Multiparentalidade E Parentalidade Socioafetiva Efeitos Jurídicos

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Ao analisar os principais efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva, mormente a multiparentalidade, o livro indica e tenta resolver diversos problemas que decorrem do seu reconhecimento, como a maneira de sua formação, se ela é direito só do filho ou dos pais também, se a afetividade deve ser recíproca, qual é a ação judicial que deve ser proposta para discuti-la, se são devidos alimentos nesse modelo, se há direito sucessório, se o parentesco socioafetivo liga o filho a todos os parentes do pai ou da mãe, se há direitos previdenciários, se essa parentalidade gera inelegibilidade eleitoral, se essa filiação pode ser impugnada, entre outras questões.

Não há dúvida de que o maior efeito dessa forma de parentalidade, e não apenas filiação, é a criação de multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de a pessoa ter mais de um pai e/ou mais de uma mãe. Existem no Brasil algumas decisões concedendo esse modelo plural de parentesco, motivo pelo qual se aborda nesta obra a necessidade de esse tema ser levado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, para gerar os seus regulares efeitos no âmbito do Direito de Família.

Nesse esteio, o autor se preocupa em indicar soluções para os problemas relacionados à coexistência da parentalidade biológica e afetiva na administração do poder familiar, exercida por três ou mais pessoas, por exemplo, ao pagar alimentos, conceder emancipação, autorizar casamento, aprovar pacto antenupcial feito pelo menor, ser usufrutuário dos bens de filhos menores, exercer a tutela e a curadoria do ausente, no dever de indenizar, entre outros. Por tudo o que foi analisado ao longo da obra, o autor acredita que o parentesco socioafetivo deve gerar todos os regulares efeitos biológicos, motivo pelo qual o Poder Judiciário deve ser mais criterioso na hora de reconhecê-lo e pensar, quiçá, em admitir a sua extinção com o fim do afeto.

O autor apresenta grande volume de decisões judiciais de vários estados do país, onde se reconhece o instituto da multiparentalidade, para mostrar como esse instituto pode ser aplicado .

Obra atualizada com a excepcional decisão do STF [RE 898.060-SC] que fixou tese reconhecendo a possibilidade da multiparentalidade.

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CAPÍTULO 1 - A Parentalidade Socioafetiva

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A PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA

1.1 BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO

CONCEITO DE PARENTESCO

Platão dizia que o parentesco é a comunidade dos mesmos deuses domésticos, afirma Fustel de Coulanges.1 Dois irmãos, diz ainda Plutarco, são dois homens que têm o dever de fazer os mesmos sacrifícios, de ter os mesmos deuses paternos, de partilhar o mesmo túmulo. Quando Demóstenes quer provar que dois homens são parentes, mostra que eles praticam o mesmo culto e oferecem o repasto fúnebre no mesmo túmulo. Era, com efeito, a religião doméstica que constituía o parentesco. Dois homens podiam se dizer parentes se compartilhassem os mesmos deuses, o mesmo fogo doméstico, o mesmo repasto fúnebre.

Como o direito de fazer os sacrifícios no fogo doméstico e o culto dos mortos somente se transmitiam por via masculina, era impossível que se fosse parente por meio das mulheres, assim o filho pertencia totalmente ao pai.

Silvio Meira2 ensina que o parentesco romano, para efeitos civis, não se baseava nos laços de sangue, mas no poder (potestas). Seriam parentes as pessoas que estivessem sob o poder do mesmo pater, ligadas pelo parentesco masculino. Essas pessoas eram chamadas agnadas e o parentesco daí resultante denominava-se agnatio. O pater e seus descendentes eram agnados entre si. Já o

 

CAPÍTULO 2 - Os Efeitos da Parentalidade Socioafetiva

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OS EFEITOS DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA

Iremos neste capítulo investigar, conforme os dizeres de Eduardo de

Oliveira Leite,1 quais são os efeitos que o afeto gera na ordem jurídica familiar.

2.1 A EXTENSÃO DA PARENTALIDADE COM OUTROS PARENTES DE

QUEM A RECONHECE

Investigaremos a extensão da parentalidade que se forma entre pais e filhos socioafetivos, pois isso irá alterar a árvore genealógica e dará ao filho novos ascendentes e colaterais. Se o filho socioafetivo já se tornou um pai, o seu rebento irá, também, ganhar novos ascendentes e colaterais. Assim, teríamos também a figura de irmão socioafetivo, no primeiro caso; e de avô e tio socioafetivos, no segundo.

Se considerarmos que o reconhecimento de uma paternidade socioafetiva estende a parentalidade aos outros filhos desse pai, teríamos a “irmandade socioafetiva”, que nos obrigaria a reler o art. 1.521 do Código Civil, que trata dos impedimentos legais, conforme bem lembra Maria Goreth Macedo Valadares,2 pois o inciso IV desse artigo determina que não podem casar irmãos unilaterais ou bilaterais. O dispositivo se referia, apenas, aos irmãos biológicos, mas com o advento da socioafetividade, esse artigo precisa ser reinterpretado.

 

CAPÍTULO 3 - A Bipaternidade e a Bimaternidade como Consequência da Parentalidade Socioafetiva

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A BIPATERNIDADE E A

BIMATERNIDADE COMO CONSEQUÊNCIA

DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA

Neste capítulo abordaremos o caso de quem é registrado por duas pessoas apenas, mas de mesmo sexo.

O modelo dual de parentalidade, desde os primórdios, exigia que o indivíduo fosse registrado por um homem e uma mulher, ou seja, sempre duas pessoas, mas de sexos distintos.

Esse modelo dúplice sofreu uma primeira modificação com a adoção de pessoas por casais homossexuais.

A jurisprudência brasileira demorou muito tempo para aceitar a adoção conjunta por pessoas homossexuais, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente1 exige para tanto que os adotantes, nesse caso, estejam casados ou vivam em união estável.

Com isso, em razão do preconceito existente no caso e da absurda ideia, sem nenhuma comprovação técnica, de que uma criança criada por um casal homossexual também o seria, raríssimos eram os julgados que admitiam esse tipo de adoção.

1

“Art. 42. (...)

 

CAPÍTULO 4 - A Multiparentalidade

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A MULTIPARENTALIDADE

Pretendemos neste capítulo investigar se é possível ter dois pais e duas mães, totalizando três ou quatro pessoas no assento do nascimento da pessoa natural.

Essa hipótese é viável em várias oportunidades, tais como nos casos em que for possível somar a parentalidade biológica e a socioafetiva, sem que uma exclua a outra.

Por esse motivo acreditamos que a máxima “a parentalidade afetiva prevalece sobre a biológica”, consagrada pela jurisprudência em casos de negatória de paternidade, deve ter aplicação ponderada, pois acreditamos que ambas as espécies podem coexistir, formando, assim, a multiparentalidade.

Esse é o pensamento do STJ, em voto magistral do Ministro Luis Felipe

Salomão:

Direito de família. Recurso especial. Ação investigatória de paternidade e maternidade ajuizada pela filha. Ocorrência da chamada “adoção à brasileira”. Rompimento dos vínculos civis decorrentes da filiação biológica. Não ocorrência. Paternidade e maternidade reconhecidos. 1. A tese segundo a qual a paternidade socioafetiva sempre prevalece sobre a biológica deve ser analisada com bastante ponderação, e depende sempre do exame do caso concreto. É que, em diversos precedentes desta Corte, a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica foi proclamada em um contexto de ação negatória de paternidade ajuizada pelo pai registral (ou por terceiros), situação bem diversa da que ocorre quando o filho registral é quem busca sua paternidade biológica, sobretudo no cenário da chamada “adoção à brasileira”. 2. De fato, é de prevalecer a paternidade socioafetiva sobre a biológica para garantir direitos aos filhos,

 

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