Sistema Financeiro Nacional

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Você trabalha ou sonha em trabalhar em um banco público ou privado? E em uma instituição financeira? Bom, se a sua resposta for "sim" para alguma das perguntas, saiba que será necessário muito conhecimento sobre o mercado financeiro.

Para ingressar em um banco público, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ou em autarquias, como o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, é preciso ser aprovado em um concurso público.

Já o ingresso em bancos privados e corretoras de valores mobiliários, na maioria das vezes, exige que o profissional possua certificações financeiras. Além disso, essas certificações também são extremamente importantes para o crescimento profissional daqueles que já estão trabalhando no mercado financeiro. Alguns cargos, inclusive, somente podem ser ocupados por profissionais com determinado reconhecimento.

Neste livro, abordamos a estrutura e a organização do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, para entender a importância e a regulamentação das instituições que os compõem. Cada assunto é estudado com foco em quatro eixos: Acadêmico, Aplicabilidade, Concursos Públicos e Certificações Financeiras.

Além disso, ao final, disponibilizamos 50 questões de concursos públicos e 50 questões de certificações financeiras, todas com respostas comentadas.

Esta obra, sem dúvidas, não poderá faltar na biblioteca de um profissional que deseja estar preparado para esse mercado tão desafiador e, ao mesmo tempo, apaixonante.

 

14 capítulos

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CAPÍTULO 1 - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – ORGANIZAÇÃO

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CAPÍTULO

1

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL –

ORGANIZAÇÃO

1.1. INTRODUÇÃO

Em algum momento de sua vida você já solicitou ou tomou dinheiro emprestado a um amigo ou parente? Caso tenha participado de uma operação financeira bilateral, espero que tenha tido sucesso quanto aos compromissos assumidos. Em geral, não é o que acontece.

Se operações financeiras com pessoas conhecidas já são complexas, imagine fazer um negócio financeiro com quem você nunca viu. Quais são as garantias? E os riscos assumidos? Em um cenário no qual as transações no mercado financeiro ocorressem de forma direta entre agentes superavitários e deficitários1, quantos negócios teríamos? Como as pessoas e as empresas se capitalizariam? Certamente a liquidez seria mínima.

Por esse motivo faz-se necessária a criação de um Sistema Financeiro, ou seja, um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia. O Sistema Financeiro tem o importante papel de fazer a intermediação de recursos entre os agentes econômicos superavitários e os deficitários de recursos, tendo como resultado um crescimento da atividade produtiva. Sua estabilidade é fundamental para a própria segurança das relações entre os agentes econômicos.

 

CAPÍTULO 2 - SUBSISTEMA NORMATIVO – ÓRGÃOS NORMATIVOS

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CAPÍTULO

2

SUBSISTEMA NORMATIVO –

ÓRGÃOS NORMATIVOS

São responsáveis por determinar regras e diretrizes gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Os três órgãos normativos que compõem o Sistema Financeiro Nacional são:

1. Conselho Monetário Nacional (CMN)

2. Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

3. Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

2.1 CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN)

Onde esse assunto pode ser cobrado?

• Principais concursos públicos: Caixa Econômica Federal, Banco do

Brasil, Banco Central do Brasil, Banrisul, Banestes, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco de Brasília

• Principais certificações: CPA 10, CPA 20, CEA, CFP, Ancord (AAI),

CA-300, CGA, PQO e FBB-300

O Conselho Monetário Nacional (CMN), é o órgão máximo do Sistema

Financeiro Nacional, criado em 1964 pela Lei Federal nº 4.595 – mas a sua instituição se deu apenas em 31 de março de 1965, já que a lei que o cria só entrava em vigor 60 dias após a publicação –, substituindo a autoridade monetária da época, que era a Superintendência da Moeda e do Crédito

 

CAPÍTULO 3 - SUBSISTEMA NORMATIVO – ÓRGÃOS SUPERVISORES

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CAPÍTULO

3

SUBSISTEMA NORMATIVO –

ÓRGÃOS SUPERVISORES

As entidades supervisoras trabalham para que os cidadãos e os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos. Suas competências são as de regulamentar o mercado de acordo com as diretrizes traçadas pelos respectivos órgãos normativos, supervisionar, fiscalizar e punir os agentes que agirem às margens da legislação. Os quatro

órgãos supervisores que compõem o Sistema Financeiro Nacional são:

1. Banco Central do Brasil (BCB ou Bacen)

2. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

3. Superintendência de Seguros Privados (Susep)

4. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Mercados

Capitais

Seguro, Previdência

Aberta, Capitalização e Resseguro

Previdência Fechada

(Fundo de Pensão)

Conselho Monetário

Nacional (CMN)

Conselho Monetário

Nacional (CMN)

Conselho Nacional de Seguros Privados

 

CAPÍTULO 4 - SUBSISTEMA RECURSAL

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CAPÍTULO

4

SUBSISTEMA RECURSAL

A atividade punitiva no âmbito da regulação do sistema financeiro nacional deve ser compreendida como instrumento de sinalização das condutas consideradas inadmissíveis aos agentes e instituições envolvidos.

De maneira geral, no início, cabia sempre ao órgão normativo (CMN,

CNSP e antigo o CGPC) a tarefa de julgar esses recursos, porém, essa atividade, além de sobrecarregar as instituições, ainda não dava ao punido ampla defesa, uma vez que os conselhos normativos eram compostos apenas por entes nomeados pelo poder público. Com a evolução do Sistema Financeiro

Nacional, foram criados órgãos específicos para executar a apreciação e o julgamento desses recursos, os chamados órgãos recursais, que são eles:

1. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)

2. Instituiu o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros

Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP)

 

CAPÍTULO 5 - AGENTES ESPECIAIS

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CAPÍTULO

5

AGENTES ESPECIAIS

Recebem o nome de agentes especiais as instituições que, mesmo fazendo parte do subsistema operacional (intermediação), também cumprem funções normativas. Normalmente estas atividades são relacionadas a implementação das políticas econômicas do governo federal.

O governo possui três grandes pilares (instituições financeiras), que auxiliam na execução das suas principais políticas. São elas:

Banco Nacional de

Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES)

Caixa Econômica

Federal (CEF)

Banco do Brasil (BB)

Execução das políticas de investimentos de médio e longo prazo

Principal executor de políticas para o sanemento e a habitação

Principal executor das políticas voltadas para o agronegócio

Auxiliam empresas no fomento e desenvolvimento

Responsável pela execução dos principais programas sociais

Executor do serviço de compensação bancária

Existem outras instituições financeiras federais que também auxiliam o governo na execução de políticas públicas, como o Banco do Amazonas e o

 

CAPÍTULO 6 - SUBSISTEMA OPERATIVO – INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS

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CAPÍTULO

6

SUBSISTEMA OPERATIVO –

INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS

As instituições que captam através de depósito à vista (conta-corrente), são consideradas instituições monetárias, pois possuem a capacidade de criar moedas escriturais por meio do efeito multiplicado de crédito ou devido ao fornecimento de talão de cheque a seus clientes.

A moeda bancária ou moeda escritural consiste nos depósitos à vista existentes nos bancos ou em outras instituições creditícios, normalmente movimentados por intermédio de cheques, que representam um instrumento de circulação da moeda bancária.

Entenda melhor como os bancos que captam depósito à vista possuem a capacidade de criar moeda:

1. Investidor procura um banco para depositar seu dinheiro. Nesse caso, vamos supor um valor de $ 600,00 (seiscentas unidades monetárias), depositado na conta de depósito à vista (conta­corrente).

$ 600,00

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – Edgar Abreu � Lucas Silva

 

CAPÍTULO 7 - SUBSISTEMA OPERATIVO – SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (SBPE)

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CAPÍTULO

7

SUBSISTEMA OPERATIVO – SISTEMA

BRASILEIRO DE POUPANÇA E

EMPRÉSTIMO (SBPE)

Segundo a Resolução CMN nº 1.980, de 30 de abril de 1993, o Sistema

Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) é integrado por:

Caixa Econômica

Federal (CEF)

Sociedades de

Crédito Imobiliário

(SCI)

Associação de

Poupança e

Empréstimo (APE)

Bancos Múltiplos com a carteira de SCI

As instituições financeiras que integram o SBPE possuem a capacidade de captar através de depósitos de poupança. Estas instituições são obrigadas a destinar os recursos captados conforme descrito:

Captação em Poupança

Operações de

Financiamento Imobiliário

Encaixe obrigatório junto ao Bacen

Encaixe obrigatório adicional junto ao Bacen

6%

5%

24%

65%

Outras operações

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – Edgar Abreu � Lucas Silva

 

CAPÍTULO 8 - SUBSISTEMA OPERATIVO – SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (SDTVM)

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CAPÍTULO

8

SUBSISTEMA OPERATIVO – SISTEMA DE

DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS E VALORES

MOBILIÁRIOS (SDTVM)

8.1. CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES

MOBILIÁRIOS (CTVM) E DISTRIBUIDORAS DE

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (DTVM)

Onde esse assunto pode ser cobrado?

• Concursos Públicos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil,

Banestes, Banco da Amazônia, Banco de Brasília e Banrisul

• Certificações: CPA-10, CPA-20, CEA, CFP, Ancord (AAI), PQO,

FBB-300, CGRPPS, CA-300

As corretoras e distribuidoras tinham funções distintas até 2009, pois somente as corretoras podiam operar em bolsas de valores. As distribuidoras precisavam de uma corretora para operar nas bolsas, tendo, portanto, uma

área mais restrita de operação.

Com a Decisão Conjunta CVM e Bacen nº 17/2009, que autorizou as distribuidoras a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsas de valores, eliminou-se a principal diferença entre as duas instituições financeiras.

 

CAPÍTULO 9 - SUBSISTEMA OPERATIVO – DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

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CAPÍTULO

9

SUBSISTEMA OPERATIVO – DEMAIS

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

9.1. BANCOS DE DESENVOLVIMENTO (BD)

Onde esse assunto pode ser cobrado?

• Concursos Públicos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil,

Banco Central do Brasil, Banestes, Banco da Amazônia e Banco de

Brasília

• Certificações: CPA 10, CPA 20, CEA, CFP, Ancord (AAI)

Os bancos de desenvolvimento são instituições públicas que surgiram na década de 1940, no esforço de reconstrução pós-guerras mundiais. Desde então, essas instituições vêm cumprindo papel relevante para o desenvolvimento socioeconômico dos países e regiões onde atuam, conforme os diferentes estágios em que se encontram, em cenários tanto de estabilidade quanto de crise.

Segundo a Resolução CMN nº 394, de 1976, em seu artigo 1º, os bancos de desenvolvimento, apesar de serem obrigatoriamente públicos, não podem pertencer ao governo federal. Por esse motivo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é caracterizado como uma agência de fomento e não banco de desenvolvimento.

 

CAPÍTULO 10 - SUBSISTEMA OPERATIVO – PRESTADORES DE SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO REGULAMENTADOS

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CAPÍTULO

10

SUBSISTEMA OPERATIVO –

PRESTADORES DE SERVIÇOS

FINANCEIROS NÃO REGULAMENTADOS

10.1. SOCIEDADES SECURITIZADORAS DE

RECEBÍVEIS

Onde esse assunto pode ser cobrado?

Concursos Públicos: Não tem histórico de cobrar em concursos

Certificações: CPA 10, CPA 20, CEA, CFP, Ancord (AAI)

Uma securitização de recebíveis é transformar um fluxo futuro de recebimento em um valor mobiliário e vender esse título no mercado para investidores.

Esse título é chamado de Certificado de Recebível. Pode, por exemplo, ser lastreado em recebíveis imobiliários, sendo chamado, nesse caso, de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI).

A responsável pela emissão desse título é a Companhia Securitizadora, que é uma instituição organizada sob a forma de ações, com o objetivo de adquirir créditos oriundos de operações de empréstimo, de financiamento, de direitos creditórios do agronegócio e imobiliário e de arrendamento mercantil, entre outros, além de securitizar os mesmos através da emissão de certificados.

 

CAPÍTULO 11 - SUBSISTEMA OPERATIVO – SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS

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CAPÍTULO

11

SUBSISTEMA OPERATIVO –

SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS

11.1. SOCIEDADES SEGURADORAS

Onde esse assunto pode ser cobrado?

• Concursos Públicos: Banco do Brasil, Banestes, Banco da Amazônia e Banco de Brasília

• Certificações: CFP

São entidades constituídas sob a forma de sociedade anônima, que assumem determinado risco descrito em um contrato de seguro e, em contrapartida, recebem uma remuneração em dinheiro (prêmio) de quem repassa esse risco.

São fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), da qual precisam de autorização para funcionamento.

Não podem requerer concordata e não estão sujeitas à falência, salvo, neste último caso, se decretada a liquidação extrajudicial, se o ativo não for suficiente para o pagamento de pelo menos a metade dos credores quirografários ou quando houver fundados indícios da ocorrência de crime falimentar.

São proibidas de explorar qualquer outro ramo do comércio ou indústria, podendo somente ofertar seguros, planos de previdência e títulos de capitalização. Porém, podem participar de outros ramos de atividade como investidoras.

 

CAPÍTULO 12 - SUBSISTEMA OPERATIVO – SISTEMA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

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CAPÍTULO

12

SUBSISTEMA OPERATIVO – SISTEMA DE

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

12.1. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

ABERTA (EAPC)

Onde esse assunto pode ser cobrado?

Concursos Públicos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil,

Banestes, Banco da Amazônia e Banco de Brasília

Certificações: CEA, CFP, PQO

São constituídas unicamente sob a forma de sociedade anônima e têm por objetivo instituir e ofertar planos de benefícios de caráter previdenciário

(Previdência Complementar) concedidos através de renda ou de pagamento

único, acessíveis a qualquer pessoa física.

É uma espécie de fundo de investimento, no qual o participante realiza contribuições para, no futuro, receber o benefício (para o próprio participante ou para algum beneficiário indicado).

A remuneração de uma EAPC é originária, na maior parte, da taxa de administração que a instituição cobra para realizar a gestão dos recursos do participante.

 

CAPÍTULO 13 - SISTEMA DE PAGAMENTO BRASILEIRO (SPB)

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CAPÍTULO

13

SISTEMA DE PAGAMENTO BRASILEIRO (SPB)

Onde esse assunto pode ser cobrado?

• Principais concursos públicos: Caixa Econômica Federal, Banco do

Brasil, Banco Central do Brasil, Banrisul, Banestes, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco de Brasília

• Principais certificações: CPA 10, CEA, CFP, Ancord (AAI) e CGA

13.1. SISTEMA DE PAGAMENTOS

É o conjunto de regras, sistemas e mecanismos utilizados para transferir recursos e liquidar operações financeiras entre empresas, governos e pessoas físicas.

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) compreende as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com o processamento e a liquidação de operações de transferência de fundos, de operações com moeda estrangeira ou com ativos financeiros e valores mobiliários.

A estabilidade financeira é entendida como um bem público e sua manutenção é uma das missões desempenhadas por diversos bancos centrais. Os sistemas de pagamentos representam um pilar central de sustentação da estabilidade financeira, sendo essencial que funcionem de forma segura e eficiente.

 

QUESTÕES

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QUESTÕES DE CONCURSOS

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

1. (BANCO DO BRASIL – FCC 2013) A Comissão de Valores Mobiliários

(CVM) controla e fiscaliza o seguinte produto do mercado de valores mobiliários:

a) b) c) d) e)

Certificado de Depósito a Prazo.

Título de Capitalização.

Letra de Câmbio.

Título de Emissão do Tesouro Nacional.

Fundo de Investimento.

2. (BANCO DO BRASIL – FCC 2013) O Sistema Financeiro Nacional tem

como entidades supervisoras:

a) b) c) d)

Receita Federal do Brasil e Resseguradores.

Comissão de Valores Mobiliários e Bolsas de Mercadorias e Futuros.

Banco Central do Brasil e Superintendência de Seguros Privados.

Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Social. e) FEBRABAN e Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

SFN.indb 177

30/11/2016 17:42:16

178

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – Edgar Abreu � Lucas Silva

3. (BANCO DO BRASIL – FCC 2011) O Sistema Financeiro Nacional é

 

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