2ª fase para concursos de cartórios, 3ª edição.

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Recomendado para a preparação de candidatos da 2ª fase dos concursos de cartórios, este livro reúne modelos de escrituras, registros e averbações do dia a dia das mais diversas especialidades dos cartórios. Orienta o leitor como fazê-los na prova de 2ª fase para o ingresso ou remoção da atividade de registrador ou tabelião. É, também, ferramenta útil a escreventes e àqueles que estão envolvidos no trabalho de uma serventia extrajudicial.

Fruto da experiência do autor como candidato a inúmeros concursos para cartórios, titular de cartório, bem como de quem se dedica ao ensino em vários cursos, esta obra fornece um método de estudo objetivo, seguro e prático para facilitar a preparação e a aprovação na 2ª fase do concurso.

Este livro está atualizado de acordo com o Novo CPC e o Provimento 52/2016 do CNJ.

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Apresentação

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Apresentação

A Coleção Cartórios foi criada com o objetivo de permitir aos estudantes, tabeliães, registradores, escreventes, juízes, promotores e profissionais do

Direito acesso a estudo completo, profundo, atual e didático de todas as matérias que compõem o Direito Notarial e Registral.

A disciplina Registro de Imóveis está desmembrada em três volumes:

Parte Geral, Atos Ordinários e Procedimentos Especiais, que tramitam no ofício imobiliário. Tabelionato de Notas está publicado em dois volumes: Teoria

Geral do Direito Notarial e Minutas e Atos Notariais em Espécie, que trata das escrituras, dos reconhecimentos de firma e da autenticação dos documentos.

Registro Civil divide-se em três volumes: dois sobre Registro Civil das Pessoas

Naturais, em que um versa sobre a parte geral e o registro de nascimento, e o outro, sobre habilitação, registro de casamento e óbito e livro “E”; e um sobre o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em que se registram atos de pessoas jurídicas que não são de competência das juntas comerciais estaduais. Em

 

Nota do autor à 3ª edição

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Nota do autor à 3ª edição

Chegamos à 3ª edição do nosso 2ª Fase Para Concursos de Cartórios, com uma preocupação ainda maior em relação à aprovação dos “concurseiros” e também com os diversos tabeliães, oficiais de registro e escreventes que utilizam nosso livro na prática diária do Cartório.

Faço um agradecimento especial aos alunos e aos professores do Curso de Cartórios do CERS – Complexo de Ensino Renato Saraiva, do Curso MEGE

– Estudos Jurídicos, do Curso Concurso de Cartórios, da Faculdade Maranhense São José dos Cocais em Timon/MA, aos Juízes dos Cursos da ESMAM

– Escola da Magistratura do Maranhão, aos Advogados dos Cursos da ESAPI

– Escola Superior de Advocacia do Piauí, aos colegas do Mestrado da UNIVEM de Marília/SP e do Doutorado da UNIFOR/CE e a todos que participaram de nossos cursos e palestras enviando-nos sugestões, dúvidas e questionamentos para a atualização desta edição.

Parte desta atualização foi escrita no Rio de Janeiro, onde assumimos o

 

Nota do autor à 2ª edição

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Nota do autor à 2ª edição

A 1ª edição deste livro foi uma produção independente do autor, em parceria com a Editora Livre Expressão. O livro foi escrito com o simples objetivo de ajudar alguns amigos a enfrentar a 2ª fase dos concursos de cartório.

De maneira inesperada, mas com grande satisfação, acompanhamos a

ótima aceitação do livro pelos leitores, que não só estudaram, mas divulgaram o livro aos amigos, que divulgaram a outros amigos, que divulgaram a outros amigos, até chegar ao conhecimento do ilustre professor e amigo Christiano

Cassettari, coordenador da Coleção Cartório, a quem agradecemos o convite e a parceria para lançar esta 2ª edição pela Editora Saraiva.

Alguns desses amigos-leitores enviaram sugestões para o aprimoramento da forma e do conteúdo do livro e nos ajudaram na revisão fazendo correções e atualizações. Entre eles, gostaria de destacar a contribuição do

Desembargador Paulista José Luiz Germano, pessoa a quem aprendi admirar pela sabedoria e principalmente pela humildade, que é sua maior característica. Destacamos também o auxílio dos amigos Eleandro Granja e Fernanda

 

Introdução

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Introdução

Este livro tem por objetivo fornecer aos candidatos dos concursos de cartório (serventias extrajudiciais) elementos para a aprovação na segunda fase do concurso. Após a leitura do livro, terão informações importantes e conseguirão desenvolver raciocínio lógico para vencer esta fase do certame em direção ao próximo passo, respondendo com segurança as questões dissertativas, a dissertação e a prova prática.

A ideia principal do livro é orientar o candidato na preparação para a segunda fase com um método de estudo objetivo, seguro e prático, fruto de anos dedicados ao estudo do direito notarial e registral, bem como pela experiência em aprovações e reprovações nos diversos concursos de cartório que o autor já participou e continua participando.

Importante destacar que o sucesso do presente método depende da intensa participação do leitor, que deverá praticar muito até conseguir, de forma automática, assimilar todos os princípios ensinados neste livro, ou seja, que isto se torne natural. Segundo o ditado popular, “só se aprende fazer, fazendo”.

 

GABAR ITO

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Primeiros Passos

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a) Qual o fundamento jurídico para a cobrança de tal taxa pela União?

Apresente a base legal. b) Quais são os critérios legais de cobrança da taxa de ocupação pela

União?

GABARITO a)

Os terrenos de marinha são bens da União e encontram regramento, sobretudo, no Decreto-Lei n. 9.760, de 5-12-1946, que dispõe:

Art. 1º Incluem-se entre os bens imóveis da União: a) os terrenos de marinha e seus acrescidos; (...)

Art. 2º São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831: a) os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés; b) os que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influên­cia das marés.

Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo a influência das marés é caracterizada pela oscilação periódica de 5 (cinco) centímetros pelo menos, do nível das águas, que ocorra em qualquer época do ano.

 

1. RE GRAS COMU NS PARA AS QUES TÕES DISCURS IVAS E DISSER TAÇÃO

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2ª Fase para Concursos de Cartórios

1. REGRAS COMUNS PARA AS QUESTÕES DISCURSIVAS E DISSERTAÇÃO

Ao responder as questões dissertativas, o candidato deve estar atento aos seguintes critérios2.

1.1. Apresentação, estruturação do texto e correção gramatical

Neste critério o candidato deve: a) Escrever um texto com letra legível e sem nenhuma rasura ou entrelinhas: o texto deve ser agradável aos olhos do examinador, que tem em média 500 a 8.000 provas para corrigir, ou seja, um texto ilegível, com borrões, já deixa o candidato em desvantagem, haja vista o ditado popular: “a primeira impressão é a que fica”. b) Organizar o texto, isto é, elaborá-lo com começo, meio e fim. Para a construção de um texto organizado, a principal dica é a utilização de frases e parágrafos curtos, abuse dos pontos. c) Escrever o texto com coesão, isto é, ligação entre os parágrafos.

Deve valer-se de conectivos, como: entretanto, porém, todavia, assim, outrossim, não se pode deixar de destacar, mister salientar etc. d) Por fim, evitar erros gramaticais. Não se exige do candidato o conhecimento gramatical de um Rui Barbosa, mas alguns erros são imperdoáveis aos olhos dos examinadores. Escrever excessão, esseção ou essessão, no lugar da grafia correta, exceção; utilização de vírgula entre o sujeito e o verbo: José e Maria, compareceram nesta

 

2. QUES TÕES

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Questões Discursivas e Dissertação

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2. QUESTÕES

Sempre comece sua prova de segunda fase pela resolução das questões, pois elas são, em regra, mais simples e demandam menos tempo do candidato.­

É preciso que concilie dois aspectos: o conteúdo material da resposta, que será adquirido com preparação, muito estudo e dedicação, com o aspecto estético da resposta. Quanto ao primeiro, este livro não poderá ajudar o candidato, haja vista o seu objeto, que é fornecer dicas para a elaboração das questões, da dissertação e da peça prática, sem aprofundamento no direito notarial e registral. No que tange ao segundo aspecto, ou seja, quanto à estética das questões, inicia-se a preparação dos candidatos.

Algumas provas trazem nas perguntas alguns itens que devem ser analisados. Este rol não é exaustivo, mas é o ponto de partida para a elaboração da resposta, ou seja, o candidato não pode se esquecer de nenhum elemento, sob pena de ter a sua nota diminuída.

Portanto, ao elaborar o rascunho, deve-se em primeiro lugar elencar todos os itens trazidos na própria pergunta e, a partir deles, elaborar outros elementos, sempre estabelecendo pontos de conexão e com cuidado em relação à simetria geral, o número de parágrafos que poderá escrever, propiciando, assim, uma leitura fluida e envolvente que conquistará o examinador, culminando com sua aprovação para a próxima fase do concurso.

 

3. DISSER TAÇÃO

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3.

2ª Fase para Concursos de Cartórios

DISSERTAÇÃO

A dissertação exige a exposição de uma ideia, um problema, um questionamento e o desenvolvimento de um raciocínio lógico e organizado, com base em argumentos, encerrando-se com uma consideração final. No texto dissertativo, o candidato deve encadear hipóteses e conceitos que são direcionados para a apresentação de ideias ou para a defesa de uma tese/opinião3.

O texto dissertativo pode ser informativo/expositivo, que tem por objetivo apresentar e explicar determinado assunto. Pode ser também um texto argumentativo, que tem por objetivo convencer o leitor sobre a ideia defendida no texto.

Para conseguir escrever uma boa dissertação, o candidato deve problematizar o tema, apresentando argumentos favoráveis e contrários com fundamentação de cada uma das afirmações. A conclusão pode ser a apresentação de uma solução ao questionamento, ou mesmo a afirmação quanto à impossibilidade de uma solução em virtude da complexidade do tema.

 

1. RE GISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURA IS

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Peças Práticas

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1. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

A primeira observação que deve ser destacada na lavratura e registro dos atos do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais é a previsão do art.

35, da Lei n. 6.015/73, que assim determina:

A escrituração será feita seguidamente, em ordem cronológica de declarações, sem abreviaturas, nem algarismos; no fim de cada assento e antes da subscrição e das assinaturas, serão ressalvadas as emendas, entrelinhas ou outras circunstâncias que puderem ocasionar dúvidas.

Entre um assento e outro, será traçada uma linha de intervalo, tendo cada um o seu número de ordem.

Assim, na elaboração da peça para a segunda fase o candidato teve ter em mente que todos os assentos nos livros de Registro Civil das Pessoas Naturais são feitos de forma corrida, sem parágrafos ou espaços em branco e sem abreviações.

1.1. Assento de nascimento

ROTEIRO PARA LAVRATURA DE REGISTRO DE NASCIMENTO

1)

 

2. RE GISTRO CIVIL DAS PESSOAS JUR ÍDICAS

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Peças Práticas

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(dez) dias, corridos, nos termos do Provimento 38/2014, do CNJ. Nada mais. Isento de emolumentos. DOU FÉ. ______________________ Oficial de Registro.

ANOTAÇÃO 02 – CASAMENTO: Em (data), faço a presente anotação para constar que o registrado (PRENOME E SOBRENOME) casou-se em (data) com (PRENOME E

SOBRENOME) conforme registro de casamento no livro (número), folhas (número) do Registro Civil das Pessoas Naturais de (Unidade de Serviço) conforme comunicação por carta relacionada em protocolo sob o número (número). As informações referentes a este ato serão disponibilizadas à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, no prazo de 10 (dez) dias, corridos, nos termos do Provimento 38/2014, do CNJ. Nada mais. Isento de emolumentos. DOU FÉ.

________________________ Oficial de Registro.

ANOTAÇÃO 03 – FALECIMENTO: Em (data), faço a presente anotação para constar que o registrado faleceu em (data) conforme registro de óbito do livro (número), folhas (número), desta Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais. As informações referentes a este ato serão disponibilizadas à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, no prazo de 10 (dez) dias, corridos, nos termos do Provimento 38/2014, do CNJ. Nada mais. Isento de emolumentos. DOU FÉ.

 

3. RE GISTRO DE TÍTULOS E DOCUME NTOS

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Peças Práticas

3.

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REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

3.1. Livro A – protocolo

Todo título apresentado a registro deve, primeiramente, ingressar no livro de protocolo. O candidato que fizer tal registro na segunda fase do concurso demonstra conhecimento da atividade e, com certeza, terá sua nota majorada em relação aos que se esquecerem deste detalhe.

Assim, antes de analisar se o título tem ou não ingresso no Registro de

Títulos e Documentos, o candidato deve prenotá-lo, ou seja, registrá-lo no livro de protocolo.

A legislação autoriza a utilização do mesmo livro de protocolo para o

RTD e RCPJ, entretanto, o livro de protocolo do RTD é denominado Livro A, e o Livro de Registro das Pessoas Jurídicas é também denominado Livro A.

Assim, não havendo nenhuma menção sobre qual livro foi adotado, por não ser possível criar nem supor dados, é mais indicado que o candidato nomeie o livro apenas: Livro de Protocolo (número) e folha (número).

 

4. TABELIONATO DE NOTAS

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162

4.

2ª Fase para Concursos de Cartórios

TABELIONATO DE NOTAS

Esta parte do livro merece uma atenção especial do candidato, pois a maioria das peças práticas cobradas na segunda fase dos concursos de cartório são extraídas do Tabelionato de Notas, como: escrituras, procurações, atas notariais e testamentos.

4.1. Escrituras públicas

Seguindo-se o critério adotado pelo livro, ou seja, utilizando-se das normas que o candidato terá à sua disposição no momento da prova, inicia-se o roteiro para lavratura de uma escritura pública.

A norma utilizada será a NSCGJ/SP, que, nesta parte, é muito semelhante à do CNSPNR/PI, ambas publicadas em livros e, portanto, de fácil acesso aos candidatos.

Importante mencionar que o candidato deve tentar utilizar as Normas do Estado em que prestar o concurso, sempre com atenção redobrada às peculiaridades.

O autor escolheu as Normas de São Paulo e do Piauí, em razão do modelo de ensinamento do livro, que exige a utilização de uma norma como parâmetro para a lavratura dos atos.

 

5. TABELIONATO DE PRO TES TO

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5.

2ª Fase para Concursos de Cartórios

TABELIONATO DE PROTESTO

5.1. Protocolo

ROTEIRO:

1)

CABEÇALHO

2)

Art. 324, do CNPSNR/PI

3)

Art. 324, § 1º, do CNPSNR/PI

4)

ENCERRAMENTO DIÁRIO

Art. 324, do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais de Registro do Estado do Piauí:

O Livro Protocolo poderá ser escriturado mediante processo manual, mecânico, ou informatizado, em folhas soltas, ou em meio eletrônico, contendo as seguintes anotações:

I – número de ordem;

II – natureza do título ou documento de dívida;

III – valor;

IV – nome do apresentante;

V – nome do devedor;

VI – tipo do protesto;

VII – ocorrências.

§ 1º A escrituração deste livro deverá ser diária, lavrando-se no final de cada expediente o termo de encerramento, que indicará o número de títulos apresentados no dia, cumprindo que a data da protocolização coincida com a do termo de encerramento.

 

6. RE GISTRO DE IMÓVE IS

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Peças Práticas

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6. REGISTRO DE IMÓVEIS

Art. 173, da Lei n. 6.015/73

Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros:

I – Livro n. 1 – Protocolo;

II – Livro n. 2 – Registro Geral;

III – Livro n. 3 – Registro Auxiliar;

IV – Livro n. 4 – Indicador Real;

V – Livro n. 5 – Indicador Pessoal.

Parágrafo único. Observado o disposto no § 2º do art. 3º, desta lei, os

Livros ns. 2, 3, 4 e 5 poderão ser substituídos por fichas.

Se o edital permitir a utilização da impressão da legislação, o candidato poderá valer-se dos anexos da Lei n. 6.015/73, que estabelecem os modelos de cada livro do registro de imóveis.

Não sendo permitida a utilização dos anexos, não há motivo para desespero, pois os arts. 175, 176, 177, 178 e 179 da Lei n. 6.015/73 trazem todos os requisitos dos livros do registro de imóveis.

6.1. Protocolo (livro n. 1)

Se o problema apresentar um título que deve ser registrado ou averbado no registro de imóveis, o primeiro passo do candidato é anotar o título no livro n. 1 – Protocolo137, conforme ensinado a seguir.

 

7. OU TRAS PEÇAS PRÁ TICAS

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2ª Fase para Concursos de Cartórios

Nº de ordem

(xxx)

PESSOAS

Referência aos demais livros

(xxx) e (xxx)

(xxx)

ANOTAÇÕES

(xxx)

MODELO DISSSERTAÇÃO

(CABEÇALHO)

(INDICADOR PESSOAL)

LIVRO N. 5 (letra):

FOLHA (número);

NÚMERO DE ORDEM: (número)

PESSOAS: (PRENOME E SOBRENOME);

REF. AOS DEMAIS LIVROS: Registro no livro 3 (letra), folha (número) e anotação no livro 4 (letra) – indicador real, folha (número).

ANOTAÇÕES: (xxx)

7. OUTRAS PEÇAS PRÁTICAS

7.1. Certidões

As certidões são reproduções integrais ou resumidas do que consta nos livros arquivados nas Serventias Extrajudiciais.

Esta peça é de pouca incidência na segunda fase dos concursos de cartório, entretanto, se eventualmente for objeto de questionamento, bastará ao candidato reproduzir um dos modelos ensinados neste livro, com a menção de tratar-se de uma certidão.

Lei n. 6.015/73:

Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de cinco dias.

 

8. RESUMO GERA L DE RO TEIROS

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2ª Fase para Concursos de Cartórios

Emolumentos (R$ 45,20); FERC (R$ 1,40); Total (R$ 46,60);

3) Item 16.3. 18 – Registro de Escritura de compra e venda com valor de R$ 200.000,00:

Emolumentos (R$ 2.474,00); FERC (R$ 74,20); Total (R$ 2.548,20);

4) Item 16.22.2 – Averbação de Modificação de Estado Civil:

Emolumentos (R$ 39,30); FERC (R$ 1,20); Total (R$ 40,50);

5) Item 16.22. 4 – Averbação de Georreferenciamento:

Emolumentos (R$ 264,90); FERC (R$ 7,90); Total (R$ 272,80);

TOTAL GERAL: R $ 2.927,80 (dois mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos)

Local/Data

Assinatura do Oficial/Tabelião

OBSERVAÇÃO:

Nos termos do item 16.29 da tabela de emolumentos, mesmo os registros e averbações sendo oriundos do mesmo título a cobrança de emolumentos é feita de forma separada.

A cobrança de emolumentos é o que há de mais peculiar nas normas estaduais que versam sobre as Serventias Extrajudiciais, razão pela qual deve ser estudada de forma minuciosa, com atenção ímpar, pois é elemento essencial de todos os atos, seja em razão da cobrança, imunidade ou isenção

 

RE FERÊNCIAS

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REFERÊNCIAS

BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama. Como passar na OAB – 2ª fase: prática tributária.

Wander Garcia (Coord.). Indaiatuba: Foco Jurídico, 2010.

BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 18. ed. rev. e atual. São Paulo:

Saraiva, 2008.

DELL’ISOLLA, Alberto. Mentes geniais. São Paulo: Universo dos Livros, 2011.

DIP, Ricardo; JACOMINO, Sergio. Registros públicos e legislação correlata. 2. ed. rev., ampl. e atual. até 27.12.2012. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

DOUGLAS, William. Como passar em provas e concursos. 28. ed. rev. e atual. Niterói:

Impetus, 2013.

ESCOBAR, Fernanda Maria Zichia; VANZOLINI, Maria Patrícia. Como se preparar para a 2ª fase – penal – Exame de Ordem. Vauledir Ribeiro Santos (Coord.). 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2008. Livro I – Modelos de peças e exercícios.

FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger; RODRIGUES, Felipe Leonardo. Ata Notarial – Doutrina, prática e meio de prova. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

 

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