Cálculos Trabalhista, 29ª edição

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Esta obra atende às necessidades e expectativas dos profissionais que desejam conhecer com profundidade os cálculos de folha de pagamento, vale-transporte, férias, rescisão do contrato de trabalho, 13º salário e contribuição sindical. É uma ferramenta eficaz de conteúdo prático que esclarece dúvidas nos cálculos das áreas trabalhista e previdenciária.

Além dos exercícios práticos, Cálculos Trabalhistas traz a fundamentação legal de como e por que cada caso deve ser executado, além de um roteiro passo a passo dos cálculos trabalhistas, com os seguintes conteúdos:

• Contribuição sindical

• Décimo terceiro salário

• Férias

• Folha de pagamento

• Rescisão do contrato de trabalho

• Anexos e novos modelos do TRTC

• Saques do FGTS

• Vale-transporte

• eSocial

E, como novidade desta edição, você tem acesso gratuito aos cursos Cálculos de Férias e Redução de Encargos ao Amparo da Lei.

Manual de consulta indispensável para advogados e profissionais da área trabalhista e previdenciária, contadores, administradores de empresas, peritos e estudantes. Recomendado também para sindicatos e órgãos de classe.

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Introdução

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I

Introdução

Os antigos utilizavam pequenas pedras (calculus) nas operações aritméticas elementares. A palavra perdeu o significado antigo e passou a significar as próprias operações aritméticas. Modernamente, os que trabalham em escritórios de pequenas, médias e grandes empresas às vezes aborrecem-se com um sem-número de cálculos que devem realizar para preencher formulários da área trabalhista. A legislação na área é farta e é alterada continuamente, e apenas os que militam cotidianamente com tais papéis e transformam sua vida em pesquisas intermináveis podem dar conta dos segredos de que se reveste esta parte essencial de um Departamento de Recursos Humanos.

No Brasil, a legislação trabalhista tem características singulares, talvez em parte devido ao meio, à cultura burocrática, herdada de Pero Vaz de Caminha, com sua famosa carta, e em parte devido a leis elaboradas apressadamente, que muitas vezes são insuficientes para dar conta da realidade do mundo do trabalho. Algumas delas são bem-feitas, mas trazem uma complexidade de tal monta que só os iniciados podem, com competência, entendê-las e praticá-las. Assim, podemos dizer que são três, pelo menos, as características relevantes nesse meio: o excesso de leis, a incompletude delas e a complexidade de papéis e cálculos que elas geram.

 

1 - Folha de Pagamento

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Folha de Pagamento

O uso da folha de pagamento é obrigatório para o empregador, conforme preceitua a Lei nº 8.212/91, art. 32, inciso I, da Consolidação da Legislação Previdenciária –

CLP. Ela pode ser feita a mão (manuscrita), ou por meio de processos mecânicos ou eletrônicos. Nela são registrados mensalmente todos os proventos e descontos dos empregados. Deve ficar à disposição da fiscalização, da auditoria interna e externa e estar sempre pronta para oferecer informações necessárias à continuidade da empresa.

A folha de pagamento divide-se em duas partes distintas: proventos e descontos.

A parte de proventos engloba:

Salário.

Horas extras.

Adicional de insalubridade.

Adicional de periculosidade.

Adicional noturno.

Salário-família.

Diárias para viagem.

Ajuda de custo.

Outros proventos previstos em lei.

A parte de descontos compreende:

 

2 - Vale-Transporte

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Vale-Transporte

1 Controle dos vales-transportes

Apresentam-se a seguir os modelos de controles dos vales-transportes.

As colunas são preenchidas por ocasião da solicitação dos vales-transportes.

2017

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Oliveira.indb 85

01/09/2017 10:57:51

86  Capítulo 2

2017

2017

2 Base de cálculo do vale-transporte

O entendimento sobre o desconto de 6% do salário básico ou vencimento do empregado tem sido objeto de controvérsia. Alguns entendem que devem ser descontados 6% apenas dos dias trabalhados no mês, ou seja, dias do mês para os quais foi concedido o vale-transporte; outros entendem que deve o desconto ser realizado sobre o salário básico percebido no mês, independentemente dos dias de trabalho prestado.

Para dirimir dúvidas, transcrevemos integralmente o parecer da Secretaria de Normas e Orientação do Tesouro Nacional, publicado no Diário Oficial da União, em 9-11-1988:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 

3 - Férias

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Férias

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, na seguinte proporção, conforme estabelece o art. 130 da CLT:

“Art. 130. ...

I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de

5 (cinco) vezes;

II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14

(quatorze) faltas;

III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23

(vinte e três) faltas;

IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a

32 (trinta e duas) faltas.’’

1 Condições em que a ausência do empregado não é considerada falta ao serviço

Estabelece o art. 131 da CLT:

“Art. 131. ...

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de

Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

 

4 - Rescisão do Contrato de Trabalho

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Rescisão do Contrato de Trabalho

A homologação de todos os contratos individuais de trabalho vigentes há mais de um ano, por ocasião de sua rescisão, deve ser feita obrigatoriamente no sindicato da categoria profissional ou perante o órgão do Ministério do Trabalho e da Previdência Social; não havendo esses órgãos, poderá prestar assistência o Representante do Ministério Público ou, onde houver, Defensor Público, e, na falta ou impedimento destes, Juiz de Paz. Somente serão homologadas nos órgãos acima citados as rescisões de contratos de trabalho resultantes de acordos, dispensa sem justa causa, dispensa com justa causa, quando houver reconhecimento expresso de culpa por parte do empregado e pedido de demissão do empregado.

Com a Reforma Trabalhista, na “Extinção do Contrato de Trabalho”, a partir de

13 de novembro de 2017, não será necessária mais a homologação.

Por meio da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a extinção do contrato de trabalho passa a ter o seguinte procedimento, devendo entrar em vigor a partir de

 

5 - 13º Salário – Gratificação Natalina

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13o Salário – Gratificação Natalina

O art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal estabeleceu a expressão “décimo terceiro salário’’, para a gratificação natalina. É importante ressaltar que a Constituição determina que seja pago com base na remuneração integral.

A gratificação natalina foi instituída pela Lei nº 4.090, de 13-7-1962, com alterações introduzidas pela Lei nº 4.749, de 12-8-1965.

1 Esclarecimentos

Integram o 13º salário, de acordo com as Súmulas nos 45 e 253, as horas extras prestadas habitualmente e a gratificação semestral, pelo seu duodécimo.

O percentual relativo ao FGTS incide sobre o pagamento das duas parcelas.

O 13º salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira será paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano e a segunda até o dia 20 de dezembro. Seu valor corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será havida como mês integral.

 

6 - Contribuição Sindical dos Empregados e Empregadores

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Contribuição Sindical dos

Empregados e Empregadores

1 Autorização para desconto da contribuição sindical para empregadores, empregados e profissão liberal

Conforme preceitua a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para que haja descontos das contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de contribuição sindical, devem ser prévia e expressamente autorizadas.

A seguir a nova redação dos artigos alterados:

Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados. (Nova redação)

Parágrafo único. O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe descontado deverá ser feito até o décimo dia subsequente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante retido, sem prejuízo da multa prevista no art. 553 e das cominações penais relativas à apropriação indébita.” (NR)

 

7 - FGTS: Alteração de Multa Rescisória de 40% para 50% e Contribuição de 8% para 8,5%, durante 60 Meses

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FGTS: Alteração de Multa Rescisória de 40% para 50% e Contribuição de

8% para 8,5%, durante 60 Meses

A partir da competência de janeiro de 2007, as empresas voltaram a pagar 8% de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As empresas pagavam 8,5%, sendo 0,5% contribuição social pelos empregadores destinado aos custeios dos planos: Verão e Collor. A Lei Complementar nº 110/2001 determinou que a contribuição acrescida de 0,5% seria devida por cinco anos, portanto, o recolhimento pela alíquota de 8,5% teria que ser feito até 5 de janeiro de 2007 referente a competência dezembro de 2006.

Quanto à contribuição adicional de 10%, também instituída pela Lei Complementar, permanece inalterada.

A Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, instituiu contribuições adicionais vinculadas ao FGTS, na alíquota de 10% sobre o montante dos depósitos ocorridos na vigência do contrato de trabalho incidente nas dispensas sem justa causa e de 0,5% sobre a remuneração devida a cada empregado no mês anterior.

 

8 - eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

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8 eSocial – Sistema de Escrituração

Fiscal Digital das Obrigações

Fiscais, Previdenciárias e

Trabalhistas

1 Introdução

Nota do autor

O Governo deve apresentar uma nova versão adequando o eSocial às novas regras da reforma trabalhista, em aspectos como férias, diárias para viagens, FGTS, prêmios, abonos, contribuição sindical, trabalho em regime de tempo parcial, teletrabalho, trabalho intermitente, jornada de trabalho, entre outros, especialmente a tabela nº 3 –

Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento.

A complexidade das relações do trabalho com as empresas e de todas as personagens com os órgãos da administração pública faz do Departamento de Recursos

Humanos e Contábil um elemento singularmente dinâmico da vida e estrutura da empresa moderna. Sua função, a rigor, é quase pública, pois, entre outras atividades e tarefas, surge recolhimento de natureza tributária, como o desconto do imposto de renda na fonte, contribuições previdenciárias e FGTS.

 

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