Série IDP – Vida e direito: uma estranha alquimia, 1ª edição.

Autor(es): Albie Sachs
Visualizações: 387
Classificação: (0)

Quanto de sofrimento uma pessoa pode suportar para manter intacta a crença de que devemos viver o triunfo da igualdade? Para Albie Sachs, jurista sul-africano e inspiração de pessoas em todo o mundo, essa esperança pode não ter limites.Nesta obra, além da trajetória pessoal, florescem registros únicos do seu legado de quinze anos como juiz da Corte Constitucional da África do Sul, desde sua indicação, por Nelson Mandela, até a aposentadoria, em 2009.Sendo o branco que lutou contra o apartheid, Albie Sachs viveu em mundos totalmente à parte, acompanhados pela dor, ao invés da esperança.Revelando detalhes desconhecidos de uma história de vida fascinante, o livro apresenta os mais importantes temas que permeiam o vibrante constitucionalismo sul-africano. Debates como a pena de morte e o direito à vida, a implementação de direitos sociais e a temática religiosa aparecem por meio de uma escrita rica e uma abordagem erudita.Há, também, casos complexos, como o que, sob a relatoria de Albie Sachs, derrubou a legislação sul-africana que não contemplava a possibilidade de casamento homoafetivo.Albie perdeu a visão de um olho e quase todo o braço direito. Contudo, ali floresceu um coração fecundo, uma mente poderosa e um corpo repleto de energia. Com o coração, ele manteve intacta a crença de que todos somos iguais. Na mente, borbulham ideias corajosas e inspiradoras. Com a energia, percorre o mundo levando sua mensagem. Uma mensagem que agora ganha terreno no Brasil, por meio da tradução desta obra premiada.

FORMATOS DISPONíVEIS

18 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

Sobre o Autor

PDF Criptografado

Sobre o Autor

Quando completou seis anos, durante a Segunda Guerra Mundial, Albie Sachs recebeu de seu pai um cartão expressando o desejo de que quando crescesse fosse um soldado na luta pela liberdade.

Sua carreira de ativista dos direitos humanos começou com a idade de 17 anos, quando, estudante do segundo ano de direito na

Universidade da Cidade do Cabo, participou da Campanha de Oposição a Leis Injustas. Três anos depois, compareceu ao Congresso do Povo em Kliptown, onde foi adotada a Carta da Liberdade. Começou a atuar como advogado na Ordem dos Advogados do Cabo aos 21 anos. A maior parte do seu trabalho consistia na defesa de pessoas acusadas com base em leis racistas e leis repressivas de segurança. Ele próprio teve sua casa invadida pelas forças de segurança, foi sujeitado a ordens de banimento restringindo sua circulação e acabou sendo colocado em confinamento numa solitária por dois prolongados períodos de detenção.

Em 1966, foi para o exílio. Depois de concluir o doutorado de onze anos em Sussex e de lecionar direito em Southampton, trabalhou mais onze anos em Moçambique como professor de direito e pesquisador jurídico. Em 1988, foi gravemente ferido por uma bomba colocada em seu carro por agentes de segurança sul-africanos, perdendo um braço e a visão de um olho.

 

Referências

PDF Criptografado

Referências

O Capítulo Quatro baseia-se em parte, em Cardozo Law Review,

“Reason, Passion, and the Progress of Law”, Brennan, William J, Jr

(vol. 10, outubro/novembro de 1988).

O Capítulo Cinco inclui trechos de The Soft Vengeance of a Freedom Fighter, Albie Sachs (2. ed., Cidade do Cabo: David Philip;

Berkeley: University of California Press, 2000, primeira edição em

1990 na Grã-Bretanha pela Grafton Books), p. 9-12 e 116-119.

11

VidaDireitoEstranhaAlquimia_001-256.indd 11

25/08/2016 09:36:24

VidaDireitoEstranhaAlquimia_001-256.indd 12

25/08/2016 09:36:24

 

O Homem Que Cantava e a Mulher Que Se Manteve Calada

PDF Criptografado

O Homem Que Cantava e a Mulher Que

Se Manteve Calada

O trabalho na capa deste livro celebra a coragem de Phila

Ndwandwe e de Harald Sefola, cujas mortes durante a Luta foram descritas à Comissão da Verdade e Reconciliação por seus assassinos*.

Phila Ndwandwe foi morta a tiros pelas forças de segurança depois de ser mantida nua durante semanas na tentativa de fazer com que ela delatasse seus companheiros. Manteve sua dignidade confeccionando calcinhas usando uma sacola plástica azul, vestimenta que foi encontrada envolvendo sua pélvis quando de sua exumação. “Ela simplesmente não falava”, testemunhou um dos policiais envolvidos em sua morte. “Meu Deus... Ela era corajosa.”

Harald Sefola foi eletrocutado com dois companheiros em um campo nos arredores de Witbank. Enquanto esperava para morrer, pediu para cantar Nkosi Sikelel’ iAfrika. Seu assassino recordou que

“era um homem muito corajoso que acreditava com todas as forças no que estava fazendo”.

 

Prefácio

PDF Criptografado

Prefácio

Este livro deve interessar enormemente à comunidade jurídica internacional e a todos os que se dedicam a justiça. Ele proporciona uma rara visão da abordagem única de Albie Sachs sobre a justiça.

Qualquer uma das muitas pessoas que, como eu, teve o privilégio de sua companhia ou de ouvir suas palestras, verá suas qualidades pessoais a irromper cada página. No entanto, são os juízes (nem todos eles) que acreditam que julgar é muito mais do que simplesmente decidir casos que mais se beneficiarão e se deleitarão com o que ele escreveu.

Se eu ainda tivesse responsabilidade pelo judiciário inglês, incentivaria cada juiz pelo qual fui responsável a ler este livro. Tenho certeza de que aprimoraria sua compreensão do que o trabalho realmente implica e do que é justiça.

Obviamente, nem todos concordarão com suas opiniões quanto a algumas das questões por ele consideradas, contudo, certamente, neste país, parte cada vez maior do judiciário concordaria. Questões como casamento entre pessoas do mesmo sexo são altamente polêmicas e, por esse motivo, no Reino Unido mais conservador, se pudermos nós as delegamos ao Parlamento. No entanto, por vezes, o Parlamento não está preparado para realizar o trabalho por nós e então nós, como juízes, temos de fazer o possível, no âmbito da cultura na qual trabalhamos, para preencher as lacunas remanescentes.

 

Apresentação à edição brasileira

PDF Criptografado

Apresentação à edição brasileira

De tempos em tempos nós, juízes constitucionais, somos chamados ao sentimento de que a nossa vida foi, por alguma inexplicável razão, conectada ao direito. Isso mostra que o justice Albie

Sachs está certo em sua crucial reflexão.

Este livro, resultado da jornada de um sul-africano singular, exibe um retrato da íntima ligação entre a formação do juiz e sua atuação na Corte Constitucional. O autor relata a nobre tarefa de elaborar o coração da Constituição da África do Sul com um capítulo garantidor dos direitos fundamentais. Nesse capítulo, Albie

Sachs menciona o filósofo Ronald Dworkin na perspectiva dos chamados “casos difíceis”.

Da leitura deste livro, emerge com naturalidade a semelhança entre a jurisdição constitucional sul-africana e a brasileira. Dois países com constituições a completarem 30 anos, que asseguram um extenso rol de direitos sociais, em nações com economias ainda em desenvolvimento. Ambos depositam crenças profundas no papel da Corte Constitucional na concretização das promessas lançadas nesse documento fundamental que é a Constituição.

 

Prólogo

PDF Criptografado

Prólogo

A vida preparou-me da maneira mais bizarra para eu me tornar juiz. Caso a carreira jurídica fosse meu objetivo, eu estava fazendo tudo certo... Oito anos de estudo e três diplomas, inclusive doutorado em direito, uma década de atuação ativa como advogado na

Ordem dos Advogados da Cidade do Cabo e, depois, ensino sério de direito em três continentes e publicação de vários livros, alguns didáticos, outros autobiográficos. No entanto, no tocante ao impacto efetivo do direito sobre minha vida, tudo estava errado: quando estudante, minha casa foi invadida antes do amanhecer pela polícia e fiquei sujeito à denominada “ordem de banimento” que restringiu minha circulação e atividades na Ordem dos Advogados; por duas vezes fui colocado em confinamento na solitária pelas forças de segurança, primeiro durante 168 dias e depois por três meses, quando sofri tortura pela privação de sono; ao concluir meu doutorado, vivia como apátrida no exílio na Inglaterra; e alguns anos depois, quando fazia pesquisa jurídica em Moçambique, fui vitimado pela explosão de uma bomba colocada em meu carro pelos agentes de segurança de meu país e perdi um braço e a visão de um olho.

 

1- Histórias de Terrorismo e Tortura

PDF Criptografado

1

Histórias de Terrorismo e Tortura

Eu tinha 39 anos, lecionava direito tranquilamente no exílio, na Universidade de Southampton, quando fiquei sabendo que eu era um terrorista. Eu fora convidado para uma conferência no Departamento de História Contemporânea da Universidade de Yale.

Mas não consegui visto. Por quê? Porque era membro do ANC, o

Congresso Nacional Africano, liderado por Nelson Mandela, que fora Comandante-em-Chefe do Umkhonto We Sizwe (Lança da Nação), estabelecido para ajudar a derrubar o apartheid na África do

Sul. E, embora estivesse simplesmente ganhando a vida como um professor de direito bem inofensivo na Inglaterra, sendo membro do ANC eu era um terrorista. Felizmente, alguns meses depois, o grupo de lobby político em Washington que apoiava o ANC mostrou-se mais forte do que o grupo contratado para promover os interesses do governo sul-africano. A política do Departamento de Estado mudou e eu já não era um terrorista.

Não era simplesmente o rótulo ignóbil de “terrorista” que era tão ofensivo. Na África do Sul ser tratado como terrorista trouxera consequências atrozes e terríveis para milhares e milhares de nós.

 

2 - Tique-taque: o Funcionamento de uma Mente Jurídica

PDF Criptografado

2

Tique-taque: o Funcionamento de uma

Mente Jurídica

“Cada voto que escrevo é uma mentira.” Essa foi a frase de abertura de uma palestra que ministrei há alguns anos a estudantes da Universidade de Toronto. Perturbou a certeza sonâmbula de muitos deles. Os acórdãos judiciais, tentei lhes dizer, não emergiam da colocação desapaixonada de proposições lógicas numa sequência racionalmente ordenada. Bem, talvez eu possa suavizar um pouco a declaração: todo voto que escrevo conta uma mentira contra si mesmo.

Como novo juiz da Corte Constitucional, eu sempre sorria comigo mesmo à primeira leitura da versão impressa de um voto redigido por mim. Contava sua história numa narrativa tão ordenada, clara, concatenada. A abertura declarava as questões suscitadas.

A seguir, apresentava a história do litígio e elucidava as questões específicas a serem determinadas. Depois, mostrava os princípios legais pertinentes envolvidos, aplicava-os aos fatos do caso e chegava a uma conclusão apropriada. Havia uma progressão simples

 

3 - Um Homem Chamado Henri: Verdade, Reconciliação e Justiça

PDF Criptografado

3

Um Homem Chamado Henri: Verdade,

Reconciliação e Justiça

Um encontro

Eu estava em meu escritório, quando recebi da recepção uma mensagem dizendo que alguém chamado “Henri” tinha vindo me ver. Fui para a entrada de segurança com certa ansiedade. Henri telefonara alguns dias antes para dizer que testemunharia na Comissão da Verdade e Reconciliação sobre a bomba que explodira em meu carro e custara-me o braço direito. Naturalmente, eu estava ansioso para ver a pessoa que tinha a coragem ou a temeridade, ou apenas interesse, em querer me ver.

Abri a porta com meu cartão de segurança e um homem esbelto e jovem adiantou-se. Apresentou-se como Henri e disse seu sobrenome. Fora, acho eu, Capitão na Força de Defesa Sul-Africana, e avançou pela passagem que leva ao meu escritório não num passo arrogante, mas num porte militar, e eu andei a seu lado com o que supus ser uma garbosa marcha judicial.

Sentamo-nos e começamos a conversar. Tenho certeza de que ele estava tão intrigado comigo como eu com ele. Explicou rapidamente que sua função fora simplesmente tirar as fotos e elaborar o dossiê para as pessoas que afinal colocaram a bomba em meu carro.

 

4 - Razão e Paixão

PDF Criptografado

4

Razão e Paixão

Embora a voz de meus votos seja a minha própria voz, a fonte intelectual da qual provêm meus pensamentos foi a mesma utilizada por todos os meus colegas, isto é, a Constituição. De uma maneira ou de outra, todos os meus companheiros da Corte confrontaram e contestaram as indignidades e injustiças emanadas do apartheid. A Constituição era, em seu âmago, antirracista. De fato, nossa geração foi autora de seu texto. A própria Constituição pressupunha a existência de uma Corte Constitucional militante dedicada a encontrar respostas baseadas em princípios e que possam ser implantadas em relação aos profundos problemas de racismo, sexismo e desigualdade de nosso país. Sua linguagem expressa também nos convocou a colocar-nos dentro da corrente predominante do pensamento jurídico internacional futuro.

No entanto, por mais que tenhamos recorrido à mesma fonte e por mais sociáveis que fossem meus colegas, há algo de inerentemente solitário em ser juiz. Meu sentimento de isolamento aumentou quando tomei conhecimento de que meus votos quase sempre eram expressos de uma maneira e estilo bastante diferentes dos empregados por meus colegas. Felizmente, tive consolo de duas fontes inesperadas. A primeira foi a descoberta de que outro ministro, por sinal ilustríssimo, trabalhando em contexto social e histórico totalmente diferente, era compelido exatamente pelas mesmas compulsões intelectuais que pareciam me impelir. Era o Justice

 

5 - Motivos de Riso

PDF Criptografado

5

Motivos de Riso

Tudo está muito quieto e tranquilo e sem movimento ou vozes ou atividade muscular. Estou envolto em completa escuridão e tranquilidade. Se estou morto, não sei, se estou vivo, não sei, não tenho consciência de nada, nem de mim, nem do que me cerca, nem de pessoa ou coisa alguma.

“Albie...” Na escuridão uma voz, não falando sobre mim, mas comigo, e usando meu nome e sem aquela terrível urgência de todas aquelas outras vozes. “... Albie, aqui é Ivo Garrido falando com você...” A voz é compassiva e afetuosa, conheço Ivo, é um jovem e excelente cirurgião e amigo. “... Você está no Hospital Central de

Maputo... Seu braço está num estado lamentável...” Usa uma delicada palavra em português para descrever meu braço. Como é diplomática a cultura moçambicana em comparação com a inglesa, preciso lhe perguntar depois qual é a palavra. “... Vamos operar e você tem de enfrentar o futuro com coragem.”

Sou envolvido por uma luminosidade alegre de completa satisfação e paz, estou nas mãos da Frelimo, do Governo de Moçambique, estou seguro.

 

6 - Razão e Discernimento

PDF Criptografado

6

Razão e Discernimento

Quando estava confinado numa solitária, ficava pensando por que fora tão difícil ser corajoso. Agora, como ministro, via-me perplexo ante a dificuldade de ser lógico. Decerto, pensara eu, os acórdãos escreviam-se a si mesmos: era só ligar os princípios aos fatos, e a solução verterá como água de uma rocha tocada por Moisés. Ainda assim, na verdade, trabalhei arduamente, com frequência alterava meus argumentos, sentia estar sempre prestes a arrematar tudo e, mesmo assim, nunca me sentia capaz de obter a certeza à qual aspirava. Nem as experiências de vida, nem a aplicação de regras dogmáticas proporcionavam respostas óbvias. Minha secretária, certa vez informou-se que seu computador mostrou que eu estava propondo correções à vigésima sexta versão de uma minuta, e que ela e meus assistentes judiciais, por vezes, conspiravam para esconder meus votos caso eu sentisse necessidade de fazer mais uma mudança.

No entanto, se tivesse se tratado somente da aplicação da lógica simples a uma situação definida, eu conseguiria numa única versão. A dificuldade, eu me perguntava, é uma parte necessária da função judicial? Parte da resposta a essa pergunta surgiu durante outro seminário-jantar com professores da Universidade de Toronto. Jennifer Nedelsky fora aluna de Hannah Arendt, que, por sua vez, tentara atualizar para o século XX os escritos de Immanuel Kant.

 

7 - O Ministro Que Chorou: a Concretização Judicial de Direitos Socioeconômicos

PDF Criptografado

7

O Ministro Que Chorou: a Concretização

Judicial de Direitos Socioeconômicos

O Caso Grootboom

A Sra. Grootboom decidiu que estava farta. Ela, seus dois filhos e sua irmã com três filhos moravam num barraco numa área próxima à Cidade do Cabo. As chuvas de inverno estavam chegando e ela sentia que não conseguiria suportar outra estação numa região alagada. Ao todo, aproximadamente 5.000 pessoas viviam em circunstâncias semelhantes no povoado, sem água tratada, ou serviço de esgoto ou remoção de lixo, e virtualmente sem eletricidade.

Muitos tinham solicitado ao município moradia de baixo custo subsidiada e constavam em listas de espera havia já sete anos, sem solução à vista. Confrontada pela perspectiva de permanecer indefinidamente em condições intoleráveis, a Sra. Grootboom e cerca de mil adultos e crianças mudaram-se para uma colina desocupada nos arredores. A terra fora de fato reservada para moradias de baixo custo. Seguiram-se negociações com o proprietário e com o conselho municipal, mas sem sucesso. Acabou por ser emitida uma determinação judicial declarando ilegal a ocupação da terra e exigindo o despejo dos ocupantes. Foram então removidos à força, prematura e desumanamente, às expensas do município. As casas provisórias foram derrubadas por tratores e queimadas, e seus pertences destruídos. Muitos dos residentes sequer estavam presentes para salvar seus parcos objetos.

 

8 - Dignidade Humana e Proporcionalidade

PDF Criptografado

8

Dignidade Humana e Proporcionalidade

Se meus momentos de descoberta tendem a acontecer num banho de banheira, meus momentos de iluminação por outras pessoas parecem acontecer em restaurantes. Em um jantar em Johannesburgo, minha companhia era um juiz dinamarquês, à época na

Corte Europeia de Direitos Humanos, Issy Foigel. Ele me falou sobre uma clara divisão de abordagem em seu Tribunal entre juízes do sul e os do norte da Europa. Eles podiam concordar quanto aos resultados, mas suas filosofias conceituais eram bem diferentes: os juízes do sul da Europa acreditavam que sua função era distinguir entre justiça e injustiça, entre certo e errado; ao passo que os juízes do norte da Europa consideravam sua função monitorar reivindicações de direitos conflitantes. Os juízes do norte entendiam que, numa democracia pluralista moderna, a injustiça descarada era rara. Em sua opinião, o problema básico de uma corte de direitos humanos era avistar um modo fundamentado de equilibrar os vários interesses públicos e privados que entravam em conflito entre si, não determinar as fronteiras entre justiça e injustiça.

 

9 - O Profano e o Sagrado: os Duplos Desafios do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo

PDF Criptografado

9

O Profano e o Sagrado: os Duplos Desafios do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo

Introdução: a Parada

Foi em novembro de 1991, alguns anos antes de eu me tornar ministro, e eu estava suando. Depois de vinte e quatro anos no exílio, estava mais uma vez dirigindo em direção ao centro da Cidade do Cabo, e a transpiração escorria pelas minhas costas. Faz calor na Cidade do Cabo em novembro e era uma das primeiras vezes em que eu estava ao volante depois de quase ter sido morto em Moçambique pela bomba colocada no meu carro por agentes de segurança sul-africanos. Então, eu estava nervoso e receoso por dirigir só com uma mão. E estava suando porque não conhecia muito bem os caminhos – havia novas ruas de mão única – e nos disseram para nos encontrarmos “no lugar de sempre”, mas eu, o grande combatente da liberdade, sequer sabia onde ficava o lugar de sempre. Mas, acima de tudo, estava suando porque ia participar de minha primeira parada do Orgulho Gay.

Estava tarde, e dava para imaginar os organizadores dizendo

 

10 - O Princípio e o Fim

PDF Criptografado

10

O Princípio e o Fim

No princípio e no fim é a palavra, pelo menos no que toca à vida dos juízes. Nós nos pronunciamos. Trabalhamos com palavras e passamos a ocupar lugar entre os contadores de histórias mais influentes de nossa época. A maneira de contarmos a história é com frequência tão importante quanto o que contamos. A voz que usamos não pode ser a voz de um oráculo despersonalizado e divino que declara soluções aos problemas da vida humana mediante a enunciação de sabedoria pura e desvinculada. Tampouco ousamos tentar imitar o som artificial do computador programado para produzir resultados inexoráveis. Falamos com as vozes vivas de protagonistas reais, imersos nos próprios processos com os quais lidamos e pelos quais somos afetados. Se a lei é uma máquina, somos os fantasmas que a habitam e dão-lhe vida. Somos animados por consciências moldadas não apenas por nossa aprendizagem, mas por nossas várias interações com a vida, por experiências dentro e fora do direito. E continuamos a viver no mesmíssimo mundo no qual nos pronunciamos. De fato, ser juiz e participar do trabalho dos tribunais

 

Apêndice I - A Constituição da República da Áfricado Sul, 1996

PDF Criptografado

I

Apêndice

A Constituição da República da África do Sul, 1996

Observação: são reproduzidos aqui apenas os artigos da Constituição pertinentes à discussão constante neste livro.

Preâmbulo

Nós, o povo da África do Sul,

Reconhecemos as injustiças de nosso passado;

Honramos os que sofreram pela justiça e liberdade em nossa terra;

Respeitamos os que trabalharam para construir e desenvolver nosso país; e

Acreditamos que a África do Sul pertence a todos que nela vivem, unidos em nossa diversidade.

Adotamos, por conseguinte, por intermédio de nossos representantes livremente eleitos, esta Constituição como a lei suprema da

República visando –

• Curar as divisões do passado e estabelecer uma sociedade basea-

da em valores democráticos, justiça social e direitos humanos fundamentais;

• Assentar as fundações de uma sociedade democrática e aberta na

qual o governo se baseie na vontade do povo e cada cidadão seja igualmente protegido pela lei;

 

Apêndice II - Casos Sul-Africanos e Casos de Outros Tribunais

PDF Criptografado

Apêndice

2

Casos Sul-Africanos e Casos de Outros

Tribunais

Todos os casos sul-africanos mencionados podem ser encontrados no site da Corte Constitucional http://www.constitutionalcourt.org.za.

São também relatados nas Coletâneas de Jurisprudência Sul-Africanas e nas Coletâneas de Jurisprudência Constitucional Butterworths, citados abaixo.

August and Another v Electoral Commission and Others 1999 (3) SA 1

CC; 1999 (4) BCLR 363 CC

Azanian People’s Organisation (AZAPO) and Others v President of the

Republic of South Africa and Others 1996 (4) SA 672 CC; 1996 (8)

BCLR 1015 CC

Christian Education South Africa v Minister of Education 2000 (4) SA

757 (CC); 2000 (10) BCLR 1051 (CC)

Daniels v Campbell and Others 2004 (5) SA 331 (CC); 2004 (7) BCLR

735 (CC)

Dikoko v Mokhatla 2006 (6) SA 235 (CC); 2007 (1) BCLR 1 (CC)

Government of the Republic of South Africa and Others v Grootboom and

Others 2001 (1) SA 46 (CC); 2000 (11) BCLR 1169 (CC)

 

Detalhes do Produto

Livro Impresso
Book
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPP0000210367
ISBN
9788547209476
Tamanho do arquivo
25 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados