Economia Internacional - 3ª edição.

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“Economia Internacional” apresenta um panorama dos principais temas em discussão atualmente sobre a área como: comércio internacional, livre comércio e protecionismo, integração econômica e blocos regionais, globalização, sistema financeiro internacional, taxa de câmbio e balanço de pagamentos. Em sua terceira edição atualizada e ampliada, a obra ganha um novo capítulo que aborda a crise financeira global e seus impactos sobre a economia brasileira. De maneira clara e sem complicações, trata-se de um conteúdo que ajudará os graduandos a se familiarizarem com os conceitos e as terminologias utilizadas na economia moderna.

85 capítulos

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1.1 Mercantilismo e comércio internacional

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1

Economia e Constituição das Teorias de Comércio Internacional

Jefferson Mariano

Mercantilismo e Comércio Internacional  Escola Clássica: Adam Smith e a Teoria das Vantagens Absolutas  Escola Clássica: David Ricardo e a Teoria das Vantagens Comparativas  Escola Neoclássica: Teoria da

Dotação Relativa dos Fatores  A Crítica da Cepal e a Deterioração dos

Termos de Troca  Resumo  Exercícios  Referências

1.1 Mercantilismo e comércio internacional 

Ao longo do desenvolvimento das teorias de comércio internacional, o mercantilismo aparece como o primeiro conjunto de ideias que procurava explicar o funcionamento do comércio entre os países, no contexto de consolidação e fortalecimento dos Estados absolutistas. Apesar de não se caracterizar como uma escola de pensamento econômico propriamente dita, alguns autores importantes elaboraram trabalhos defendendo essa visão. Autores como Jean-Baptiste Colbert, na França, e Thomas

Mun, na Grã-Bretanha, trataram de desenvolver esse conjunto de ideias, embora ainda não fosse denominado “teoria mercantilista”.

 

1.2 Escola clássica: Adam Smith e a teoria das vantagens absolutas

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capítulo 1 — economia e constituição das teorias de comércio internacional  

 3

1.2 Escola clássica: Adam Smith e a teoria das vantagens absolutas

Com Adam Smith, o estudo da economia adquire status científico. Em seu livro

A origem da riqueza das nações, publicado em 1776, há um conjunto de contribuições que continua muito importante no debate sobre a economia. Sua preocupação era demonstrar a ruptura que estava ocorrendo entre os países que se mantinham presos aos resquícios feudais e ainda eram poderosos no comércio internacional

(como Portugal, Espanha e Holanda) e os que rumavam para a constituição de uma estrutura capitalista (como a Inglaterra). Desse modo, seu trabalho apresenta, entre outros aspectos importantes, uma forte crítica ao mercantilismo.

Smith identifica que não é mais possível localizar no comércio a fonte principal da riqueza das nações. Observando o que estava ocorrendo na Inglaterra, ou seja, a passagem das atividades artesanais para a manufatura, ele identificou a produção como fator-chave para explicar a origem da riqueza das nações. Desse modo, os países deveriam intensificar processos produtivos que possibilitassem o aumento da produção. Assim, o fundamento da riqueza das nações seria a capacidade de elaborar a produção.

 

1.3 Escola clássica: David Ricardo e a teoria das vantagens comparativas

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6   economia internacional

Desse modo, somando o resultado da produção do Brasil e da Argentina, teríamos uma produção superior que a verificada inicialmente, ou seja, a economia aumentaria a sua capacidade produtiva como um todo, elevando, por consequência, o bem-estar da sociedade.

Como já destacamos no início deste capítulo, essa visão de mundo atendia aos interesses da Inglaterra, na medida em que ela necessitava de novos mercados para sua indústria em ascensão. Outro aspecto ressaltado no trabalho de Adam

Smith, e reafirmado em toda a tradição da economia clássica, é a necessidade de estabelecimento do livre comércio, por meio da eliminação de quaisquer barreiras para o comércio internacional, e também do livre-cambismo, ou seja, os países não deveriam promover desvalorizações em suas moedas.

1.3 Escola clássica: David Ricardo e a teoria das vantagens comparativas

David Ricardo foi outro autor da escola clássica a oferecer importante contribuição para o estabelecimento da ciência econômica e para a compreensão do comércio internacional. Sua principal obra, Princípios de economia política e tributação, publicada em 1817, é fruto de investigação científica, no entanto, fortemente influenciada por sua atuação profissional. Durante um período significativo de sua vida, ele trabalhou no mercado e a experiência que adquiriu contribuiu de modo decisivo para a elaboração desse trabalho. Ricardo procura demonstrar que a manutenção das leis da terra (proibição da importação de cereais por parte da Inglaterra) estava provocando um aumento nos custos de produção dos alimentos, de tal maneira que causava uma elevação da renda dos proprietários de terra, promovendo paralelamente a queda das taxas de lucro na economia.

 

1.4 Escola neoclássica: teoria da dotação relativa dos fatores

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capítulo 1 — economia e constituição das teorias de comércio internacional  

 9

Paralelamente, no caso argentino, teríamos uma relação inversa, ou seja, o custo de produção do calçado correspondente a 120% do custo da carne (2,4/2,0).

Desse modo, será mais rentável para a Argentina deslocar sua mão de obra para a produção de carne e importar a quantidade necessária de calçados do Brasil, desde que o custo seja inferior a 120%. O Quadro 1.4 demonstra qual seria o resultado da especialização da produção.

Quadro 1.4 Hipótese de especialização da produção de calçados e carne no Brasil e na Argentina, de acordo com a teoria das vantagens relativas

País

Coeficiente técnico

(calçados)

L/P

Mão de obra calçados

Produção

Coeficiente técnico

(carnes)

L/P

Mão de obra produção de carne

Produção

Brasil

1,6

1.000

625

1,9

0

0

Argentina

2,4

0

0

 

1.5 Crítica da Cepal e deterioração dos termos de troca

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capítulo 1 — economia e constituição das teorias de comércio internacional  

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1.5 Crítica da Cepal e deterioração dos termos de troca

Segundo as principais teorias que preconizavam a necessidade da especialização no comércio internacional, um dos aspectos que se percebe é que, de acordo com esses argumentos, ao Brasil e à América Latina, com suas economias baseadas na monocultura agroexportadora, restaria o papel de fornecedores de matérias-primas e, em contrapartida, de compradores de bens industrializados das nações desenvolvidas.

A partir da década de 1930, em decorrência da grande crise no capitalismo, desenvolveu-se no Brasil o debate em torno das estratégias que o governo deveria adotar para enfrentar esse novo cenário. As políticas de proteção ao café, principal item da pauta de exportações do Brasil, já vinham sendo adotadas desde o início do século, tendo como grande marco o Convênio de Taubaté 3, em 1906.

No âmbito do comércio internacional, principalmente em decorrência da retomada do crescimento econômico no pós-guerra, havia uma expectativa com relação ao restabelecimento da abertura dos mercados.

 

2.1 Tarifas

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capítulo 2 — barreiras ao livre comércio: esquemas protecionistas  

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economias mais desenvolvidas. Essa prática se prolongou por décadas, mesmo após a abertura comercial dos anos 1990, em alguns setores, como a informática.

Outro argumento forte, nessa linha de raciocínio, é o do estímulo à substituição de importações. Um país em desenvolvimento, por exemplo, com uma produção pouco diversificada — tendo em sua pauta de exportação basicamente produtos primários e na pauta de importações principalmente produtos industrializados —, concorreria em condição de inferioridade com os países desenvolvidos. Os produtos primários possuem baixo valor agregado e, com o passar do tempo, a relação entre os preços de importação e os de exportação tenderiam a ser cada vez mais desfavoráveis para os países menos desenvolvidos. Por isso, defende-se a necessidade de adoção de uma política que estimule a diversificação da atividade econômica.

A prática protecionista, nesse caso, desestimularia a importação de produtos industrializados, criando um cenário favorável para que tais produtos fossem produzidos localmente. Esse tipo de política foi utilizado de forma persistente no Brasil durante boa parte do século XX.

 

2.2 Cotas de importação

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capítulo 2 — barreiras ao livre comércio: esquemas protecionistas  

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2.2 Cotas de importação

Cotas de importação são práticas protecionistas que restringem o livre comércio, limitando a quantidade física permitida para a importação de determinada mercadoria. Semelhantes aos esquemas tarifários, seu objetivo principal é proteger um segmento industrial ou agrícola.

A determinação de cotas também produz efeitos sobre o preço da mercadoria, tendo em vista que, restringindo-se a oferta, ocorre diminuição da concorrência e os preços tendem a aumentar. Há também consequências sobre o balanço de pagamentos e o câmbio. Os efeitos dessa prática protecionista sobre a economia são muito parecidos com os que ocorrem com os esquemas tarifários. Todavia, algumas diferenças devem ser destacadas.

As cotas de importação, por exemplo, não geram receitas diretas para o governo. Outra dessemelhança em relação à tarifa é que o sistema de cotas é mais impositivo, procurando determinar diretamente a oferta do produto, isto é, tendo sido definida a quantidade a ser importada, não se coloca alternativa ao importador

 

2.3 Subsídios

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22   economia internacional

Existe também um esquema protecionista que é um mix do sistema de cotas e do tarifário: é conhecido como cota-tarifário. Nesse caso, o enquadramento da alíquota tarifária ocorre de acordo com a quantidade de mercadorias importada. Por exemplo, o caso que acontece com o açúcar brasileiro no mercado norte-americano.

A cota brasileira estabelecida para o ano fiscal de 2001/2002 era de 162.422,05 toneladas ao ano. As exportações de açúcar em bruto sujeitam-se a uma tarifa específica intracota (respeitando-se o volume máximo da cota) de US$ 14,60 por tonelada, significando 10,1%, aproximadamente, ad valorem. Caso o Brasil ultrapasse a cota estabelecida, a tarifa específica passa a ser de US$ 338,70 por tonelada, que, para preços de tonelada entre US$ 200,00 e US$ 250,00, significa tarifas ad valorem de

140% a 170%, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior (MDIC).

Segundo estimativas do MDIC, com a introdução do sistema de cotas em

 

2.4 Barreiras técnicas

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capítulo 2 — barreiras ao livre comércio: esquemas protecionistas  

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Isso significa que houve uma taxa de subsídio de 89,5%, ou seja, para cada dólar obtido com a venda de algodão, o produtor norte-americano recebeu outros 89,5 centavos de dólar do governo de seu país, segundo dados do Ministério das

Relações Exteriores (MRE).

Segundo o MRE, sem esses subsídios, no mesmo período a produção norte-americana de algodão declinaria 29%, e as exportações do produto sofreriam um decréscimo de 41%. Os norte-americanos também subsidiam a produção de carne de frango: o preço médio das exportações do país é de US$ 700,00 por tonelada

— muito inferior aos preços internacionais médios, que nunca estão abaixo de

US$ 1.000,00 por tonelada. Todavia, o quilo do frango para o consumidor daquele país é quase o dobro do que é praticado no mercado brasileiro.

Na União Europeia (UE), a prática de subsídio para produtos agrícolas também é corriqueira. Em 2000, a UE subsidiou diretamente os produtores de grãos oleaginosos, mediante programas contidos na Política Agrícola Comum daquele bloco. O valor estimado pela OMC em 2000 é de que o montante desses subsídios tenha chegado a US$ 93 milhões.

 

2.5 Taxas múltiplas de câmbio

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de não cumprimento de uma norma técnica, a venda não se inviabiliza; todavia, pode ocorrer perda de participação no mercado. Relacionamos, a seguir, exemplos de regulamentos e normas técnicas exarados pelo MDIC:

 requisitos relativos à embalagem — considerando-se exigências de mate-

riais, tamanhos ou padrões de peso para embalagens de produtos;

 requisitos relativos à rotulagem — tais como exigências especiais quanto a tipo, tamanho de letras ou tradução nos rótulos de produtos;

 requisitos relativos a informações sobre o produto — assim como exigências de conteúdo alimentar ou proteico de produtos ou de informações ao consumidor;

 outros requisitos técnicos — como exigência de certificados relativos à fabricação do produto mediante processos não poluidores do meio ambiente.

2.5 Taxas múltiplas de câmbio

Nesse esquema, o país adota taxas de câmbio diferenciadas com o objetivo de estimular a importação de determinadas mercadorias, enquanto desestimula outras. No caso do Brasil, na primeira metade da década de 1950, havia dez taxas de câmbio.

 

2.6 Acordo voluntário de restrições a exportações (Avre)

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de não cumprimento de uma norma técnica, a venda não se inviabiliza; todavia, pode ocorrer perda de participação no mercado. Relacionamos, a seguir, exemplos de regulamentos e normas técnicas exarados pelo MDIC:

 requisitos relativos à embalagem — considerando-se exigências de mate-

riais, tamanhos ou padrões de peso para embalagens de produtos;

 requisitos relativos à rotulagem — tais como exigências especiais quanto a tipo, tamanho de letras ou tradução nos rótulos de produtos;

 requisitos relativos a informações sobre o produto — assim como exigências de conteúdo alimentar ou proteico de produtos ou de informações ao consumidor;

 outros requisitos técnicos — como exigência de certificados relativos à fabricação do produto mediante processos não poluidores do meio ambiente.

2.5 Taxas múltiplas de câmbio

Nesse esquema, o país adota taxas de câmbio diferenciadas com o objetivo de estimular a importação de determinadas mercadorias, enquanto desestimula outras. No caso do Brasil, na primeira metade da década de 1950, havia dez taxas de câmbio.

 

2.7 Ações antidumping

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capítulo 2 — barreiras ao livre comércio: esquemas protecionistas  

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2.7 Ações antidumping

Dumping é uma situação de mercado na qual uma empresa vende a mercadoria abaixo do custo — ou quando o preço praticado pela empresa no mercado externo

é mais baixo que o praticado no mercado interno —, com o objetivo de eliminar os produtores locais, após o que se estabelece uma situação favorável de monopólio.

Como se sabe, numa estrutura monopólica, a empresa tem capacidade e poder para definição do preço do produto isoladamente. Assim, a empresa de fora alcança uma situação privilegiada à custa da falência da produção local.

Por isso, inclusive, tem sido comum os países, diante de suspeitas de dumping, adotarem medidas justificadas e permitidas para proteger a economia local contra a concorrência desleal. Mais comumente, os governos aplicam impostos adicionais sobre as mercadorias sob suspeita.

Quando a prática de dumping é comprovada, as empresas preferem aumentar voluntariamente os preços a enfrentar impostos antidumping. Houve, nos últimos anos, um significativo aumento de países que adotam leis antidumping. Em 1980, apenas oito tinham legislação sobre o tema; em 1993, já dispunham de legislação para prevenir ações antidumping 54 países14.

 

2.8 Controles sanitários e fitossanitários nas importações

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capítulo 2 — barreiras ao livre comércio: esquemas protecionistas  

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2.7 Ações antidumping

Dumping é uma situação de mercado na qual uma empresa vende a mercadoria abaixo do custo — ou quando o preço praticado pela empresa no mercado externo

é mais baixo que o praticado no mercado interno —, com o objetivo de eliminar os produtores locais, após o que se estabelece uma situação favorável de monopólio.

Como se sabe, numa estrutura monopólica, a empresa tem capacidade e poder para definição do preço do produto isoladamente. Assim, a empresa de fora alcança uma situação privilegiada à custa da falência da produção local.

Por isso, inclusive, tem sido comum os países, diante de suspeitas de dumping, adotarem medidas justificadas e permitidas para proteger a economia local contra a concorrência desleal. Mais comumente, os governos aplicam impostos adicionais sobre as mercadorias sob suspeita.

Quando a prática de dumping é comprovada, as empresas preferem aumentar voluntariamente os preços a enfrentar impostos antidumping. Houve, nos últimos anos, um significativo aumento de países que adotam leis antidumping. Em 1980, apenas oito tinham legislação sobre o tema; em 1993, já dispunham de legislação para prevenir ações antidumping 54 países14.

 

2.9 Outras barreiras ao comércio internacional

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2.9 Outras barreiras ao comércio internacional

A homepage do MDIC15 lista uma longa série de práticas que dificultam o comércio livre e se constituem em formas burocráticas de restrição comercial, conforme ilustra o Quadro 2.3.

Quadro 2.3 Outras modalidades de restrições ao comércio entre as nações

Proibição total ou temporária — proibição de importação de um produto que seja permitido comercializar no mercado interno do país que efetuou a proibição

Impostos e gravames adicionais — cobranças adicionais de tarifas portuárias ou de marinha mercante, taxa de estatística etc.

Impostos e gravames internos que discriminem o produto nacional e o importado — imposto do tipo do ICMS que onere o produto importado em nível superior ao produto nacional

Preços mínimos de importação/preços de referência — estabelecimento prévio de preços mínimos como referência para a cobrança das tarifas de importação, sem considerar a valoração aduaneira do produto

 

3.1 Expansão do comércio internacional e globalização

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3

Comércio Internacional e Principais Instituições

Paula Meyer Soares Passanezi

Expansão do Comércio Internacional e Globalização  Origem das

Instituições Internacionais  Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio

(GATT)  Organização Mundial do Comércio (OMC)  Organização das Nações Unidas (ONU)  United Nations On Trade and Development

(UNCTAD)  Resumo  Exercícios  Referências

3.1 Expansão do comércio internacional e globalização

A expansão do comércio internacional data do século XVI, quando ocorreram as principais expedições marítimas e a descoberta de novas terras. Naquela época, o poderio econômico das nações estava diretamente relacionado ao domínio além-mar e ao comércio de especiarias e metais.

O avanço por novos territórios impulsionou o comércio local e intramares.

O transporte de mercadorias era feito em navios de carga ou ainda por via terrestre no lombo de animais. O trajeto era longo e demorado, a comunicação era bastante precária; daí a explicação para elevadas perdas no trajeto da origem até o destino.

 

3.2 Origem das instituições internacionais

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capítulo 3 — comércio internacional e principais instituições  

 31

3.2 Origem das instituições internacionais

A eclosão da Primeira Guerra Mundial foi um marco na história. Vários países saíram aniquilados do conflito. A reconstrução da economia e o resgate da normalidade eram prioridades para esses países.

Apesar dos esforços de reconstrução, na arena do comércio internacional nações mostravam-se fracamente inclinadas a adotar postura cooperativa e de formação de parcerias. Guerras comerciais predominaram no cenário internacional e cada vez mais países buscavam aumentar as barreiras de proteção a produtos estrangeiros.

Os Estados Unidos, por exemplo, aprovaram uma lei — a Smoot-Hawley

Act — que permitia a elevação das tarifas de importação de vários produtos, de

38% para 52%. O efeito dessa medida foi extremamente maléfico para sua economia, pois vários países adotaram medidas de retaliação aos seus produtos, o que, por sua vez, resultou em ameaça ao crescimento da economia norte-americana.

 

3.3 Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT)

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32   economia internacional

A consecução do Plano Marshall no auge da Guerra Fria favoreceu a penetração norte-americana na Europa, além de impedir o avanço do comunismo na região, mais precisamente na Itália e na França.

Em meio a um ambiente incerto e vulnerável, a eclosão do segundo conflito culminou na necessidade de criação de instituições que solucionassem as intempéries político-econômicas das nações.

A emergência pela criação de organismos internacionais que assegurassem a paz e o diálogo entre as nações, bem como sua sobrevivência, resultou no desenho de uma nova ordem político-econômica mundial.

Relacionamos, a seguir, as instituições criadas nesse período com o intuito de promover a ordem e o bom funcionamento da economia mundial.

3.3 Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT)

A trágica experiência dos anos 1930, de elevação das barreiras protecionistas, culminou na adoção de uma agenda de negociações multilaterais capitaneadas por um sistema denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio — mais conhecido como GATT.

 

3.4 Organização Mundial do Comércio (OMC)

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34   economia internacional

 Uniões aduaneiras e zonas livres de comércio. O GATT não impede a

formação de zonas de comércio preferencial, desde que “as regras preferenciais sejam estabelecidas para uma parte substancial do comércio da zona; os direitos e outras regulamentações da zona não sejam mais altos ou mais restritivos do que a incidência de direitos e regulamentações antes da formação da zona”.6

Na verdade, a institucionalização do comércio internacional por meio das regras estabelecidas pelo GATT não somente favoreceu a resolução de conflitos comerciais existentes na década de 1930 como também evitou o avanço do comunismo pela Europa. Com a perda da hegemonia norte-americana, a ascensão da Europa e do Japão na arena internacional e o fim da Guerra Fria, o sistema

GATT entrou em crise.

Cada vez mais as nações optaram por negociar isoladamente e com parceiros escolhidos previamente. Deu-se início à formação de blocos econômicos.

3.4 Organização Mundial do Comércio (OMC)

 

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