Comentários ao CPC, v. XX, 2ª edição.

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Comentários ao Código de Processo Civil constitui-se em uma coleção de 21 volumes que analisa os 1.072 artigos do CPC de 2015. Cada volume foi escrito por professores reconhecidos no mercado pela qualidade das pesquisas e contribuições acadêmicas. As obras destacam-se pela densidade nos estudos, unindo a teoria doutrinária e a prática processual na solução dos problemas a serem enfrentados pelos acadêmicos e profissionais do direito.

O Volume XX chega a sua 2ª edição, revista e atualizada, depois do grande sucesso de vendas. A obra abrange os artigos arts. 994 a 1.044, tratando de Recursos. São analisados aspectos gerais (conceito de recurso, classificações, efeitos, juízo de admissibilidade, juízo de mérito, cabimento, princípios, eficácia, tutela antecipada e provisória, legitimidade, recurso adesivo, preparo, prazos, renúncia, desistência etc.) e cada recurso específico: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial e recurso extraordinário e embargos de divergência).

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APRESENTAÇÃO

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APRESENTAÇÃO

Nossa relação com a Editora Saraiva tornou-se conhecida em 1995, com a publicação da 26ª edição do Código de Processo Civil e legislação processual em vigor e da 14ª edição do Código Civil e legislação civil em vigor, ainda de autoria exclusiva de Theotonio Negrão, mas já com a colaboração do primeiro subscritor desta apresentação, revelada na nota daquelas edições. Atualmente, mais de 20 anos depois, essas obras estão na 47ª edição e na 34ª edição, respectivamente, o que é motivo de imensa alegria e satisfação para nós.

Outro momento marcante desta relação se deu em 2005, por ocasião do lançamento da Coleção Theotonio Negrão, destinada à publicação de dissertações de mestrado e teses de doutorado aprovadas nas melhores instituições de ensino jurídico do País, sob a coordenação do primeiro subscritor desta apresentação e com a participação, na condição de autores, dos outros dois subscritores.

Pouco depois de 2005, em nossas constantes conversas com a Editora

 

TÍTULO II - DOS RECURSOS

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TÍTULO II

DOS RECURSOS

1.

Conceito de recurso

Em uma primeira aproximação, com viés semântico, o vocábulo recurso remonta à expressão latina recursus, “que contém a ideia de voltar atrás, de retroagir, de curso ao contrário”.1 Trazendo essa ideia para o plano processual, pensa-se num voltar atrás, num retroagir, num curso ao contrário para viabilizar o reexame e o desparecimento de uma decisão judicial.

Considerando os poderes que o legislador tem na seleção e regulamentação dos mecanismos próprios para esse voltar atrás, para esse retroagir, para esse curso ao contrário em matéria de processo, avulta a ideia de que recurso é aquilo que o legislador diz ser recurso. O Código de Processo Civil não traz uma definição de recurso; limita-se a arrolar as figuras recursais no seu art. 994. A partir de uma análise conjunta dessas figuras, é possível enxergar nelas a característica comum de estender a f luência do processo.2 Elas não dão vida a um novo processo; apenas prolongam a pendência do processo em curso. O recurso presta-se, assim, a prevenir a preclusão, da qual a coisa julgada é a expressão máxima. Esse prolongamento da litispendência é provocado com o claro intuito de que seja reexaminado, na mesma relação jurídica processual, um pronunciamento judicial gravoso, objetivando em última análise a remoção de um gravame. Tem o recurso, portanto, vocação para o afastamento de sucumbência ou prejuízo dentro do próprio processo.3

 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

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CPC/2015, art. 994

Ausente um único desses requisitos, o juiz limita-se a tratar dessa ausência no julgamento do recurso, sem tecer qualquer consideração de meritis. O fenômeno se assemelha à sentença terminativa: diagnosticada fattispecie descrita em inciso do art. 485 do CPC, não se trata do meritum causae, mas sim das razões pelas quais se consideraram faltantes os pressupostos para sua análise.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

I – apelação;

II – agravo de instrumento;

III – agravo interno;

IV – embargos de declaração;

V – recurso ordinário;

VI – recurso especial;

VII – recurso extraordinário;

VIII – agravo em recurso especial ou extraordinário;

IX – embargos de divergência.

CPC de 1973 – art. 496

5. Cabimento

O cabimento é um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade dos recursos (supra, n. 4). Esse requisito apresenta duas facetas: uma relacionada com a existência de previsão legal da figura recursal e a outra atrelada a uma relação de pertinência entre o recurso e o pronunciamento judicial contra o qual ele se volta.17

 

CAPÍTULO II - DA APELAÇÃO

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CPC/2015, arts. 1.008 e 1.009

dessa seleção é que se dará a substituição da decisão recorrida, desde que conhecido o recurso fundado em error in judicando.96

Lembre-se de que razões de ordem objetiva e subjetiva acabam ampliando as dimensões do recurso, independentemente da vontade do recorrente e dos sujeitos parciais inertes. São exemplos delas a extensão do recurso para os capítulos decisórios dependentes do que foi objeto de impugnação e o aproveitamento do recurso pelos litisconsortes unitários e pelos devedores solidários com defesa comum diante do credor que não recorrem (art. 1.005 do CPC).

Nessas condições, a substituição resultante do conhecimento do recurso fundado em error in judicando espraia-se também para as parcelas do julgado extraordinariamente alcançadas pela impugnação.

No caso de impugnação parcial contra decisão final, os capítulos decisórios não compreendidos pelo recurso não só ficam apartados do efeito substitutivo que vier a ser produzido, mas também ficam desde logo cobertos pela coisa julgada. O pronunciamento do tribunal por ocasião do julgamento do recurso não produz qualquer efeito com relação a esses capítulos.

 

CAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

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CPC/2015, arts. 1.014 e 1.015

Observe-se que tanto o apelante quanto o apelado podem trazer questões de fato inéditas para o conhecimento do tribunal. A garantia constitucional do contraditório (art. 5º, LV, da CF) impõe que, nas situações em que o apelado inserir questões de fato novas nas contrarrazões, seja aberta oportunidade para que o apelante se manifeste a respeito, em 15 dias (argumento dos arts.

437, § 1º, e 1.009, § 2º, do CPC). Ademais, é possível a produção de provas relacionadas com as questões de fato inéditas veiculadas em sede de apelação,130 cabendo às partes especificar nas suas falas as provas que tencionam produzir.

Uma vez reconhecida a necessidade de atividades probatórias na instância recursal, compete ao relator coordená-las, em conformidade com o disposto nos arts. 932, I, e 938, § 3º, do CPC, que, inclusive, autoriza a delegação da instrução para o juiz de primeira instância.

CAPÍTULO III

DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Art.  1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

 

CAPÍTULO IV - DO AGRAVO INTERNO

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Comentários ao Código de Processo Civil v.  XX

CAPÍTULO IV

DO AGRAVO INTERNO

Art.  1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

§ 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada.

§ 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

§ 3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

§ 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.

 

CAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

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CPC/2015, arts. 1.021 e 1.022

A exigência do depósito prévio do valor da multa deve ser f lexibilizada quando o recurso ulterior tiver como fundamento único e exclusivo a impugnação da multa, em nome do próprio direito ao recurso (arts. 92 e segs. da CF e 994 e segs. do CPC). Porém, se qualquer outro tema for veiculado no futuro recurso juntamente com a multa, é de rigor o pagamento desta por ocasião da interposição daquele.

Por fim, registre-se que estão expressamente liberados da exigência do depósito prévio do valor da multa a “Fazenda Pública” e o “beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final” (art. 1.021, § 5º, do CPC).

É absolutamente criticável essa liberação de determinadas pessoas do depósito prévio, sobretudo, no que diz respeito à Fazenda Pública, dotada de capacidade econômico-financeira para desembolsar desde logo o valor da multa.

CAPÍTULO V

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

 

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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CPC/2015, arts. 1.026 e 1.027

trânsito em julgado e de ordem para a devolução dos autos a instância inferior, fazia-se presente na jurisprudência quando ainda em vigor o Código de Processo Civil de 1973, nas situações de múltiplos embargos de declaração manifestamente protelatórios, em que a multa não era suficiente para desestimular o improbus litigator.247 O Código de Processo Civil traz agora para o texto da lei essa sanção mais drástica, que não pode ser aplicada de plano nem em sede de segundos embargos manifestamente protelatórios: é preciso que haja duas prévias e imediatamente subsequentes protelações manifestas para que tenha lugar a inadmissão dos embargos, inclusive com a cassação do seu efeito interruptivo e até com o atestado do trânsito em julgado (supra, n. 160).248

CAPÍTULO VI

DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Seção I

Do Recurso Ordinário

Art. 1.027. Serão julgados em recurso ordinário:

 

BIBLIOGRAFIA

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BIBLIOGRAFIA

ABBUD, André de Albuquerque Cavalcanti. “O anteprojeto de lei sobre a repercussão geral dos recursos extraordinários”. In: Revista de Processo, v. 129, nov. 2005.

ALVIM, Arruda. Novo contencioso cível no CPC/2015. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

AMARAL SANTOS, Moacyr. Direito processual civil. 4ª ed. São Paulo: Max Limonad,

1969. v. 3.

APRIGLIANO, Ricardo. Comentários aos arts. 994 e segs. In: Código de Processo Civil anotado. Coord. José Rogério Cruz e Tucci et al. São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.aasp.org.br/novo_cpc/ncpc_anotado.pdf. Acesso em 5/7/2016.

______. A apelação e seus efeitos. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. “Reformas do CPC em matéria de recursos”.

In: Revista Forense, v. 354, mar.-abr. 2001.

______. Comentários ao Código de Processo Civil. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v. V.

 

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