Hermenêutica e Jurisprudência no Novo CPC , 1ª edição.

Autor(es): Lenio Luiz Streck
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O CPC/2015, de forma inédita, atendeu os reclamos de parte da comunidade jurídica e implementou vários elementos que apontam para a possibilidade de "mais previsibilidade" e "menos jurisprudência lotérica". É nesse sentido que se enquadra, por exemplo, o artigo 926 do Código Processual, ao exigir que a jurisprudência seja estável, íntegra e coerente.Preocupados com a complexidade do conteúdo desse dispositivo - afinal, não há precedentes em outros ordenamentos - um grupo de juristas, capitaneados por Lenio Streck, Eduardo Arruda Alvim e George Salomão aceitaram a tarefa de tentar construir os alicerces epistêmicos para a compreensão dessa nova fenomenologia.Nesse sentido, o livro esmiúça o conceito de coerência e integridade a partir da hermenêutica, do direito constitucional e do direito comparado, buscando apontar (novos) caminhos acerca desse importante dispositivo do Código que entrou em vigor em 2016.

 

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À Guisa de Prefácio

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À Guisa

de

Prefácio

No mês de outubro de 2013 escrevi uma coluna na revista eletrônica Consultor Jurídico, fortemente crítica, buscando mostrar

à comunidade jurídica e ao parlamento brasileiro que o projeto do

Código de Processo Civil não ia bem. A opção por uma certa “commonlização” sem a correspondente outorga de obrigações ao judiciário jogava o novo Código nos braços de um neojurisprudencialismo. Mais ainda, critiquei a opção de um Código do século XXI por algo próprio do século XIX: o livre convencimento dos juízes.

Estas e outras críticas fizeram com que o Relator do projeto, então tramitando na Câmara, Dep. Paulo Teixeira, abrisse um canal de diálogo para receber algumas sugestões acerca desses problemas apontados.

Entre outras sugestões, apostei minhas fichas na redação do dispositivo que tratava da jurisprudência nos tribunais pátrios. O artigo falava apenas que os tribunais

“devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável”.

 

1 O Controle das Decisões Judiciais e aRevolução Hermenêutica no DireitoProcessual Civil Brasileiro

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O Controle das Decisões Judiciais e a

Revolução Hermenêutica no Direito

Processual Civil Brasileiro

André Karam Trindade

Hermenêutica e jurisprudência. O título deste livro remete, inevitavelmente, a uma importante obra de José Lamego1, na qual o renomado jurista português aborda a recepção da viragem ontológica promovida pela hermenêutica filosófica no campo do Direito, mais especificamente da jurisprudência entendida como disciplina prática.

Tal problemática também foi abordada por outros grandes juristas, que buscaram repensar a teoria do direito a partir dos influxos da hermenêutica: nos Estados Unidos, Ronald Dworkin; na

Alemanha, Josef Esser, Arthur Kaufmann e Friedrich Müller; e, na

Itália, Giuseppe Zaccaria e Francesco Viola2.

No Brasil, especialmente a partir da década de 1990, Lenio

Streck dedica-se à Crítica Hermenêutica do Direito, desenvolvendo uma vasta e qualificada produção bibliográfica no Direito, a partir dos aportes filosóficos de Heidegger, Gadamer e Stein. Seus estudos

 

2 Hermenêutica e Jurisprudência noNovo Código de Processo Civil: aAb ertura de Novos HorizontesInterpretativos no Marco da Integridade do Direito

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Hermenêutica e Jurisprudência no

Novo Código de Processo Civil: a

Abertura de Novos Horizontes

Interpretativos no Marco da

Integridade do Direito

Rafael Tomaz de Oliveira

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Considerações iniciais

No momento em que a comunidade jurídica se prepara para o início da vigência do Novo Código de Processo Civil, somos oportunamente chamados para refletir sobre alguns dos aspectos mais relevantes e complexos da nova codificação: as regras relativas à jurisprudência, sua produção e seu caráter no contexto das fontes do direito. Aliás, é importante ter presente, desde logo, que a força imprimida à jurisprudência pela nova legislação processual produz alterações significativas não apenas para o âmbito das práticas cotidianas do Direito como, também, para a sua reflexão teórica, uma vez que estamos diante de uma verdadeira ressignificação do instituto na esfera da tradicional teoria do direito que se ensina e pratica todos os dias nos milhares de cursos jurídicos espalhados pelo país. Com efeito, a nova dimensão de significado que os arts. 926 a

 

3 Coisa julgada parcial: divergência noâmbito dos tribunais superiores e osimpactos do novo Código deProcesso Civil

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Coisa julgada parcial: divergência no

âmbito dos tribunais superiores e os impactos do novo Código de

Processo Civil

Eduardo Arruda Alvim

Daniel Willian Granado

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Introdução

O Novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015 – veio recentemente a ser aprovado e sancionado pela Presidente da República, inserindo no ordenamento jurídico pátrio alguns dispositivos extremamente interessantes e dignos de aplausos.

Dentre tais dispositivos, chama a atenção o quanto disposto no art. 926, do NCPC (Novo Código de Processo Civil), no sentido de que cabe aos Tribunais a uniformização de sua jurisprudência, devendo ainda mantê-la estável, íntegra e coerente.

A redação do dispositivo em apreço veio a partir de sugestão do professor Lenio Luiz Streck, no sentido de que fossem a ele incluídas a coerência e integridade à jurisprudência, ao lado da estabilidade que já constava do Projeto de Lei, antes de sua aprovação.

O alvitre do Professor Lenio veio a ser integralmente acolhido pela Câmara dos Deputados, por intermédio de sua relatoria, vindo a ser sucessivamente aprovado no Senado Federal.

 

4 O Novo Código de Processo Civil e aDecisão Jurídica Democrática: Como ePor Que Ap licar Precedentes comCoerência e Integridade?

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O Novo Código de Processo Civil e a

Decisão Jurídica Democrática: Como e

Por Que Aplicar Precedentes com

Coerência e Integridade?

Francisco José Borges Motta

Maurício Ramires

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Considerações iniciais

Defendemos, já faz agora algum tempo (com ênfase e enfoques distintos, pelo menos desde 2006), a possibilidade de articular algumas das principais teses do jusfilósofo norte-americano Ronald

Dworkin no contexto da experiência constitucional brasileira, com o objetivo de promover o encontro entre decisão judicial e democracia1. Datam dessa época, também, nossas primeiras inquietações públicas com a constatação de que o sistema jurídico brasileiro – do qual se diz ser originário da tradição romano-germânica e, por conseguinte, fundado na lei escrita e promulgada pelo Estado – estaria permeável, por razões diferentes e combinadas, à utilização de precedentes judiciais na fundamentação das decisões2.

Nossas pesquisas percorrem caminhos que se entrecruzam: por um lado, como promover uma apropriação, não arbitrária, no contexto brasileiro, do pensamento de um “herdeiro da tradição do pensamento jurídico que se desenvolve nas universidades inglesas

 

5 Coerência e Integridade como Critériode Justificação de Sentenças no NCPC

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Coerência e Integridade como Critério de Justificação de Sentenças no NCPC

George Salomão Leite

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A coerência em Klaus Günther

A coerência é um critério para justificação de sentenças normativas. Segundo Klaus Günther, “a tese é de que este critério não se refere à verdade ou correção de uma norma, mas à adequação de sua aplicação a um caso1.” Para o autor, é necessário distinguir a justificação e a aplicação da norma, salientando, ainda, que a coerência é necessária para aplicação imparcial de uma norma jurídica. Uma norma estaria, então, justificada, se todos pudessem aceitá-la tendo em vista as razões apresentadas. A explicação dessa justificação discursiva, no entanto, pressupõe o preenchimento de certas condições ideais de argumentação. Essas condições incluem: (a) regras de consistência semântica necessárias para cada tipo de argumentação; (b) regras para organização de uma conversação; e (c) regras assegurando a participação livre e igual de todos os envolvidos.

 

6 Jogo Democrático e Processo: asRazões pelas Quais o Processo CivilDeve ser um Jogo Limpo

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Jogo Democrático e Processo: as

Razões pelas Quais o Processo Civil

Deve ser um Jogo Limpo

Georges Abboud

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Colocação do problema: como o STF deve examinar os requisitos constitucionais do recurso extraordinário. Ou ainda: as razões pelas quais as regras do jogo devem (ou deveriam) ser seguidas porque são dadas pela Constituição e não porque agradam o senso de justiça do Ministro

A democracia pode ser vislumbrada pela metáfora de um jogo, obviamente um jogo limpo, perante o qual a regras são claras e predeterminadas.

Nesse contexto, ao litigante, deve ser assegurado prévio conhecimento acerca de quais parâmetros mínimos ele deve atentar para que seu ato seja analisado nos padrões legais, para o que nos interessa, faremos o exame do aspecto recursal.

Nesse sentido, Lenio Streck associa diretamente a integridade

à noção de jogo limpo, afirmando que a “integridade quer dizer: tratar a todos do mesmo modo e fazer da aplicação do direito um ‘jogo limpo’ (fairness – que também quer dizer tratar todos os casos equanimemente). Exigir coerência e integridade quer dizer que o aplicador não pode dar o drible da vaca hermenêutico na causa ou no recurso, do tipo ‘seguindo minha consciência, decido de outro modo’. O julgador não pode tirar da manga do colete um argumento que seja incoerente com aquilo que antes se decidiu. Também o julgador não pode quebrar a cadeia discursiva ‘porque quer’ (ou porque sim)”1.

 

7 Os Deveres de Coerência e Integridade:a Mesma Face da Medalha? AConvergência de Conteúdo entreDworkin e MacCormick na Teoria dosPrecedentes Judiciais NormativosFormalmente Vinculantes

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7

Os Deveres de Coerência e Integridade: a Mesma Face da Medalha? A

Convergência de Conteúdo entre

Dworkin e MacCormick na Teoria dos

Precedentes Judiciais Normativos

Formalmente Vinculantes

Hermes Zaneti Jr.

Alfredo Copetti Neto

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Considerações preliminares

A filosofia serve ao direito e é servida pelo direito. Na gênese dos ordenamentos jurídicos contemporâneos houve a compreensão política, sociológica, teórica e filosófica sobre o direito. Hobbes,

Rousseau, Montesquieu e tantos outros pensadores eram, antes de tudo, filósofos e suas teorias estruturaram o que hoje conhecemos por sociedade ocidental moderna.

A construção secular deste modelo de tutela dos direitos dependeu das leis e da constituição, veículo de transmissão revolucionária daquelas ideias originais. As legislações refletem, portanto, os grandes movimentos da filosofia. Não poderia ser diferente com o

Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015).

 

8 O Que é Isto – a Exigência de Coerênciae Integridade no Novo Código deProcesso Civil?

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O Que é Isto – a Exigência de Coerência e Integridade no Novo Código de

Processo Civil?

Lenio Luiz Streck

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A origem do instituto em terrae brasilis

O novo Código de Processo Civil (NCPC) é a primeira grande regulamentação brasileira sobre Processo Civil a ser aprovada em período democrático. Sim, porque os Códigos anteriores o foram em períodos de exceção (1939 e 1973). Ponto para a doutrina, que espero que volte a doutrinar! E que não transforme o NCPC em um emaranhado de “dribles da vaca”. Sabemos todos que não basta que o legislador estabeleça novos institutos ou altere dispositivos legais.

Existe sempre o receio de o velho permanecer por intermédio de redefinições dos sentidos das leis, a partir de álibis teóricos como

“a busca dos valores” ou “o texto da lei é apenas a ponta do iceberg” etc. Não é sem razão (política) que os franceses – para não verem a sua revolução conspurcada via interpretação da lei – construíram uma separação entre discursos de validade (feitos pelo legislador) e discursos de facticidade (a cargo do juiz). É óbvio que ninguém pensa desse modo hoje, até porque estamos em um outro paradigma filosófico que sustenta a compreensão do mundo. Entretanto, é imperioso que fiquemos vigilantes, para que não repitamos o “fator

 

9 Hermenêutica: Coerência e Integridadecomo Vetores Interpretativos noDiscurso Jurídico

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Hermenêutica: Coerência e Integridade como Vetores Interpretativos no

Discurso Jurídico

Mauro Campbell Marques

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Introdução

Comecemos pela conclusão: sendo certo que vivemos em um mundo plúrimo de significados, certa é a necessidade de se alcançar uma unidade orgânica na compreensão de dito mundo.

Este breve artigo, pois, procura traçar um caminho por meio do qual, partindo-se do conceito geral de cultura, chega-se à jurisprudência; em outras palavras, do sistema social-plúrimo à compreensão orgânica do direito.

Para tanto, são analisados integradamente conceitos linguísticos e jurídicos, sempre com o intuito de amalgamar o direito ao social, notadamente quando da verificação dos vetores coerência e integridade, agora expressamente previstos no ordenamento jurídico brasileiro (Novo Código Civil).

Finalmente, apresentamos curto estudo de caso no Superior

Tribunal de Justiça, em que se analisa a dinâmica dos citados vetores (coerência e integridade) no que diz respeito ao pedido de assistência judiciária gratuita e a (des)necessidade de renovação do pleito, depois de já deferido e não revogado, no curso do processo.

 

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