Série Método de Estudo OAB - Direito Penal - Parte Geral e Especial

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Utilizando os mais modernos recursos didáticos, a série Método de Estudo OAB fornece ao leitor todas as ferramentas necessárias para a compreensão da matéria e para a fixação dos pontos mais importantes.laborado por autores com ampla experiência no ensino para provas da OAB, o conteúdo está atualizado com as mais recentes tendências do Exame da Ordem.

Os livros da série apresentam os seguintes ícones:

• Presente em cada capítulo, o roteiro de estudos serve como um guia, apontando os itens mais relevantes de cada matéria e permitindo que o estudante acompanhe sua evolução na disciplina ao marcar os tópicos já estudados.• Recurso que auxilia o planejamento do horário de estudo, permitindo um cálculo aproximado do tempo a ser dedicado a cada capítulo.• Destaque para as fontes normativas pertinentes ao capítulo, para que o leitor possa relacionar a doutrina e a legislação sobre cada matéria.• De forma didática e objetiva, a doutrina relativa ao tema estudado proporciona o embasamento necessário para a resolução das questões do Exame da OAB.• Destaques para informações importantes que apontam as tendências e particularidades da matéria na prova da OAB.• Por meio de QR Codes, são disponibilizados vídeos de curta duração, em que os autores trazem resumos, dicas e atualizações sobre a disciplina.• Os principais pontos do tema estudado estão esquematizados em quadros sinóticos, de forma a facilitar a memorização.• Além disso, para ajudar na fixação do conteúdo, há questões da OAB relativas à matéria e, ao final, uma folha de questões para preenchimento.Há, também, comentários dos autores às questões da OAB, com a indicação da resposta correta e um gabarito ao final para conferência.

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PARTE I - 1. - Princípios Fundamentais de Direito Penal

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1

Princípios

Fundamentais de Direito Penal

Tempo médio de estudo: 36 min.

Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal

(

)

Princípio da Intervenção Mínima

(ultima ratio)

(

)

Princípio da Humanidade ou Dignidade da Pessoa Humana

(

)

Princípio da Pessoalidade ou

Intranscendência das penas

(

)

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10/03/2017 16:53:17

4

|

DIREITO PENAL – Cristiano Rodrigues

Princípio da Culpabilidade ou da

Responsabilidade Penal Subjetiva

(

)

Princípio da Lesividade ou Ofensividade

(

)

Princípio da Insignificância

(atipicidade material)

(

)

Princípio da Adequação Social da

Conduta

(

)

CF: art. 5º, XLV, XLVI

CP: arts. 1 e 2

https://youtu.be/OQ7JBNuW3xQ

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PARTE I - 2. - Teoria da Norma

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2

Teoria da Norma

Tempo médio de estudo: 20 min.

Lei penal incriminadora

(

)

Lei penal não incriminadora

(

)

Lei penal em branco

(

)

Lei excepcional

(

)

Lei temporária

(

)

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10/03/2017 16:53:18

16

|

DIREITO PENAL – Cristiano Rodrigues

Lei penal no tempo

(

)

Lei penal no espaço

(

)

CP: arts. 3º; 4º; 6º; 14, II; 25; 155; 312, c/c o art. 327 do CP,

Lei 11.343/2006: art. 33 complementada por Portaria da Anvisa.

https://youtu.be/lKeOx5EdbCI

Há inúmeras espécies de norma penal, previstas no Código Penal, parte geral e especial, e ainda em diversas leis penais extravagantes de natureza penal, sendo que, a doutrina classifica estas normas penais de acordo com suas características e funções.

2.1.

ESPÉCIES DE NORMA PENAL a) Lei penal incriminadora: é aquela que estabelece os crimes e prevê suas penas, estando prevista na parte especial do Código Penal e em leis penais extravagantes. (ex.: art. 155 do CP);

 

PARTE I - 3. - Classificação de Crimes

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3

Classificação de Crimes

Tempo médio de estudo: 26 min.

Classificação quanto ao sujeito ativo

(

)

Classificação quanto ao momento de consumação

(

)

Classificação quanto à forma de consumação

(

)

Classificação quanto à conduta

(

)

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10/03/2017 16:53:19

24

|

DIREITO PENAL – Cristiano Rodrigues

https://youtu.be/iazvYY6V-Ek

Há diversas classificações de crimes apresentadas pela doutrina, porém, muitas delas não possuem qualquer utilidade prática, portanto, vamos trabalhar com as classificações mais importantes e que possuem aplicação prática, separando-as em grupos, de acordo com suas características fundamentais.

3.1.

QUANTO AO SUJEITO ATIVO a) Crime comum: é a regra geral para os crimes, sendo aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, não havendo restrições ou exigências no tipo penal quanto ao sujeito ativo (ex.: art. 121 do CP). b) Crime próprio: é aquele em que o tipo penal exige características específicas do sujeito ativo, ou seja, são crimes que, via de regra, só podem ser praticados por quem possua essas características exigidas pelo tipo, logo são crimes “próprios de determinada categoria de pessoas”.

 

PARTE I - 4. - Relação de Causalidade

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4

Relação de

Causalidade

Tempo médio de estudo: 25 min.

Relação de causalidade e Teoria da conditio sine qua non

(

)

Método da eliminação hipotética e sua exceção

(

)

CP: art. 13

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10/03/2017 16:53:20

Parte I

Cap. 4 • RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

|

33

https://youtu.be/kmUhT3JT3NY

Causalidade é a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado causado no mundo fático, sendo necessário que haja o nexo de causalidade para que se possa atribuir um resultado concreto a alguém.

Porém, de acordo com a estrutura finalista da ação, adotada pelo CP, nada impede que haja crime na ausência do nexo de causalidade, como ocorre em certas hipóteses de tentativa, ou em certos crimes em que não há resultado concreto sequer previsto no tipo (ex.: omissão de socorro – art. 135 do CP).

O Código Penal, em seu art. 13, adotou a teoria da equivalência das condições, ou da equivalência dos antecedentes, também chamada de “teoria da conditio sine qua non”, para determinar o que é causa de certo resultado, e assim estabelecer se há ou não nexo de causalidade entre a conduta e o resultado típico produzido no mundo fático.

 

PARTE I - 5. - Iter Criminis

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5

Iter Criminis

Tempo médio de estudo: 26 min.

Cogitação

(

)

Preparação ou atos preparatórios

(

)

Atos executórios ou execução

(

)

Consumação

(

)

Tentativa

(

)

Desistência voluntária

(

)

Direito_Penal__1ed_Cristiano Rodrigues.indb 38

10/03/2017 16:53:21

Parte I

Cap. 5 • ITER CRIMINIS

Arrependimento eficaz

(

)

Arrependimento Posterior

(

)

Crime Impossível

(

)

|

39

CP: arts. 14; 15; 16; 17; 288; 291

https://youtu.be/unsswlNlHGk

5.1.

CONCEITO

São as 4 etapas de realização do crime doloso:

1ª Cogitação: significa pensar, imaginar, elaborar mentalmente a prática de algo. Sendo uma etapa psíquica, que não afeta bem jurídico alheio, é absolutamente impunível, em face do princípio da lesividade.

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PARTE I - 6. - Teoria do Crime

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6

Teoria do Crime

Tempo médio de estudo: 1h7 min.

Fato Típico

(

)

Ilicitude Ou Antijuridicidade

(

)

Culpabilidade (Reprovabilidade)

(

)

CP: arts. 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

Direito_Penal__1ed_Cristiano Rodrigues.indb 48

10/03/2017 16:53:22

Parte I

Cap. 6 • TEORIA DO CRIME

|

49

https://youtu.be/i0jHItwvyRQ

Nosso ordenamento, através da teoria finalista da ação, adotou a concepção tripartida de delito, através da qual o conceito analítico de crime é formado por três elementos, cumulativos e necessários para que, portanto, se possa falar em crime (estrito senso), são eles:

– Fato típico

– Ilicitude ou antijuridicidade

– Culpabilidade (reprovabilidade)

ELEMENTOS INTEGRANTES DO CONCEITO DE CRIME:

6.1.

FATO TÍPICO OU TIPICIDADE

Fato típico, em seu aspecto formal, é a descrição na lei da conduta humana proibida para qual se estabelece uma sanção. Nosso Código Penal, nas bases do finalismo, adotou a teoria indiciária da ilicitude (ratio cognoscendi), pela qual todo fato típico, a princípio, será também ilícito, salvo se estiver presente uma causa de justificação, ou seja, uma excludente de ilicitude, que afastará a ilicitude e o próprio crime, sem afetar, no entanto, a tipicidade do fato.

 

PARTE I - 7. - Teoria do Erro

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7

Teoria do Erro

Tempo médio de estudo: 50 min.

Erros essenciais

(

)

Erros acidentais

(

)

CP: arts. 20; 21; 73; 74.

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10/03/2017 16:53:25

72

|

DIREITO PENAL – Cristiano Rodrigues

https://youtu.be/km3nrdoNsDg

7.1.

INTRODUÇÃO

No que tange às espécies de erro, nosso ordenamento adotou, a partir da teoria normativa pura da culpabilidade, a vertente chamada teoria limitada da culpabilidade, através da qual há três erros essenciais, assim chamados pois se relacionam com os elementos essenciais integrantes do conceito de crime, quais sejam: erro de tipo incriminador (art. 20 do CP), o erro de tipo permissivo (art.

20, § 1º, do CP) e o erro de proibição (art. 21 do CP).

O erro de tipo e, eventualmente, até mesmo o erro de proibição podem decorrer da influência de um terceiro que leve o agente a errar, dando origem ao chamado erro determinado por terceiros (art. 20, § 2º, do CP). Nesses casos, se tratando de erro inevitável, responde pelo crime apenas o terceiro que determinou o erro.

 

PARTE I - 8. - Concurso de Pessoas

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8

Concurso de Pessoas

Tempo médio de estudo: 30 min.

Autoria

(

)

Coautoria

(

)

Participação

(

)

CP: art. 29; 30; 31.

Direito_Penal__1ed_Cristiano Rodrigues.indb 84

10/03/2017 16:53:26

Parte I

Cap. 8 • CONCURSO DE PESSOAS

|

85

https://youtu.be/tOeWETS4inY

8.1.

DEFINIÇÃO

Ocorre quando dois ou mais agentes, em acordo de vontades, com liame subjetivo, concorrem para a prática de determinado crime, sendo que o concurso de pessoas pode se dar na forma de coautoria ou participação.

De acordo com o art. 29 do CP, nosso ordenamento adotou a teoria monista temperada, pela qual autor, coautor e partícipe respondem pelo mesmo crime, embora cada um tenha sua pena individualizada e calculada separadamente, respondendo, portanto, na medida de sua culpabilidade.

Há algumas exceções à teoria monista previstas na parte especial do nosso Código Penal, em que se possibilita que coautores respondam por crimes diferentes, por exemplo, no crime de aborto, em que a mãe realiza o aborto em si mesma ou autoriza que outrem realize o aborto nela: enquanto a mãe responderá pelo crime de autoaborto (art. 124 do CP), seu coautor, aquele que realizar a conduta de aborto, não responderá pelo mesmo crime, mas sim pelo crime de aborto com consentimento da gestante (art. 126 do CP).

 

PARTE I - 9. - Concurso de Crimes

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9

Concurso de Crimes

Tempo médio de estudo: 21 min.

Concurso material

(

)

Concurso formal perfeito

(

)

Concurso formal imperfeito

(

)

Crime continuado

(

)

CP: arts. 69, 70 e 71

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10/03/2017 16:53:28

96

|

DIREITO PENAL – Cristiano Rodrigues

https://youtu.be/UpJumVNe_6o

9.1.

DEFINIÇÃO

O concurso de crimes ocorre quando o agente realiza vários crimes, idênticos ou diferentes, por meio de várias condutas (concurso material ou crime continuado) ou por meio de uma só conduta (concurso formal); sendo que, de acordo com a espécie de concurso de crime ocorrida, será definida a forma de aplicação da pena para os crimes praticados.

9.2.

ESPÉCIES DE CONCURSO DE CRIMES a) Concurso material (art. 69 do CP)

Trata-se da modalidade mais simples de concurso de crimes e ocorre quando o agente realiza vários crimes idênticos (concurso material homogêneo) ou diferentes (concurso material heterogêneo) por meio de várias condutas independentes, não havendo necessidade de qualquer relação entre os crimes, as vítimas, motivação etc.

 

PARTE I - 10. - Teoria da Pena

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10

Teoria da Pena

Tempo médio de estudo: 1h25 min.

Teorias da pena

(

)

Espécies de pena

(

)

Penas privativas de liberdade

(

)

Penas restritivas de direitos

(

)

Pena de multa

(

)

Direito_Penal__1ed_Cristiano Rodrigues.indb 102

10/03/2017 16:53:29

Parte I

Cap. 10 • TEORIA DA PENA

Medida de Segurança

(

|

103

)

CP: arts. 26; 32 a 51; 59; 61 a 68, 75; 77 a 90; 96 e 97

LEP: arts. 31; 41; 52; 83; 89; 112; 118; 126; 127; 132; 141 e 142

https://youtu.be/JRWc-DRSsEY

10.1.

DEFINIÇÃO

Pena é toda sanção imposta pelo Estado, mediante uma ação penal, movida em face de quem pratica uma infração penal (crime ou contravenção), como retribuição ao ato ilícito praticado e com o fim de evitar novos delitos.

Pode consistir em privação de liberdade, restrição de direitos ou ainda numa sanção pecuniária (multa) imposta como decorrência da prática de uma infração penal (crime ou contravenção).

 

PARTE I - 11. - Ação Penal

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11

Ação Penal

Tempo médio de estudo: 20 min.

Ação penal pública

(

)

Ação penal privada

(

)

CP: art. 100 a 106

Direito_Penal__1ed_Cristiano Rodrigues.indb 135

10/03/2017 16:53:32

136

|

DIREITO PENAL – Cristiano Rodrigues

https://youtu.be/0qDCEjavvhg

11.1.

INTRODUÇÃO

O Estado é o único titular do poder de punir (jus puniendi), que será exercido exclusivamente por meio do processo, através da ação penal movida em face da prática de uma infração penal.

Na ação penal, o Estado é chamado a aplicar o direito positivo ao caso concreto (prestação jurisdicional), concretizando-se assim uma acusação pela prática de um crime através do processo penal, possibilitando, em caso de condenação, a aplicação da pena.

11.2.

ESPÉCIES DE AÇÃO PENAL

O critério para classificação das ações penais se relaciona fundamentalmente com quem poderá promovê-la; logo, a ação penal se divide em:

 

PARTE I - 12. - Punibilidade

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12

Punibilidade

Tempo médio de estudo: 45 min.

Condições objetivas de punibilidade

(

)

Escusas absolutórias

(

)

Causas de extinção da punibilidade

(

)

CP: arts. 2º; 103; 104; 105; 107; 109; 110 a 120

Direito_Penal__1ed_Cristiano Rodrigues.indb 142

10/03/2017 16:53:33

Parte I

Cap. 12 • PUNIBILIDADE

|

143

https://youtu.be/MALfzXQR-As

CONCEITO:

Punibilidade é a possibilidade jurídica de se aplicar uma sanção penal a alguém, diante da prática de um crime (fato típico, ilícito e culpável), não sendo considerada como elemento integrante do conceito de crime.

12.1.

CONDIÇÕES OBJETIVAS DE PUNIBILIDADE

Condições objetivas de punibilidade são hipóteses previstas em lei que condicionam a aplicação da pena, porém não integram o conceito de crime (fato típico, ilícito e culpável), embora muitas vezes apareçam previstas junto do próprio tipo penal. Podemos dizer que são meras condições exteriores à conduta típica, que apenas condicionam a punição do crime.

 

PARTE II - 1. - Dos Crimes Contra a Vida

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1

Dos Crimes

Contra a Vida

Tempo médio de estudo: 32 min.

Homicídio

(

)

Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

(

)

Infanticídio

(

)

Aborto

(

)

Aborto autorizado ou legal

(

)

Direito_Penal__1ed_Cristiano Rodrigues.indb 163

10/03/2017 16:53:35

164

|

DIREITO PENAL – Cristiano Rodrigues

CP: arts. 121 a 128

https://youtu.be/8HjCCOQ_Zcs

1.1.

HOMICÍDIO

• Homicídio simples (art. 121 do CP)

Tipo objetivo: matar alguém.

Pena: reclusão de 6 a 20 anos.

O bem jurídico tutelado é a vida, bem indisponível (não admite consentimento do ofendido).

Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum).

Sujeito passivo: qualquer pessoa (ser humano vivo). Somente a partir do início dos procedimentos de parto. Antes disso, será considerado crime de aborto.

Tipo subjetivo: dolo de matar (animus necandi ou occidendi), independentemente de qualquer fim específico (não há especial fim de agir).

 

PARTE II - 2. - Das Lesões Corporais

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2

Das Lesões Corporais

Tempo médio de estudo: 15 min.

Lesão corporal leve

(

)

Lesão corporal grave

(

)

Lesão corporal gravíssima

(

)

Lesão corporal seguida de morte

(

)

Lesão corporal culposa

(

)

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10/03/2017 16:53:36

178

|

DIREITO PENAL – Cristiano Rodrigues

CP: art. 129

https://youtu.be/0vA4BMh9Mi8

2.1.

LESÃO CORPORAL (ART. 129 DO CP)

• Lesão corporal leve (art. 129, caput, do CP – pena: 3 meses a 1 ano).

Tipo objetivo: Ofender a integridade física ou a saúde de outrem.

• Lesão corporal grave (art. 129, § 1º, do CP – pena: 1 a 5 anos de reclusão)

A lesão corporal será qualificada por ser considerada grave quando resulta em:

I – incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias;

II – perigo de vida;

III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;

 

PARTE II - 3. - Da Pericilitação da Vida e da Saúde

PDF Criptografado

3

Da Pericilitação da

Vida e da Saúde

Tempo médio de estudo: 20 min.

Perigo de contágio venéreo

(

)

Perigo de contágio de moléstia grave

(

)

Perigo para a vida ou saúde de outrem

(

)

Abandono de incapaz 

(

)

Direito_Penal__1ed_Cristiano Rodrigues.indb 184

10/03/2017 16:53:37

Parte II

Cap. 3 • DA PERICILITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

Exposição ou abandono de recém-nascido

(

)

Omissão de socorro

(

)

Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

(

)

Maus-tratos

(

)

Rixa

(

)

|

185

CP: arts. 130 a 137

https://youtu.be/wRaGJs012Kw

Direito_Penal__1ed_Cristiano Rodrigues.indb 185

10/03/2017 16:53:37

186

|

3.1.

DIREITO PENAL – Cristiano Rodrigues

PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130 DO CP)

Tipo objetivo:

A conduta típica prevista pune aquele que expõe alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.

 

PARTE II - 4. - Dos Crimes Contra a Honra

PDF Criptografado

4

Dos Crimes

Contra a Honra

Tempo médio de estudo: 20 min.

Calúnia

(

)

Difamação

(

)

Injúria

(

)

CP: arts. 138 a 145

Direito_Penal__1ed_Cristiano Rodrigues.indb 194

10/03/2017 16:53:38

Parte II

Cap. 4 • DOS CRIMES CONTRA A HONRA

|

195

https://youtu.be/uYKmQGokXAc

4.1.

CALÚNIA (ART. 138 DO CP)

Tipo objetivo:

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

A calúnia pode ser considerada como um sinônimo de “mentira sobre a prática de crime” mas deve se referir especificamente a um fato concreto definido como crime (se for contravenção haverá difamação) e a imputação deve comprovadamente ser falsa.

O bem jurídico tutelado é a honra objetiva, ou seja, a reputação, imagem social da vítima.

O sujeito ativo e o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa (crime comum), sendo inclusive punível a calúnia contra os mortos (art. 138, § 2º, do

 

PARTE II - 5. - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual

PDF Criptografado

5

Dos Crimes Contra a Liberdade Individual

Tempo médio de estudo: 38 min.

Constrangimento ilegal

(

)

Ameaça

(

)

Sequestro e cárcere privado

(

)

Redução à condição análoga à de escravo

(

)

Violação de domicílio

(

)

Direito_Penal__1ed_Cristiano Rodrigues.indb 203

10/03/2017 16:53:39

204

|

DIREITO PENAL – Cristiano Rodrigues

Violação, sonegação ou destruição de correspondência

(

)

Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

(

)

Correspondência comercial

(

)

Divulgação de segredo

(

)

Violação do segredo profissional

(

)

CP: arts. 146 a 154-B

https://youtu.be/lbLO71Y9_RY

Direito_Penal__1ed_Cristiano Rodrigues.indb 204

10/03/2017 16:53:40

Parte II

5.1.

Cap. 5 • DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

|

 

PARTE II - 6. - Dos Crimes Contra o Patrimônio

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6

Dos Crimes

Contra o Patrimônio

Tempo médio de estudo: 1h50 min.

Furto

(

)

Furto de coisa comum

(

)

Roubo

(

)

Extorsão

(

)

Extorsão mediante sequestro

(

)

Direito_Penal__1ed_Cristiano Rodrigues.indb 219

10/03/2017 16:53:41

220

|

DIREITO PENAL – Cristiano Rodrigues

Extorsão Indireta

(

)

Alteração de limites

(

)

Supressão ou alteração de marca em animais

(

)

Dano

(

)

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

(

)

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

(

)

Alteração de local especialmente protegido

(

)

Apropriação indébita

(

)

Apropriação indébita previdenciária

(

)

Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

(

)

 

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