Manual de Direito do Trabalho, 4ª edição

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O Manual de Direito do Trabalho é o resultado de anos de experiência profissional e docente na seara do Direito. Os autores, um como magistrado trabalhista e outro como advogado, ambos professores em cursos de graduação e pós-graduação, compilaram seus conhecimentos para apresentar um curso didático, estruturado e indispensável aos estudantes e profissionais.

Trata-se de um livro completo, com todo o conteúdo necessário aos cursos (de graduação e pós-graduação) e com a apresentação de inúmeras questões do dia a dia do direito individual e coletivo do trabalho.

A obra contempla os mais variados temas que constituem o conteúdo curricular da disciplina Direito do Trabalho, com base na Constituição, nas leis, nos tratados e nas convenções vigentes, na doutrina, nacional e estrangeira, e na jurisprudência mais atual relacionadas com essa disciplina jurídica.

Um livro completo, recomendado aos advogados e demais operadores do Direito e aos candidatos de concursos da área jurídica, como Exame da OAB, magistratura e outras carreiras públicas.

3 capítulos

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Capítulo 1 – Teoria geral do direito do trabalho

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1

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

1.1

HISTÓRICO DO TRABALHO HUMANO

1.1.1 Escravidão

O trabalho, na Antiguidade (período que se estendeu desde a invenção da escrita

– 4000 a.C. a 3500 a.C. – à queda do Império Romano do Ocidente – 476 d.C. – e início da Idade Média – século V), representava punição, submissão, em que os trabalhadores eram os povos vencidos nas batalhas, os quais eram escravizados. O trabalho não era dignificante para o homem. A escravidão era tida como coisa justa e necessária. Para ser culto, era necessário ser rico e ocioso. Ressalte-se que a escravidão não só existiu na Antiguidade, como também esteve presente nas Idades Média e Moderna.

A escravidão, como um sistema social, apresenta os seres humanos divididos em duas classes: senhores e escravos. Para os escravos, não se concede o reconhecimento da personalidade jurídica; equiparam-se às coisas, sendo objeto de uma relação jurídica (alienados como qualquer outro bem jurídico), não tendo direitos ou liberdades; são obrigados a trabalhar, sem qualquer tipo de garantia, não percebendo nenhum salário.

 

Capítulo 2 – Direito Individual do Trabalho

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2

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

2.1

CONCEITO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

Direito Individual do Trabalho é uma parte do Direito do Trabalho relacionada com os princípios, os institutos e as normas jurídicas que se aplicam ao contrato individual de trabalho.

As normas jurídicas do Direito Individual do Trabalho protegem os interesses privados, privilegiando os dos trabalhadores e, de forma secundária, os dos empregadores.

É a influência do princípio protetor nas relações jurídico-trabalhistas, na medida em que o Direito do Trabalho visa a tratar de modo desigual os que são desiguais economicamente, como forma de atenuar os antagonismos reais da relação capital versus trabalho.

2.2

RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO. DIFERENCIAÇÃO

https://goo.gl/OazCsC

2.2.1

Trabalho humano e Direito do Trabalho

Em sentido amplo, trabalho pode ser considerado como toda e qualquer atividade, não se perquirindo a respeito do agente, da natureza ou da sua destinação.

 

Capítulo 3 – Direito Coletivo do Trabalho

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3

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

https://goo.gl/ONzhWJ

3.1

CONCEITO DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Direito Coletivo representa o conjunto de normas elaboradas pelo Estado e pelas organizações de trabalhadores e de empresários, que busca disciplinar as relações coletivas de trabalho, propondo soluções e instrumentos na pacificação dos conflitos advindos destas relações.

Os elementos integrantes do Direito Coletivo do Trabalho são: (a) organização sindical; (b) convenção coletiva de trabalho (direito normativo); (c) conflitos coletivos de trabalho; e (d) solução dos conflitos coletivos de trabalho.

Haveria, ainda, para uns autores, o direito de participação dos trabalhadores na empresa, como defende Alfredo J. Ruprecht, “segundo alguns autores, esse aspecto estaria compreendido nas associações profissionais, mas há situações em que essa coparticipação escapa ao âmbito do direito sindical para abranger um espaço maior”.1

O conteúdo do direito coletivo de trabalho “é, pois, dado pelos princípios, regras e institutos que regem a existência e desenvolvimento das entidades coletivas trabalhistas, inclusive suas inter-relações, além das regras jurídicas trabalhistas criadas em decorrência de tais vínculos. São os princípios e normas regulatórios dos sindicatos, da negociação

 

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