Direito privado: teoria e prática, 3ª edição.

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Essa obra reflete a experiência do autor nas diversas áreas do Direito Privado, desde juiz substituto até Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aliando a base teórica dos principais conceitos (recurso especial, contratos bancários, transporte, consumidor, responsabilidade médica, comunicação social, dano moral, posse e propriedade, propriedade intelectual e direito de família), o livro apresenta uma espécie de roteiro prático dos pontos controvertidos, tendo como guia a jurisprudência atual do STJ.
Para além disso, o autor assinalou aspectos em torno da gestão judicial e da competência da justiça do trabalho. O arremate ficou por conta de uma visão panorâmica sobre os juizados especiais e os diversos aspectos relacionados à preparação e formação dos juízes.
Por abranger praticamente todos os pontos que vêm sendo julgados, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, a obra é uma ferramenta indispensável para a prática profissional.

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Nota à 3ª edição

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Nota à 3ª edição

É com grande satisfação que apresento a terceira edição destas breves noções gerais sobre direito privado, agora sob a prestigiosa e conceituada editoração da Saraiva, depois de uma generosa acolhida da obra, esgotadas rapidamente as duas edições anteriores.

Os textos reunidos neste livro refletem a experiência do autor em mais de vinte e cinco anos de judicatura no campo do direito privado, atuando nas diversas áreas deste vasto mundo jurídico, desde juiz substituto até o Superior Tribunal de Justiça.

A ideia foi estabelecer, nos temas tratados, a base teórica dos principais conceitos e, também, um roteiro prático dos pontos controvertidos, tendo como guia a jurisprudência atual dessa Corte Superior.

Na parte introdutória (Capítulo I), inicialmente buscou-se traçar a linha evolutiva do direito privado e sua interpretação jurisprudencial.

Depois, ainda dentro da “Introdução”, reuniram-se diversos textos não diretamente relacionados ao direito privado, mas que impactam, na vida prática, sua aplicação.

 

Capítulo I - Introdução

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Capítulo I

Introdução

1. ABERTURA

Os temas analisados neste capítulo introdutório tratam de assuntos diversos, mas relacionados ao desenvolvimento das demais matérias apreciadas no livro.

Com efeito, introduzir é conduzir de um lugar para outro, fazer entrar num lugar novo.

Adquirindo por empréstimo a belíssima imagem de Michel Miaille1, a visita a uma casa, com a orientação de um guia, é sempre uma experiência diferente.

A visão que se tem dos cômodos da casa, as fachadas, seus ambientes e interiores,

é a de uma terceira pessoa, e não do próprio visitante.

Visitar a construção sozinho, sem o guia, implica outra forma de observação, descobrindo as divisões internas, os quartos fechados, a lógica do edifício.

Há ainda a visão daquele que é um habitante da casa, que conhece os relatos familiares, as escadas ocultas, a atmosfera íntima dos ambientes.

Percebe-se, portanto, que um mesmo fenômeno permite uma diversidade de percepções, dependendo do ângulo que o observador o examine.

 

Capítulo II - Contratos bancários – aspectos gerais

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Capítulo II

Contratos bancários – aspectos gerais

1. INTRODUÇÃO

Evolução do direito comercial

Não se pode afirmar, com certeza, que houve um direito comercial na antiguidade.

No Código de Hammurabi (por volta de 1700 a.C.), há algumas referências à atividade comercial, notadamente em relação a contratos de depósitos e transportes, mas não parece razoável supor que regulasse especificamente as relações mercantis.

Entre os fenícios e os gregos, que largamente se dedicavam à mercancia, as regras eram muito informais.

Em Roma, o direito clássico não conheceu regras comerciais separadas do direito civil. Não tinham os romanos sequer uma palavra para designar o comércio, pois a expressão negotiatio era empregada como “grande comércio”, enquanto mercatura designava, unicamente, o comércio de mercadorias.

É que o comércio não era exercido pelos patrícios – “cíveis” –, submetidos que estavam ao jaus quiritium, mas por escravos e estrangeiros, que eram regidos pelo mus quiritium, e suas questões resolvidas pelo praetor peregrinus. Por isso a palavra comercium, nesse período, significava o direito de mercado, de participar de atos internacionais de caráter mercantil, celebrados entre cidades soberanas e sem as formalidades e solenidades do jus civiles.

 

Capítulo III - O contrato de transporte à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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Capítulo III

O contrato de transporte

à luz da jurisprudência do

Superior Tribunal de Justiça

1. Introdução, conceito e legislação aplicável

O transporte envolve antigo sonho humano e conduz a uma série de reflexões sobre as dimensões de tempo e espaço.

Transportar é conduzir, carga ou pessoa, de um lugar para o outro.

A relação é contratual e evidentemente onerosa (não pode ser gratuito)1.

São espécies: terrestre, aéreo, marítimo, fluvial; urbano, municipal, interestadual, internacional; coletivo e individual.

É contrato bilateral, oneroso, comutativo, consensual, por adesão e visa a resultado.

A Constituição estabelece o transporte como direito dos trabalhadores (art. 7º,

IV), competindo à União a exploração do serviço, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão (arts. 21-XII e 178).

O art. 730 do Código Civil atual afirma que: “Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas”.

 

Capítulo IV - O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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Capítulo IV

O Código de Defesa do

Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

1.

CONCEITO DE CONSUMIDOR e fornecedor

O conceito de consumidor encontra-se encartado no art. 2º do CDC:

Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Depreende-se, pois, que o conceito de consumidor foi construído sob ótica objetiva, porquanto voltada para o ato de retirar o produto ou serviço do mercado, na condição de seu destinatário final.

Nessa linha, afastando-se do critério pessoal de definição de consumidor, o legislador possibilita às pessoas físicas e jurídicas a assunção dessa qualidade, desde que adquiram ou utilizem o produto ou serviço como destinatário final.

Sob esse enfoque, desnatura-se a relação consumerista se o bem ou serviço passar a integrar a cadeia produtiva do adquirente, ou seja, for posto à revenda ou transformado por meio de beneficiamento ou montagem.

 

Capítulo V - Responsabilidade civil médica

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Capítulo V

Responsabilidade civil médica

1. INTRODUÇÃO

Evolução histórica

Segundo a mitologia greco-romana, Esculápio era o filho de Apolo com a mortal

Corônis, foi retirado pelo pai do ventre da mãe quando esta já estava morta, conferindo-lhe a ideia da vitória da vida sobre a morte. Ele detinha o poder de curar os enfermos. Era representado por um homem com barba e ombro direito descoberto, vestindo túnica e portando cajado, com uma serpente enrolada.

Há uma ampla simbologia em cada um desses elementos, representando o Deus da medicina, Esculápio, morto por Zeus com um raio. A barba sinaliza a experiência, o ombro direito descoberto aponta para a vida monástica, com dedicação total ao ofício de curar. A túnica e o cajado, a expressão da simplicidade. Os gregos consideravam as serpentes sagradas, ainda porque trocam a pele escamosa e esse movimento transmite a sensação da cura ou renovação, além do que o veneno era utilizado em rituais de cura.

 

Capítulo VI - Responsabilidade civil no âmbito da comunicação social

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Capítulo VI

Responsabilidade civil no

âmbito da comunicação social

1. BREVE INTRODUÇÃO SOBRE O RESSARCIMENTO DO DANO MORAL1

A Constituição promulgada em outubro de 1988 reconheceu expressamente a possibilidade de reparação do dano moral e pacificou a questão que desafiava controvérsia doutrinária e jurisprudencial.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

[...]

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Clayton Reis esclarece2:

A inserção dos danos morais na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, incisos

 

Capítulo VII - A reparação do dano moral no direito brasileiro

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Capítulo VII

A reparação do dano moral no direito brasileiro

1. INTRODUÇÃO – breve histórico sobre o dano moral

A doutrina dos antigos, no direito brasileiro, embora cogitasse da reparabilidade em tese do dano moral, resistia em reconhecer, em concreto, o acolhimento desse direito no ordenamento jurídico pátrio.

Nesse sentido, confira-se o registro histórico de Yussef Said Cahali acerca do tema:

Uma coisa é admitir a tese da reparabilidade do dano moral; outra coisa é reconhecer que o nosso direito civil, em suas fases anteriores, a tivesse perfilhado.

Na fase da legislação pré-codificada, Lacerda de Almeida manifestou-se adepto da teoria negativista da reparação: “As cousas inestimáveis repelem a sanção do Direito

Civil que com elas não se preocupa”.

Também Lafayette: “O mal causado pelo delito pode constituir simplesmente em um sofrimento físico ou moral, sem relação direta com o patrimônio do ofendido, como

é o que resulta do ferimento leve que não impede de exercer a profissão, ou de ataque

 

Capítulo VIII - Posse e propriedade

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Capítulo VIII

Posse e propriedade

1. INTRODUÇÃO – UM POUCO DE HISTÓRIA

Lei das XII Tábuas

A importância jurídica do estudo da posse e da propriedade remonta aos romanos, mais precisamente à Lei das XII Tábuas, criada por volta de 450 a.C.

A Tábua VI tratava especificamente sobre o tema “De dominio et possessione”.

Esse histórico diploma legal, como se sabe – inspirado no ordenamento jurídico grego –, foi o primeiro na forma escrita em Roma, e teve como origem o descontentamento dos plebeus em face da comunidade patrícia.

Conquanto a Lei das XII Tábuas tenha previsto algumas normas desiguais entre plebeus e patrícios – como, verbi gratia, a expressa proibição de casamento entre eles –, o fato é que tal regramento mostrou-se como o primeiro passo em busca da redução das profundas e injustas desigualdades sociais existentes desde aquela época.

Como ensina Rosa Maria de Andrade Nery, “apenas com a Lei de XII Tábuas –

XII Tabuloe –, por exemplo, os plebeus conseguiram obter o direito de propriedade, pois, pelo sistema do direito de quirites, a propriedade era privilégio exclusivo dos chefes de família patrícios”1.

 

Capítulo IX - Propriedade intelectual

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Capítulo IX

Propriedade intelectual

1. INTRODUÇÃO

A ideia do texto que ora se apresenta é transmitir uma visão acerca da especialização do Judiciário em matéria relacionada à propriedade intelectual, com análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça que vêm marcando a interpretação dos diplomas legais relacionados ao tema.

Nova concepção do direito privado e direito público

Antes do processo de publicização dos espaços privados no direito civil, iniciada a partir do século XX, o direito privado era visto como um conjunto de regras técnicas, neutras, apolíticas, reguladoras da atividade interprivada, examinada ao modo individualista, “egoístico” e voluntarista, refletido na expressão “autonomia da vontade”, apartada de outros eixos valorativos.

Nesse contexto, desenvolveu-se o contrato clássico de natureza liberal, que, informado pelos pressupostos de igualdade formal e liberdade de contratar, vislumbrava, na intangibilidade e na obrigatoriedade, requisitos de exigência inafastáveis para a garantia da segurança jurídica.

 

Capítulo X - O Superior Tribunal de Justiça e o direito de família

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Capítulo X

O Superior Tribunal de Justiça e o direito de família

1. Introdução ao direito de família, histórico do

casamento, o atual poliformismo familiar e o papel do

Judiciário

O Código Napoleão (1804) – modelo incorporado em diversos ordenamentos jurídicos, inclusive no direito brasileiro (Código Civil de 1916) – tem o traço do individualismo voluntarista que marcou os diplomas civis do mundo no início do século XIX.

O ponto central do raciocínio de então era estabelecer a nítida separação entre direito público e privado.

A progressiva superação desse modelo – ainda hoje criticada por boa doutrina1 –, sobretudo após a denominada “revolução industrial”, rendeu ensejo a que se inserissem, no plano jurídico do direito privado, princípios limitadores do individualismo e da voluntariedade, surgindo as chamadas normas de ordem pública – em espaços antes privados por excelência, como a família, a propriedade, o contrato e o trabalho.

A consagração de normas desse jaez marcou a fase denominada publicização do direito privado, segundo a qual alguns efeitos de atos jurídicos privados eram predeterminados pelo ordenamento, de forma absoluta, surgindo o germe de temas contemporâneos, como a função social do contrato e da propriedade.

 

Bibliografia

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Bibliografia

Agradecimentos do autor ao trabalho de pesquisa e compilação de Marluce Sampaio Duarte.

ABRÃO, Eliane Y. Direito autoral e propriedade industrial como espécies do gênero propriedade intelectual. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 739, 1997.

ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva. Obras privadas, benefícios coletivos: a dimensão pública do direito autoral na sociedade da informação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008.

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado. Doutrinas essenciais. Responsabilidade civil. Direito fundamental à saúde. Organizadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. V.

ALBUQUERQUE, Ana Rita Vieira de. Da função social da posse e sua consequência frente à situação proprietária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

ARONNE, Ricardo. Por uma nova hermenêutica dos direitos reais limitados: das raízes aos fundamentos contemporâneos. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

 

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