Manual de Prevenção de Acidentes de Trabalho, 3ª edição

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Este manual aborda a situação dos acidentes do trabalho no Brasil e sua conceituação legal. Destaca as principais medidas de proteção coletiva e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) do trabalhador nas operações e atividades insalubres e perigosas, de forma a neutralizar ou reduzir os riscos de acidentes no ambiente de trabalho.

Manual destinado a empresas, especialmente as do setor industrial, bem como aos sindicatos, aos profissionais das áreas de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e, de modo geral, aos empregadores e empregados. Pode ser utilizado como fonte de consulta para os cursos de graduação e pós-graduação em Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho.

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1 - Acidente do Trabalho

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Acidente do

Trabalho

1.1  Considerações iniciais

1.1.1  Conceituação de acidente do trabalho

Considera-se acidente do trabalho o infortúnio decorrente do trabalho que se enquadre na definição legal. Assim, se o acidente ocorrer durante a atividade laboral e em decorrência dela, mas não se enquadrar nas disposições legais, não será considerado acidente do trabalho.

A Lei no 8.213/1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 19, define acidente do trabalho nos seguintes termos:

Art. 19. Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

§ 1o A empresa é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

 

2 - Equipamento de Proteção Individual

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Equipamento de

Proteção Individual

2.1  Introdução

2.1.1  Avaliação da necessidade e seleção dos EPIs a)  Identificação de riscos – Necessidade do uso do EPI

O levantamento das condições ambientais e dos riscos ocupacionais existentes no local de trabalho é o primeiro passo para a definição dos EPIs a serem utilizados para a proteção do trabalhador.

É possível realizar uma avaliação da necessidade de utilização de EPIs em determinado ambiente de trabalho por meio de uma “identificação de riscos”, como indicado no Quadro 2.1. Com base em perguntas vinculadas ao ambiente de trabalho, às atividades desenvolvidas e às operações efetivamente realizadas, é possível concluir pela existência ou não de riscos, e, em caso afirmativo, identificar a necessidade de uso de proteção para os trabalhadores.

Registre-se que, embora seja abrangente o Quadro 2.1 de Identificação de riscos apresentado, não estão esgotadas todas as situações de risco que podem ocorrer em dado ambiente de trabalho. Caso não esteja listada, é preciso buscar as similaridades entre as operações ou tarefas que se realizam no ambiente de trabalho e as constantes nos quadros e prever se tais operações gerarão riscos para os trabalhadores.

 

3 - Proteção nas Operações Insalubres

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Proteção nas

Operações Insalubres

3.1  Operações insalubres

3.1.1  Aspectos legais a) Conceituação

O art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define atividades ou operações insalubres:

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, fixados em razão da natureza e da intensidade e do tempo de exposição aos seus efeitos.

A palavra insalubre, de origem latina, significa doentio ou tudo o que pode gerar doença.

Os agentes nocivos à saúde são definidos pela NR-9 – Programa de Prevenção de

Riscos Ambientais, da Portaria no 3.214/1978 do MTE, que considera riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

 

4 - Proteção nas Operações Perigosas

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Proteção nas

Operações Perigosas

4.1  Operações perigosas

De acordo com a legislação, as atividades e operações perigosas são aquelas que envolvem agentes explosivos, inflamáveis, radiação ionizante, energia elétrica, segurança pessoal e patrimonial e motocicleta.

O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define atividades ou operações perigosas com explosivos e inflamáveis:

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

§ 1o O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

§ 2o O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

 

5 - Prevenção de Acidentes na Construção

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Prevenção de Acidentes na

Construção

5.1  Atividades da indústria da construção

As atividades da indústria da construção realizam-se em etapas diferenciadas, possuindo riscos diversos que exigem proteções específicas para o trabalhador.

As normas da Portaria no 3.214/1978, do MTE, de Segurança e Medicina do

Trabalho, que interessam diretamente à indústria da construção são:

NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT – norma que define as atividades consideradas próprias da construção;

NR-18 – Condições e meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção – norma específica da Indústria da Construção, que obriga a elaboração e implementação, nos estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores, do

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.

A NR-4 apresenta, no item F do Quadro I – Classificação Nacional de Atividades

 

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