Série IDP – Jurisdição Constitucional em 2020, 1ª edição.

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O leitor encontrará neste livro reunião de artigos sobre diferentes perspectivas do futuro da jurisdição constitucional no Brasil. Resultado de projeto acadêmico desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), inspirado pelo livro The Constitution in 2020 dos professores Jack Balkin e Reva Siegel, os textos que compõem a presente obra foram previamente discutidos entre os participantes do projeto, estando agora, o produto final, à disposição do leitor. Diferenciando-se da inspiração norte-americana, os artigos do presente livro não se restringem a criticar determinada postura teórica. Os trabalhos reunidos trazem olhares distintos sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira. As diferentes análises que compõem a presente obra certamente enriquecem o debate sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira.

 

23 capítulos

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Introdução

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Introdução

Gilmar Ferreira Mendes*

1

Jorge Octávio Lavocat Galvão**

Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch***

A Jurisdição Constitucional em 2020 foi um projeto acadêmico desenvolvido durante o primeiro período letivo de 2012 na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Ao longo do semestre, convidamos alguns estudiosos do Direito Constitucional para elaborar artigo acadêmico sobre suas expectativas e angústias quanto ao futuro do controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil e apresentá-lo aos alunos de graduação em uma espécie de colóquio semanal. Os textos eram repassados com antecedência a todos os participantes do projeto, que, então,

*

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ministro do Supremo Tribunal

Federal. Doutor em Direito pela Universidade de Münster, Alemanha. Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de

 

O controle concentrado de constitucionalidade na perspectiva do desenvolvimento da jurisdição constitucional

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O controle concentrado de constitucionalidade na perspectiva do desenvolvimento da jurisdição constitucional

Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti*

Hazenclever Lopes Cançado Júnior**

1. Breve introdução

As reflexões concretizadas no presente artigo partiram da análise de projeto de pesquisa hoje em andamento na pós-graduação da Universidade de Brasília, no qual se questiona o interesse do exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal1.

*

Acadêmica de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

** Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

1

Situado na Linha de Pesquisa 2 da pós-graduação da Universidade (Constituição e Democracia: teoria, história, direitos fundamentais e jurisdição constitucional), o projeto de pesquisa intitulado “A quem interessa o controle concentrado de constitucionalidade?: O descompasso entre teoria e prática na defesa dos direitos fundamentais” conta com a seguinte introdução: “Em contraposição a um discurso constitucional que prima pela predominância do sistema de controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, a pesquisa visa a demonstrar, tanto empírica como comparativamente, como a defesa dos direitos fundamentais não tem sido efetivamente realizada por tal sistema. Por meio de uma análise diacrônica e sincrônica dos temas tratados e decisões tomadas em sede de ADIs, ADCs e ADPFs, busca-se verificar como a questão dos direitos fundamentais não tem sido o grande foco de tais instrumentos na realidade concreta

15

 

O direito comparado na jurisdição constitucional brasileira

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O direito comparado na jurisdição constitucional brasileira

Carlos Bastide Horbach*

1. Introdução

“Os estatutos dos povos cultos e especialmente os que regem as relações jurídicas na Republica dos Estados Unidos da America do Norte, os casos de common law e equity, serão também subsidiários da jurisprudência e processo federal”. Com essas palavras, o art. 386 do Decreto n.

848, de 11 de outubro de 1890, responsável pela organização da Justiça

Federal, indicava o caminho seguro a ser seguido pelos intérpretes da nascente ordem institucional republicana que se instalava no Brasil.

Tal diploma, forjado pela mente jurídica de Campos Salles, pode ser considerado o marco inicial na jurisdição constitucional brasileira1, uma

*

Professor Doutor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Doutor em Direito do Estado pela

 

Poder não é querer – Preferências restritivas e redesenho institucional no Supremo Tribunal Federal pós-democratização

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Poder não é querer – Preferências restritivas e redesenho institucional no Supremo Tribunal

Federal pós-democratização

Diego Werneck Arguelhes*

I. Introdução

A formulação de políticas públicas no Brasil vem sendo afetada de maneira frequente e significativa por decisões judiciais, em especial do

STF1. Observadores, críticos e defensores do Tribunal divergem em relação

às implicações normativas desse seu novo papel de destaque. Sua importância para a compreensão do processo político decisório nacional, no entanto, parece ser um denominador comum e relativamente incontestado.

*

Professor da FGV Direito Rio. Artigo originalmente publicado na Revista de Direito do Estado, n. 26, 2012. Uma versão anterior deste trabalho foi apresentada no ciclo de seminários “A Jurisdição Constitucional em 2020”, na Universidade de Brasília, em 10 de abril de 2012. Agradeço aos participantes do seminário, em especial a Jorge Galvão, pelo produtivo debate. Gostaria de agradecer também a Andres Del Rio, Carlos Alexandre Campos, Daniel Sarmento, Eduardo Jordão,

 

A constitucionalização da política: entre o inevitável e o excessivo

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A constitucionalização da política: entre o inevitável e o excessivo*

Eduardo Mendonça**

I. Introdução

Nos últimos anos, tornaram-se comuns as referências à judicialização da política ou mesmo à politização da justiça no Brasil, indicando a crescente interferência do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal

Federal, na definição das políticas públicas e do próprio desenho institucional brasileiro1. Essa proeminência judicial é potencializada pela valorização dos princípios jurídicos e pelo desenvolvimento de uma dogmática não formalista, que acaba alargando a dimensão criativa inerente à interpretação jurídica e abrindo espaço para um contato mais estreito entre direito e moral também no momento da aplicação jurídica2. Tais elementos

*

Artigo publicado na Revista de Direito do Estado n. 22, 2012.

** Mestre e doutorando em Direito Público na UERJ. Professor de Direito Constitucional do UNICEUB.

1

2

Giselle Cittadino, Judicialização da política, constitucionalismo democrático separação de Poderes, in: Luiz Werneck Vianna (org.), A democracia e os três poderes no Brasil, 2002; Luis Roberto Barroso, Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática, Revista de Direito do Estado, n. 13, p. 71-91, 2009; e

 

STF: uma Corte que pauta e que é pautada pela imprensa

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STF: uma Corte que pauta e que é pautada pela imprensa

Felipe Seligman e Juliano Basile*

1

Dias antes de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal

(STF), no início de 2010, o Ministro Cezar Peluso contou, durante um jantar com jornalistas que acompanham a Corte, uma história inusitada sobre um show de samba que assistira do grupo Fundo de Quintal. Após a apresentação, Peluso estava sentado em sua mesa quando foi surpreendido por um dos integrantes da banda: “O senhor é o ministro do Supremo, não é?”.

O músico explicou a Peluso que passava as madrugadas assistindo

à TV Justiça, horário em que as sessões plenárias são retransmitidas, e que as discussões o ajudavam a compor.

Em um dia ensolarado de 2007, seu colega de Corte Joaquim Barbosa entrou num bar no Rio de Janeiro e, ao perceberem sua presença, todos se levantaram e começaram a aplaudir. Poucos dias antes, o STF havia recebido a denúncia contra 40 pessoas, que passaram a ser criminalmente processadas por suposta participação no esquema do mensalão, caso sob sua relatoria.

 

Reflexões sobre o futuro da jurisdição constitucional no Brasil

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Reflexões sobre o futuro da jurisdição constitucional no Brasil

Jorge Octávio Lavocat Galvão*

I.

Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo do dia 10 de março de 2012, o Professor Joaquim Falcão, ao discutir a decisão do Supremo

Tribunal Federal que voltou atrás um dia após declarar a inconstitucionalidade da lei que aprovou a medida provisória que criou o Instituto Chico

Mendes de Conservação de Biodiversidade12, diagnosticou que “o STF

*

Visiting Researcher – Yale Law School (2012), doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito (LL.M) pela New

York University (NYU). Procurador do Distrito Federal, Professor Universitário e Advogado.

1

Supremo Tribunal Federal, ADI 4.029, Rel. Min. Luiz Fux, julgada em 7-3-2012, acórdão ainda não publicado.

No caso em questão, o Supremo Tribunal Federal declarou, em07 de março de

2012, por oito votos a um, a inconstitucionalidade da Lei federal n. 11.516, de 28 de agosto de 2007, sob o fundamento de que a Medida Provisória que lhe deu origem foi convertida em lei sem observar o preceito constitucional que obriga a apreciação do tema por parte de comissão mista do Congresso Nacional. No dia seguinte, após a Advocacia-Geral da União suscitar questão de ordem para argumentar que mais de 500 leis editadas desde 2001 seriam declaradas inconstitucionais pelo mesmo vício, entre elas as que criaram os programas “Bolsa

 

Visões constitucionais – Autoridade, legitimidade e interpretação

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Visões constitucionais –

Autoridade, legitimidade e interpretação

Thomaz H. Junqueira de A. Pereira*

“A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais.

Afrontá-la, nunca.”1

1. Introdução

Por trás da crença na autoridade constitucional há sempre uma história2. Mas diferentes narrativas embasam justificativas diversas para a normatividade constitucional e, conforme história vivida se torna memória histórica, fundamentos distintos se apresentam à comunidade e disputam por predominância em meio a embates interpretativos concretos.

*

Doutorando (J.S.D. candidate) e Mestre (LL.M.) em Direito pela Yale Law School,

Mestre em Direito Empresarial pela PUC-SP, Mestre em Direito Processual

Civil e Bacharel em Direito pela USP. 

1

Ulysses Guimarães, Discurso por ocasião da promulgação da Constituição Federal,

 

O controle abstrato de constitucionalidade sobre os pressupostos das medidas provisórias – ADI 4.029 (Instituto Chico Mendes)

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O controle abstrato de constitucionalidade sobre os pressupostos das medidas provisórias – ADI 4.029 (Instituto

Chico Mendes)

André Molinar Veloso*

Introdução: a imprescindibilidade do controle de constitucionalidade abstrato pelo Supremo

Tribunal Federal no contexto brasileiro

Durante boa parte do século XX, o debate entre os juristas Hans

Kelsen (1974) e Carl Schmitt (2007) ocupou grande espaço na doutrina1.

*

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Cf. PAULSON, Stanley L. Kelsen e a interpretação jurídica. Trad. para fins acadêmicos Menelick de Carvalho Netto. Texto não publicado; VIANELLO, Lorenzo

Córdova. La contraposion entre derecho y poder desde la perpectiva del control de constitucionalidade em Kelsen y Schmitt. Cidade do México, Cuestones Constitucionales, n. 15, jul.-dez. 2006, p. 47-68; MOUFFE, Chantal. Pensando a democracia moderna: com e contra Carl Schmitt. Trad. Menelick de Carvalho

Netto. Belo Horizonte, Cadernos da Escola Legislativa, n. 1 v. 2, jul.-dez. 2004, p. 9-20.

 

A regulamentação da agenda do Supremo Tribunal Federal – Uma proposta modesta

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A regulamentação da agenda do

Supremo Tribunal Federal – Uma proposta modesta

Cristiana Mello*

Introdução

Jurisdição Constitucional em 2020. Sem dúvida, o tema é palpitante.

Parece estar muito longe 2020, mas não é bem assim – faltam sete anos.

Voltando os olhos para o futuro, o que pode ser aprimorado? O que se deseja especificamente para o Supremo Tribunal Federal em 2020? Que o Tribunal seja uma Corte cujos juízes tenham tempo efetivo de estudar e debater os casos que analisa; uma Corte relativamente em dia, que possa abrir com mais frequência o processo de interpretação constitucional sem inviabilizar-se temporalmente1; uma Corte que divulgue a respectiva agenda com antecedência para que a sociedade possa engajar-se no debate; uma Corte cujas decisões não sejam determinadas pela passagem do tempo, cuja pauta deixe de ser definida de maneira concentrada por

*

Procuradora do Distrito Federal e Mestre em Direito Constitucional pela UERJ.

 

Decidindo não decidir: preferências restritivas e autorregulação processual no Supremo Tribunal Federal

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Decidindo não decidir: preferências restritivas e autorregulação processual no

Supremo Tribunal Federal*

Felipe de Melo Fonte**

I. O tempo e as instituições públicas

Em um mundo complexo e dinâmico, o bem mais valioso que o ser humano possui é o seu próprio tempo. Assim também quanto às instituições públicas e privadas e seus respectivos agentes. Muitas das demandas encaminhadas aos responsáveis por formular políticas e tomar decisões de interesse público sequer são efetivamente consideradas precisamente porque há numerosos pedidos concorrentes, e nem todos poderão ser avaliados tempestivamente1. Nessa linha, constata-se que não só o di-

*

Este artigo foi redigido para a disciplina Jurisdição Constitucional em 2020, ministrada pelo professor Dr. Gilmar Ferreira Mendes, com a colaboração dos Drs.

Jorge Lavocat Galvão e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, na Universidade de

Brasília, aos quais agradeço a possibilidade de discutir as ideias aqui versadas para o futuro do Supremo Tribunal Federal. Sou grato a Alexandre Sankievicz,

 

A causa de pedir aberta nas ações diretas de constitucionalidade: reflexões teóricas e a necessidadede efetivação

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A causa de pedir aberta nas ações diretas de constitucionalidade: reflexões teóricas e a necessidade de efetivação

Frederico Alencar Monteiro Borges*

1

INTRODUÇÃO

A causa de pedir é instituto criado no seio dos processos subjetivos que sofreu adaptações para ser também usado em sede de ações diretas de controle de constitucionalidade. Essa “metáfora”, como se pretende demonstrar, tem gerado dificuldades. No âmbito dos processos objetivos submetidos ao STF, diz-se que a causa de pedir é “aberta”, pela possibilidade de a Corte superar os fundamentos jurídicos apontados pelo autor e analisar a constitucionalidade do dispositivo impugnado tendo por parâmetro outros fundamentos.

Esse é, de fato, o entendimento que vai de acordo com vários mecanismos do controle de constitucionalidade no Brasil, além de se harmonizar com a teoria constitucional mais consagrada. No entanto, jurisprudencialmente, o que se percebe é uma oscilação entre decisões que reiteram a abertura da causa de pedir, para superar os fundamentos jurídicos colocados pelo autor, e que cerceiam a sua efetividade, afirmando a necessidade de pragmatismo na Corte, por temor das últimas consequências de se aplicar amplamente a causa de pedir aberta.

 

Questões atuais sobre as medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade

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Questões atuais sobre as medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade

Gilmar Ferreira Mendes*

1

com a colaboração de André Rufino do Vale**

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

A possibilidade de provimentos cautelares no âmbito do controle abstrato de normas nunca chegou a enfrentar sérios obstáculos.

Inicialmente, o Supremo Tribunal Federal viu-se confrontado com pedido de suspensão provisória de ato normativo no julgamento da Representação n. 94, de 17 de julho de 1947, atinente às disposições parlamentaristas constantes da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Naquela oportunidade, deixou assente o eminente relator, Castro Nunes, verbis:

*

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ministro do Supremo Tribunal

Federal. Doutor em Direito pela Universidade de Münster, Alemanha. Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília-UnB e do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.

 

Supremo Tribunal Federal: propostas para um melhor exercício da jurisdição constitucional no futuro

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Supremo Tribunal Federal: propostas para um melhor exercício da jurisdição constitucional no futuro

Lucas Santos de Sousa*

1. INTRODUÇÃO

O Supremo Tribunal Federal, apenas em 2011, julgou nada menos que 97.380 processos1. Outras fontes chegam a falar em 102.414 processos em que houve algum tipo de decisão, seja ela referente a recurso interno, interlocutória, liminar, sobre repercussão geral ou mesmo final2. No primeiro semestre de 2012, já foram julgados 42 mil processos3.

Desse imenso montante de decisões, nada menos que 89.306 se trataram de decisões monocráticas, sendo que dessas a quantidade de

36.754 das decisões foram proferidas apenas pela Presidência. O Plenário

*

Graduando do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

1

Gilmar Ferreira Mendes. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. rev. e atual. São

Paulo: Saraiva, 2012, p. 1030.

O STF concede acesso a esses dados por meio do link “Estatísticas”, presente na página principal do seu sítio na internet. De lá, é possível consultar estatísticas referentes ao acervo, ao número de decisões, à pauta do Plenário, entre outras coisas. Acesso em: 28 jun. 2012.

 

No palco, na sala e nas ruas: o Supremo Tribunal Federal em 2012

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No palco, na sala e nas ruas: o

Supremo Tribunal Federal em

2012*

Luís Roberto Barroso**

Luzes da ribalta

“Vidas que se acabam a sorrir

Luzes que se apagam, nada mais

É sonhar em vão tentar aos outros iludir

Se o que se foi pra nós

Não voltará jamais

Para que chorar o que passou

Lamentar perdidas ilusões

Se o ideal que sempre nos acalentou

Renascerá em outros corações”.

Charles Chaplin

(Versos em português: Antônio de Almeida e João de Barro)1

*

Texto escrito em parceria com Eduardo Mendonça, Professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília, Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

**

Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de

Janeiro – UERJ. Professor Visitante da Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Direito – Yale Law School. Doutor e Livre-Docente – UERJ. Visiting Scholar

 

Problematizando o processo de indicação de Ministros ao Supremo Tribunal Federal: os perigos do monopólio presidencial de indicação

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Problematizando o processo de indicação de Ministros ao

Supremo Tribunal Federal: os perigos do monopólio presidencial de indicação

Marcus Vinícius Fernandes Bastos*

1. DO DESACORDO COMO REGRA: UMA BREVE

INTRODUÇÃO

Ronald Dworkin, no primeiro capítulo de seu livro “O império do

Direito”, lança mão do que ele denomina de desacordos teóricos quanto ao Direito e quanto a sua natureza. Dworkin afirma que juízes e advogados volta e meia discordam sobre o que o Direito (ou a lei) realmente implica no caso concreto ainda que estes concordem a respeito de quais estatutos jurídicos estão em questão1. Não se trata aqui de uma constatação inovadora, vale ressaltar. Herbert Hart, mestre de Dworkin em Oxford, iniciava vinte e três anos antes um outro clássico estudo de teoria do Direito com essa mesma constatação:

Poucas questões a respeito da sociedade humana têm sido levantadas com tamanha persistência e têm sido respondidas por distintos pensa-

*

 

O Supremo Tribunal Federal e a proteção das legítimas expectativas dos jurisdicionados em face dos atos de venire contra factum proprium do Poder Judiciário – Os câmbios de jurisprudência

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O Supremo Tribunal Federal e a proteção das legítimas expectativas dos jurisdicionados em face dos atos de venire contra factum proprium do Poder

Judiciário – Os câmbios de jurisprudência

Rafael Santos de Barros e Silva*

1

1. INTRODUÇÃO

O objetivo do presente artigo é identificar o ato judicial que implica câmbio de jurisprudência como uma espécie de venire contra factum proprium do Poder Judiciário e analisar de que forma o Supremo Tribunal

Federal tem enfrentado a questão da proteção dos jurisdicionados contra os efeitos nocivos das decisões judiciais que violam legítimas expectativas fundadas em decisões pretéritas.

As decisões judiciais criam direito e com isso geram legítimas expectativas nos jurisdicionados as quais devem ser protegidas. Tendo em vista que o ordenamento brasileiro não possui instrumento processual de proteção às expectativas dos jurisdicionados geradas pelas orientações pretorianas quando ocorre um câmbio interpretativo, deve-se investigar

 

Proposta de revisão ofensiva do conceito constitucional de entidade de classe

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Proposta de revisão ofensiva do conceito constitucional de entidade de classe*

Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch**

1. Introdução

Conquanto parta da constatação de que o controle abstrato de constitucionalidade de normas representa o principal palco para a tomada de decisões acerca das controvérsias constitucionais atuais, o presente artigo não veiculará crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fundamentada em argumentos contrários ao modelo abstrato e favoráveis ao modelo concreto1. Pelo contrário, o ponto de partida do que será exposto adiante é o reconhecimento da absoluta obsolescência da diferenciação

*

O presente ensaio representa nova versão, amplamente revisada e com diversos acréscimos substantivos, de artigo publicado no Observatório da Jurisdição

Constitucional, v. 5, p. 1-18, 2011.

** Doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da

Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito, Estado e Constituição pela

 

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