Direito do Trabalho, 7ª edição

Autor(es): RESENDE, Ricardo
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O conteúdo desta obra foi pensado em cada detalhe com o objetivo de viabilizar a preparação do estudante e do concurseiro em Direito do Trabalho, de forma que possam vencer qualquer banca examinadora da matéria. A contínua experiência do autor com a disciplina e, principalmente, com concursos públicos foi determinante para a qualidade e o diferencial da obra, que reúne todos os elementos importantes para a preparação eficaz – não encontrados nos manuais tradicionais. Para otimizar o estudo, permitir ao estudante extrair o máximo deste livro e fixar o seu conteúdo, apresentam-se alguns recursos e facilidades:

• Marcadores que fazem a correspondência entre os itens dos editais de concursos públicos e os capítulos do livro;
• Indicação de material de estudo e temas mais relevantes para concursos públicos;
• Sugestão de estratégia de estudo seletivo do conteúdo do capítulo;
• Posições das bancas examinadoras e posicionamentos dominantes na doutrina e na jurisprudência;
• Jurisprudência, OJs e súmulas recentes que indicam as tendências do TST;
• Deixadinhas, para fixação dos conceitos básicos com poucas palavras;
• Quadros-resumo;
• Dicas de estudo para a resolução de questões discursivas nos pontos teóricos mais relevantes do texto;
• Questões para treino on-line, com centenas de questões recentes de concursos públicos, inclusive discursivas
• Abordagem completa das matérias que compõem os editais dos principais concurso.

 

32 capítulos

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1. INTRODUÇÃO

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1

INTRODUÇÃO

Marcadores: CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO; HISTÓRIA DO DIREITO DO

TRABALHO; FLEXIBILIZAÇÃO; DESREGULAMENTAÇÃO; SUBDIVISÃO DO DIREITO DO

TRABALHO; AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO.

Material de estudo:

ü Doutrina (++)

O objeto do nosso estudo é o trabalho, razão pela qual se faz imprescindível, para início de conversa, conhecer o seu significado.

Em tempos remotos, a ideia de trabalho era ligada a castigo, sofrimento, e mesmo à tortura. Com o advento da sociedade contemporânea, entretanto, o trabalho passou a designar toda forma de dispêndio de energia (seja ela física ou intelectual) pelo homem, com a finalidade de produzir bens ou serviços.

É a partir desta noção moderna de trabalho que se constrói o Direito do Trabalho.

1.1.

CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO

Pode-se conceituar Direito do Trabalho como o ramo da ciência jurídica que estuda as relações jurídicas entre os trabalhadores e os tomadores de seus serviços e, mais precisamente, entre empregados e empregadores.

 

2. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

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2

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

Marcadores: FONTES DO DIREITO DO TRABALHO; FONTES FORMAIS; FONTES MATERIAIS; HIERARQUIA NORMATIVA.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, art. 8º

ü Jurisprudência: Súm. 51, TST

ü Doutrina (+++)

Estratégia de estudo sugerida:

Ante o caráter tipicamente doutrinário deste assunto, é necessário cuidado redobrado quando de seu estudo. As bancas examinadoras não raro vacilam entre posições doutrinárias diversas, razão pela qual há que se estudar atentamente os precedentes extraídos de questões de concursos anteriores.

2.1.

CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO

A expressão fontes do direito designa a origem do direito e, afinal, das normas jurídicas. Tem sua importância ligada à exigibilidade de determinada conduta por parte dos indivíduos, em virtude da existência de um comando normativo.

Dentre as classificações mais comuns das fontes do direito, nos interessa a classificação tradicional em fontes materiais e formais, sendo estas últimas classificadas ainda em fontes formais autônomas e fontes formais heterônomas.

 

3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

Marcadores: PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO; RENÚNCIA E TRANSAÇÃO;

ACUMULAÇÃO E CONGLOBAMENTO.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, arts. 9º, 10, 448, 468; CCB, art. 422

ü Jurisprudência: Súms. 51, 212, 276 e 288, TST; OJ-SDC 31, TST

ü Doutrina (+++)

Estratégia de estudo sugerida:

Ainda que o conteúdo programático do seu concurso não contemple o assunto deste capítulo, sugiro seja o mesmo estudado atentamente, pois é inestimável a importância dos princípios na compreensão dos mais diversos institutos trabalhistas.

Desse modo, você lançará mão de um pouco de seu (precioso) tempo de estudo, mas em troca estará adquirindo conhecimento que lhe ajudará a entender vários outros pontos do programa, e até mesmo a resolver algumas questões de prova que não exploram diretamente este tópico.

Isso também é estudo seletivo! Eu chamaria de seletividade positiva.

Direito do Trabalho_7ed_RicardoResende_616280.indb 19

 

4. INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

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INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO

E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

Marcadores: INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO; FONTES SUBSIDIÁRIAS; FONTES SUPLETIVAS;

PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, art. 8º; Decreto-Lei nº 4.657/1942, art. 4º; CPC/2015, art.

140; Lei n.º 7.064/1982

ü Jurisprudência: OJ SDI-1 41, TST

ü Doutrina (++)

Estratégia de estudo sugerida:

Embora raramente explorado em concursos públicos, o assunto deste capítulo auxilia de forma decisiva na compreensão do direito laboral. A interpretação teleológica dos dispositivos legais, por exemplo, é fundamental para se extrair deles o verdadeiro sentido, aproximando-os do ideal que norteia o Direito do Trabalho.

4.1.

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

Interpretar a norma jurídica é o mesmo que buscar seu sentido, seu real significado.

A tarefa do intérprete é fundamental no momento da aplicação da norma jurídica ao caso concreto, conhecida como subsunção do fato à norma.

 

5. RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO

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5

RELAÇÃO DE TRABALHO

E RELAÇÃO DE EMPREGO

Marcadores: RELAÇÃO DE TRABALHO; RELAÇÃO DE EMPREGO; REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO; TEORIAS CONTRATUALISTAS; TRABALHO

AUTÔNOMO; TRABALHO EVENTUAL; TRABALHO AVULSO; TRABALHO PORTUÁRIO;

TRABALHO VOLUNTÁRIO; TRABALHO INSTITUCIONAL; TRABALHO COOPERATIVADO;

PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO; ESTÁGIO.

Material de estudo:

ü Legislação básica: CLT, arts. 2º, 3º, 6º e 9º; CRFB/88, art. 7º, XXXIV

ü Legislação para estudo avançado: Lei nº 12.815/2013; Lei nº 9.719/1998

(Proteção ao Trabalho Portuário); Lei nº 11.788/2008 (Estágio de Estudantes);

Lei nº 12.023/2009

ü Jurisprudência: Súm. 212, TST; OJ-SDI-1 366, TST

ü Doutrina (++)

Estratégia de estudo sugerida:

A maioria dos concursos não cobra conhecimentos aprofundados sobre o “trabalhador avulso” e sobre o “estagiário”. Assim, os itens 5.7 e 5.10 não precisam ser estudados integralmente para estes concursos, mas tão somente para aqueles que contêm os referidos tópicos expressos no conteúdo programático (por exemplo, o concurso para Auditor Fiscal do Trabalho, cujo conteúdo programático inclui expressamente o “trabalho portuário”).

 

6. EMPREGADO

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EMPREGADO

Marcadores: FIGURA JURÍDICA DO EMPREGADO; SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO;

SUJEITO (POLO) ATIVO DA RELAÇÃO DE EMPREGO; DOMÉSTICO; RURÍCOLA; APRENDIZ.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, art. 2º, 3º, 6º, 7º, 62, 428-433; CRFB/88, art. 7º, caput, inciso

XXXII, e parágrafo único; Lei Complementar nº 150/2015 (Lei do Doméstico);

Lei nº 5.889/1973 (Estatuto do Trabalhador Rural); Decreto nº 73.626/1974

(Regulamenta a Lei nº 5.889/1973); Decreto nº 5.598/2005 (Aprendizagem)

ü Jurisprudência: Súms. 257, 269, 344, 386, 437, TST; OJ SDI-1 38, 164, 173, TST

ü Doutrina (++)

Estratégia de estudo sugerida:

O estudo deste capítulo constitui diferencial na preparação do candidato, e deve ser realizado de forma seletiva, conforme o conteúdo programático do concurso pretendido.

As questões mais cobradas em concursos estão selecionadas nas “deixadinhas”, ao final do capítulo, o que não significa, entretanto, que as demais sejam dispensáveis.

 

7. EMPREGADOR

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7

EMPREGADOR

Marcadores: FIGURA JURÍDICA DO EMPREGADOR; SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO; SUJEITO (POLO) PASSIVO DA RELAÇÃO DE EMPREGO; GRUPO ECONÔMICO;

SUCESSÃO DE EMPREGADORES; CONSÓRCIO DE EMPREGADORES.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, arts. 2º, 10, 448; Lei nº 5.889/1973, art. 3º; Lei nº 11.101/2005, arts. 60 e 141; Lei nº 8.212/1991, art. 25-A

ü Jurisprudência: Súm. 129, 239, TST; OJ SDI-1 92, 225, 261, 411, TST

ü Doutrina (++)

7.1.

CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO

A CLT conceitua a figura jurídica do empregador nos seguintes termos:

Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

 

8. TERCEIRIZAÇÃO

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TERCEIRIZAÇÃO

Marcadores: SUBCONTRATAÇÃO; INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA; CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA; RELAÇÃO TRIANGULAR DE TRABALHO; TRABALHO

TEMPORÁRIO; RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO; COOPERATIVAS.

Material de estudo:

ü Legislação básica: CLT, art. 9º, 442, 455; Lei nº 6.019/1974, art. 2º, 4º; Lei nº

8.666/1993, art. 71

ü Legislação para estudo avançado: Lei nº 6.019/1974 (toda); Lei nº 7.102/1983, art. 3º, 10; Lei nº 9.472/1997, art. 94; Lei nº 5.764/1974, art. 4º, 6º, 7º, 15; Lei nº

12.690/2012, art. 01-18; Decreto-Lei nº 200/1967, art. 10

ü Jurisprudência: Súm. 125, 331, TST; OJ SDI-1 191, 321, 383, TST

ü Doutrina (++)

Dica de preparação estratégica:

Para concursos de provas apenas objetivas (múltipla escolha), o assunto do presente capítulo é normalmente explorado mediante cobrança da literalidade da

Súmula 331 do TST. Portanto, se for este o caso, concentre-se no que interessa mais (item 8.7).

 

9. IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL

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9

IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO

PROFISSIONAL

Marcadores: IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL; FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO; CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS;

ANOTAÇÃO DA CTPS; REGISTRO DE EMPREGADO; PROCESSO DE ANOTAÇÃO.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, arts. 11, 13-56; Lei nº 6.019/1974, art. 12, § 1º

ü Jurisprudência: Súm. 12, TST; OJ SDI-1 82, TST; PN-SDC 5, TST

ü Doutrina ( – )

Estratégia de estudo sugerida:

A maioria dos concursos não cobra este assunto. Portanto, guie-se pelo conteúdo programático do edital do seu concurso. Economize energia, memória e tempo.

Este capítulo trata da formalização do contrato de trabalho que, não obstante produza efeitos jurídicos ainda que firmado tacitamente, nos termos do art. 442 da

CLT1, deve ser formalizado, como obrigação administrativa imputada ao empregador, a fim de propiciar o controle administrativo do vínculo, isto é, documentar o vínculo empregatício e, a partir daí, oferecer mais segurança ao empregado, bem como o controle da arrecadação das contribuições previdenciárias.

 

10. CONTRATO DE TRABALHO – CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, ELEMENTOS ESSENCIAIS E NULIDADES

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10

CONTRATO DE TRABALHO –

CONCEITO, CARACTERÍSTICAS,

ELEMENTOS ESSENCIAIS E NULIDADES

Marcadores: CONCEITO DE CONTRATO DE TRABALHO; CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO; ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO DE TRABALHO; NULIDADES.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, art. 2º, 3º, 402, 442, 443, 456; CCB, art. 5º, 104

ü Jurisprudência: Súm. 301, 363, 386, 430, TST; OJ SDI-1 199, TST

ü Doutrina (++)

Estratégia de estudo sugerida:

Muitos concursos não cobram expressamente o tópico “nulidades”. Entretanto, conhecer o mecanismo básico das nulidades no Direito do Trabalho é fundamental para a sistematização do aprendizado da disciplina e, principalmente, para a interpretação e solução de questões menos literais como, por exemplo, as do

Cespe e as da ESAF.

Desse modo, sugiro seja este capítulo estudado integralmente, independentemente do conteúdo programático do seu concurso.

10.1. CONCEITO

Contrato é o acordo de vontades, seja ele tácito ou expresso, por meio do qual as partes contratantes ajustam direitos e obrigações recíprocas.

 

11. CONTRATO DE TRABALHO – MODALIDADES

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11

CONTRATO DE TRABALHO – MODALIDADES

Marcadores: CONTRATO DE TRABALHO – MODALIDADES; CONTRATO DE TRABALHO

– CLASSIFICAÇÃO; CONTRATO DE TRABALHO – ESPÉCIES.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, art. 29, 41, 442, 442-A, 443, 445, 451, 452, 471, 472, 478, 479, 480,

481; Lei nº 5.889/1973, art. 14; Lei nº 9.601/1998; Lei Complementar nº 150/2015, arts. 4º a 8º.

ü Jurisprudência: Súm. 125, 188, 212, TST

ü Doutrina (++)

Estratégia de estudo sugerida:

Dedique atenção especial às hipóteses de contratação por prazo determinado e, notadamente, para o estudo do contrato de experiência, que são os tópicos deste capítulo mais cobrados em provas de concursos públicos.

O contrato de trabalho pode assumir uma de várias modalidades. Conforme a classificação sugerida pela Prof.ª Alice Monteiro de Barros1, temos:

1) Quanto ao consentimento (ou ao tipo de expressão da manifestação da vontade):

• expresso;

• tácito.

 

12. CONTRATO DE TRABALHO – EFEITOS E PODER EMPREGATÍCIO

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CONTRATO DE TRABALHO –

EFEITOS E PODER EMPREGATÍCIO

Marcadores: DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO; DIREITOS CONEXOS AO CONTRATO DE TRABALHO; DANO MORAL E DANO

MATERIAL DEVIDOS AO EMPREGADO; ASSÉDIO MORAL; ASSÉDIO SEXUAL; PODER

EMPREGATÍCIO.

Material de estudo:

ü Legislação básica: CLT, art. 2º, 3º, 4º, 157, 158, 373-A, 402, 433, 456, 462, 469, 474,

482

ü Legislação para estudo avançado: Lei nº 9.279/1996, arts. 8º, 9º, 10, 88-93; Lei nº

9.609/1998, art. 4º; Lei nº 9.610/1998; Código Civil, art. 932; Código Penal, art.

216-A

ü Jurisprudência: Súm. 43, TST; OJ SDI-1 251, TST

ü Doutrina (+++)

Estratégia de estudo sugerida:

A maioria dos concursos não cobra conhecimentos do item 12.2 (efeitos conexos ao contrato de trabalho). Assim, sugiro a elaboração de programa seletivo de estudos, conforme o conteúdo programático constante do edital do seu concurso.

No tocante ao item 12.3 (poder empregatício), tal assunto normalmente é encontrado nos editais de concurso no tópico referente à figura jurídica do empregador. Portanto, certifique-se de que realmente seu concurso exige o conhecimento de tal assunto.

 

13. DURAÇÃO DO TRABALHO – JORNADA DE TRABALHO

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DURAÇÃO DO TRABALHO

– JORNADA DE TRABALHO

Marcadores: DURAÇÃO DO TRABALHO; JORNADA DE TRABALHO; HORÁRIO DE

TRABALHO; HORAS IN ITINERE; JORNADAS ESPECIAIS; TURNOS ININTERRUPTOS DE

REVEZAMENTO; (ACORDO DE) PRORROGAÇÃO DA JORNADA; COMPENSAÇÃO DA

JORNADA; BANCO DE HORAS; TRABALHO SOB REGIME DE TEMPO PARCIAL; TRABALHO NOTURNO.

Material de estudo:

ü Legislação básica: CLT, art. 4º, 57-65, 73-74, 224-226, 244, 294, 318, 372, 373, 381,

411, 413, 414, 432, 501; Lei Complementar nº 150/2015, art. 2º, 3º, 10-12, 14.

ü Legislação para estudo avançado: CLT, art. 227-229, 231, 234, 235, 235-A-235-H, 238243, 245, 246, 248-251, 293, 295, 296, 302-306, 309, 322.

ü Jurisprudência: Súm. 24, 45, 55, 60, 61, 65, 85, 90, 102, 109, 112, 113, 117, 118, 119,

124, 132, 140, 172, 178, 199, 229, 239, 240, 257, 264, 265, 287, 291, 320, 338, 340,

347, 360, 366, 370, 376, 391, 423, 428, 429, 431, 444, 449, TST; OJ SDI-1 17, 47, 60,

 

14. DURAÇÃO DO TRABALHO – DESCANSOS

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14

DURAÇÃO DO TRABALHO – DESCANSOS

Marcadores: DURAÇÃO DO TRABALHO; DESCANSOS TRABALHISTAS; INTERVALOS;

PERÍODOS DE REPOUSO; INTERVALO INTERJORNADAS; INTERVALO INTRAJORNADA;

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO; REPOUSO SEMANAL REMUNERADO; FERIADOS.

Material de estudo:

ü Legislação básica: CLT, art. 4º, 66-72, 382-386, 396, 412, 413; Lei nº 605/1949; Lei nº

10.101/2000, art. 6º, 6º-A; Lei Complementar nº 150/2015, arts. 2º, 10, 13, 15, 16.

ü Legislação para estudo avançado: CLT, art. 229-231, 234, 235, 235-C-235-F, 238-240,

243, 245, 253, 298, 307, 308.

ü Jurisprudência: Súm. 27, 110, 113, 118, 146, 172, 346, 351, 437, 438, 446, TST; OJ

SDI-1 178, 355, 394, 410, TST.

ü Doutrina (+)

Estratégia de estudo sugerida:

O assunto deste capítulo é recorrente em provas de concursos públicos, razão pela qual recomendo bastante cuidado ao candidato. Conhecer a literalidade dos dispositivos legais, bem como dos verbetes de jurisprudência respectivos,

 

15. FÉRIAS

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15

FÉRIAS

Marcadores: FÉRIAS; FÉRIAS REMUNERADAS; PERÍODO AQUISITIVO; PERÍODO CONCESSIVO; FÉRIAS COLETIVAS; ABONO DE FÉRIAS; ABONO PECUNIÁRIO.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, art. 129-153, 453; Lei Complementar nº 150/2015, art. 3º, 17.

ü Jurisprudência: Súm. 7, 46, 81, 89, 138, 149, 171, 261, 328, 450, TST.

ü Doutrina (+)

Estratégia de estudo sugerida:

De acordo com a estatística de provas de concursos anteriores dos últimos dez anos, a grande maioria das questões sobre férias cobram o número de dias de férias conforme o número de faltas, conceitos básicos (como os de período aquisitivo e período concessivo), ou ainda dispositivos literais, de lei e de jurisprudência

(verbetes).

Os cálculos inseridos neste capítulo o foram para, através de exemplos práticos, facilitar o entendimento dos dispositivos legais e, consequentemente, a sua memorização.

Em regra, o candidato não precisa saber cálculos trabalhistas.

 

16. REMUNERAÇÃO

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REMUNERAÇÃO

Marcadores: REMUNERAÇÃO; SALÁRIO; GORJETAS; SALÁRIO-UTILIDADE; SALÁRIO IN

NATURA; Salário mínimo; PISOS SALARIAIS; PARCELAS SALARIAIS; ADICIONAIS; DÉCIMO

TERCEIRO SALÁRIO; FORMAS DE FIXAÇÃO DO SALÁRIO; PROTEÇÃO DO SALÁRIO.

Material de estudo:

ü Legislação: CRFB/88, art. 7º, incisos IV, V, VI, VII, VIII, X, XI, XXX, XXXI, XXXIV, e parágrafo único; CLT, art. 76-83, 117-126, 144, 192-195, 235-G, 320-322, 457467; Lei nº 5.889/1973, art. 9º; Lei Complementar nº 150/2015, arts. 2º, 3º,

11, 14, 18; Lei nº 3.207/1957; Lei nº 4.090/1962; Lei nº 4.749/1965; Decreto nº 57.155/1965; Decreto nº 8.084/2013.

ü Jurisprudência: Súm. 10, 13, 14, 27, 45, 60, 63, 80, 91, 101, 115, 124, 132, 139,

148, 152, 172, 191, 202, 203, 225, 226, 228, 241, 247, 248, 253, 258, 264, 265,

318, 340, 342, 347, 354, 358, 367, 370, 372, 375, 381, 451 e 460, TST; OJ SDI-1

47, 97, 100, 103, 123, 133, 160, 235, 251, 259, 272, 325, 339, 358, 393, 394, 397 e 413, TST; OJ SDI-2 71, TST; OJ SDC 18, 25 e 26, TST; Súmulas Vinculantes

 

17. EQUIPARAÇÃO SALARIAL

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17

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Marcadores: EQUIPARAÇÃO SALARIAL; ISONOMIA; QUADRO DE CARREIRA.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, art. 5º, 461.

ü Jurisprudência: Súm. 6, 127, 159, 301, 452, 455, TST; OJ SDI-1 125, 296, 297,

418, TST.

ü Doutrina (+)

Estratégia de estudo sugerida:

É absolutamente imprescindível conhecer a literalidade da Súmula 6 do TST, a partir da qual são formuladas quase todas as questões sobre o assunto deste capítulo.

17.1. CONCEITO

Equiparação salarial é a consagração do princípio da isonomia no âmbito da remuneração do empregado, de forma que empregados que exerçam simultaneamente a mesma função, em benefício de um mesmo empregador, e na mesma localidade, devem receber salários iguais.

17.2. FUNDAMENTO LEGAL

Em primeiro lugar, e de forma mais ampla, a equiparação salarial tem fundamento no princípio constitucional da isonomia, segundo o qual se deve tratar de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades (princípio da igualdade substancial).

 

18. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

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18

ALTERAÇÃO DO CONTRATO

DE TRABALHO

Marcadores: ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO; INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA; JUS VARIANDI; TRANSFERÊNCIA.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, art. 468.

ü Jurisprudência: Súm. 29, 43, 51, 159, 243, 248, 265, 372, 382, TST; OJ SDI-1

113, 159, 244, 308, TST.

ü Doutrina (+)

Estratégia de estudo sugerida:

As atenções do leitor devem se voltar especialmente para os requisitos da alteração contratual, a figura jurídica do jus variandi e da transferência, que constituem os temas mais cobrados em concursos públicos sobre o assunto deste capítulo.

18.1. GENERALIDADES E FUNDAMENTO LEGAL

Quando do estudo dos princípios que regem o Direito do Trabalho, observa-se que um dos que mais se destaca é o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, segundo o qual a ordem justrabalhista não admite a alteração das condições pactuadas no contrato de trabalho, sempre que esta alteração acarrete prejuízo ao obreiro.

 

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