Contratos Bancários, 4ª edição

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“O livro de Paulo Maximilian apresenta, de maneira didática, atualizada e abrangente, os contratos bancários mais comumente celebrados no âmbito dos mercados financeiros primários que negociam direta e livremente serviços básicos de pagamento e títulos representativos de dívida. O Brasil já progrediu muito nesse terreno. ‘Contratos Bancários’ reflete esse avanço e realça os fundamentos necessários para que o nosso futuro seja ainda melhor.”

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Prefácio à 4a edição)

“Com uma linguagem extremamente acessível aos personagens que transitam pelo direito empresarial, Paulo Maximilian conseguiu explorar o que de mais importante há em termos de legislação e jurisprudência sobre o tema ‘Contratos Bancários’. Impressiona-me a facilidade com que lida com questões que estão ‘inchando’ o Poder Judiciário em razão das demandas que aumentam diuturnamente.”

LUIZ ROBERTO AYOUB (Prefácio à 3a edição)

“Em linguagem didática, transparente, disseca os diferentes contratos com acuidade jurídica e bom-senso. Esta obra é, portanto, importante contribuição para melhor entendimento dos conflitos decorrentes das atividades bancárias, em constante evolução, a fim de satisfazer às necessidades das diferentes atividades econômicas, pessoas físicas e instituições governamentais.”

THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS (Prefácio à 2a edição)

“No estilo e apresentação, mas sobretudo no conteúdo de ‘Contratos Bancários’, revela-se o professor e advogado, propositadamente sem adjetivação. Mais do que qualificar, o que seria difícil sem recurso a clichês, importa registrar que o trabalho de Paulo Maximilian traduz a consciência da responsabilidade social de ambas as atividades exercidas pelo Autor, não só pela preocupação acadêmica, como também pela visão prática construída no intenso atuar contencioso.”

HELOISA HELENA BARBOZA (Prefácio à 1a edição)

 

7 capítulos

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Capítulo I – EVOLUÇÃO DO SISTEMA BANCÁRIO

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Capítulo I

EVOLUÇÃO DO SISTEMA BANCÁRIO

Não se estaria exagerando ao afirmar que, desde o surgimento do dinheiro,1 isto é, remontando à Antiguidade, já estariam presentes na sociedade algumas práticas tidas – atualmente – como bancárias.

Conforme esclarecimento dos economistas Paul e Ronald Wonnacott,2 a história da evolução dos bancos é marcada pela busca do lucro, diretamente relacionada com a atividade praticada pelos ourives, vez que tais artistas, de forma precípua, trabalhavam os metais preciosos, exercendo também sua guarda; e foi justamente da variação dessa atividade complementar que surgiu uma das mais habituais práticas do mercado financeiro.

Como dito, os ourives também ficavam responsáveis pela guarda de objetos, efetuando-a em troca de uma pequena taxa de serviço. Todavia, uma vez que alguns bens não se classificavam como infungíveis (insubstituíveis), passaram os

“guardiões” a desempenhar nova e lucrativa atividade.

Quando as pessoas depositavam joias, naturalmente lhes eram devolvidos os mesmos objetos, mas, ao revés, quando os depósitos eram na forma de barras e moedas de ouro, não havia necessidade de receber o mesmo objeto de volta, contanto que o objeto reposto tivesse o mesmo valor. Percebendo que uma quantia

 

Capítulo II – CONTRATOS

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Capítulo II

CONTRATOS

A obrigação é um dos conceitos primeiros do Direito.1 Ínsita à origem de um direito subjetivo sempre estará uma obrigação do sujeito passivo, sendo seu dever prestar e, na outra face da mesma relação, o direito de exigir a contraprestação pelo sujeito ativo. O descumprimento desse dever de prestar, por sua vez, originará a responsabilidade.2

Washington de Barros Monteiro3 expõe a ideia de forma esclarecedora, ao elucidar que “não existe direito sem a respectiva obrigação, nem obrigação sem o correspondente direito. Bem exprime essa ideia velho adágio jurídico: jus et obligatio sunt correlata”, explanando que de tal fundamento advém o primeiro dispositivo do vetusto Código Civil brasileiro:4 “Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações.”

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Conforme se extrai das Institutas, Livro III, título 14: “Obligatio est iuris vinculum quo necessitate adstringimur, alicuius solvendae rei, secundum nostrae civitalis iura”, ou, em vernáculo, “obrigação é o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente, sujeitando-nos a uma prestação, segundo o direito de nossa cidade”. Caio Mário da Silva

 

Capítulo III – OPERAÇÕES BANCÁRIAS E INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

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Capítulo III

OPERAÇÕES BANCÁRIAS E INCIDÊNCIA

DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO

E DEFESA DO CONSUMIDOR

Inicialmente, é preciso estabelecer, de forma adequada, o conceito e as características de ambas as relações (operações bancárias e relações de consumo) como forma capaz de possibilitar a correta identificação de uma e outra.

1.

As operações bancárias e as relações de consumo

No tratamento de questões relacionadas aos bancos e sua atividade, recorre-se sempre ao magistério de Nelson Abrão,1 que preconiza: “Colimando a realização de seu objeto, os bancos desempenham, em relação a seus clientes, uma série de atividades negociais, que tomam o nome técnico de operações bancárias. A expressão é, há muito, consagrada no nosso Direito positivo: assim

é que o Código Comercial fala em ‘operações chamadas de banco’ (art. 119), e o

Regulamento n. 737, de 25 de novembro de 1850, enumera-as entre os atos de comércio por natureza. Inserem-se, pois, as operações bancárias na atividade empresarial, como sendo aquela economicamente organizada para a prestação de serviços.”2

 

Capítulo IV – CONTRATOS BANCÁRIOS EM ESPÉCIE

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Capítulo IV

CONTRATOS BANCÁRIOS EM ESPÉCIE

O contrato bancário abarca dois pressupostos indispensáveis: o banco como parte da relação negocial e a intermediação de crédito.1

Impõe salientar que uma das partes do contrato deverá ser necessariamente um banco, como ressalta claro da própria denominação de tais contratos, havendo, no outro polo, uma pessoa (seja ela natural ou jurídica) interessada em receber certo crédito.

Esclarece Sérgio Covello que “em nossa sistemática jurídica, apenas os bancos podem realizar contratos bancários”,2 devendo a expressão “banco” ser utilizada em seu sentido amplo, como qualquer instituição financeira ou empresa de crédito, da forma estabelecida pelo artigo 17 da Lei n. 4.595, de 31.12.1964. O dispositivo considera instituição financeira “toda e qualquer pessoa jurídica que tenha como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valores de propriedade de terceiros”,3 sempre dependente de autorização governamental para funcionarem.

 

Capítulo V – OUTRAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS

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Capítulo V

OUTRAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS

1.

Juros – histórico e conceito

A história dos juros remonta à Antiguidade,1 misturando, ao longo do tempo, questões religiosas, políticas, filosóficas e éticas. Juros vêm de jus, juris (direito), mas nem sempre foi visto assim.2 Como ensina Caio Mário, a Bíblia é pródiga em registrar a proibição da estipulação de juros, contendo passagens, tanto no

Velho (Êxodo, cap. XX, ver. 25;3 Levítico, cap. XXV, vers. 35-37;4 Deuteronômio, cap. XXIII, vers. 19-20,5 Salmos, cap. XIV, vers. 1-5),6 como no Novo Testamento

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“Os juros e os impostos existem desde a época dos primeiros registros de civilizações existentes na Terra. Um dos primeiros indícios apareceu já na Babilônia no ano de 2000 a.C. Nas citações mais antigas, os juros eram pagos pelo uso de sementes ou de outras conveniências emprestadas” (Gonçalves, Jean Piton. A história da matemática comercial e financeira. Disponível em: http://www.jpiton.da.ru/).

 

Anexo I – SÚMULAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES BANCÁRIAS, JUROS E ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA

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Anexo I

SÚMULAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES

BANCÁRIAS, JUROS E ÍNDICES

DE CORREÇÃO MONETÁRIA

1.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Súmula n. 725 – É constitucional o § 2o do art. 6o da Lei n. 8024/1990, resultante da conversão da Medida Provisória 168/1990, que fixou o BTN fiscal como índice de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano Collor I.

Súmula n. 682 – Não ofende a Constituição a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos de servidores públicos.

Súmula n. 681 – É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

Súmula n. 664 – É inconstitucional o inciso V do art. 1o da Lei n. 8.033/1990, que instituiu a incidência do imposto nas operações de crédito, câmbio e seguros

(IOF) sobre saques efetuados em caderneta de poupança.

Súmula n. 648 – A norma do § 3o do art. 192 da Constituição, revogada pela

 

Anexo II – RECURSOS REPETITIVOS REFERENTES ÀS ATIVIDADES BANCÁRIAS, JUROS E ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA

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Anexo II

RECURSOS REPETITIVOS REFERENTES

ÀS ATIVIDADES BANCÁRIAS, JUROS

E ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA

(listados por assunto – atualizados até junho de 2015)

(1) – TAXA DE JUROS

Direito processual civil e bancário. Recurso especial. Ação revisional de cláusulas de contrato bancário. Incidente de processo repetitivo. Juros remuneratórios.

Configuração da mora. Juros moratórios. Inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes. Disposições de ofício. Delimitação do julgamento. [...] Julgamento das questões idênticas que caracterizam a multiplicidade. Orientação 1 – Juros remuneratórios: a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto n. 22.626/1933), Súmula n.

596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591, c/c o art. 406 do CC/2002; d)

 

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