Manual de Contabilidade Tributária, 9ª edição

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O Manual de contabilidade tributária chega à sua 9a edição totalmente renovado, trazendo a integração da complexa legislação tributária brasileira com a contabilidade moderna, adaptada às normas internacionais.

Além de apresentar os aspectos mais relevantes dos principais tributos no Brasil, procurando expor a fundamentação legal de cada imposto e de cada contribuição, a obra traz também explicações sobre como fazer os cálculos, por meio dos muitos exemplos numéricos propostos.

A divisão dos 40 capítulos em 8 partes teve como objetivo didático organizar os conteúdos, para facilitar a decisão sobre a sequência de leitura.

Manual de consulta profissional para contadores, advogados, administradores e gestores empresariais. Livro-texto para a disciplina Contabilidade Tributária. Manual de estudos para concursos.

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40 capítulos

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1 - A evolução do sistema tributário nacional

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A evolução do sistema tributário nacional

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Este capítulo inicial tem o objetivo de apresentar uma interessante introdução ao sistema tributário nacional, com um breve resumo histórico mostrando as dificuldades naturais que serão encontradas pelo legislador para corrigir as imensas distorções existentes no modelo atual. Ao final do capítulo, será possível: a. Refletir sobre o significado das palavras Estado, governo, população e tributos, fazendo uma integração entre elas. b. Identificar os principais tributos da União e dos estados que devem ser redistribuídos com estados e municípios. c. Compreender algumas das dificuldades que serão encontradas para se aplicar a chamada justiça fiscal num país continental, com tantas riquezas naturais, mas com profundas diferenças culturais, políticas e regionais.

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Capítulo 1

1.1 O ESTADO E O SISTEMA TRIBUTÁRIO

Vale a pena, inicialmente, refletir um pouco sobre o conceito de ESTADO. A Teoria Geral do Estado o define como a nação política e juridicamente organizada.

 

2 - Princípios constitucionais tributários e hierarquia do sistema tributário nacional

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Princípios constitucionais tributários e hierarquia do

Sistema Tributário Nacional

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Serão apresentados os princípios constitucionais tributários e também a hierarquia das leis brasileiras, com a explicação sobre o que significa cada tipo de normativo. Ao final do capítulo, será possível: a. Identificar e compreender a importância dos princípios constitucionais tributários, associando-os a alguns casos aplicáveis no sistema tributário vigente. b. Entender como funciona o processo de edição de normativos e a função específica de cada um deles.

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Capítulo 2

2.1 OS PRINCÍPIOS COMO BASE PARA AS

DEMAIS NORMAS JURÍDICAS

Os princípios constitucionais tributários prevalecem sobre todas as normas jurídicas, sendo que as mesmas somente são válidas se editadas em rigorosa consonância com eles.

A seguir, serão apresentados estes princípios, que foram definidos na Constituição de 1988, dentro do capítulo do Sistema Tributário Nacional.

 

3 - Tributos: conceitos, espécies e elementos fundamentais

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Tributos: conceitos, espécies e elementos fundamentais

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Trazer os conceitos de tributos, impostos, taxas e contribuições, além de explicar algumas divisões conceituais dos tributos e termos como fato gerador, base de cálculo e alíquotas. Ao final do capítulo, será possível: a. Identificar e compreender as principais diferenças e semelhanças entre os tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, econômicas e especiais. b. Analisar alguns impostos, buscando compreender seu fato gerador e sua base de cálculo. c. Analisar diversas situações envolvendo tributos e identificar o contribuinte de fato e o contribuinte responsável.

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Capítulo 3

3.1 ESTRUTURA BÁSICA DO SISTEMA

TRIBUTÁRIO NACIONAL

O Sistema Tributário Nacional tem sua estrutura básica definida no Código Tributário Nacional (Lei Complementar no 5.172/66) e suas regras ditadas de forma extensa e rígida na Constituição Federal de 1988, que define:

 

4 - Contabilidade estrutural: básica, lírica, poética

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Contabilidade estrutural: básica, lírica, poética

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Apresentar conceitos básicos de contabilidade, seu arcabouço teórico e prático, antes de entrar na integração da contabilidade brasileira com as normas internacionais. Ao final do capítulo, será possível: a. Compreender as terminologias utilizadas na contabilidade no dia a dia das entidades empresariais. b. Consolidar o entendimento sobre a equação básica da contabilidade e a importância da adequada aplicação do método das partidas dobradas. c. Entender bem a integração entre o balanço patrimonial e a demonstração do resultado.

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4.1

Capítulo 4

A CONTABILIDADE E SEU OBJETIVO

PRINCIPAL

A contabilidade pode ser entendida como uma ciência que tem como objetivo principal fornecer informações de qualidade a seus usuários internos e externos.

É para isso que a contabilidade existe: PARA INFORMAR. Todas as suas demais funções assumem caráter secundário diante do seu objetivo principal.

 

5 - Contabilidade intermediária (societária)

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Contabilidade intermediária

(societária)

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Apresentar a estrutura contábil definida na legislação societária brasileira, especificamente na Lei no 6.404/76, com as alterações das Leis no 11.638/07 e no 11.941/09. Ao final do capítulo, será possível: a. Fazer uma integração entre a aplicação da legislação societária desde a Lei no 6.404/76 até a integração da legislação contábil-societária com os padrões contábeis internacionais. b. Entender o modelo de apresentação do resultado pela DRE, com os detalhes desde a receita bruta chegando até o resultado final, lucro ou prejuízo. c. Diferenciar bem os termos alíquota nominal e alíquota efetiva e sua aplicação no Brasil. d. Conhecer a estrutura básica do balanço patrimonial publicado pelas empresas domiciliadas no Brasil.

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5.1

Capítulo 5

A NOVA CONTABILIDADE BRASILEIRA:

HISTÓRICO DA ENTRADA EM VIGOR

A contabilidade brasileira produziu sua mais significativa e completa mudança em JAN/08, trinta anos após a entrada em vigor da festejada e histórica Lei no  6.404/76, que revolucionou a contabilidade brasileira no final dos anos 1970. A Lei no 11.638, publicada meio que escondida, no final de 2007, trouxe significativas alterações na estrutura e na forma de se tratar as informações contábeis no Brasil, aproximando a contabilidade brasileira das regras definidas na Contabilidade Internacional. Posteriormente, ajustes foram feitos na Lei no 11.941/09, com objetivo de corrigir algumas distorções da Lei no 11.638/07.

 

6 - A relação Fisco x contabilidade: da Lei no 6.404/76 até o RTT

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A relação fisco × contabilidade: da Lei no 6.404/76

Até o RTT

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Apresentar a evolução histórica da legislação societária integrada com a legislação tributária desde 1976, chegando até o Regime Tributário de

Transição, que vigorou provisoriamente nos anos de 2008 e 2009, transformando-se em regime definitivo a partir de 2010 e valendo até o final de 2014. O conhecimento sobre o RTT é fundamental para compreensão do cálculo de IR, CSLL, PIS e COFINS nas empresas brasileiras, a partir das mudanças contábeis determinadas pelas Leis nos 11.638/07 e

11.941/09, regulamentadas para fins fiscais na Lei no 12.973/14. Ao final do capítulo, será possível: a. Conhecer como o FISCO influenciou o desenvolvimento da contabilidade brasileira desde 1976. b. Compreender o que significa o RTT e os motivos para o regime ter sido opcional nos anos de 2008 e 2009 e obrigatório a partir de 2010. c. Entender qual foi a alternativa ao RTT nos anos de 2008 e 2009. d. Entender qual o tratamento fiscal e contábil adequado para os ajustes determinados pelo RTT. e. Começar o entendimento e compreensão da importância de calcular os ativos e passivos fiscais diferidos, a partir dos ajustes do RTT.

 

7 - Os pronunciamentos do CPC e os impactos tributários

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Os pronunciamentos do CPC e os impactos tributários

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Apresentar um resumo dos pronunciamentos emitidos pelo CPC, analisando os possíveis reflexos no cálculo dos tributos sobre receita e lucro.

Ao final do capítulo, será possível ao leitor: a. Entender alguns aspectos relevantes de regras modificadas pelos pronunciamentos emitidos pelo CPC. b. Compreender a lógica do novo registro contábil dos bens do ativo imobilizado e sua integração com o cálculo do IR e da CSLL. c. Identificar as situações em que há necessidade de registro de IR diferido.

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Capítulo 7

7.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A Contabilidade mudou. Disso ninguém duvida. Tudo o que aprendemos antes NÃO será perdido, principalmente para aquelas pessoas que estudaram a essência da ciência contábil, não se preocupando apenas com regras. Contudo, é inegável o tamanho do avanço normativo que tivemos de 2008 para cá. E isso torna nossa ciência contábil ainda mais interessante para se estudar.

 

8 - A Lei no 12.973/14 e a integração do Fisco com a contabilidade moderna aplicada no Brasil

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A LEI No 12.973/14 E A INTEGRAÇÃO

DO FISCO COM A CONTABILIDADE

MODERNA APLICADA NO BRASIL

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Apresentar a Lei no 12.973/14, que validou a MP no 627/13, trazendo os detalhes dos principais artigos, principalmente aqueles relacionados à aplicação dos dispositivos que integram a contabilidade moderna com a legislação tributária. Ao final do capítulo, será possível: a. Conhecer as principais mudanças introduzidas pela Lei no 12.973/14 no cálculo de IR, CSLL, PIS e COFINS. b. Saber como funcionou o fim do RTT com a aplicação da Lei no 12.973/14 e quais os impactos para quem fez a opção por aplicar a nova lei em 2014 ou só em 2015. c. Entender e aplicar adequadamente o critério da rastreabilidade sugerido na lei e na IN RFB no 1.515/14. d. Responder às perguntas mais relevantes sobre a aplicação prática da

Lei no 12.973/14.

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Capítulo 8

Art. 1o O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, a Contribuição para o PIS/

 

9 - Adoção inicial da Lei no 12.973/14

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ADOÇÃO INICIAL DA LEI No 12.973/14

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Apresentar os pontos relevantes que devem ser observados na adoção inicial da Lei no 12.973/14, para fins de registro contábil e apuração das bases do IR e CSLL, e conhecer, com mais detalhes, a aplicação do critério da rastreabilidade na escrituração contábil para auxílio nas bases de

IR e CSLL. Ao final do capítulo, será possível: a. Compreender como será o tratamento contábil e fiscal das diferenças existentes em DEZ/14 (ou, eventualmente, DEZ/13) entre a contabilidade moderna e a contabilidade tributária (com base no F-CONT e na legislação vigente em DEZ/07). b. Identificar, por meio de exemplos numéricos, os casos em que a adoção inicial determinada pela RFB irá trazer aumento de carga tributária para as empresas, descumprindo a aplicação da neutralidade apontada em todos os normativos. c. Ampliar e reforçar o conhecimento sobre a aplicação do critério da rastreabilidade sugerido na lei e na IN RFB no 1.515/14 e já trabalhado parcialmente no capítulo anterior.

 

10 - Tributação sobre consumo no Brasil

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Tributação sobre consumo no Brasil

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Apresentar a estrutura da tributação sobre consumo no Brasil, trazendo os principais números e os aspectos mais relevantes. Ao final do capítulo, será possível: a. Conhecer os impostos e contribuições cobrados sobre o consumo no

Brasil e seu peso no cômputo da carga tributária nacional. b. Conhecer o peso dos tributos em alguns produtos e serviços. c. Compreender a importância da Demonstração do Valor Adicionado

(DVA) como ferramenta informacional sobre a riqueza gerada pelas entidades empresariais e a destinação aos fatores de produção, dentre eles a destinação ao governo mediante o pagamento de tributos.

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Capítulo 10

10.1 CONCEITO GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOBRE

O CONSUMO

Conforme já apresentado no primeiro capítulo deste livro, o ESTADO cobra tributos de toda a sociedade para promover o bem comum. E o faz tributando a renda, a propriedade e o consumo. Os encargos sociais, pela sua relevância, complementam a lista, representando o quarto tipo de cobrança tributária.

 

11 - IPI – Imposto sobre produtos industrializados

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IPI – Imposto sobre Produtos

Industrializados

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Discorrer de forma geral sobre o IPI, trazendo as principais regras aplicáveis a este imposto federal. Ao final do capítulo, será possível ao leitor: a. Ter uma noção geral do IPI, seu fato gerador, base de cálculo e sistema de créditos. b. Contabilizar o IPI, tanto em empresas industriais como nas empresas comerciais.

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Capítulo 11

11.1 CRÉDITOS PARA RODOLFO CASTRO E

ARNAUD SILVA

O IPI é o imposto que menos acompanho dentre os impostos sobre a renda e o consumo. Para escrever este capítulo, contei com a preciosa colaboração de dois grandes professores: o meu amigo, Mestre Rodolfo Castro Sousa Filho, companheiro de cursos de

Pós-Graduação, onde lecionamos as disciplinas de

Contabilidade Tributária; e o Professor Arnaud Silva, que também atua na área tributária, uma simpatia em pessoa. O sincero agradecimento a Rodolfo e Arnaud pelo material cedido, base para desenvolvimento deste capítulo, o que não me exime de responsabilidade por eventuais erros aqui cometidos.

 

12 - Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicações – ICMS

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IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES

RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE

MERCADORIAS E SERVIÇOS DE

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

E INTERESTADUAL E DE

COMUNICAÇÕES – ICMS

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Apresentar a estrutura conceitual do ICMS, com enfoque na aplicação de alíquotas internas e interestaduais e no registro contábil. Ao final do capítulo, será possível: a. Conhecer o texto constitucional, entendendo a lógica do imposto estadual com amarrações no texto federal. b. Identificar os elementos fundamentais do ICMS, como contribuintes, fato gerador e base de cálculo. c. Definir adequadamente a utilização de alíquotas, tanto nas operações internas como nas interestaduais, incluindo a aplicação da

Emenda Constitucional no 87/96. d. Compreender a importância do registro contábil do imposto ao longo das cadeias produtivas, considerando o modelo tradicional e o modelo moderno, integrado com as normas internacionais de contabilidade.

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13 - O ICMS e o modelo de substituição tributária

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O ICMS e o modelo de substituição tributária

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Trazer para o leitor a explicação sobre a substituição tributária, cada vez mais utilizada pelos estados para combater a sonegação e garantir maior arrecadação. Ao final do capítulo, será possível: a. Compreender o funcionamento do modelo de substituição tributária para o ICMS, inclusive desenvolvendo o raciocínio em relação aos registros contábeis. b. Identificar os contribuintes beneficiados e prejudicados com a adoção do modelo. c. Refletir sobre o tratamento contábil adequado para os contribuintes substituídos.

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13.1

Capítulo 13

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

Com o objetivo de tornar mais eficiente e eficaz a arrecadação do ICMS, a legislação instituiu a figura do substituto tributário, que é o contribuinte obrigado a calcular, cobrar e recolher o imposto que será devido nas operações posteriores.

Em outras palavras, o que acontece é a antecipação do imposto, cobrado antes da existência do seu fato gerador que seria a venda ao consumidor final.

 

14 - ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza

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ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer natureza

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Apresentar o ISS, explorando alguns detalhes deste imposto, que é a principal fonte de receitas dos municípios grandes e médios. No final do capítulo, espera-se que seja possível ao leitor: a. Conhecer a estrutura básica do ISS e suas peculiaridades. b. Identificar os serviços em que há cobrança do imposto. c. Compreender a dificuldade para realizar o recolhimento ao município que deve ter direito ao imposto.

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Capítulo 14

14.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

O Imposto sobre Serviços foi criado por volta da metade do século XX, devido à preocupação dos estados modernos com a substituição do imposto geral sobre o volume de vendas por um imposto sobre o valor acrescido, não cumulativo. Este modelo consiste em aplicar, aos bens e serviços, um imposto geral sobre o consumo exatamente proporcional ao preço dos bens e serviços, independentemente do número de transações que intervenham no processo de produção e de distribuição anterior à fase da imposição.

 

15 - PIS/PASEP e COFINS: estrutura básica

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PIS/PASEP e COFINS: estrutura básica

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Trazer ao leitor, de forma menos árida possível, a complexa legislação que disciplina a cobrança das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS.

Ao final deste longo capítulo, o leitor poderá: a. Conhecer o histórico do PIS e da COFINS, sua atual destinação e os motivos que impedem uma unificação entre as duas contribuições e entre elas e os demais tributos cobrados sobre o consumo de bens e serviços. b. Entender os motivos para os principais litígios judiciais envolvendo as contribuições. c. Diferenciar os métodos existentes: cumulativo e não cumulativo, entendendo a integração destes métodos com a forma escolhida para tributação sobre o lucro pela empresa. d. Identificar as muitas empresas que seguem o modelo misto de tributação, com parte das receitas tributadas pelo método cumulativo e parte pelo método não cumulativo. e. Conhecer os casos de tributação monofásica e os muitos incentivos fiscais existentes para diversos setores da atividade econômica.

 

16 - PIS/PASEP e COFINS: aspectos contábeis

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PIS/PASEP e COFINS: aspectos contábeis

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Apresentar o tratamento contábil dado às contribuições para PIS/PASEP e COFINS, principalmente no método não cumulativo. Ao final do capítulo, será possível ao leitor: a. Conhecer os métodos possíveis de registro de tributos sobre consumo. b. Compreender a importância do adequado registro dos créditos de

PIS e COFINS e sua associação com seus respectivos gastos e despesas. c. Entender o impacto que poderá causar nas bases de IR e CSLL o registro errado na contabilização das contribuições para PIS e COFINS.

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16.1

Capítulo 16

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

O registro contábil de PIS e COFINS, em empresas tributadas pelo lucro presumido ou com o lucro arbitrado e que seguem o método cumulativo, é bastante simples, pois o tributo é apurado sobre uma base de cálculo e, depois de apurado, será pago no mês subsequente. Portanto, a despesa será registrada no mês de apuração, em contrapartida ao passivo, que representa a obrigação da empresa com o Fisco. No mês seguinte, por ocasião do pagamento, a empresa registra a redução da obrigação com a simultânea redução em suas disponibilidades. E vamos em frente!

 

17 - Tributos com função regulatória

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Tributos com função regulatória

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Apresentar os tributos criados com objetivo de intervir na política econômica, cambial ou de comércio exterior. Ao final do capítulo, será possível ao leitor: a. Entender as regras básicas do II e os motivos para a não cobrança do

IE no Brasil. b. Compreender a importância do IOF e sua múltipla função. c. Distinguir a cobrança do IOF em cada item específico. d. Entender o fundamento básico e as regras de funcionamento da

CIDE.

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Capítulo 17

17.1 O QUE É UM TRIBUTO COM FUNÇÃO

REGULATÓRIA

Os impostos com função regulatória pertencem à

União e servem para intervir na política econômica, cambial ou de comércio exterior. No Brasil, têm essa característica os impostos sobre comércio exterior, o

Imposto sobre Operações Financeiras, além da Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico. Como, em tese, esses tributos impactam de forma direta o preço final dos bens e serviços, entram na linha de tributação sobre o consumo, por isso ficam aqui nesta parte III do livro. Vamos falar um pouco de cada um deles.

 

18 - Impostos sobre o patrimônio

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Impostos sobre o patrimônio

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Apresentar, de forma geral, os impostos cobrados no Brasil sobre o patrimônio das entidades empresariais e, principalmente, das pessoas físicas.

Ao final deste capítulo, será possível ao leitor: a. Compreender a necessidade do estudo sobre os encargos tributários incidentes sobre patrimônio e sua importância dentro do Sistema

Tributário Nacional. b. Diferenciar a tributação entre a transferência gratuita e onerosa. c. Entender as principais regras aplicadas aos impostos sobre a propriedade de veículos e imóveis, sejam rurais ou urbanos. d. Registrar adequadamente na contabilidade os tributos cobrados sobre o patrimônio.

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18.1

Capítulo 18

BREVE INTRODUÇÃO

A carga tributária nacional foi distribuída em 2015,

último ano de divulgação por parte da RFB, sinteticamente, da seguinte forma:

»» TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO, com participação pouco menor que 50% (49,7%) do total arrecadado no Brasil. Integram esta lista ICMS, IPI,

 

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