Manual do Tabelião de Notas para Concursos e Profissionais, 2ª edição

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Trata-se de “obra de fôlego e completa, abrangendo sistematicamente toda a matéria própria do tabelionato, desde a competência, as atribuições e as funções notariais, até os modelos de atos....)

Ao longo do livro, abordam-se didaticamente um a um os itens pertinentes ao Direito Notarial, com o aprofundamento em pontos da maior relevância....) No decorrer da leitura, percebe-se que a obra foi escrita por quem tem uma longa convivência com a matéria, viveu e conhece os assuntos, de modo que nada deixa para trás, fica de fora, ou continua obscuro e não compreensível.”

Arnaldo Rizzardo

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O propósito da obra é preparar candidatos para os certames, bem como formar profissionais do Tabelionato de Notas.ara tanto, os três primeiros capítulos da abordagem foram direcionados por três pilares básicos da atividade, traduzidos da seguinte forma: “o que fazer?”, “quem faz?” e “como fazer?”.

O “o que fazer?” é representado pelas competências e atribuições, ou seja, a função notarial propriamente dita, bem como os atos em espécie que são atribuídos a esta especialidade cartorária. “quem faz?” informará aos leitores quem são os prepostos que executam as tarefas definidas no momento anterior, juntamente com o delegado notarial. “como fazer?” está definido nas regras de escrituração que presidem a atividade adjetiva do Tabelião de Notas.um segundo momento, os atos notariais em espécie são arrolados e os respectivos requisitos de forma são comentados, desde a escritura pública até os documentos eletrônicos.
A obra traz também questões de concursos a fim de que os leitores possam familiarizar-se com as cobranças dos examinadores e modelos de atos notariais, que serão úteis ao concurseiros

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Capítulo I – Competência e Atribuições: Função Notarial

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Capítulo I

Competência e Atribuições:

Função Notarial

Registre-se, preliminarmente, a crítica de Walter Ceneviva a uma suposta confusão sistemática proporcionada pelo legislador federal, constante da elaboração da Lei 8.935/1994, in verbis: “A lei, com o verbo competir, cria três atribuições para os notários, em igual número de incisos, as quais se desdobram em vários atos indicados, sem suficiente clareza, no artigo; clareza que seria imprescindível, considerada a distinção feita entre notários e tabeliães de notas.”1

Todavia, analisando-se com precisão a sistemática da Lei, verifica-se que aqui não há margem para falarmos em confusão.

Primeiramente, não se pode extremar dois termos que, de acordo com o léxico, são sinônimos: atribuição e competência.

Segundo, e primordialmente, porque o artigo 7º desta lei se refere ao gênero notário, cujas espécies são o tabelião de notas, o tabelião de protestos e o tabelião ou oficial de contratos marítimos.

 

Capítulo II – Dos Prepostos

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Capítulo II

Dos Prepostos

Segundo o que dispõe a Lei 8.935, de 1994, em seu artigo 20, os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares, como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.1 Na categoria de prepostos, haveremos de distinguir os escreventes – que em uma primeira leitura parecem ser o gênero –, os substitutos e os auxiliares.

Os substitutos somente poderão ser elevados a tal categoria se previamente tiverem exercido a função de escrevente. A lei diz que o Tabelião escolherá os substitutos “dentre os escreventes”.

Com efeito, pela leitura do § 1º, podemos afirmar com certeza que os prepostos – gênero – têm como espécies os substitutos, os escreventes e os auxiliares. Vejamos a literalidade da Lei: “Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.”

 

Capítulo III – Livros, Arquivos e Fichários

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Capítulo III

Livros, Arquivos e Fichários

Em seguida, em função da sistematização metodológica deste trabalho, passamos ao estudo dos livros, arquivos e fichários notariais. Tais princípios estão contidos nas normatizações estaduais e seguem, salvo algumas exceções que pretendemos divulgar, uma linha bastante uniforme.

Como não temos no Brasil um Estatuto Notarial, a exemplo do que ocorre com o Direito Registral, cujo estatuto – a Lei dos Registros Públicos,

Lei 6.015, de 1973 – define e sistematiza os livros, arquivos e fichários registrais, afeitos a todas as especialidades, devemos nos socorrer da prática e dos normativos anteriormente citados para podermos aclará-los aos leitores.

O protocolo é um princípio básico do Direito Notarial.1 Tem sentido de fixação. Não deve ser confundido com o protocolo do direito registral, cujo sentido é definir a prioridade dos títulos apresentados para registro, em função da ordem de entrada no mesmo.

Em regra, no Tabelionato de Notas, não existe prioridade ou preferência temporal para a lavratura dos atos. Um ato mais complexo, embora tenha ingressado no serviço anteriormente, poderá ser lavrado posteriormente a outro, de natureza mais simples, cujas exigências legais tenham sido cumpridas anteriormente, e tenha adquirido aptidão – qualificação notarial – para a instrumentação.2

 

Capítulo IV – Regras de Escrituração

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Capítulo IV

Regras de Escrituração

Antes de passarmos à análise dos atos notariais especificadamente, por questão de didática, abordaremos os temas pertinentes à escrituração.

Tais regras, no Tabelionato de Notas, decorrem da prática notarial e das normatizações estaduais respectivas.

O atento leitor já sabe que, em cada uma das unidades da Federação, as Corregedorias de Justiça têm autonomia para editar tais normativos – portarias, provimentos, ordens de serviço. Diante do volume de dispositivos existente, não nos será possível analisá-los individualmente, em sua íntegra.

Todavia, procuramos analisar a parte que efetivamente entendemos importante e que realmente nos interessa para o desenvolvimento satisfatório dos temas.

Em obediência ao método proposto, faremos uma abordagem generalizada dos aspectos relativos à escrituração, destacando, nos momentos oportunos, as variações que porventura existam em relação ao procedimento geralmente adotado.

 

Capítulo V – Atos Notariais em Espécie

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Capítulo V

Atos Notariais em Espécie

Repassadas as normas que regulamentam as atribuições, os prepostos, os livros e a escrituração notariais – respectivamente “o que fazer”, “quem faz”, “onde fazer” e “como fazer”? –, passamos à análise dos atos notariais especificadamente.

O “como fazer?”, definido genericamente nas normas de escrituração, assume agora um caráter individualizado, segundo os cânones fundamentais de cada um dos atos notariais a ser estudado.

Conforme já foi referido no capítulo I, a Lei 8.935, de 1994, arrola com exaustão os atos de competência dos Tabeliães de Notas, definindo-os como exclusivos dessa categoria notarial.

São eles (artigo 7º):

I – escrituras e procurações, públicas;

II – testamentos públicos e aprovação dos cerrados;

III – atas notariais;

IV – reconhecimento de firmas;

V – autenticação de cópias.

Podemos acrescentar ao rol citado:

I – os contratos marítimos – artigo 10 da referida Lei;

 

Capítulo VI – Comércio Eletrônico

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Capítulo VI

Comércio Eletrônico

A grande preocupação da sociedade, no que diz respeito às contratações, sempre foi com a fixação e a perpetuação dos ajustes entabulados entre seus membros. O meio papel foi o grande responsável por tal missão durante muitos séculos.

Atualmente, convivemos com um novo modelo: a contratação por meio eletrônico.

A rede de computadores, comumente definida como internet, coloca à disposição da sociedade uma infindável gama de produtos e serviços, os quais podem ser adquiridos pelos usuários sem qualquer contrato em meio papel.

Conceitos como virtualidade, bit, fractais, assinatura digital, documento eletrônico e criptografia passam a compor o imaginário dos juristas da nossa era.

Os operadores notariais e registrais não estão imunes à influência de tais novidades.

Tudo aquilo que até bem pouco tempo atrás era fixado pela materialidade e substancialidade do papel, agora recebe um novo suporte que, embora haja oposições à utilização deste termo,1 pode ser definido como meio “virtual”.

 

Capítulo VII – Emolumentos

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Capítulo VII

Emolumentos

7.1. Natureza jurídica e conceito

Historicamente, a ideia de emolumento tem sido associada à remuneração, vencimento ou salário de funcionários públicos.1

Maria Helena Diniz, em seu Dicionário Jurídico, informa que emolumento é: “1. Taxa. 2. Contribuição paga pelo que se favorece de um serviço prestado por repartição pública. 3. Retribuição paga a serven-tuários públicos pelo exercício de seu cargo, além do vencimento normal que recebe, ante o fato de ter executado aos judiciais ou extrajudiciais, cartorários, etc.

4. Gratificação. 5. Lucro eventual de dinheiro.”2

Podemos denotar do primeiro verbete contido no léxico jurídico da autora citada que os emolumentos denotam uma natureza de ordem tributária. Tal ideia não é recente no meio jurídico nacional.

Um julgado do Estado da Guanabara, noticiado por Melo Jr., datado do ano de 1972, assevera em determinado momento que “as custas, conceitua­ das como espécie de taxas, ou com outra qualificação na órbita jurídica, constituem, sempre, não há negar, especial retribuição devida ao Estado, em razão da prestação de serviço público”.3

 

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