Col. Sinopses Jurídicas, v. 11 – Teoria geral do processo e processo de conhecimento

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A consagrada Coleção Sinopses Jurídicas constitui-se em hábil ferramenta ao concursando, graduando ou recém-ingresso nas carreiras jurídicas, pois permite consulta rápida, de fácil assimilação e de farto conteúdo. Apresenta palavras e frases importantes destacadas em cor, além de quadros sinóticos ao final de cada capítulo.
O volume 11 examina a Teoria Geral do Processo e o Processo de Conhecimento. Esta edição está de acordo com o novo CPC – Lei n. 13.105/2015.
Sinopses Jurídicas, sempre presente no dia a dia de estudantes e concursandos, ideal para quem tem muito a relembrar e pouco tempo a perder!

4 capítulos

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Título I - TEORIA GERAL DO PROCESSO

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Título I

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Capítulo I

Introdução

1   Direito Processual

No início das relações sociais entre os homens, durante o período em que não existia Estado constituído da forma como hoje conhecemos, os conflitos de interesses entre as pessoas eram resolvidos pela “lei do mais forte”, com cada qual visando a fazer prevalecer sua vontade, mediante a submissão da outra. Hoje, essa forma de composição de litígios remanesce em nossa legislação apenas para as hipóteses em que é necessário repelir uma agressão injusta, atual e iminente

(como na legítima defesa).

Com o surgimento do Estado organizado, este chamou para si o dever e o poder de julgar as pretensões apresentadas pelo membro da sociedade que se diz violado num direito. É a chamada função estatal jurisdicional (jurisdição).

No exercício dessa pacificação social, passou a ser uma exigência que a jurisdição fizesse uso de um instrumento com regras previamente definidas em lei, capaz de regular com clareza todos os aspectos decorrentes da relação jurídica a surgir entre o Estado-juiz e aqueles que o procuram para dirimir seus conflitos (partes).

 

Título II - PROCESSO DE CONHECIMENTO

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Título II

PROCESSO DE CONHECIMENTO

Capítulo XVIII

PETIÇÃO INICIAL

58  CONCEITO

É o ato do autor pelo qual ele provoca o exercício da jurisdição

(inerte) e traduz em juízo a sua pretensão resistida, requerendo a tutela jurisdicional (sentença) e a sujeição do réu à decisão que eventualmente acolher seu pedido. É a peça que inaugura o processo, estabelecendo a relação jurídica processual entre o autor e o juiz, gerando o direito de resposta ao pedido imediato formulado, nem que seja para indeferi-la de plano, por ausência de um ou mais requisitos formais essenciais (CPC/2015, art. 319).

59  REQUISITOS

A petição inicial é ato formal escrito em língua pátria, com os requisitos previstos no art. 319 do CPC/2015.

São eles: a) O juízo a que é dirigida.Também conhecido como endereçamento, serve como critério de fixação de competência, principalmente nos casos em que ao autor é facultado o ajuizamento da ação perante mais de um juízo. b) Nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu. A qualificação das partes é dado de vital importância para o processo, pois serve para individualizar os participantes da relação jurídica processual, possibilitando a comunicação dos

 

Título III - DOS PROCESSOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

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Título III dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais

Capítulo XXXIV dA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS

PROCESSOS DE COMPETÊNCIA

ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

É dever dos tribunais a uniformização da sua jurisprudência, mantê-la íntegra, estável e coerente. Para tanto, editarão enunciados de súmula da sua jurisprudência dominante, atendo-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação (art. 926).

A fim de outorgar maior segurança jurídica, deverão os tribunais e os juízes observar: as decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade; as súmulas vinculantes; os acórdãos proferidos em incidente de assunção de competência ou resolução de demandas repetitivas; as súmulas do STF e do STJ, nas matérias de sua competência e a orientação do plenário ou órgão especial a que estiverem vinculados.

Na hipótese de alteração de súmula, entendimento repetitivo ou tese pacificada, poderá ser precedida de audiências públicas de todos aqueles que possam contribuir para a rediscussão da tese, além de ser possível a modulação dos efeitos da alteração no interesse social e segurança jurídica (art. 927).

 

Títulos já lançados

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Títulos já lançados

Volume 1 — Direito Civil — Parte Geral

Volume 2 — Direito Civil — Direito de Família

Volume 3 — Direito Civil — Direito das Coisas

Volume 4 — Direito Civil — Direito das Sucessões

Volume 5 — Direito Civil — Direito das Obrigações — Parte

Geral

Volume 6, tomo I — Direito Civil — Direito das Obrigações —

Parte Especial — Contratos

Volume 6, tomo II — Direito Civil — Direito das Obrigações

— Parte Especial — Responsabilidade Civil

Volume 7 — Direito Penal — Parte Geral

Volume 8 — Direito Penal — Dos crimes contra a pessoa

Volume 9 — Direito Penal — Dos crimes contra o patrimônio aos crimes contra a propriedade imaterial

Volume 10 — Direito Penal — Dos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a administração

Volume 11 — Processo Civil — Teoria geral do processo e processo de conhecimento

Volume 12 — Processo Civil — Processo de execução e cautelar

Volume 13 — Processo Civil — Procedimentos especiais

 



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