Coleção Passe em Concursos Públicos – Nível Superior – Direito empresarial, 2ª edição.

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Esta coleção é a ferramenta que faltava para o candidato que busca uma vaga na carreira pública. Conceitos básicos, indicação e reprodução de legislação correlata (principalmente a exigida em provas objetivas), entendimento doutrinário (tanto majoritário quanto minoritário), jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores (essencial para o diferencial em provas discursivas e orais), tabelas dos principais prazos cobrados em provas objetivas, questões comentadas das maiores bancas e recursos gráficos com os tópicos para gabaritar e para memorizar atendem às expectativas do que um concurseiro gostaria de encontrar em uma única obra preparatória.
Extremamente didática e pontual, facilita o estudo e torna-o muito mais prazeroso.
Para o Direito Empresarial, o autor traz temas como a evolução histórica e a autonomia do direito comercial, os conceitos e fontes formais, a teoria da empresa e o conceito de empresário, o estabelecimento comercial, sociedades, falência e recuperação e títulos de crédito.

9 capítulos

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AGRADECIMENTOS

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AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, exemplos de retidão pessoal e profissional, pela força nos momentos de angústia e pela compreensão nos de dificuldade.

À Dra. Licínia Rossi, pela confiança e por compartilhar a crença de que o direito é uma aventura vibrante.

À Dra. Cláudia Junqueira e Marina Minoso Martins, pelo auxílio nas pesquisas, na organização dos quadros e revisão do texto.

A todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a realização desta obra.

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Sumário

Agradecimentos..................................................................................... 5

Nota dos coordenadores......................................................................... 19

INTRODUÇÃO........................................................................................ 21

 

NOTA DOS COORDENADORES

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NOTA DOS COORDENADORES

A experiência em sala de aula de cursos preparatórios para concursos públicos nos revela que o candidato almeja obter não apenas novas fórmulas e métodos necessários para sua aprovação, mas também uma ferramenta apta e completa, que por si só forneça elementos para esgotamento dos editais com maestria.

Superar a concorrência, portanto, é o objetivo final do concurseiro experiente.

Por isso, os professores, os cursos e as editoras também precisam estar preparados para ajudá-lo nessa missão.

A partir de pesquisas junto aos próprios alunos e interessados em conquistar a tão sonhada vaga no serviço público, chegamos às características e peculiaridades reunidas numa única coleção: conjugar todos os elementos essenciais para que o candidato tenha, em um só livro, as vigas mestras necessárias para superar as etapas objetiva, subjetiva e oral do concurso público.

Assim, partiremos gradativamente de um estudo conceitual básico para um mediano e finalizaremos com aprofundamentos e recapitulações didaticamente fáceis para auxiliar na memorização.

 

INTRODUÇÃO

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INTRODUÇÃO

1.  Evolução histórica

O comércio remonta à Antiguidade. Inicialmente, consistia na permuta entre produtores e consumidores do excedente produzido pelo trabalho individual, as mercadorias. Com o surgimento de uma unidade comum de valor, a moeda, as trocas foram intensificadas ao permitir a negociação entre pessoas que não possuíam as mercadorias necessariamente a serem trocadas.

É desse período o surgimento das primeiras normas para regular essas relações de troca. Na civilização babilônica, o Código de Hamurabi de 2083 a.C. disciplinava a comercialização de mercadorias. Os fenícios, por meio da Lex Rhodia de

Iactu, regulavam o comércio marítimo e asseguravam a repartição do prejuízo entre o proprietário do carregamento e o da embarcação na hipótese de o comandante do navio ter que se livrar da carga diante de um perigo iminente. Os romanos, ainda, por sua jurisprudência, procuravam dirimir os conflitos de interesses com a regulamentação de algumas relações comerciais.

 

CAPÍTULO 1 Empresa e empresário

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CAPÍTULO 1  Empresa e empresário

1. A teoria da empresa

O Código Civil consagrou a teoria da empresa no Livro II, de sua Parte Especial, mas não a definiu.

Seu conceito econômico pode ser apreendido como o de organização de trabalho e de capital, tendo como fim produzir ou fazer circular bens ou serviços.

Desse conceito econômico de empresa, contudo, não poderia ser diretamente deduzido um conceito jurídico.

Empresa seria um fenômeno econômico poliédrico, o qual, no âmbito jurídico, foi decomposto por A. Asquini em quatro perfis. No perfil subjetivo, a empresa é caracterizada como empresário. No perfil objetivo, a empresa sob o seu aspecto patrimonial, o complexo de bens utilizados para o exercício da atividade, o estabelecimento. No perfil funcional, a empresa é caracterizada como atividade econômica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou de serviços. Por fim, no perfil corporativo, a empresa é juridicamente conceituada como instituição, como organização de pessoas e de bens.

 

CAPÍTULO 2 O estabelecimento comercial

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CAPÍTULO 2  O estabelecimento comercial

1.  Conceito de estabelecimento comercial

Para exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou de serviços, o empresário necessita aparelhar-se de um complexo de bens.

O estabelecimento comercial não é a empresa, caracterizada como atividade.

Tampouco se confunde com o empresário, sujeito da atividade e titular dos direitos e obrigações dela decorrentes. Estabelecimento é o objeto, a base econômica, o instrumento utilizado pelo empresário para o desenvolvimento da empresa.

Denominado anteriormente fundo de comércio, o Código Civil conceituou, em título próprio, como estabelecimento comercial, o complexo de bens organizado pelo empresário ou sociedade empresária para o desenvolvimento da atividade

(art. 1.142).

Não é, entretanto, qualquer conjunto de bens que caracteriza o estabelecimento. Estabelecimento só ocorre quando o conjunto de bens foi organizado para o exercício de uma empresa.

 

CAPÍTULO 3 Sociedades

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CAPÍTULO 3  Sociedades

1. Conceito de sociedade

Como vimos anteriormente, a empresa pode ser desenvolvida individualmente pela pessoa física ou por pessoas jurídicas.

A pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou de serviços, ainda que com o auxílio de empregados, é considerada empresário individual. A empresa desempenhada por pessoa jurídica, por outro lado, pode ser desenvolvida por empresas individuais de responsabilidade limitada, como já visto, ou por sociedades.

O art. 981, do Código Civil, estabelece que celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e para a partilha, entre si, dos resultados.

Pela definição legal, compreende-se que a sociedade se constitui por um conjunto de pessoas que se organizam para o desenvolvimento de uma atividade econômica com o intuito de obter lucros.

 

CAPÍTULO 4 Falência e recuperação

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CAPÍTULO 4  Falência e recuperação

1. Aspectos Gerais

A crise da empresa manifesta-se quando esta não mais consegue suportar suas obrigações. Conhecida por crise patrimonial, seus bens são insuficientes para a satisfação das obrigações contraídas, e a empresa passa a ser insolvente.

A falência surge nesse contexto. Caracteriza-se pela execução coletiva dos bens do empresário pelos credores. Essa liquidação concursal não é um mal em si. Pelo contrário, empresas com estruturas tecnológicas desatualizadas, regimes de administração pouco profissionais ou capacidade produtiva incoerente com a demanda por produtos e serviços devem ser extirpadas do mercado para que os recursos e fatores de produção sejam empregados em uma atividade mais útil a todo o sistema.

Diante dessa crise patrimonial irreversível, a falência é o procedimento de arrecadação dos bens do devedor para o pagamento dos credores de modo equânime, a pars conditio creditorum, conforme as classes de preferência determinadas em

 

Capítulo 5 Títulos de crédito

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Capítulo 5  Títulos de crédito

1. Origem histórica

Os títulos de crédito surgiram na Idade Média como um modo de facilitar a circulação de riqueza e a negociação entre os comerciantes.

A crescente burguesia e o êxodo para as cidades, ambos decorrentes do enfraquecimento do sistema de produção feudal, aumentaram as relações de trocas existentes. O comércio desenvolvia-se, inclusive o comércio marítimo, mas encontrava óbice nas diversas moedas existentes.

O enfraquecimento do sistema feudal não foi acompanhado imediatamente pelo fortalecimento das monarquias nacionais, de modo que não havia unidade política consolidada, nem unidade monetária entre as diversas cidades. As operações realizadas exigiam a troca das moedas pelas das cidades em que os negócios eram realizados, o que obrigava o comerciante a transitar pelas cidades com grandes quantias de moeda.

De modo a evitar o perigo do transporte dessas quantias, bem como as diversas conversões necessárias das moedas para se efetivar a troca, os comerciantes passaram a depositar o dinheiro com banqueiros. No depósito, os banqueiros se incumbiam de entregar determinada quantia, convertida em específica moeda, em lugar diverso.

 

Refer ências

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Referências

ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa. 26. ed.

São Paulo: Saraiva, 2012.

ARCANGELI, Ageo. La società in accomandita semplice. Torino: Fratelli Bocca

Editori, 1903.

ASCARELLI, T. Princípios e problemas das sociedades anônimas. Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. Campinas: Bookseller, 2001.

BARRETO FILHO, O. Teoria do estabelecimento comercial. São Paulo: Max

Limonad, 1969.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falência.

8. ed. São Paulo: RT, 2013.

BORGES, J. Eunápio. Sociedades de pessoas e sociedades de capital: a sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Revista Forense, Rio de Janeiro, Forense, n. 128, 1950.

BOSCO, Gennaro. Rivista critica bibliografica a A. Arcangeli. La società in accomandita semplice. Rivista di Diritto Commerciale, Milano, Francesco Vallardi, v. 1, 1903.

BRUNETTI, Antonio. Trattato del diritto delle società. Milano: Giuffrè, 1946.

 

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