Direitos Humanos, 4ª edição.

Autor(es): GUERRA, Sidney
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Os direitos da pessoa humana têm por objetivo resguardar a dignidade e condições mínimas adequadas de vida do indivíduo, bem como proibir excessos que por ventura sejam cometidos por parte do Estado e também por particulares. Apesar da sucinta definição, o estudo dos direitos humanos é complexo: abrange várias áreas do conhecimento, podendo-se tratar, por exemplo, dos enfoques antropológico, histórico, sociológico, filosófico e jurídico (interno e internacional). Ainda que a apreensão do conhecimento da matéria se revele, aparentemente, “desafiadora”, nesta obra o autor consegue sistematizar o conteúdo de uma forma extremamente didática, permitindo a efetiva compreensão por graduandos, pós-graduandos e profissionais. Discutem-se primeiro os aspectos históricos e filosóficos dos direitos humanos. Em seguida, os direitos humanos no sistema internacional, no sistema interamericano e na ordem jurídica brasileira, bem como à luz das minorias e dos grupos vulneráveis. Depois se abordam temas emergentes, como “universalismo” versus “relativismo”, soberania, globalização, educação e meio ambiente sob o prisma dos direitos humanos, finalizando com a temática da segurança pública.

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Prefácio

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Prefácio

O honroso convite para fazer a apresentação da obra Direitos humanos

– curso elementar, de autoria do professor e amigo Sidney Guerra, tem de ser precedido com a apresentação do autor e dos bons movimentos da vida que permitiram uma parceria de trabalho tão profícua e estimulante.

Tributo a nossa aproximação e começo promissor ao professor Leonardo Greco, que, juntamente conosco, deu início ao Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos no ano de 2005. Durante cinco anos, fomos desafiados a pensar, investigar, dialogar, discutir, apresentar respostas para questões de Direitos Humanos, e o maior ganho de todo o processo foi construir uma parceria sólida e produtiva sobre múltiplos temas nessa área.

O professor Sidney Guerra é daquelas pessoas que possuem uma energia incansável de trabalho e que sempre nos provoca a dar um passo mais longe e ousar transpor zonas de conforto para uma nova atividade e mais outra e outra… sem deixar de estar atento a novos temas e sem se intimidar com a complexidade que estes possam representar.

 

NOTA À 4ª EDIÇÃO

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NOTA À 4ª EDIÇÃO

Direitos humanos – curso elementar chega à sua quarta edição. Mais uma vez me sinto afortunado, não apenas por conseguir que a obra se esgotasse em curto espaço de tempo, mas, sobretudo, por ajudar na difusão dos estudos e da prática dos direitos humanos no Brasil, sendo certo que este livro tem contribuído neste mister.

Para esta nova edição procurei realizar alguns ajustes, sem deixar de ser fiel ao projeto original. De toda sorte, a exemplo das edições anteriores, apresento como novidade o estudo sobre pessoas com deficiência. Apesar da importância que reveste o tema, a matéria ganha relevo a partir da publicação do estatuto da pessoa com deficiência, no ano passado.

Mais uma vez agradeço aos amigos, alunos e familiares que acompanham minha trajetória. Espero que em breve estejamos aqui, novamente, para apresentar nova edição com mais novidades para vocês.

Rio de Janeiro, março de 2016.

Sidney Guerra

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NOTA À 3ª EDIÇÃO

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NOTA À 3ª EDIÇÃO

A exemplo do ano passado, recebo a boa notícia da Editora Saraiva que a segunda edição do livro Direitos humanos – curso elementar havia se esgotado. Procurei manter o mesmo formato das versões anteriores, sem deixar, é claro, de atualizá-la.

A grande novidade é que inseri algumas considerações sobre cidadania e direitos humanos, no capítulo que trata dos temas emergentes dos direitos humanos, bem como algumas reflexões sobre LGBT na parte que versa sobre os direitos humanos das minorias e dos grupos vulneráveis.

Agradeço aos leitores que possibilitaram que este livro se tornasse um grande sucesso no mercado editorial brasileiro.

Rio de Janeiro, dezembro de 2014.

Sidney Guerra

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Nota à 2ª edição

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Nota à 2ª edição

Após curtíssimo tempo desde o lançamento da primeira edição da obra

Direitos humanos – curso elementar, recebo a notícia da Editora Saraiva de que os estoques do livro já estavam se esgotando. Confesso que tinha boa expectativa pela recepção da obra no mercado editorial brasileiro em razão dos temas que foram contemplados, pelo conteúdo, pelo enfoque e pelo grande interesse das pessoas pelo estudo dos direitos humanos, mas o esgotamento da primeira edição de um livro jurídico, em sete meses, para mim foi uma grata e feliz surpresa.

Assim, apesar de ter realizado alguns acréscimos, procurei manter a abordagem original para que não alterasse, em larga medida, o conteúdo e a estrutura que, ao que parece, foi de agrado de meus leitores.

Mais uma vez agradeço a todos que, de alguma forma, são responsáveis para que eu continue firme em meus propósitos profissionais e acadêmicos.

A começar pelos meus familiares Denise, Caio Cesar, Bárbara Dina, Dina e

 

Nota à 1ª edição

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Nota à 1ª edição

Direitos humanos – curso elementar é fruto de pesquisas realizadas ao longo de vários anos e não pretende ser uma obra pronta e acabada, mas em construção. Isso porque os direitos humanos, como o leitor terá a oportunidade de observar ao longo deste estudo, modificam-se ao longo dos anos. Eles, portanto, não são estáticos, e sim dinâmicos, por atenderem às mudanças que se apresentam na própria sociedade no alcance da plenitude da dignidade humana.

O estudo dos direitos humanos é complexo por alcançar várias áreas do conhecimento. Além disso, diversos enfoques podem ser tratados, por exemplo, o antropológico, o histórico, o sociológico, o filosófico, o jurídico

(interno e internacional) etc. É bem verdade que existem muitos livros publicados no Brasil que tratam dos direitos humanos, observando os aspectos anteriormente citados. Todavia, s.m.j., o estudo da disciplina como apresentado neste momento ainda não havia sido realizado.

Impende assinalar, desde logo, que nos Cursos Jurídicos do Brasil a disciplina Direitos Humanos tem sido contemplada como obrigatória na grande maioria das Universidades brasileiras e, em alguns casos, como optativa. Ademais, o ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia o rendimento dos alunos da Graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados, aborda muitos pontos tratados neste livro.

 

Capítulo I - Aspectos históricos e filosóficos dos direitos humanos

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Capítulo I

Aspectos históricos e filosóficos dos direitos humanos

1.

O que são direitos humanos?

Este capítulo pretende apresentar algumas considerações sobre aspectos históricos e filosóficos dos direitos humanos. Todavia, por questão metodológica, optou-se por enfrentar uma preliminar, qual seja, a tentativa de conceituar o que são direitos humanos. Isso porque a abordagem do tema deve levar em consideração, como ponto de partida, o questionamento sobre o que são, afinal, direitos humanos1.

Indubitavelmente, a expressão “direitos humanos” chega ao século XXI com grande força e vitalidade, sendo largamente utilizada em manifestações da sociedade civil, na política, para pleitear direitos, enfim, nas mais distintas­ reivindicações. Por outro lado, em razão do uso excessivo e por vezes indiscriminado dessa expressão, ela acaba por incorrer em certa vagueza e imprecisão.­

Como assevera Rey Pérez, “el término derechos humanos resulta problemático al menos por dos motivos: porque tiene diversas significaciones y porque además existen distintas palabras que quieren expresar su concepto”2.

 

CAPÍTULO II - Os direitos humanosno sistema internacional

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CAPÍTULO II

Os direitos humanos no sistema internacional

1.

Considerações gerais

Após a hecatombe da Segunda Guerra Mundial179, durante a qual o mundo teve a oportunidade de assistir a uma série de barbaridades envolvendo milhares de pessoas, sentiu-se a necessidade de criar mecanismos que pudessem garantir proteção aos seres humanos180. A partir daí floresceu

179  BROWLIE, Ian. Princípios de direito internacional público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 587, lembra que “os acontecimentos da Segunda Guerra

Mundial e a preocupação em prevenir a repetição de catástrofes associadas às políticas internas das Potências do Eixo levaram a uma preocupação crescente pela proteção jurídica e social dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais. Um pioneiro notável neste campo foi Hersch Lauterpacht, que salientou a necessidade de uma Declaração Internacional dos Direitos do Homem. As disposições da Carta das Nações

Unidas fornecem também uma base dinâmica para o desenvolvimento do direito. (...)

 

CAPÍTULO III - Os direitos humanos no sistema interamericano

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CAPÍTULO III

Os direitos humanos no sistema interamericano

1.

O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos

O sistema de proteção internacional dos direitos humanos no continente americano abarca os procedimentos contemplados na Carta da Organização dos Estados Americanos, na Declaração Americana dos Direitos e

Deveres do Homem e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Isso porque o sistema americano, num primeiro momento, atribuía uma série de competências para todos os Estados-membros, por força da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Declaração Americana dos Direitos e

Deveres do Homem. Posteriormente, com a Convenção Americana de Direitos Humanos, os procedimentos e instrumentos ali previstos são aplicados tão somente aos Estados-partes do referido tratado internacional248.

Por essa razão é que se costuma afirmar que no âmbito americano existe um sistema duplo de proteção dos direitos humanos: o sistema geral, baseado na Carta e na Declaração, e o sistema que abarca apenas os Estados signatários da Convenção, que, além de contemplar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, como no sistema geral, também alcança a

 

CAPÍTULO IV - Os direitos humanos na ordem jurídica brasileira

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CAPÍTULO IV

Os direitos humanos na ordem jurídica brasileira

1.

A dignidade da pessoa humana como núcleo fundamentador da ordem constitucional brasileira

No Capítulo I deste livro foram estabelecidas considerações gerais sobre a dignidade da pessoa humana, em perspectiva de natureza histórica e filosófica, para fundamentar os estudos relativos aos direitos humanos.

Neste momento será demonstrada a importância do princípio para a ordem jurídica brasileira333.

Isso porque o legislador constituinte elevou à categoria de princípio fundamental da República (art. 1º, III, da CF/88) a dignidade da pessoa humana (um dos pilares estruturais fundamentais da organização do Estado brasileiro)334.

333  Nesse sentido, vide GUERRA, Sidney; PESSANHA, Érica de Souza. O núcleo fundamentador do direito constitucional brasileiro e do direito internacional dos direitos humanos: a dignidade da pessoa humana. In: GUERRA, Sidney (Coord.). Temas emergentes de direitos humanos. Campos dos Goitacazes: Ed. FDC, 2006.

 

CAPÍTULO V - Direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis

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CAPÍTULO V

Direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis

1.

Considerações gerais

Como visto anteriormente, a discussão sobre direitos humanos cada vez mais ocupa espaço no cenário nacional e internacional, e nas narrativas contemporâneas desempenha papel frequentemente associado ao fundamento para legitimação dos processos político-sociais.

Os direitos humanos são faculdades que o direito atribui a pessoas e aos grupos sociais, expressão de suas necessidades relativas à vida, liberdade, igualdade, participação política, social ou a qualquer outro aspecto fundamental que afete o desenvolvimento integral das pessoas em uma comunidade de homens livres, exigindo o respeito ou a atuação dos demais homens, dos grupos sociais e do Estado, e com garantia dos poderes públicos para restabelecer seu exercício em caso de violação ou para realizar sua prestação.

Nesse sentido é que a valorização da dignidade da pessoa humana ganha importância tanto no âmbito do direito interno dos Estados como no plano internacional. O papel dos direitos humanos na atual conjuntura demanda a abertura de frentes de estudo que possam articular e arquitetar saberes, dispostos tanto a auxiliar na compreensão dos fenômenos produzidos no contexto da complexidade social hodierna como a oferecer um instrumental para a prática e militância dos atores sociais na área dos direitos humanos e para os operadores jurídicos, que muitas vezes carecem de referenciais adequados de abordagem.

 

CAPÍTULO VI - Temas emergentes dos direitos humanos

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CAPÍTULO VI

Temas emergentes dos direitos humanos

1.

Universalismo x relativismo

A abordagem do tema do universalismo e relativismo é imperiosa, haja vista que, em 10 de dezembro de 1948, foi aprovada, mediante a Resolução n. 217 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal de

Direitos Humanos. A Declaração contou com a manifestação favorável de

48 Estados e 8 abstenções (África do Sul, Arábia Saudita, Bielorrússia, Checoslováquia, Iugoslávia, Polônia, Ucrânia e URSS).

A manifestação unânime dos Estados, sem que houvesse nenhuma reprovação ou reservas, defere uma condição importante à Declaração, transformando-a em verdadeiro “Código Internacional dos Direitos Humanos”, a ser seguido por todos os povos.

Com a Declaração de 1948 passou-se a vincular aos direitos humanos fundamentais o que Cançado Trindade505 chama de bem comum, tendo em mente a emancipação do ser humano de todo tipo de servidão. O plano da proteção passou a ser universal, isto é, inerente a todo ser humano.

 

CAPÍTULO VII - Segurança pública e direitos humanos

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CAPÍTULO VII

Segurança pública e direitos humanos

1.

Considerações gerais: segurança, o fundamento da modernidade659

O modelo de Justiça estatal, o advento do Estado Moderno e a proliferação dos ideais humanistas e iluministas, em conjunto com a gradual mudança das relações de produção, no final do século XVIII, culminaram com os processos revolucionários do qual fazem parte a independência dos Estados

Unidos e a Revolução Francesa. Essas transformações significaram a modificação das construções teóricas e das práticas operativas de toda a estrutura ideológica que alicerçava as relações sociais na Europa, o que repercutiu e veio a transformar o controle criminal vigente na época. Por conta da nova concepção, o tratamento ao delinquente foi humanizado, modificando-se também o entendimento sobre a finalidade da pena, que passou a ter como escopo a defesa social, fosse pelo caráter dissuasório, na Escola Clássica, ou pela função de ressocialização e reintegração do infrator ao convívio social.

 

REFE RÊNCIAS

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REFERÊNCIAS

ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. 2. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2004.

ADORNO, Sérgio. Crise no sistema de justiça criminal. Cienc. Cult., June/

Sept., 2002, v. 54, n. 1.

ALENCAR, Antonio M. Cisneros de. Cooperação internacional entre sistemas global e interamericano de direitos humanos no âmbito do Mecanismo de Revisão Periódica Universal. Revista Internacional de Direitos

Humanos, SUR, ano 7, n. 13, São Paulo, dez. 2010.

ALEXANDRINO, José de Melo. Direitos fundamentais: introdução geral. Estoril: Princípia, 2007.

ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de

Estudios Constitucionales, 1997.

______. Teoria da argumentação jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild

Silva. São Paulo: Landy, 2001.

ALVES, Cleber Francisco. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: o enfoque da doutrina social da igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

 

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