Ações Possessórias no Novo CPC, 4ª edição

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As ações possessórias são extremamente utilizadas na dinâmica forense, exigindo estudo detalhado, pois são expressamente disciplinadas, com destaque, pelo CPC/2015.

Além da importância do tema para o público profissional, os assuntos abordados nesta obra são estudados durante a graduação, nas disciplinas Direito Civil e Direito Processual Civil.

A partir desta edição, o autor apresenta vídeos, que podem ser acessados pelo sistema QR Code, com resumo dos principais assuntos estudados.

 

6 capítulos

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Capítulo 1 – Ajuizamento das Ações Possessórias

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Capítulo 1

AJUIZAMENTO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Sumário: 1.1. Definição do cabimento da ação possessória. Confronto entre a posse e a propriedade: 1.1.1. Posse transmitida por cláusula inserida em contrato de compra e venda, de locação etc. Permanência do contratante na posse do bem e consequências processuais; 1.1.2.

Postulação incorreta e consequências processuais; 1.1.3. Extinção do processo e consequências financeiras; 1.1.4. Razões da preferência do autor pela ação possessória. Ajuizamento da ação reivindicatória pelo proprietário/possuidor que se encontra com dificuldades de produzir provas; 1.1.5. Detentor ou fâmulo da posse. Permissão ou tolerância no seu exercício e consequências processuais; 1.1.6. Autodefesa na realidade das questões possessórias – 1.2. Petição inicial/requisitos gerais: 1.2.1. Requisitos específicos: 1.2.1.1. Autoridade a que é dirigida. Necessidade de definição da natureza jurídica da ação (fundada em direito real sobre imóveis ou em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis?). Foro e juízo competentes; 1.2.1.2. Nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou no CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu; 1.2.1.3. Litisconsórcio na ação possessória;

 

Capítulo 2 – Defesa do Réu nas Ações Possessórias

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Capítulo 2

DEFESA DO RÉU NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Sumário: 2.1. Considerações gerais – 2.2. Preliminares peremptórias e dilatórias. Consequências decorrentes do acolhimento das preliminares:

2.2.1. Incompetência absoluta do juízo. Propositura da ação possessória perante juízo incompetente. Consequências processuais advindas do acolhimento da preliminar. Forma de arguição da preliminar; 2.2.2.

Incorreção do valor da causa; 2.2.3. Conexão; 2.2.4. Ausência de legitimidade ou de interesse processual; 2.2.5. Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça; 2.2.6. Outras preliminares relacionadas no art. 337 do CPC, que podem ser suscitadas nas ações possessórias – 2.3. Preliminares de mérito – 2.4. Fatos e fundamentos jurídicos corriqueiramente expostos pelos réus nas ações possessórias

– 2.5. Pedidos tradicionalmente formulados nas contestações – 2.6.

Defesa específica da ação possessória. Não preenchimento dos requisitos relacionados no art. 561. Usucapião como matéria de defesa:

 

Capítulo 3 – Dinâmica da Ação Possessória

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Capítulo 3

DINÂMICA DA AÇÃO POSSESSÓRIA

Sumário: 3.1. Considerações gerais – 3.2. Apreciação da liminar. Deferimento da tutela provisória nos casos de posse de força velha. Revogação da medida de urgência pelo próprio magistrado – 3.3. Audiência de justificação – 3.4. Audiência de tentativa de conciliação ou de mediação – 3.5. Audiência preliminar designada nas ações possessórias

– 3.6. Fase de instrução probatória: 3.6.1. Audiência de instrução e julgamento: 3.6.1.1. Dinâmica da audiência de instrução e julgamento designada nas ações possessórias; 3.6.1.2. Fracionamento da audiência e consequências processuais; 3.6.1.3. Atos preparatórios da audiência de instrução e julgamento – 3.7. Sentença e efetivação do pronunciamento. Interposição da apelação e efeitos em relação à liminar – 3.8.

Síntese conclusiva.

3.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Como ação de rito comum (embora possa ter início pelo procedimento especial até a concessão ou o indeferimento da liminar pleiteada na petição inicial, quando a posse do réu datar de menos de ano e dia), a ação possessória tramita de acordo com as normas desse rito, que é o mais completo e, consequentemente, o mais demorado dentre os disciplinados pela lei processual e por legislação esparsa (Lei nº 9.099/95).

 

Capítulo 4 – Principais Súmulas do STF, do STJ e de outros tribunais Relacionadas às Matérias estudadas

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Capítulo 4

PRINCIPAIS SÚMULAS DO STF, DO STJ E DE

OUTROS TRIBUNAIS RELACIONADAS ÀS

MATÉRIAS ESTUDADAS

• Do STF:

237. O usucapião pode ser arguido em defesa.

262. Não cabe medida possessória liminar para liberação alfandegária de automóvel.

487. Será deferida a posse a quem evidentemente tiver o domínio, se com base neste for disputada.

• Do STJ:

84. É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.

228. É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

• Enunciado aprovado em reunião de juízes que integram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

Enunciado 89: Em caso de litígio coletivo pela posse de imóvel e/ou de litisconsórcio passivo multitudinário, os dispositivos 554, § 1º, e 565, do

CPC, deverão ser aplicados conjuntamente.

Justificativa: Questão discutida neste trabalho refere-se à existência ou não de distinção entre as ações com litisconsórcio multitudinário previstas no art. 554, § 1º, e as que cuidam de litígio coletivo pela posse de imóvel do art. 565. São regulados em artigos distintos. No primeiro caso

 

Capítulo 5 – Artigos do CC Relacionados à Posse, com Breves comentários Doutrinários

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Capítulo 5

ARTIGOS DO CC RELACIONADOS À POSSE, COM

BREVES COMENTÁRIOS DOUTRINÁRIOS1

LIVRO III

DOS DIREITOS DAS COISAS

TÍTULO I

DA POSSE

Capítulo I

Da posse e sua classificação

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade.

Comentários: A propositura da ação possessória está condicionada à comprovação do preenchimento dos requisitos relacionados no art. 561 do

CPC. O ajuizamento da ação possessória sem demonstração, pelo autor, da sua condição de possuidor, sendo mero proprietário do bem, pode acarretar a extinção do processo sem a resolução do mérito, diante do reconhecimento da ausência do interesse de agir. Ver considerações expostas no Capítulo 1.

Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

 

Capítulo 6 – Principais prazos relacionados às ações possessórias

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Capítulo 6

PRINCIPAIS PRAZOS RELACIONADOS

ÀS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Ato

Prazo

Emenda da petição inicial

15 dias, como regra

Interposição do recurso de embargos de declaração contra a decisão que determina a emenda da petição inicial

5 dias, como regra

Interposição do recurso de apelação contra a sentença que indefere a petição inicial

15 dias, como regra

Interposição do recurso de apelação contra a sentença que julga liminarmente improcedente o pedido

15 dias, como regra

Interposição do recurso de embargos de declaração, contra a sentença que indefere a petição inicial ou que julga liminarmente improcedente o pedido

5 dias, como regra

Formulação do pedido principal (tutela definitiva), quando a parte requer a concessão de tutela provisória de urgência cautelar para obter a posse de forma antecedente

30 dias

Formulação do pedido principal (tutela definitiva), quando a parte requer a concessão de tutela provisória de urgência antecipada para obter a posse de forma antecedente

 

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