Sentença Civel, 9ª edição

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A elaboração da sentença não é uma mera questão processual que possa ser resolvida pelas disposições do art. 489 do Código de Processo Civil de 2015. A forma da sentença é o simples meio de exteriorização do mais importante ato da função jurisdicional.

Nesta obra, examinam-se todos os institutos que informam a elaboração da sentença, trazendo-se, inclusive, exemplos de cada decisório.

O interesse e suas modalidades (individual, coletivo, difuso e público) são exaustivamente estudados, de acordo com a mais recente legislação, doutrina e jurisprudência, pois a sentença destina-se, antes de tudo, a dirimir o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou insatisfeita. 

Os autores apresentam e explicam todos os princípios do processo e do procedimento. Em capítulo próprio, tratam, esquematicamente, da intervenção de terceiro, matéria sempre controvertida, que atormenta magistrados e advogados, ainda que experientes.

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Capítulo I - INTERESSE

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Capítulo I

INTERESSE

A teoria da razão suficiente ensina-nos que nada no universo acontece por si mesmo (causa sui)... Sem razão suficiente, qualquer manifestação de vontade é tão inconcebível como um movimento da matéria. Entender a liberdade da vontade no sentido de que a vontade possa manifestar-se espontaneamente, sem um motivo determinante, é acreditar que, com efeito, o barão de Munchaüsen se tirou de um atoleiro puxado pelo próprio topete (Ihering).1

1. INTERESSE

1.1. Conceito de interesse

É o interesse o conceito básico do Direito, porque dele é que decorrem os conceitos derivados de categorias jurídicas como direito subjetivo, pretensão, lide e outros.

Ao buscar assegurar sua existência e seu desenvolvimento, o indivíduo volta seu interesse aos bens que possam suprir suas necessidades. Bem é, assim, tudo aquilo que possa suprir uma necessidade, e interesse é a exigência que o indivíduo faz de determinado bem.

O interesse é a relação do indivíduo com o bem que vai satisfazer sua necessidade; no conceito de Groppali, interesse é a exigência de um bem que se considera

 

Capítulo II - A APLICAÇÃO DO DIREITO NO CPC/2015

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Capítulo II

A APLICAÇÃO DO DIREITO NO CPC/2015

Nagib Slaibi Filho

2.1. Aplicação do Direito

A aplicação do Direito consiste em fazer valer no caso concreto a hipótese prevista na norma jurídica; é cumprir a tutela jurídica ao interesse individual ou coletivo que deve se efetivar em cada caso.

É muito mais que simplesmente aplicar a letra fria do texto da Constituição ou da lei, pois o legislador é também criatura humana, não consegue prever todas as condutas e confessa a sua incapacidade, com comovente humildade, ao dispor na parte inicial do art. 126 do CPC/1973 e no art. 140 do CPC/2015: O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

Há mais de um século ensinou Carlos Maximiliano, no clássico Hermenêutica e

Aplicação do Direito:1

A aplicação do Direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Submete às prescrições da lei uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado. Por outras palavras: tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano.

 

Capítulo III - DIREITO DE AÇÃO

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Capítulo III

DIREITO DE AÇÃO

Aquele cujo direito é atacado deve resistir; é um dever para consigo mesmo. A conservação da existência é a lei suprema da criação animada, pois que ela se manifesta instintivamente em toda criatura. Mas a vida física por si só não constitui o homem todo, o homem completo; ele tem ainda necessidade de defender sua existência moral que tem como condição necessária o Direito (Ihering).1

3. DIREITO SUBJETIVO

3.1. Conceito de direito subjetivo

Pontes de Miranda observa que a ordem liberal não é a causa da existência de direitos: apenas é a causa de certa atomicidade deles. E continua: “O Estado individualista apenas se retrai, para que as personalidades atuem com maior autonomia do que atuaram no passado. Se essa autonomia diminui, nem por isso diminui o número de direitos subjetivos. A característica do Direito está em que ele distribui bens da vida e promete tutela jurídica; de modo que se exclui a intervenção do terceiro discrepante do raio das regras jurídicas.”2

 

Capítulo IV - A DEFESA

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Capítulo IV

A DEFESA

Un derecho de defesa, genéricamente entendido, corresponde a un derecho de acción genéricamente entendido. Ni uno ni otro preguntan al actor o al demandado si tiene razón en sus pretensiones, porque eso sólo se puede saber el dia de cosa juzgada.

También los demandados pueden ser maliciosos y temerarios; pero si a pretexto de que sus defensas son temerarias o maliciosas les suprimiéramos su derecho de defenderse, habríamos anulado, haciendo retroceder un largo y glorioso trayecto histórico, una de las más preciosas libertades del hombre (Eduardo Couture).1

4. A DEFESA

4.1. A defesa do réu

Correspectivo ao direito de ação, que é o direito à tutela jurídica, está o direito de defesa, que tem por objeto também a mesma tutela, embora o seu titular seja aquele cujo interesse se contrapõe ao do demandante.

Eduardo Couture disse que a diferença fundamental que existe entre ação e exceção e entre ataque e defesa, é que o autor cria o processo porque o deseja, enquanto o demandado enfrenta o litígio, mesmo que não o queira. O autor tem a iniciativa do litígio, o réu não a tem, está em estado de sujeição em face do direito potestativo do autor de demandar, mas deve suportar os resultados da iniciativa do demandante:

 

Capítulo V - JURISDIÇÃO

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Capítulo V

JURISDIÇÃO

A doutrina da limitação do poder, conforme assinala Bertrand de Jouvenel, ao demonstrar, baseando-se em Montesquieu, a necessidade de contrapoderes, não deve esquecer que é uma experiência permanente, que todo homem que tem poder

é impulsionado a abusar do mesmo, chegando até onde encontra barreira (José

Alfredo de Oliveira Baracho).1

5. JURISDIÇÃO

5.1. Os Poderes do Estado

Ao introduzir no mundo jurídico a decisão política, isto é, ao tornar regra jurídica a decisão de modo do exercício do poder, as Constituições escritas, há mais de duzentos anos, dividem o exercício do poder em conjunto de órgãos públicos de acordo com a similaridade de funções ou atividades exercidas (funções legislativas, executivas e jurisdicionais).

Aplicou-se, na prática, o que Aristóteles já distinguira ao estudar a estrutura orgânica do poder em Atenas, e Montesquieu, no célebre Espírito das leis, imaginava existir na Inglaterra de seu tempo.

 

Capítulo VI - COMPETÊNCIA

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Capítulo VI

COMPETÊNCIA

Não pretendas ser juiz, se não tens coragem para fazer frente às injustiças, para que não temas à vista do poderoso, e não te exponhas a proceder contra a equidade

(Eclesiastes, VII, 6).

6. COMPETÊNCIA

6.1. Conceito de competência

A competência é a “medida da jurisdição”,1 isto é, a parcela da atividade jurisdicional que a ordem jurídica defere a determinado órgão ou agente.

Seria impossível atribuir a um só órgão todo o exercício da função jurisdicional, razão pela qual se atribui a diversos órgãos (tribunais e juízos) trechos legalmente determinados de tal atividade – daí por que prevê o art. 42 do NCPC (art. 86 do

CPC/1973):

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma na lei.

Entende-se em primeira acepção, por “competência” de um tribunal, o conjunto das causas nas quais pode ele exercer, segundo a lei, sua jurisdição; e, em um segundo sentido, entende-se por competência essa faculdade do tribunal considerada nos limites em que lhe é atribuída.2

 

Capítulo VII - PROCESSO

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Capítulo VII

PROCESSO

Quem mente, também rouba o direito do outro de saber a verdade. Quem rouba, mata o que ainda existe de honesto no ser humano. E quem mata, nem lembra mais que tudo pode ter começado com uma pequena mentira (Ricardo Lobão).

7. PROCESSO

7.1. Conceito de processo

O termo “processo” vem do verbo latino procedo, is, essi, essum, ere, significando “ir adiante, adiantar-se, marchar, caminhar, ir para frente”, termo conexo com procedens, procedentis que significa “que se adianta, vai para diante” (daí por que o juiz julga procedente o pedido ou a demanda, pois sua decisão permite que aquela pretensão vá adiante...).

Processus tem o significado de “progresso, adiantamento, aproveitamento”.

Na cultura ocidental, a palavra “processo” tem várias acepções, todas elas ligadas

à ideia de desenvolvimento, progresso, de constante caminhar, de sucessão de atos, visando a alcançar um nível ou estado superior.

No Direito, além de tais significados, a palavra leva, necessariamente, à ideia de decisão, de atividade estatal, de atividade que busca um fim de atuação do poder.

 

Capítulo VIII - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

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Capítulo VIII

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade (NCPC, art. 378; CPC/1973, art. 339).

8. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

8.1. Conceito de intervenção de terceiros

No conceito de José Frederico Marques, ocorre a intervenção de terceiro quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes.1

Passou a ser verdadeiro truísmo a afirmação de que a principal característica da intervenção do terceiro é a voluntariedade dessa participação pelo terceiro.

Afirmou Hélio Tornaghi que a intervenção de terceiro “é sempre voluntária. Não há lei que permita, a ninguém, obrigar o terceiro a ingressar no processo”.2

A afirmativa deve ser entendida em termos.

É verdadeira na antiga nomeação à autoria, não acolhida no NCPC, já que o nomeado pode escusar-se de ingressar na relação jurídica processual. Já o denunciado à lide, e o chamado ao processo, uma vez citados, estão na relação jurídico-processual; podem, apenas, como qualquer réu, deixar de contestar, mantendo-se revéis.3

 

Capítulo IX - NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA

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Capítulo IX

NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA

A sentença é o ato mediante o qual se individualiza o Direito (Vicenzo Cavallo).1

9. NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA

9.1. Sentido do termo “sentença”

A palavra “sentença” decorre do latim sententia, sententiae, substantivo feminino, com diversas acepções, como se pode ver em Cícero, noticiado no Novo Dicionário

Latino-Português.2 1) o sentimento, sentença, opinião, parecer, intenção, vontade; 2) a prudência, ciência, sabedoria; 3) a sentença, determinação pela qual o juiz condena, ou absolve, o réu; a coisa sentenciada ou determinada em juízo; 4) a frase que faz um sentido completo e perfeito; 5) o sentimento, resolução e 6) a sentença, máxima, dito sentencioso. Cícero usou a expressão ex animi sententia significando sinceramente, verdadeira, com sinceridade.

Na terminologia medieval, o termo assumiu, além do significado genérico, o mais específico de definição autêntica do significado das Escrituras Sagradas, e em geral de concepção definida e certíssima.3

 

Capítulo X - ESPÉCIES DE SENTENÇA

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Capítulo X

ESPÉCIES DE SENTENÇA

A atividade judicante é mais informada pela Ética do que pela Estética (Wellington

Moreira Pimentel).

10. ESPÉCIES DE SENTENÇA

10.1. Necessidade da classificação das sentenças

Embora a sentença seja ente jurídico-processual de natureza sui generis, ainda assim necessita ser examinada quanto aos diversos aspectos que pode assumir, pois diferentes serão os seus agentes, a forma e os efeitos por ela pretendidos a se operarem no mundo jurídico.

Como ato jurídico processual, a primeira classificação das sentenças deve passar, necessariamente, pelos seus aspectos que correspondam aos elementos do ato jurídico – classificação subjetiva ou orgânica, que se refere ao órgão ou agente que a emitiu; classificação formal, no que atine ao modo como surgiu no mundo jurídico e, finalmente, classificação material ou objetiva ou substancial, quanto aos efeitos.

10.2. Classificação subjetiva ou orgânica

10.2.1. A sentença como ato judicial

 

Capítulo XI - SENTENÇA DECLARATÓRIA

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Capítulo XI

SENTENÇA DECLARATÓRIA

Los efectos de las sentencias declarativas tienen una retroactividad que podría considerarse total. Si el fallo se limita a declarar el derecho, su función resulta meramente documental: el derecho antes incierto se hace cierto y adquiere en la sentencia una prueba perfecta de su certidumbre (Eduardo Couture).1

11. SENTENÇA DECLARATÓRIA

11.1. Conteúdo da sentença declaratória

O efeito principal na sentença declaratória ou declarativa é reconhecer a existência ou a inexistência de relação jurídica, isto é, o liame jurídico entre as partes, na relação material:

A

B

Diz o NCPC, arts. 19 e 20 (CPC/1973, art. 4º e parágrafo único), que “O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I – da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II – da autenticidade ou falsidade de documento.

Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito”.

 

Capítulo XII - SENTENÇA CONSTITUTIVA

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Capítulo XII

SENTENÇA CONSTITUTIVA

Quem dá às Constituições realidade não é nem a inteligência que as concebe nem o pergaminho que as estampa: é a Magistratura que as defende (Rui Barbosa).

12. SENTENÇA CONSTITUTIVA

12.1. Conteúdo da sentença constitutiva

O que é essencial, quanto aos efeitos da sentença constitutiva, é a capacidade de produzir um estado ou uma situação jurídica que antes da sentença não existia.

As sentenças constitutivas são as mais encontradas na prática, por essa capacidade de produzir uma nova situação jurídica, pois as sentenças declaratórias dependem de um nível mais sofisticado da cultura jurídica, enquanto as sentenças condenatórias pressupõem, para sua existência, uma lesão de direito subjetivo a ser ressarcida.

As sentenças constitutivas são aquelas que, sem limitar-se à mera declaração de relação jurídica e sem estabelecer uma condenação ao cumprimento de uma prestação, criam, modificam e extinguem um estado (status) jurídico.1

 

Capítulo XIII - SENTENÇA CONDENATÓRIA

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Capítulo XIII

SENTENÇA CONDENATÓRIA

Quer se tenha de punir, quer de absolver, é preciso ver sempre os homens humanamente (Goethe).1

13. SENTENÇA CONDENATÓRIA

13.1. Conteúdo da sentença condenatória

As sentenças condenatórias são todas aquelas que impõem o cumprimento de uma prestação, seja em sentido positivo (dar coisa, fazer), seja em sentido negativo

(não fazer).2

A obrigação constituída pela sentença: fonte da obrigação credor

devedor

dar coisa fazer prestação

não fazer

A garantia é acessória e pode ser real ou fidejussória.

Pressuposto básico da ação condenatória é a existência de dano a ser reparado, mesmo porque daí é que surge o seu nome (cum + damno equivalente a com dano)

– se não se constatar a existência do dano, patrimonial ou moral, não há o que indenizar e, em consequência, não cabe a sentença condenatória.

Evidentemente, muitas vezes a lei ou o contrato já preveem a forma de indenização, prevendo sua existência e até mesmo já delimitando sua indenização, por exemplo, na cláusula penal, que pode ser moratória (ao se referir à violação de determinada

 

Capítulo XIV - SENTENÇA EXECUTIVA

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Capítulo XIV

SENTENÇA EXECUTIVA

A execução é praticada, como as sentenças declarativas, as condenatórias, as constitutivas e as mandamentais, no plano processual, onde pode ser injusta como aquelas sentenças o poderiam ser. Também ela reflete a falibilidade dos juízes; também ela não tem a finalidade gnosiológica de fazer do branco preto e do preto branco. O jurista tem de sofrer que haja dois planos que deveriam coincidir e, talvez, in casu, não coincidam. É a discordância possível – às vezes, trágica – entre a incidência e a aplicação da regra jurídica. Não raro entre a própria sentença e o seu cumprimento. Por onde se vê como as “ações” executivas e as demais servem ao homem, sem infalibilidade (Pontes de Miranda).1

14. SENTENÇA EXECUTIVA

14.1. Conteúdo da sentença executiva

Enquanto as ações de conhecimento (ou cognitivas) visam a substituir a manifestação de vontade negada pelo demandado (em declarar, constituir ou, em se tratando de condenatória, a constituição específica de uma obrigação visando a ressarcir o dano), as ações executivas realizam materialmente a transformação da realidade, substituindo a atividade ou a conduta negada pelo demandado.

 

Capítulo XV - SENTENÇA MANDAMENTAL

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Capítulo XV

SENTENÇA MANDAMENTAL

Eu desejava ver um pôr do sol... Fazei-me esse favor. Ordenai ao sol que se ponha...

– Se eu ordenasse a meu general voar de uma flor a outra como borboleta, ou escrever uma tragédia, ou transformar-se em gaivota, e o general não executasse a ordem recebida, quem – ele ou eu – estaria errado?

– Vós, respondeu com firmeza o principezinho.

– Exato. É preciso exigir de cada um o que cada um pode dar, replicou o rei. A autoridade repousa sobre a razão. Se ordenares a teu povo que ele se lance no mar, farão todos revolução. Eu tenho o direito de exigir obediência porque minhas ordens são razoáveis (Saint-Exupéry).1

15.1. Sentença mandamental

Nem todos os juristas admitem a existência das ações mandamentais, mantendo­

‑se a maioria fiel à classificação ternária das ações cognitivas (ações declaratórias, constitutivas e executivas).2

Inegável, no entanto, a existência de pretensões mandamentais, em que se busca o provimento jurisdicional que tenha “por fito preponderante que alguma pessoa atenda, imediatamente, ao que o Juízo manda”.3

 

Capítulo XVI - TUTELA PROVISÓRIA

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Capítulo XVI

TUTELA PROVISÓRIA

O valor que o tempo tem no processo é imenso e, em grande parte, desconhecido; não seria atrevimento comparar o tempo a um inimigo contra o qual o juiz luta sem tréguas. De resto também, sob este aspecto, o processo é vida. As exigências impostas ao juiz referentemente ao tempo são três: ceder, retroceder e acelerar o seu curso. Parecem exigências impossíveis de satisfazer, mas há experiências físicas que, a propósito, podem abrir-nos os olhos. Penso no operador cinematográfico com as suas possibilidades de desaceleração, de aceleração e de regressão (Carnelutti).1

16. DA TUTELA PROVISÓRIA

Há situações fáticas que não podem aguardar o trânsito em julgado, a qualidade de imutabilidade da decisão, para que possam ser resolvidas, ou, ao menos, para preservar o estado das coisas evitando a perempção do alegado direito antes de ser cabível a decisão sobre ele, em condições de receber os efeitos de uma decisão efetiva que ainda não pode ser pronunciada e cumprida.

 

Capítulo XVII - ESTRUTURA DA SENTENÇA

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Capítulo XVII

ESTRUTURA DA SENTENÇA

Al mismo tiempo que un hecho y un acto jurídico, la sentencia es un documento, elemento material, indispensable en un derecho evolucionado, para reflejar su existencia y sus efectos hacia el mundo jurídico.

Existe sentencia en el espíritu de juez o en la sala del tribunal colegiado, mucho antes del otorgamiento de la pieza escrita; pero para que esa sentencia sea perceptible y conocida, se requiere la existencia de una forma mediante la cual se representa y refleja la voluntad del juez o del tribunal (Eduardo J. Couture).1

17. ESTRUTURA DA SENTENÇA

A estrutura da sentença decorre de sua natureza de síntese do processo dialético.

É síntese porque resultante da decisão entre a tese do demandante e a antítese do demandado. E resulta da relação entre as partes e o Juiz, da relação entre elas que se estabelece para propiciar a cognição do que se pretende e o resultado a ser pronunciado.

A sentença tem peculiar estrutura, isto é, a disposição e a ordem das partes de um todo. Diz o art. 489 do NCPC (art. 458 do CPC/1973), que são elementos essenciais da sentença o relatório a fundamentação e o dispositivo.

 

Capítulo XVIII - CONDIÇÕES DA SENTENÇA

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Capítulo XVIII

CONDIÇÕES DA SENTENÇA

O juiz é um homem que se move dentro do Direito como o prisioneiro dentro de seu cárcere (Eduardo J. Couture).

18. CONDIÇÕES DA SENTENÇA

Além de uma peculiar estrutura (que diz respeito a seus elementos essenciais), deve a sentença também atender a determinadas condições para que tenha validade que são qualidades que se devem verificar nos sobreditos elementos essenciais.

Observe-se que à ordem jurídica vulnera tanto a violação dos elementos essenciais quanto das condições, pois a sentença é ato solene, de forma rígida.

As condições dizem respeito ao plano de validade da sentença, e a violação das normas jurídicas sobre elas anulam, de regra, o decisório.

18.1. Clareza

Dizia o Código de Processo de 1939 que a sentença deveria ser clara (art. 280), disposição que não foi expressamente repetida nos sistemas posteriores (1973 e 2015), embora a exigência da sentença ser clara decorra dos seguintes fatores: a) da Constituição, no art. 93, IX, ao exigir fundamentação nos atos judiciais, o que, evidentemente, torna obrigatória a existência de uma fundamentação clara, precisa, que possa servir como fonte de legitimação da atividade do

 

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