Contratos agrários, 2ª edição.

Autor(es): FERRETTO, Vilson
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Além de apresentar um panorama geral sobre os contratos agrários, esta obra trata dos temas mais relevantes e polêmicos do Direito Agrário, discutidos pelos Tribunais. Dentre eles, destacamos o prazo dos contratos e sua renovação compulsória, o direito de retomada do imóvel pelo proprietário, a preferência do arrendatário em sua aquisição, em caso de venda, com enfoque especial para as hipóteses de sua alienação judicial ou adjudicação, o preço do arrendamento e a visão atual da jurisprudência do STJ a respeito do tema, direito de indenização e retenção do imóvel por benfeitorias nele introduzidas, penhor legal e condomínio da colheita em relação aos frutos colhidos, até sua partilha, entre outros aspectos de caráter processual relativos às demandas pertinentes. A nova edição teve o enfoque no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, tendo sido ampliada com doutrina e jurisprudência atualizadas sobre os temas tratados.

8 capítulos

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Prefácio

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Prefácio

Vilson Ferretto, advogado e jurisconsulto de renome, de grande prestígio na enorme zona da fronteira ocidental do Rio Grande do

Sul com a Argentina e o Uruguai, elaborou excelente trabalho intitulado Contratos agrários: aspectos polêmicos, no qual aborda temas de alto interesse para a importante economia e produção agrícola de nosso país.

O livro, como seu nome indica, trata das questões mais discutidas nos pretórios, sobre a matéria, cuja jurisprudência o autor não apenas compila, mas discute e comenta, sob análise da doutrina pertinente.

No capítulo primeiro, em seus diversos subtítulos, são feitas considerações gerais sobre os contratos agrários, suas espécies, formas, distinções, natureza, pressupostos, renovação, extinção e causas de rescisão.

Nos demais capítulos, são analisados os aspectos mais polêmicos dos contratos agrários e suas implicações entre as partes, como os prazos e o preço, com suas limitações; o direito de preferência, tanto na alienação do imóvel quanto na renovação dos contratos, concluindo a obra com a análise das questões relativas à indenização pelas benfeitorias introduzidas no imóvel rural e o correspondente direito de retenção.

 

Apresentação

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Apresentação

Este trabalho não tem pretensão acadêmica, mas meramente temática, mesmo porque temática é a atividade do profissional da advocacia.

Seu objetivo é destacar aspectos relevantes e polêmicos do Direito Agrário, ocorrentes no dia a dia forense, particularmente em relação aos contratos agrários, de modo a tentar ser útil a quem se dedica a esse ramo do Direito e à própria atividade agrária.

Inicialmente, no Capítulo I, são feitas considerações gerais sobre a legislação agrária e os princípios básicos que informam os contratos agrários, sistematizados pelo Estatuto da Terra e seus respectivos Regulamentos, de modo a antecipar uma visão panorâmica da matéria que será examinada nos capítulos seguintes, que tratam, objetivamente, de seus aspectos polêmicos.

O Estatuto da Terra, como consabido, trouxe profundas modificações na sistemática agrária de nosso País, instaurando a autonomia do Direito Agrário, até então embutido no Direito Comum (Direito

Civil), através de disposições dirigidas unicamente aos prédios rústicos e

 

Capítulo I - DOS CONTRATOS AGRÁRIOS. CONSIDERAÇÕES GERAIS

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Capítulo I

DOS CONTRATOS AGRÁRIOS. CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Legislação agrária.  A disciplina dos contratos agrários, até 1964, era regida pelo Direito comum, ou seja, o revogado Código Civil de

1916, através dos arts. 1.211 a 1.215, no capítulo sobre as Disposições especiais dos prédios rústicos, que tratava do arrendamento rural, e dos arts. 1.410 a 1.423, que estabeleciam regras sobre as Parcerias rurais, observadas as disposições genéricas sobre os contratos previstas nos arts.

1.079 a 1.093.

Com a evolução da sociedade e a necessidade de melhor, mais clara e atua­lizada regulamentação das relações entre os homens que vivem e trabalham no meio rural, além de questões de ordem política e fundiária, como a implementação da reforma agrária e a promoção de uma política agrícola, foi promulgada a Lei n. 4.504, de 30-11-1964, denominada “O Estatuto da Terra”, que passou a regular de forma específica essas relações.

Logo em seguida, foi promulgada a Lei n. 4.947, de 6-4-1966, cujo art. 13 trata objetivamente dos contratos agrários, fixando seus pressupostos segundo os princípios do Direito Agrário.

 

Capítulo II - DO PRAZO NOS CONTRATOS AGRÁRIOS. QUESTÕES MAIS POLÊMICAS

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Capítulo II

DO PRAZO NOS CONTRATOS AGRÁRIOS.

QUESTÕES MAIS POLÊMICAS

1. Prazo nos contratos de arrendamento e de parceria. A matéria foi examinada anteriormente1, quando foram acentuadas as divergências sobre a incidência das disposições estatutárias que preveem os prazos mínimos, tanto em relação aos contratos de arrendamento, quanto aos de parceria.

Quanto ao arrendamento, como visto, há entendimento de que o prazo mínimo de três anos, presumido pela lei agrária, apenas se aplicaria ao contrato de prazo indeterminado, ou meramente verbal.

No que respeita à parceria, o prazo mínimo de três anos, apesar de previsto pelo Regulamento do estatuto agrarista (art. 13, II, a, Decreto n. 59.566/66), apenas incidiria quando não convencionado pelas partes outro prazo, segundo a expressão da mesma norma regulamentar (art. 37).

Daí concluir-se pela possibilidade de contratação de prazos inferiores aos previstos pela lei agrária, desde que convencionados pelas partes em contratos com tempo certo de vigência.

 

Capítulo III - A QUESTÃO DO PREÇO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO: FIXAÇÃO EM DINHEIRO OU EM PRODUTO

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Capítulo III

A QUESTÃO DO PREÇO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO:

FIXAÇÃO EM DINHEIRO OU EM PRODUTO

1. Prática costumeira.  Sem dúvida de que a questão do preço, no contrato de arrendamento, tem suscitado acirrada discussão nos Tribunais, em face das disposições taxativas do art. 18 do Decreto n.

59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra e que ordena sua fixação em dinheiro, vedando, ainda, sua estipulação em quantidade fixa de frutos ou produtos colhidos ou seu equivalente em dinheiro, em sentido contrário à realidade do meio rural, em que é esta a forma usual de contratação.

Realmente, os produtores rurais, proprietários ou arrendatários, em face de seus próprios interesses, normalmente estipulam o preço do arrendamento da terra pela equivalência produto, pois constitui sua moeda de troca e o melhor parâmetro para a análise dos custos de sua produção.

O valor de seus respectivos contratos, portanto, é normalmente estabelecido em quantidade de frutos ou produtos colhidos ou auferidos na própria terra objeto da contratação, muitas vezes sendo formalizados dois contratos, em face das disposições estatutárias: um de arrendamento, em obediência a estas, e outro de parceria, nos exatos termos do ajuste contratual, para valer entre as partes.

 

Capítulo IV - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO DE PREFERÊNCIA

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Capítulo IV

ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO DE PREFERÊNCIA

1. Alienação do imóvel no contrato de arrendamento.  O direito de preferência é assegurado ao usuário da terra, ou cultivador direto, tanto na renovação do contrato, como já visto, quanto na aquisição do imóvel, em caso de sua alienação.

Sobre o direito de preferência quanto à renovação do contrato, foi a matéria tratada anteriormente1, restando ser examinada a relativa à venda do imóvel objeto de arrendamento e sua pertinência, ou não, à parceria.

A legislação agrária assegura ao arrendatário o direito de preferência à aquisição do imóvel arrendado, em igualdade de condições com terceiros, estabelecendo que, caso o proprietário pretenda vendê-lo, deverá dar conhecimento ao arrendatário de seu interesse na alienação, mediante expressa notificação àquele, que terá o prazo de

30 dias para que possa exercer, querendo, o seu direito de preempção.

Caso não seja feita a notificação, ou se realizada de modo irregular, assiste ao arrendatário o direito de haver para si o imóvel arrendado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar da transcrição do ato de alienação no Registro de Imóveis, segundo expressa dicção legal.

 

Capítulo V - BENFEITORIAS: DIREITO DE INDENIZAÇÃOE DE RETENÇÃO DO IMÓVEL

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Capítulo V

BENFEITORIAS: DIREITO DE INDENIZAÇÃO

E DE RETENÇÃO DO IMÓVEL

1. Caracterização das benfeitorias. Acessões. Conceitos.  Ao início deste trabalho1, observamos que as benfeitorias podem integrar o contrato, quando pertencentes ao proprietário, ou podem ser construídas pelo arrendatário ou pelo parceiro, sendo classificadas, neste caso, como voluptuárias, quando relativas a mero deleite ou recreação;

úteis, quando aumentam ou facilitam o uso do imóvel ou, ainda, como necessárias, quando destinadas à conservação ou a evitar a deterioração do imóvel.

Estas são indenizáveis e, quanto às primeiras, somente se expressamente autorizadas.

A legislação agrária, como também visto, assegurou ao arrendatário o direito de ser indenizado do valor das benfeitorias levantadas no imóvel, ao término do contrato, assegurando-lhe o direito de retenção deste, caso não o seja, com a prorrogação do contrato, no pleno uso e gozo de todos os direitos contratuais, até a efetiva indenização.

 

Referências

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Referências

BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário. 5. ed. Porto

Alegre: Livraria do Advogado, 2007. v. I.

_______. Contrato de arrendamento rural. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1988.

_______. Preço do arrendamento rural em produto: nulidade da cláusula pelo STF por infringência legal. Lei que contrasta com a realidade rural e questiona a função do direito e da Justiça. Uma análise crítica do acórdão. Ajuris, 58/333-343.

BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Francisco

Alves, 1936. v. I.

BORGES, Paulo Torminn. Institutos básicos de direito agrário. 4. ed. São

Paulo: Saraiva, 1983.

BREBBIA, Fernando P.; MALANOS, Nancy L. Derecho agrario. Buenos Aires: Astrea, 2007.

CABELEIRA, Imar Santos. Dos contratos de arrendamento e parceria rural.

2. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1988.

DINIZ, Maria Helena. Comentários à Lei de Introdução ao Código Civil.

10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

 

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