Manual de sociologia jurídica, 2ª edição.

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O manual – cuidadosamente coordenado por Felipe Gonçalves Silva e José Rodrigo Rodriguez – ajuda a ilustrar e compreender o crescimento da disciplina de Sociologia Jurídica. O número de autores, a pluralidade de enfoques e metodologias e a origem e experiências variadas dos docentes mostram que não existe “uma” Sociologia do Direito. O livro apresenta os “clássicos” com precisão (Marx, Durkheim e Weber), elege autor que identifica, de forma precursora, indícios da mudança para o debate atual (Neumann) e, finalmente, no plano dos autores das últimas décadas, debate as mais significativas contribuições da Teoria Social para o estudo do Direito (Bourdieu, Foucault, Luhmann e Habermas). De completa cobertura temática, trata de pluralismo jurídico, transformações no Estado de Direito, função do Judiciário e acesso à justiça, relações entre Direito e movimentos sociais, papel social da advocacia, violência e desigualdades sociais. Uma coletânea atualizada, didática, repleta de ótimas sugestões bibliográficas e muito bem organizada.

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Participam deste projeto

Ana Carolina Chasin  Professora de Sociologia

jamento (Cebrap) e da Escola de Direito de São Pau‑

Jurídica da Universidade São Judas Tadeu. Douto‑

lo da Fundação Getulio Vargas.

randa em Sociologia pela Universidade de São Paulo, com estágio sanduíche pelo Center for the Study of

Law and Society da Universidade da Califórnia –

Berkeley, Estados Unidos.

Carmen Silvia Fullin  Professora titular de So‑ ciologia Geral e Jurídica na Faculdade de Direito de

São Bernardo do Campo. Doutora em Antropologia

Social pela Universidade de São Paulo (USP), com

Daniela Feriani  Doutoranda em Antropologia

Social pelo Instituto de Filosofia e Ciências Huma‑ nas da Universidade Estadual de Campinas. Pesqui‑ sadora do Núcleo de Estudos de Gênero da Univer‑ sidade Estadual de Campinas (Pagu).

Evorah Lusci Cardoso  Doutora em Sociologia

Jurídica pela Universidade de São Paulo. Pesquisa‑

bolsa sanduíche pela Universidade de Ottawa – Ca‑

 

Nota à Segunda Edição

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Nota à Segunda Edição

É uma grande satisfação registrar a

ção entre direito e pobreza. Esperamos

segunda edição deste nosso Manual de

com isso reforçar nosso compromisso

Sociologia Jurídica. Dando continuida‑

com uma formação acadêmica mais am‑

de ao projeto de contemplar não apenas

pla e crítica, que promova o diálogo entre

os tópicos que mais tradicionalmente fa‑

as categorias jurídicas e a pesquisa empí‑

zem parte dos cursos de Sociologia do Di‑

rica. Agradecemos o apoio de todos aque‑

reito, como também as atuais agendas de

les e aquelas que participaram desse pro‑

pesquisa sociológica sobre o fenômeno

jeto continuado e, principalmente, a

jurídico no País, esta segunda edição do

generosa recepção da comunidade de lei‑

Manual vem agora ampliada por novos

tores e leitoras. Seguimos apostando no

capítulos que levam adiante a compreen‑

papel que a educação pode cumprir na

 

Introdução

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Introdução

Cara leitora, caro leitor,

postos conceituais utilizados, torna este

É com imensa satisfação que convida‑

manual uma ferramenta de estudo útil não

mos vocês à leitura do Manual de Sociolo‑

somente ao público de juristas, mas a to‑

gia Jurídica que agora têm em mãos. Seu

dos aqueles engajados na compreensão e

objetivo principal é apresentar em um

crítica das instituições e práticas jurídicas

mesmo volume uma sistematização abran‑

contemporâneas.

gente dos tópicos e fundamentos mais es‑

A escolha dos conteúdos presentes

senciais a esta disciplina. O livro se desti‑

em cada capítulo procurou contemplar

na prioritariamente a alunos e professores

não apenas os tópicos que mais tradicio‑

das faculdades de Direito, buscando auxi‑

nalmente fazem parte dos cursos de Socio‑

liar a preparação de aulas e seu acompa‑

logia do Direito no País, como também im‑

 

1 Crítica da Ideologia e Emancipação Marx, o direito e a democracia

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1

Crítica da Ideologia e Emancipação

Marx, o direito e a democracia

Rúrion Melo

Introdução

Karl Marx se tornou mundialmente conhecido por suas críticas à economia capitalista e pela perspectiva revolucioná‑ ria que seu pensamento legou para os mo‑ vimentos socialistas e as teorias marxis‑

resses de classe em jogo nas sociedades capitalistas modernas. Essa perspectiva crítica o levou a duas conclusões cheias de consequências tanto teóricas como práti‑ cas: primeiro, a emancipação social não seria possível sob as condições capitalis‑

tas que o sucederam. No entanto, Marx

tas existentes, de modo que a possibilidade

não se limitou a denunciar a lógica de fun‑

efetiva de realização da liberdade e da

cionamento do modo de produção capita‑

igualdade passava a depender de uma

lista e a diagnosticar os seus limites. Ele

transformação revolucionária do capita‑

também criticou a ordem institucional

lismo; segundo, caberia ao direito e à de‑

 

2 Sociologia e Direito na Teoria Durkheimiana

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2

Sociologia e Direito na Teoria Durkheimiana

Raquel Weiss

2.1. Considerações gerais sobre a vida e a obra do autor

viesse a se tornar o fundador de uma nova disciplina: a sociologia.

David Émile Durkheim nasceu em 15

Embora o nome “sociologia” já tives‑

de abril de 1858 em uma pequena cidade

se sido criado por um de seus muitos pre‑

chamada Épinal, situada na região da

cursores, Auguste Comte, Durkheim é

Alsácia­‑Lorena, epicentro das disputas en‑

comumente considerado seu fundador em

tre França e Alemanha. Primogênito de

virtude de três razões fundamentais. Em

uma família de fortes raízes judaicas, des‑

primeiro lugar, ele trabalhou muito para

de muito cedo decidiu não seguir o destino

que a sociologia fosse reconhecida insti‑

que lhe havia sido traçado pela tradição:

tucionalmente, sendo, inclusive, transfor‑

deixou para trás a escola de preparação

mada em uma disciplina universitária

 

3 Formalismo como Conceito Sociológico

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3

Formalismo como Conceito Sociológico

Uma introdução ao conceito weberiano de direito

Samuel Rodrigues Barbosa

Max Weber (Erfurt, 1864 – Munique,

carreira universitária: Sobre a história das

1920) cursou direito e chegou a advogar.

companhias comerciais na Idade Média.

Mas foi como professor, e não como “prati‑

Segundo fontes sul­‑europeias [Zur Ges‑

cante”, que ele veio a se ocupar com o di‑

chichte der Handelsgesellschaften im Mit‑

reito. As investigações jurídicas possuem

telalter. Nach südeuropäischen Quellen],

uma posição­‑chave em sua vasta obra, não

de 1889, e A história agrária romana e

da perspectiva dogmática (ele não foi um

“doutrinador”), mas a partir de outras dis‑ ciplinas, como a economia, a história, a sociologia – muito embora, durante um curto período, tenha sido professor de di‑ reito comercial e cambiário1.

sua significação para o direito público e privado [Die römische Agrargeschichte in ihrer Bedeutung für das Staats ‑ und

 

4 Franz L. Neumann

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4

Franz L. Neumann

Direito e luta de classes

José Rodrigo Rodriguez

Flávio Marques Prol

4.1. Um grande autor desconhecido

Um grande autor desconhecido: tal‑ vez esta seja uma boa maneira de nos refe‑

blicações variadas, ainda aguardam uma organização unitária e interpretações compreensivas1.

rirmos a Franz Neumann. Precursor da

Parte da culpa por essa situação é

ciência política alemã, historiador do na‑

dele mesmo. No necrológio que escreveu

zismo, funcionário do Departamento de

para Neumann, Theodor W. Adorno disse

Estado dos Estados Unidos e jurista radi‑

nunca ter conhecido alguém tão pouco in‑

cal, autor de textos militantes sobre direi‑

teressado em sua própria obra 2. Segundo

to do trabalho e direito econômico, Neu‑

Adorno, Neumann parecia ficar satisfeito

mann tem sido lembrado, principalmente,

em investigar e compreender determina‑

por contribuições parciais a diversos ra‑

 

5 Considerações sobre o Direitona Sociologia de Pierre Bourdieu

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5

Considerações sobre o Direito na Sociologia de Pierre Bourdieu

Ana Carolina Chasin

Pierre Bourdieu (1930­

‑2002) pode

igual entre iguais (por não partilhar os có‑

ser considerado um dos mais importantes

digos sociais vigentes no meio intelectual

sociólogos do século XX. Nasceu numa fa‑

francês). Esse estado de permanente ina‑

mília modesta de uma vila rural situada no

dequação é o que ajuda a explicar por que

extremo sul da França. Não obstante, sua

a busca por desvelar os mecanismos sim‑

trajetória escolar foi bem­‑sucedida, tendo­

bólicos de distinção social está presente

‑lhe permitido alcançar a Escola Normal

em suas mais diversas pesquisas sobre o

Superior (ENS), pináculo da vida intelec‑

mundo social e os campos de produção da

tual francesa, onde cursou filosofia justa‑

cultura legítima. Tal preocupação é per‑

mente no momento em que, na hierarquia

 

6 Michel Foucault - O direito nos jogos entre a lei e a norma

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6

Michel Foucault

O direito nos jogos entre a lei e a norma

Márcio Alves da Fonseca

Michel Foucault produz seus traba‑

introduziu o jovem filósofo no debate in‑

lhos numa região limiar entre diversos

telectual de sua geração, cuja formação

campos de saber, em especial aqueles da

tem a marca dos estudos estruturalistas,

filosofia e da história. Sua formação em

dos debates da filosofia com a psicanálise,

filosofia, na École Normale Supérieure,

do existencialismo e de uma releitura do

permitiu ao pensador interessar­‑se desde

­marxismo que buscava então fundamentar

cedo também pela história das ciências e

as diversas formas da militância política.

pela psicologia, assim como pelos campos

Em seu conjunto, os escritos de Fou‑

da literatura e da medicina. Sua tese de

cault não estabelecem propriamente um sis‑

doutorado, publicada em 1961 com o título

tema de pensamento. Entretanto, sua coe‑

 

7 O Direito na Sociologia de Niklas Luhmann

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7

O Direito na Sociologia de Niklas Luhmann

Guilherme Leite Gonçalves

João Paulo Bachur

7.1. Niklas Luhmann: vida e obra

Niklas Luhmann (8­‑12­‑1927 – 6­‑11­

1998) é considerado um autor de difícil compreensão nas ciências sociais em geral e na sociologia do direito em particular – e isso por diversas razões, que não compe‑ tem a esta apresentação introdutória es‑ miuçar1. Nas próximas páginas, pretende‑ mos decifrar, pelo menos em parte e de

Trata­‑se de um autor profundamente vinculado à história do século XX: nascido pouco antes da crise econômica que defi‑ niria os rumos do capitalismo industrial,

Luhmann participou em sua juventude da

II Guerra Mundial nas trincheiras alemãs e foi prisioneiro das forças aliadas antes de se formar em direito. Foi funcionário público por quase uma década em Lüne‑ burg, sua cidade natal, antes de se dedicar

maneira tão didática quanto possível, a ar‑

integralmente à sociologia – o que somen‑

 

8 Habermas e Ambiguidade do Direito Moderno

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8

Habermas e Ambiguidade do Direito Moderno

Felipe Gonçalves Silva

Jürgen Habermas nos apresenta uma

estruturais que nos cercam cotidianamen‑

teoria social abrangente que atribui um pa‑

te. Da mesma forma, veremos que o direito

pel central às instituições e práticas jurídi‑

não será considerado pelo autor nem como

cas. As leituras mais usuais de sua obra a

um veículo unilateral de conquistas demo‑

tratam meramente como uma “teoria do

cráticas, nem como um simples instrumen‑

consenso”, marcada por uma caracteriza‑

to de dominação político­‑econômica, mas

ção otimista e unilateral acerca das capaci‑

como uma instância que se reproduz sob

dades do direito de conduzir a processos

uma tensão constante entre imperativos

robustos de democratização. Veremos, en‑

sistêmicos e demandas provenientes da so‑

tretanto, que tão importante quanto insis‑

ciedade civil, na qual se manifestam de

 

9 Axel Honneth e a Teoria Crítica dos Conflitos Sociais

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9

Axel Honneth e a Teoria Crítica dos Conflitos Sociais

Nathalie Bressiani

Felipe Gonçalves Silva

Axel Honneth se consolidou nas últi‑

que isso, é importante frisar que, para as‑

mas décadas como referência no debate

sumir uma postura crítica perante a so‑

contemporâneo em filosofia e teoria so‑

ciedade, Honneth não se vê obrigado a fa‑

cial. Responsável por sublinhar a impor‑

zer uso de ideais normativos exteriores ou

tância dos conflitos sociais para os pro‑

princípios transcendentes de justiça. Pelo

cessos práticos de transformação da

contrário, ele se contrapõe diretamente

sociedade e por desenvolver uma teoria

ao pensamento utópico ao defender que

crítica centrada no conceito de luta por re‑

apenas uma teoria que parte de potenciais

conhecimento, seu trabalho tem fornecido

intramundanos de transformação é efeti‑

ferramentas importantes para a compre‑

 

10 Pluralismo Jurídico - Principais ideias e desafios

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10

Pluralismo Jurídico

Principais ideias e desafios

Marcus Faro de Castro

10.1. Introdução

No famoso Livro XI de sua obra torna‑ da clássica, De l’esprit des lois, Montes‑ quieu observa que nenhuma palavra rece‑ beu significados mais contrastantes do que

rasse uma consequência da monarquia.

Montesquieu conclui que, de um modo ge‑ ral, cada um tende a chamar liberdade aquilo que é conforme a seus costumes e inclinações1.

a de “liberdade”. Como assinala o autor, al‑

O comentário de Montesquieu ajuda a

guns entenderam por essa palavra a facili‑

pôr em relevo o que está no cerne das dis‑

dade de depor um governante tirânico. Ou‑

cussões sobre “pluralismo jurídico”. As

tros, a facilidade de eleger a quem se deve

concepções sobre o que é valorizado mo‑

obedecer. Outros, ainda, identificaram­‑na

ralmente, refletindo­‑se no que se conside‑

com o direito de portar armas e praticar a

 

11 Transformações da Cidadania e Estado de Direito no Brasil

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11

Transformações da Cidadania e

Estado de Direito no Brasil

Raphael Neves

Lost my job, found an occupation.

Cartaz anônimo no Occupy Wall Street

A cidadania virou um termo corrente

to clássico sobre o tema. Escrito quatro

não só nos trabalhos acadêmicos do direito,

anos após a derrocada de Churchill e do iní‑

da sociologia e da política, mas também na

cio do welfare state inglês a partir das re‑

linguagem política do cotidiano. Por que es‑

formas sociais promovidas pelo governo

ses discursos se multiplicam? De onde vem

Trabalhista, busca mostrar que a noção de

a capacidade de mobilização em torno de

cidadania só poderia atacar a desigualdade

uma noção aparentemente tão abstrata?

se passasse a incluir uma dimensão social.

Longe de buscar uma resposta definitiva a

Nele, Marshall aponta que “cidadania é um

essas perguntas, este trabalho é uma tenta‑

status concedido àqueles que são membros

 

12 Reforma do Judiciário - Entre legitimidade e eficiência

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12

Reforma do Judiciário

Entre legitimidade e eficiência

Jacqueline Sinhoretto

Frederico de Almeida

Introdução

O resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) reali‑ zada pelo IBGE em 2010 mostrou uma mudança significativa na utilização da justiça nas duas últimas décadas. O le‑

programa com financiamento estatal.

Significa dizer que, atualmente, as possi‑ bilidades de administrar conflitos no âm‑ bito estatal se ampliaram e se diversifica‑ ram e que usar a justiça é mais do que abrir um processo formal que será julga‑

vantamento publicado em 1990 revelou

do por um juiz. Os dados mostram um au‑

que apenas 45% das pessoas que tiveram

mento da utilização da via judicial clássi‑

conflitos judicializáveis haviam efetiva‑

ca, mas evidenciam também a importância

mente recorrido à justiça. Em 2010, este

da simplificação processual e da concilia‑

número cresceu: 58% responderam ter

 

13 Acesso à Justiça - A construção de um problema em mutação

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13

Acesso à Justiça

A construção de um problema em mutação

Carmen Silvia Fullin

13.1. A emergência do tema do acesso à justiça e sua conceituação

Como aponta Mauro Cappelletti (1988, p. 8), mesmo que a expressão “acesso à justi‑

ça” seja de difícil definição, ela pode resumi‑

como a invenção de uma problemática ligada a este tema, têm a ver com transformações históricas sobre a ideia de Estado e de seu papel na regulação da vida social. Por isso, se em um primeiro momento o acesso à jus‑

damente significar duas coisas: primeiro, a

tiça dentro de uma perspectiva liberal

possibilidade de as pessoas revindicarem

resumia­‑se ao entendimento de que todo ci‑

direito e/ou resolverem conflitos no Judiciá‑

dadão tem liberdade para litigar em nome da

rio; segundo, a possibilidade de terem aces‑

defesa de seus interesses, nos anos 1960 esta

so a resultados que sejam individual e social‑

interpretação foi severamente modificada. A

 

14 Movimentos Sociais e Direito - O Poder Judiciário em disputa

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14

Movimentos Sociais e Direito

O Poder Judiciário em disputa

Evorah Lusci Cardoso

Fabiola Fanti

A relação dos movimentos sociais com

ternativo. Ambas correspondem ainda a

o direito é ambígua. Ora suas demandas

um contexto político autoritário e a um

encontram­‑se à margem do direito, ora os

direito excludente e excessivamente for‑

movimentos sociais utilizam o direito e as

malista. O debate sobre o pluralismo jurí‑

instituições estatais para promovê­

‑las. O

dico é influenciado principalmente pela

processo de democratização e a permeabili‑

pesquisa de Boaventura de Sousa Santos,

dade das instituições por meio de diversos

sobre o direito e as formas de solução de

mecanismos de participação estimulam a

conflitos produzidos por moradores de

mobilização social em torno desses espaços

uma favela brasileira, que recebeu o nome

do Estado, o que também altera o tipo de

 

15 Como Decidem os Juízes? - Sobre a qualidade da jurisdição brasileira

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15

Como Decidem os Juízes?

Sobre a qualidade da jurisdição brasileira

José Rodrigo Rodriguez

Carolina Cutrupi Ferreira

15.1. Direito e realidade

Como decidem os juízes? Que tipo de raciocínio os magistrados utilizam de

dos juízes, ou seja, com a descrição empí‑ rica da fundamentação de acórdãos e sentenças (TAMANAHA, 2009).

fato para julgar os casos concretos? Que

Aprendemos como os juízes pensam,

argumentos e operações mentais eles mo‑

normalmente, ao ler textos de Teoria Ge‑

bilizam? Como organizam as suas senten‑

ral dos diversos ramos do direito (Direito

ças? No Brasil, tais perguntas têm sido

Civil, Direito Tributário, Direito do Traba‑

respondidas tradicionalmente pela Filo‑

lho etc.), manuais de Introdução ao Direi‑

sofia e pela Teoria do Direito, não pela

to e trabalhos de Filosofia do Direito. Em

Sociologia Jurídica. Há pouca tradição de

regra, esse material discute a função do

 

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