O insider trading no direito brasileiro, 1ª edição.

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Agradecimentos

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Agradecimentos

Esta obra certamente não poderia ter sido finalizada sem o estímulo e o auxílio de algumas pessoas fundamentais. Sem a pretensão de enumerar todos aqueles que, de alguma forma, me ajudaram, agradeço, em primeiro lugar, ao meu orientador do Mestrado, Joaquim de Arruda Falcão Neto, pelos conselhos da vida toda.

Um muito obrigado à equipe do Barbosa Müssnich Aragão, especialmente Carla Wainer Chalréo Lgow, Fernanda Pereira Carneiro, Vitor Augusto José Butruce, Marcella Campinho Vaz, Fernanda Mynarski Martins

Costa, Rebeca dos Santos Garcia, Bruno Massena Cerqueira Costa e Nathalie Leite Gazzaneo, pela valiosa colaboração na pesquisa e revisão do texto.

Por fim, aos meus colegas de mestrado em Direito Regulatório da FGV

DIREITO RIO, turma competente, aplicada e à qual muito me orgulho de ter pertencido, e a toda a equipe docente, em especial ao professor Sérgio

Guerra.

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Apresentação da parceriaEditora Saraiva/FGV Direito Rio

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Apresentação da parceria

Editora Saraiva/FGV Direito Rio

A Editora Saraiva, reconhecida há décadas como a principal editora jurídica do Brasil, e a FGV Direito Rio, prestigiada instituição de ensino voltada à formação em Direito, unem-se para publicar obras que primem pela qualidade do texto, de autoria dos mais renomados juristas brasileiros

– sejam respeitados professores, advogados de sucesso ou prestigiados membros de instituições públicas e privadas –, cujos temas tragam conteúdos atuais e práticos, que acrescentem à doutrina nacional reflexões sobre importantes assuntos e possibilitem debates a respeito de pontos polêmicos no

Direito vigente.

O esmero na produção editorial da Editora Saraiva aliado à primorosa seleção de originais pela FGV Direito Rio garantem confiabilidade ao resultado final do livro publicado.

Ambas as entidades orgulham-se de iniciar em 2017 essa profícua parceria, que deverá se estender por muito tempo, permitindo o aprimoramento dos trabalhos e o desenvolvimento de novos projetos.

 

Prefácio

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Prefácio

Fiquei duplamente satisfeito com o convite formulado por Francisco

Müssnich – o Chico – para escrever esta apresentação. Em primeiro lugar, porque, há décadas, nos une uma fraternal amizade. Conheci o Chico quando ele ainda era um jovem estudante de Direito da PUC, e eu, à época, cursava o Mestrado. Inquieto, espirituoso e inteligente, era conhecido por sua sagacidade e picardia. Tempos depois passamos a conviver mais intensamente; às suas características juvenis acresceu uma invejável competência profissional como advogado de direito empresarial – tributário, depois societário –, combativo na defesa de seus clientes e especializado em grandes operações de aquisições e fusões. Em segundo lugar, pelo fato de o tema – insider trading – ser de meu especial interesse. Terminada a leitura da obra adiciono uma terceira razão de contentamento: trata-se de um excelente trabalho!

O insider trading sabidamente é um dos grandes problemas do mercado de capitais. Conforme bem analisado na presente obra, a utilização de informações privilegiadas constitui ato de deslealdade, traduzindo-se no abuso de uma situação de assimetria de informação. O insider, com acesso exclusivo à informação relevante, pode obter lucros às custas daqueles outros que a ignoram. O seu impacto é notado não só sobre uma operação determinada e as pessoas nela envolvidas, como também sobre a saúde do próprio mercado, que repousa principalmente na confiança dos investidores. Trata-se, o combate ao insider trading, de medida inequívoca de moralização de mercado de capitais.

 

Apresentação da obra

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Apresentação da obra

Francisco Antunes Maciel Müssnich, ou como ele mesmo gosta de ser chamado, Chico Müssnich, inicia sua obra O insider trading no direito brasileiro com uma interessante epígrafe de Machado de Assis. As frases de um dos maiores representantes da literatura brasileira ajudam a marcar a essência desta obra, que trata de um dos temas mais complexos do mercado de capitais.

O uso de informações privilegiadas na negociação de ações e a obtenção de vantagens indevidas, insider trading, é uma prática fortemente criticada no Brasil, notadamente por investidores estrangeiros. Pode afastar potenciais investidores, reduzindo a disponibilidade de recursos no mercado brasileiro.

A obra reflete o produto de uma ampla pesquisa científica, elaborada com todo o rigor acadêmico no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da FGV Direito Rio. Chico fez um trabalho de alta qualidade, conseguindo indicar claramente os motivos que o levaram à pesquisa, os seus objetivos, a justificativa e a delimitação do estudo. Além do cuidado metodológico, o autor efetuou um amplo levantamento da literatura jurídica, apresentando, desde os requisitos formais para a caracterização do ilícito até a minuciosa evolução do tratamento jurídico dado ao tema pelo regulador.

 

1. Introdução

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Introdução

O uso indevido de informação privilegiada (também chamado de insider trading) é um dos ilícitos tidos como mais perniciosos no mercado de capitais e, por isso, tem sido enfrentado com rigor e preocupação pelos órgãos regulatórios por todo o mundo. Isso porque o insider trading fere um dos princípios mais relevantes do mercado de capitais, pois abala a confiança dos investidores.

Com o insider trading, o participante do mercado negocia com base em informações ainda não divulgadas, com intenção de obter para si ou para terceiro uma vantagem indevida. Em um mercado que tem como objetivo a disseminação simétrica, perfeita de informação, o insider trading é um dos maiores ilícitos a serem combatidos.

No Brasil, não poderia ser diferente. O insider trading é um dos principais focos de ação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Constitui tanto infração administrativa, tipificada no art. 155 da Lei n. 6.404/76 (Lei das

S.A.) e no art. 13 da Instrução CVM n. 358/2002, como ilícito penal, conforme o art. 27-D da Lei n. 6.385/76.

 

2. Requisitos formais para a caracterizaçãodo ilícito de insider trading: o estado daarte no direito brasileiro

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Requisitos formais para a caracterização do ilícito de insider trading: o estado da arte no direito brasileiro

O passo inicial para uma compreensão mais completa do ilícito de insider trading e seus desdobramentos no mercado brasileiro de valores mobiliários dirige-se ao exame dos requisitos formais necessários à configuração daquela conduta. E, nessa tarefa, fundamental é pousar a vista, desde logo, sobre o panorama legislativo da matéria.

2.1 Panorama legislativo

A compreensão do regime jurídico do insider trading no Brasil exige um esforço prévio de mapeamento das disposições normativas aplicáveis à matéria. O primeiro enunciado a tratar especificamente do tema no país foi o art. 3º, X, da Lei n. 4.728/65, que disciplina o mercado de capitais. Referido dispositivo, ao cuidar do espectro de competências do Banco Central do

Brasil, estabelecia a seguinte atribuição:

Art. 3º Compete ao Banco Central:

(...)

X – fiscalizar a utilização de informações não divulgadas ao público em benefício próprio ou de terceiros, por acionistas ou pessoas que, por força de cargos que exerçam, a elas tenham acesso.

 

3. Evolução do tratamento jurídicodado à utilização desleal de informaçõesprivilegiadas no âmbito da Comissão deValores Mobiliários

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Evolução do tratamento jurídico dado à utilização desleal de informações privilegiadas no âmbito da Comissão de

Valores Mobiliários

Este tópico terá como finalidade o estudo e o desenvolvimento das discussões referidas em quatro precedentes sobre insider analisados pela

CVM1. Não obstante a referência a esses precedentes específicos, durante a preparação do presente trabalho foram analisados todos os precedentes julgados e disponibilizados pela CVM sobre insider trading, cujas informações relevantes encontram-se na tabela do Anexo I.

3.1 Caso Fator e Caso BBA

O caso Fator foi um dos primeiros precedentes relevantes em que a CVM apreciou uma acusação de insider trading. E a peculiaridade que o torna um caso singular e exemplar de insider information é o fato de que a suposta informação relevante não teria surgido nos negócios da companhia emissora das ações adquiridas com informação privilegiada (COPEL – Companhia

Paranaense de Energia), mas sim em grupo que prestava serviços à companhia, o Grupo Fator2-3.

 

4. Críticas e sugestões para oaprimoramento da abordagem aoinsider trading no Brasil

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Críticas e sugestões para o aprimoramento da abordagem ao insider trading no Brasil

4.1 A indispensável obrigação de provar a ocorrência do ilícito de insider trading

No item 2.2 da Parte I, supra, abordou-se brevemente a questão da indispensável necessidade de comprovação da prática do ilícito de insider trading para que haja condenação dos acusados, e esta temática será objeto de análise mais detida neste item.

Primeiramente, importa esclarecer que a palavra “prova” tem sentido amplo, destinando-se a fornecer ao julgador o conhecimento dos fatos necessários para gerar a convicção de que ele necessita para o seu pronunciamento. Por outras palavras, é por meio da prova que será firmado o juízo de convencimento acerca da pretensão das partes, ou, no caso de processos administrativos sancionadores, acerca das imputações aos acusados. Diz-se, assim, que a prova “é a soma dos fatos produtores da convicção dentro do processo”1, sendo de extrema importância sua detida análise, tanto nas esferas criminal e civil como também na esfera administrativa.

 

5. Conclusões

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Conclusões

Ao longo deste trabalho, buscou-se examinar de maneira crítica e atenta a conduta do uso desleal de informação privilegiada, lançando luzes sobre a evolução do tratamento legislativo que lhe é conferido, bem como sobre suas nuances, pressupostos e dificuldades de caracterização, até suas consequências e mecanismos estruturais de prevenção. Esse caminho, embora por vezes tortuoso, constitui percurso fundamental para a compreensão e mesmo o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.

Como se disse inicialmente, e como ficou mais claro no desenrolar deste texto, o insider trading, que traduz abuso de uma situação de assimetria de informação, é ilícito de elevado potencial danoso. Isso porque tem, a rigor, impacto não apenas sobre a operação específica e as pessoas diretamente relacionadas, mas sobre a saúde do próprio mercado de capitais – que repousa, sobretudo, na confiança dos investidores. Daí a importância e a severidade que se vem imprimindo ao tratamento do assunto por parte das entidades fiscalizadoras dos mercados ao redor do mundo – e não apenas na esfera administrativa, mas também na civil e na penal.

 

Referências

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Referências

ALVEZ, José Carlos Moreira. Prefácio. In: ______. Da alienação fiduciária em garantia. São Paulo: Saraiva, 1973.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 2. ed.

São Paulo: Max Limonad, 2003.

BARBOUTIS, George. Conflicts of interest: the challenge to courts and regulators. Amicus Curiae, London, v. 29, jul. 2000.

CAMPOS, Luiz Antonio de Sampaio. Deveres e responsabilidades. In: LAMY

FILHO, Alfredo; PEDREIRA, José Luiz Bulhões (coords.). Direito das Companhias. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 1.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 6. ed. São

Paulo: Saraiva, 2014. v. 3

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo:

Atlas, 2010.

COMPARATO, Fábio Konder. Insider trading: sugestões para uma moralização do nosso mercado de capitais. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo: Malheiros, 1971. p. 41-47.

 

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