Perícia Contábil - Uma Abordagem Teórica, Ética, Legal, Processual e Operacional

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A Perícia Contábil é realizada pelo profissional de Contabilidade.mbora não seja uma profissão, sua função é importante e exige do contador sólidos conhecimentos para o atendimento de sua finalidade social.

São muitas as publicações que cuidam dessa importante tarefa; no entanto, a legislação e as jurisprudências – ambas ferramentas imprescindíveis para o perito contábil – não se encontram sistematizadas para o processo de ensino, o que dificulta o entendimento de como utilizá-las.

Notadas as dificuldades em acessar esse complexo de conhecimentos necessários para o exercício pericial, Perícia contábil: uma abordagem teórica, ética, legal, processual e operacional – casos praticados investiga recursos legais e teóricos/práticos para orientação de atividades acadêmicas, docentes e profissionais na área. autor buscou fundamentar o conteúdo teórico para depois ajustá-lo aos conhecimentos e práticas obtidos em suas múltiplas experiências.

Livro-texto para a disciplina Perícia Contábil do curso de graduação em Ciências Contábeis e de especialização em Contabilidade.eitura e consulta relevantes para profissionais que atuam na área pericial.

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Capítulo 1 - Aspectos Históricos, Legais, Sociais e Conceituais

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Capítulo 1

Aspectos Históricos, Legais,

Sociais e Conceituais

As abordagens desenvolvidas neste capítulo estabelecem os aspectos históricos e a legislação básica, os fundamentos doutrinários sobre a utilidade social da perícia e da ética profissional, as bases teóricas e conceituais sobre perícia e perito.

1.1  Aspectos históricos e legislação básica

O Código de Processo Civil (CPC) de 1939 já estabelecia vagas regras sobre perícia.

Foi, contudo, em 1946, com o advento do Decreto-lei nº 9.295/46 (que criou o Conselho

Federal de Contabilidade e definiu as atribuições do contador), que se pôde dizer institucionalizada a Perícia Contábil no Brasil.

Com o Decreto-lei nº 8.579, de 8/1/46, significativas alterações foram introduzidas nas normas periciais. Também a Legislação Falimentar – Decreto-lei nº 7.661/45, com as alterações da Lei nº 4.983/66, em seus arts. 63, inciso VI; 93, parágrafo único; 169, inciso

VI; 211 e 212, incisos I e II – estabeleceu regras de Perícia Contábil, que definiam esta atribuição ao contador. Hoje aplicam-se as regras da Lei de Regularização de Empresas e

 

Capítulo 2 - Fundamentos Teóricos e Éticos da Perícia Contábil e os Métodos Alternativos

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Capítulo 2

Fundamentos Teóricos e

Éticos da Perícia Contábil e os Métodos Alternativos

Este capítulo discute conhecimentos doutrinários nos quais são detalhadas as funções fundamentais e complementares da Contabilidade, estas últimas discutindo em nível de detalhes suas atividades administrativa, revisora e pericial. Aborda as irregularidades administrativas e contábeis, questionando as necessidades de se fazer perícia. O Quadro 2.1 sistematiza as funções contábeis abordadas.

2.1  Funções contábeis

Antes de entrarmos no estudo dos fundamentos teóricos e éticos da Perícia Contábil, vamos estabelecer algumas classificações das funções contábeis, pois é com base nelas que encontraremos o campo de estudos aqui investigado.

Nessas classificações são identificadas funções fundamentais e/ou complementares da Contabilidade.

No Quadro 2.1 e nas páginas seguintes é mostrado o conjunto das funções da Contabilidade, apresentando-se as classificações gerais como fundamentais e complementares. Cada uma delas é ilustrada com as subfunções e seus aspectos inerentes a cada uma delas.

 

Capítulo 3 - Base Processual e Operacional da Perícia Contábil

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Capítulo 3

Base Processual e

Operacional da Perícia

Contábil

O núcleo central deste livro é a Perícia Contábil Judicial, embora tenhamos inserido em seu conteúdo algumas noções de Perícia Extrajudicial. A base processual e operacional da Perícia Contábil Judicial e sua processualística compreendem dois momentos distintos, que podemos classificar como Atos Preparatórios e Atos de Execução do Trabalho

Pericial.

3.1  Atos preparatórios

Como atos preparatórios, podemos apontar, com fundamento básico no CPC:

■■ nomeação e indicações do perito e do(s) assistente(s);

■■ motivos e decorrências da nomeação e das indicações;

■■ fundamentos da nomeação, das indicações e das situações decorrentes.

Durante os atos preparatórios, especialmente depois da intimação, o perito pode, como é habitual, acessar o processo no sistema eletrônico e/ou retirar os autos do cartório ou secretaria para inteirar-se de seu conteúdo, ou pedir vistas nos autos no próprio juízo. Conhecidas as peculiaridades do processo, o perito tem que decidir se aceita ou se escusa (declina) da função para a qual foi nomeado.

 

Capítulo 4 - Modelo Burocrático Pericial – Acessos e Desenhos de Documentos

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Capítulo 4

Modelo Burocrático Pericial –

Acessos e Desenhos de

Documentos

O que é burocracia?

No sentido bom da palavra, é o conjunto de atos e práticas que garantem o controle e a qualidade de resultados do trabalho administrativo e operacional de uma organização.

Este capítulo foi idealizado com o propósito de oferecer ao leitor os caminhos da tramitação dos processos e alguns modelos de documentos, que devem ser gerados por lavratura do perito ou do órgão judiciário, utilizados em processos nos quais se requer a prova pericial.

4.1  Caminhos utilizados na tramitação dos autos

Para as novas situações de tramitação dos processos, motivadas pela implantação dos sistemas eletrônicos na maioria das comarcas brasileiras, deve-se considerar que ainda existem muitos processos físicos, especialmente nas comarcas em transição, operando simultaneamente com os eletrônicos.

Quando se operam as práticas periciais nos sistemas eletrônicos, via de regra, há um ambiente de comunicação que é restrito ao perito, exemplificando: “PROJUDI PR →

 

Capítulo 5 - Casos Selecionados e Resolvidos

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Capítulo 5

Casos Selecionados e

Resolvidos

A investigação de campo dos casos aqui apresentados operacionalizou-se com a combinação do conjunto de conhecimentos abordados nos Capítulos 1 a 3.

A investigação documental foi orientada e realizada segundo os conteúdos dos ditos capítulos, tendo como objeto processos previamente coletados e selecionados, com a colaboração de peritos atuantes de várias comarcas. O conjunto dos quatro casos que compõem este capítulo, elencados a seguir, reúne aqueles que apresentaram melhores características para aplicação em procedimentos pedagógicos.

Nossas investigações se basearam em aspectos documentais, metodológicos e das práticas para operacionalização das perícias, em processos judiciais e extrajudiciais. Ao mesmo tempo em que lecionamos a disciplina de Perícia Contábil, em duas Instituições de Ensino Superior da Capital Paranaense, alguns casos foram discutidos em salas de aula e apresentados sob nossa coordenação em seminário aberto ao público acadêmico dessas

 

Capítulo 6 - Resumo, Conclusões e Sugestões

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MODELO 03

Capítulo 6

Resumo, Conclusões e

Sugestões

Resumo

Primeiramente, foram abordados aspectos históricos e legislação básica, a utilidade social da perícia e da ética profissional, noções conceituais de perícia, de perito e de assistente técnico.

Na exposição teórica e ética, estão registradas abordagens compreendendo as funções contábeis fundamentais e complementares, com ênfase na função revisora e na função pericial. São argumentadas as necessidades de se fazer perícia contábil como decorrência do conflito de interesse entre as partes e das irregularidades administrativas e contábeis.

Elencam-se os métodos alternativos para as práticas periciais.

Quanto à aplicabilidade do Código de Processo Civil, são desenvolvidas fundamentações sobre os atos preparatórios e os atos de execução, compreendendo estes

últimos as diligências e a prova pericial, a elaboração e a entrega do laudo, as situações com procedimentos especiais e uma abordagem fundamentada sobre os resultados do trabalho pericial.

 

Glossário

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Prova Final

Glossário

Este é um auxílio ao leitor. As temáticas abordadas nesta obra, em algumas explorações, utilizam vocábulos não comuns na linguagem coloquial. Ao se deparar com palavras cujo significado seja desconhecido, sugere-se que recorra a este glossário ou a um dicionário de terminologia jurídica.

ADSTRITO: limitado a uma situação.

ADULTERAR(ÇÃO): corromper, contrafazer, falsificar. Violação da fidelidade.

APARTEAR: arguir em parte, interromper com apartes.

ARDIL: manha, astúcia, sutileza, estratagema, velhacaria.

ASSENTOS DOMÉSTICOS: anotações pessoais.

ATINENTE: que diz respeito a, concernente ou pertencente.

BALDADO: frustrado, inútil, malogrado.

BURLAR: defraudar, enganar, lograr, ludibriar.

CÉLERE: veloz, ligeiro, rápido.

CINGIR: cercar, constranger, ligar, rodear.

CLAUDICANTE: capenga, que manca, erra, falta.

COADUNADA: adaptada, ajustada, reunida.

COAGIR(ÇÃO): impor, limitar a liberdade de agir.

 

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