para o dia 20 de julho de 2010. Apressadinha como os pais, no dia 25 de maio de 2010, a pequena (literalmente, porque prematura) Manoela veio ao mundo.

Realmente, como muitos diziam, a minha vida mudou! Tudo é muito estranho e novo. Como é possível que aquele “tesouro” tenha saído da barriga da minha esposa?

Dizem que se parece um pouco comigo, e fico, mais ainda, impressionado.

Como é a natureza!

E agora, pela primeira vez, estou vivenciando a emoção de ser pai... Que explosão de sentimentos! Realmente, o mundo fica paralisado quando eu fico olhando nos olhos dela...

Acho que tudo passa a fazer sentido. Tanta luta diária, tantas noites sem dormir

(escrevendo, atualizando os livros, em solitário enclausuramento), tantos sonhos sonhados... Agora tudo passa a ter um significado: consigo entender o verdadeiro sentido do amor incondicional dos pais pelos filhos...

 

UMA NOVA HOMENAGEM ESPECIAL

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UMA NOVA HOMENAGEM ESPECIAL1

Mais uma vez, gostaria de pedir licença ao meu querido leitor para trazer uma nova e justa homenagem especial...1

Quando abri o meu coração em homenagem feita à Manoela, que mudou as nossas vidas, escrevi que, depois de plantar árvores, escrever livros e ter um filho, pensava, mesmo, era em ter mais um filho.

Três anos depois, Max vem ao mundo, trazendo muita alegria e emoção para todos nós.

É impressionante como ele (o nosso querido Macão) olha dentro do meu olho e, no olhar, traduz o sentimento do amor...

Tenho dito que o Max ou a Manu serão os atualizadores do NOSSO Esquematizado®, afinal todos sabem qual é a minha missão de vida (ajudar a realizar sonhos!).

Não sei se irão para o mundo do direito... Contudo, tenho certeza de que os dois já têm a absoluta noção do que significa o Esquematizado® em nossas vidas e nas vidas das pessoas, dos “guerreiros concurseiros” do Brasil.

Mesmo pequeno, com menos de um ano de idade, parecia que o Max entendia o que estava acontecendo. Sempre que eu dava uma parada no processo de atualização, ele, com a sua alegria, vinha me beijar e me incentivar.

 

MAIS UMA NOVA HOMENAGEM ESPECIAL

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Mais uma Nova Homenagem Especial1

Novamente, gostaria de pedir licença aos meus queridos leitores para trazer mais uma nova e justa homenagem especial...1

Como muitos perceberam, esta mensagem está sendo escrita para a 19.ª edição, no ano de 2015, mais precisamente, no dia 20.06.2015, data de seu fechamento.

Hoje, o Tommy está fazendo 5 meses de vida. Uma alegria que chegou no meio do trabalho de atualização, tornando este, certamente, mais leve.

Nesses 15 anos de existência do livro, em nenhum momento levei tanto tempo para atualizá-lo. Foram 6 meses. Hoje, neste momento, até me assusto ao ver o

Tommy já entendendo tudo com um simples olhar.

Pensando bem, o susto é maior quando vejo que o tempo passou e a vida ao nosso redor não parou. Por isso, sem dúvida, os sentimentos despertados pela chegada da Manu e do Max potencializam-se.

Agora, com 3 filhos e vivendo o livro com eles, tenho certeza de que este compõe as nossas vidas.

Outro dia, nesta reta final, quando disse que tinha acabado o trabalho de revisão, a Manu deu um berro de alegria misturado com alívio: “acabou, Papai?” “Podemos viajar agora?” “Podemos brincar mais?”.

 

AGRADECIMENTOS

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Agradecimentos

Todos, com certeza, tiveram um papel fundamental para que este trabalho se concretizasse, sendo muitos os nomes que deveriam ser relacionados para não incorrer em injustiças.

Devo, contudo, lembrar algumas pessoas que, com certeza, influenciaram muito o meu desenvolvimento acadêmico.

Ada Pellegrini Grinover, exemplo de jurista, exemplo de doutrinadora, exemplo de cientista do direito, exemplo de pensadora, pessoa a quem devo o eterno agradecimento pela oportunidade de desenvolver os estudos de pós-graduação (mestrado e doutorado) na Faculdade de Direito da USP e pelo apoio neste trabalho conjuntamente com o projeto de pesquisa, encontrando, ainda, dentre tantos afazeres, o precioso tempo para apresentá-lo à comunidade acadêmica.

Antonio Carlos Marcato, ex-membro do MP, Desembargador aposentado e agora advogado. Sem dúvida, poucos têm essa “tríplice” experiência que o mestre, com generosidade, compartilha, divulgando o seu conhecimento, ensinando e encantando.

 

NOTA DO AUTOR À 21.ª EDIÇÃO

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NOTA DO AUTOR À 21.ª EDIÇÃO

Chegamos à 21.ª edição, com muito trabalho e constante preocupação com o conteúdo e a precisão das informações. Na verdade, a atualização se iniciou em outubro de 2016 e foi fechada no dia 01.07.2017, totalizando 9 meses de muito esforço e dedicação, sempre pensando em nossos queridos leitores.

O texto está adequado e ampliado considerando as 96 emendas constitucionais,

6 emendas constitucionais de revisão, 2 tratados ou convenções internacionais que têm força normativa de Constituição em razão da regra contida no art. 5.º, § 3.º, da

CF/88, 56 súmulas vinculantes (STF), o Novo Código de Processo Civil (Lei n.

13.105/2015, alterada pela Lei n. 13.363/2016) e as principais decisões do STF até a data de fechamento desta edição, qual seja, 01.07.2017. Também foram consideradas algumas súmulas e determinados entendimentos firmados pelos demais tribunais superiores: STJ, TST, TSE e STM.

Várias leis infraconstitucionais foram apreciadas, destacando-se a Lei de Migração, que promoveu profunda alteração no capítulo 16, praticamente reescrito. Lembrando que a edição anterior foi fechada em 18.07.2016, passamos a indicar as leis analisadas a partir dessa data. Nem sempre a legislação significou alteração de texto, havendo, em alguns casos, apenas a indicação do ato normativo: Lei n. 13.327/2016

 

APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO

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Apresentação à 1.ª edição

É com grande satisfação que apresento o livro do jovem e promissor mestrando da Faculdade de Direito da USP, Pedro Lenza, intitulado “Direito Constitucional

Esquematizado”. Escrita numa linguagem clara e direta, a obra destina-se, declaradamente, aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, e, por isso mesmo, após cada capítulo, o autor insere questões para aplicação da parte teórica. Mas será útil também aos operadores do direito mais experientes, como fonte de consulta rápida e imediata, por oferecer grande número de informações buscadas em diversos autores, apontando as posições predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição.

Da leitura amena surge um livro “fácil”, sem ser reducionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito.

Penso, assim, que a obra será de grande valia para a comunidade jurídica. Só resta desejar a seu jovem autor todo o êxito que merece.

 

Sumário

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sumário

Histórico da Obra............................................................................................................................. 2

Uma Homenagem Especial.............................................................................................................. 5

Mais uma Homenagem Especial...................................................................................................... 7

Uma Nova Homenagem Especial..................................................................................................... 9

Mais uma Nova Homenagem Especial............................................................................................ 11

Agradecimentos................................................................................................................................ 15

Nota do Autor à 21.ª Edição............................................................................................................. 19

 

1.1. Alocação do Direito Constitucional

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1

(NEO)Constitucionalismo

JJ 1.1. 

Alocação do Direito Constitucional

JJ 1.1.1. 

A classificação em “ramos do direito”

Antes de tratarmos do movimento que recebeu o nome de “constitucionalismo”, faremos uma ponderação inicial, lembrando que o direito constitucional costuma ser alocado dentro do ramo do direito público, destacando-se por seu objeto e princípios fundamentais orientadores de sua aplicação.

José Afonso da Silva observa que o direito constitucional “configura-se como

Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”.1 

Apesar de colocarmos o direito constitucional dentro do ramo do direito público

(fundamental), devemos alertar o leitor que, modernamente, vem sendo dito que o direito é uno e indivisível, indecomponível. O direito deve ser definido e estudado como um grande sistema, em que tudo se harmoniza no conjunto. A divisão em ramos do direito é meramente didática, a fim de facilitar o entendimento da matéria, vale dizer: questão de conveniência acadêmica.

 

1.2. Constitucionalismo

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Direito Constitucional Esquematizado ®

Pedro Lenza

JJ 1.2. Constitucionalismo

JJ 1.2.1. Conceito

Canotilho identifica vários constitucionalismos, como o inglês, o americano e o francês, preferindo falar em “movimentos constitucionais”. Em seguida, define o constitucionalismo como uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor.

É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo”.8

Kildare Gonçalves Carvalho, por seu turno, vislumbra tanto uma perspectiva jurídica como sociológica: “... em termos jurídicos, reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder; sociologicamente, representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado”.9

 

1.3. NEOCONSTITUCION ALISMO

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1

69

(Neo)Constitucionalismo

JJ 1.2.3. 

Esquematização do constitucionalismo

DOCUMENTOS/

CARACTERÍSTICAS MARCANTES

MOMENTO HISTÓRICO

JJ

“Lei do Senhor” — hebreus — limites bíblicos

JJ

democracia direta — Cidades-Estados gregas

JJ

Magna Carta de 1215

JJ

pactos e forais ou cartas de franquia

JJ

Petition of Rights de 1628

JJ

Habeas Corpus Act de 1679

JJ

Bill of Rights de 1689

JJ

Act of Settlement de 1701

JJ

contratos de colonização

JJ

Compact (1620)

CONSTITUCIONALISMO

JJ

Fundamental Orders of Connecticut (1639)

NORTE-AMERICANO

JJ

Carta outorgada pelo rei Carlos II (1662)

JJ

Declaration of Rights do Estado de Virgínia (1776)

JJ

Constituição da Confederação dos Estados Americanos (1781)

CONSTITUCIONALISMO

JJ

Constituição norte-americana de 1787

MODERNO

 

1.4. O novo constitucionalismo democrático latino-americano. Constitucionalismo pluralista (andino ou indígena). Estadoplurinacional e intercultural

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1

(Neo)Constitucionalismo

75

prio de princípios aplicáveis à interpretação constitucional. Tais princípios, de natureza instrumental, e não material, são pressupostos lógicos, metodológicos ou finalísticos da aplicação das normas constitucionais. São eles, na ordenação que se afigura mais adequada para as circunstâncias brasileiras: o da supremacia da Constituição, o da presunção de constitucionalidade das normas e atos do poder público, o da interpretação conforme a Constituição, o da unidade, o da razoabilidade e o da efetividade”.

Enfim, essas são as marcas do “novo direito constitucional” ou neoconstitucionalismo, que se evidencia ao propor a identificação de novas perspectivas, marcando, talvez, o início de um novo período do Direito Constitucional.

JJ 1.4. �O

novo constitucionalismo democrático latino-americano. Constitucionalismo pluralista (andino ou indígena). Estado plurinacional e intercultural

O denominado novo constitucionalismo latino-americano (por alguns chamado de constitucionalismo andino ou indígena) culmina com a promulgação das

 

1.5. Constitucionalismo e soberania popular

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1

77

(Neo)Constitucionalismo

CONSTITUCIONALISMO PLURALISTA

Ciclo Multicultural

“introdução do direito

— individual e coletivo — à identidade cultural, junto com a inclusão de direitos indígenas específicos”

JJ

CARACTERÍSTICAS

JJ

JJ

JJ

JJ

PAÍSES

Canadá — 1982

Guatemala — 1985

Nicarágua — 1987

Brasil — 1988

Ciclo Pluricultural

“incorpora os direitos contidos no Convênio 169 da

OIT. Este ciclo afirma o direito (individual e coletivo) à identidade e diversidade cultural, já introduzido no primeiro ciclo, mas desenvolve mais o conceito de ‘nação multiétnica’ e ‘estado pluricultural’, qualificando a natureza da população e avançando rumo ao caráter do

Estado. Também reconhece o pluralismo jurídico, assim como novos direitos indígenas e de afrodescendentes”

JJ

JJ

JJ

JJ

JJ

JJ

JJ

JJ

JJ

Revisão da Convenção

 

1.6. Questões

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1

79

(Neo)Constitucionalismo

JJ 1.6. Questões

A partir desta 21.ª edição, em razão da necessidade de atualização e aprimoramento da obra e diante da impossibilidade de aumentar o seu número de páginas, decidimos transportar as questões do modelo tradicional para a plataforma on-line.

O material poderá, inclusive, ser baixado em PDF para o “treino” e segue exatamente o mesmo formato das edições anteriores.

Potencializando a pioneira, vitoriosa, consagrada, testada e já aprovada metodologia, aplicada com sucesso desde a 1.ª edição do NOSSO Esquematizado®, introduzimos duas poderosas novidades que passam a constituir material digital exclusivo: a) vídeos ao longo dos capítulos; b) acesso à plataforma on-line. Os vídeos servirão de ferramenta para a sedimentação da matéria, destaque dos pontos mais importantes, revisão e, em alguns momentos, introdução de conteúdo complementar novo; o acesso à plataforma permitirá a ampliação do “treino”.

Esperamos que gostem das novidades e estamos sempre abertos a críticas e sugestões!

 

2.1. Conceito

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2

Constituição: Conceito, CONSTITUCIONALIZAÇÃO

SIMBÓLICA, Classificações,

ELEMENTOS E HISTÓRICO

Nesta parte devemos conceituar e classificar Constituição. Lembramos que ao conceituar ou classificar qualquer instituto surgirão diversos critérios, não sendo um mais certo que outro, talvez, no máximo, mais adequado. Procuramos trazer os que mais aparecem nos concursos públicos, dado o objetivo deste trabalho.

JJ 2.1. Conceito

Existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo

“Constituição”. Alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções. Vejamo-las.

JJ 2.1.1. 

Sentido sociológico

Valendo-se do sentido sociológico, Ferdinand Lassale, em seu livro ¿Qué es una Constitución?, defendeu que uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso isso não ocorresse, ela seria ilegítima, caracterizando-se como uma simples “folha de papel”. A Constituição, segundo a conceituação de Lassale, seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.

 

2.2. Crowdsourced constitution: o legado da experiência pioneira da Islândia (2011)

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2

Constituição: Conceito, Constitucionalização Simbólica, Classificações...

89

limites e de uma perspectiva de coexistência, a espontaneidade da vida social e, assim, as condições para a vida em comum.17

JJ 2.2. 

C

� rowdsourced constitution: o legado da experiência pioneira da Islândia (2011)18

Com a sua independência da Dinamarca em 1944, a Islândia, por referendo nacional, adotou documento provisório como a sua nova Constituição republicana, estabelecendo as perspectivas de sua necessária revisão. Por falta de consenso político, contudo, o processo revisional não foi implementado.

Em 2008, a Islândia enfrentou grave crise financeira, surgindo, então, movimentos para uma imediata revisão constitucional, destacando-se a denominada, na língua inglesa, Kitchenware Revolution (algo como “Panelaço”), e que sinalizavam o total descontentamento da população com as autoridades que levaram o país ao colapso econômico.

Em 14 de novembro de 2009, um grupo de cerca de 1.200 participantes, mas sem reconhecimento oficial, realizou conferência na capital do país (Reykjavík, que, em português, pode ser traduzido como Reiquejavique ou Reiquiavique), intitulando-se

 

2.3. CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA

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2

Constituição: Conceito, Constitucionalização Simbólica, Classificações...

91

Legislativa. Os parlamentares envolvidos com a matéria acompanham as discussões e as consideram para auxiliar suas decisões”.21

O Senado Federal, por sua vez, pelo Ato da Mesa n. 3/2011, instituiu o programa e o portal “E-Cidadania” “com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Casa”.

Buscando sanar lacunas identificadas pela Comissão Senado do Futuro (CSF) e que ameaçavam “a continuidade e o sucesso do Programa, cujo maior objetivo é aproximar o cidadão dos trabalhos legislativos do Senado Federal”, foi editada a Res. n. 19/2015/SF, regulamentando-o.

Como se observa, existem três ferramentas de participação disponíveis no Portal:

JJ Ideia Legislativa: “enviar e apoiar ideias legislativas, que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. As ideias que receberem 20 mil apoios serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e

 

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