Coleção Cartórios - Registro de títulos e documentos, 2ª edição.

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O objetivo desta coleção é abordar o direito notarial em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais em nosso país. Especialistas renomados, que atuam diretamente no cotidiano das serventias, discorrem, nesta edição, sobre o Registro de Títulos e Documentos, apresentando seus princípios, conceitos, práticas e aspectos históricos, além de fornecer a estudantes, tabeliães, registradores, escreventes, juízes, promotores e profissionais do Direito, um conjunto de questões ao final da obra.

 

11 capítulos

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Abreviaturas

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Abreviaturas

AgR – Agravo Regimental

AI – Agravo de Instrumento

AIRR – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

CC – Código Civil (Lei n. 10.406/2002)

C.Cív. – Câmara Cível

CEJ­‑CJF – Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

CNNR­‑CGJ­‑RS – Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria­

‑Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Des. – Desembargador(a)

DJ – Diário da Justiça

DJe – Diário da Justiça eletrônico

DOE – Diário Oficial do Estado

DOU – Diário Oficial da União

IRTDPJ­‑BRASIL – Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas

Jurídicas do Brasil

LRP – Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/73)

MI – Mandado de Injunção

Min. – Ministro(a)

R. – Região

RCPJ – Registro Civil de Pessoas Jurídicas

RE – Recurso Extraordinário

Rel. – Relator(a)

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Apresentação

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Apresentação

A Coleção Cartórios foi criada com o objetivo de permitir aos estudan‑ tes, tabeliães, registradores, escreventes, juízes, promotores e profissionais do

Direito acesso a estudo completo, profundo, atual e didático de todas as ma‑ térias que compõem o Direito Notarial e Registral.

A disciplina Registro de Imóveis está desmembrada em três volumes:

Parte Geral, Atos Ordinários e Procedimentos Especiais, que tramitam no ofí‑ cio imobiliário. Tabelionato de Notas está publicado em dois volumes: Teoria

Geral do Direito Notarial e Minutas e Atos Notariais em Espécie, que trata das escrituras, dos reconhecimentos de firma e da autenticação dos documentos.

Registro Civil divide-se em três volumes: dois sobre Registro Civil das Pessoas

Naturais, em que um versa sobre a parte geral e o registro de nascimento, e o outro, sobre habilitação, registro de casamento e óbito e livro “E”; e um so‑ bre o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em que se registram atos de pessoas jurídicas que não são de competência das juntas comerciais estaduais. Em

 

1. Introdução

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Introdução

Este livro é o resultado de alguns anos de atuação no Registro de Títulos e Documentos (indicado, em muitas oportunidades, no texto, como “RTD”), de alguma troca de informações e experiências entre colegas e de algum tempo dedicado ao estudo de seus institutos. De grande importância para a vida eco‑ nômica do país, assim como o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, do qual é

“irmão siamês”, esse órgão registral, entretanto, parece estar sempre relegado a segundo plano em termos de estudo de suas matérias peculiares, investi‑ mento em tecnologia e produção de obras específicas acerca das atividades registrais que lhe incumbem. Além disso, a dificuldade e aridez de muitos de seus temas parecem ser outro fator que não atrai a atenção de muitos que entram em contato com seus postulados básicos.

Realizamos um esforço para tentar produzir um texto que talvez ajude

àqueles que fazem o primeiro contato com a matéria a superar essas dificul‑ dades iniciais e colabore na motivação para seu estudo através de uma visão mais sistematizada e atraente acerca dos temas peculiares ao estudo da im‑ portante atividade que é o Registro de Títulos e Documentos no Brasil.

 

2. Noção Histórica

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Noção Histórica

2.1 Introdução

O vocábulo registrar, desde as primeiras civilizações, sempre teve um sentido básico de consignar por escrito, inscrever, historiar.

Foi o advento da escrita, portanto, que passou a possibilitar a prática dos registros. Inicialmente, foi a História, enquanto ciência, que passou a reduzir a escrito os fatos da memória e da experiência humanas.

O surgimento da escrita, além disso, foi uma das maiores revoluções tecnológicas da humanidade, introduzindo profundas alterações nos hábitos e no modo de vida das pessoas, porque ela foi o instrumento capaz de fixar, pre­servar, conservar, para resgate e difusão, no presente ou no futuro, as ideias, descobertas, segredos, planos, negociações, compromissos e tantas ou‑ tras informações valiosas para os povos.

O problema que surgiu, logo a seguir, foi resolver como os escritos po‑ deriam ter fé ou confiabilidade suficiente para que se afirmassem como ver‑ dadeiros, autênticos, originais, quando realizados no passado, de modo a se‑ rem respeitados, produzindo efeitos no futuro.

 

3. Princípios Registrais Aplicáveis ao RTD

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Princípios Registrais Aplicáveis ao RTD

3.1

Princípio da legalidade

Tenha­‑se bem presente que as atividades relativas a registros públicos, nas suas diversas espécies, como a própria denominação sugere, são de índole pública, apesar de, no Brasil, sua gestão administrativa ser desenvolvida priva‑ damente (caput do art. 236 da Constituição), o que não subtrai o predomínio do interesse estatal na regulação de sua atividade­‑fim, deixando no âmbito privado apenas o que decorre de sua atividade­‑meio.

Apesar de os agentes registrais não serem formalmente integrantes nem da Administração Direta, nem da Administração Indireta, não deixam de pertencer, todavia, à Administração Pública no seu sentido mais amplo. Os delegatários de serviços públicos notariais e registrais são particulares (pessoas naturais) aos quais o Poder Público, mediante prévio concurso de provas e títulos, outorgou fé pública para, como profissionais do Direito, organizarem tecnicamente a atividade e conferirem autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos, na forma preconizada pela lei civil.

 

4. Conceito, Organização e Atribuições do RTD

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Conceito, Organização e Atribuições do RTD

4.1 Conceito

Apesar de o Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) e o Registro de Tí­ tulos e Documentos (RTD) serem, de acordo com a legislação de sua institui‑

ção, desde os primórdios históricos, como que “irmãos siameses”, e apesar de a prática instituída quanto a sua organização e atribuições, nos mais diferentes lugares do país, ter mantido essa tradição de serem atribuídos, em cada comar‑ ca, distrito ou circunscrição, a um mesmo titular da delegação registral, por meio dos competentes atos do Poder Judiciário nas diversas Unidades da Fede‑ ração, a organização didática desta obra os concebe como unidades jurídicas independentes, ligadas às suas características únicas e peculiares, de modo que não se fará, aqui, uma abordagem acerca de suas funções, atividades e atribuições de maneira cumulativa, como se integrassem órgão registral único, tal como po­de ser verificado em obras de outros autores na abordagem desse tema.

 

5. Procedimentos Registrais no RTD

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Procedimentos Registrais no RTD

5.1 Introdução

Neste capítulo, designamos por “procedimentos registrais” àquele conjun‑ to de providências e de juntada de documentos cuja realização, perante o

Registro de Títulos e Documentos, é necessária para que o interessado possa obter a realização do ato registral pretendido e aufira os efeitos jurídicos dele decorrentes.

Há que se salientar um aspecto fundamental da realização do registro de títulos, documentos e outros papéis, junto ao órgão registral competente, que é a formalização do PEDIDO DE REGISTRO, pelo interessado ou apresen‑ tante, por meio de requerimento escrito, perante o oficial incumbido da atividade.

A importância desse pedido formal, ao delegatário dos serviços, está liga‑ da à própria natureza dessa atividade registral específica – que tem na publicidade o seu valor fundamental –, já que, na prestação desse serviço, vai­‑se proceder, basicamente, de acordo com a solicitação do interessado, inclusive no direcionamento da atuação registral para a produção dos efeitos jurídicos por ele pretendidos.

 

6. Prática Registral no RTD

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Prática Registral no RTD

6.1

Os livros do RTD

No Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o que dispõe o art. 132, I a IV, da Lei n. 6.015/73, existem os seguintes livros:

Livro A – protocolo, para apontamento de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados;

Livro B – para trasladação integral de títulos e documentos, sua conser‑ vação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em ou‑ tros livros;

Livro C – para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data;

Livro D – indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a crité‑ rio e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com pres­ teza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros.

A previsão legal é de que tenham, esses livros, 300 (trezentas) folhas, mas essa não é uma regra rigorosa, ficando a critério do oficial registrador a adoção de livros com menor quantidade de folhas, conforme julgue conve‑ niente para a organização técnica dos registros a seu cargo, podendo ser redu‑ zidas até 100 (cem) folhas (art. 5º da Lei n. 6.015/73). Desde o advento da LRP, não mais é necessário submeter à aprovação do juiz competente a abertura e encerramento dos livros de escrituração do serviço registral (art. 4º da Lei n.

 

7. Perguntas e Respostas

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Perguntas e Respostas

Neste capítulo, foi reunido um conjunto de consultas realizadas pelos registradores públicos gaúchos ao Colégio Registral do Rio Grande do Sul, que presta consultoria a seus associados e gentilmente autorizou sua publicação.

O material a seguir apresentado foi compilado a partir do acervo da seção PERGUNTAS & RESPOSTAS do sítio do Colégio Registral gaúcho na internet (http://www.colegioregistralrs.org.br), que já se tornou tradicional como verdadeira ferramenta de trabalho dos registradores gaúchos no dia a dia da prática nos Serviços Registrais onde atuam em todo o Estado.

Trabalham nesse serviço diário de consultoria prestado pelo Colégio

Registral do Rio Grande do Sul os seguintes colaboradores:

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Mário Pazutti Mezzari (Coordenador)

João Pedro Lamana Paiva

Julio Cesar Weschenfelder

Romário Pazutti Mezzari

Tiago Machado Burtet

Edison Carlos Ferreira

 

8. Questões de Concursos

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Questões de Concursos

Questões relativas a registro de títulos e documentos

Observação importante:

Depois da indicação do concurso a que se refere a questão, há a indicação, logo a seguir, entre parênteses, da(s) instituição(ões) responsável(is) por sua ela‑ boração. Ao final de cada questão ou conjunto de questões retirado da prova do concurso, são apresentadas as respostas, de acordo com o gabarito oficial.

XXVIII Concurso de Ingresso, Rio de Janeiro, 2002 (TJRJ)

Questão 59.  NÃO está sujeito a registro no Cartório de Títulos e Documentos para surtir

efeitos em relação a terceiros: a) penhor de direitos; b) penhor industrial; c) carta de fiança; d) contrato de compra e venda em prestações com reserva de domínio referente a bens móveis; e) o instrumento de cessão de direitos de sub­‑rogação.

Resposta: 59­‑B.

Concurso de Ingresso – 2ª Etapa/Registral, Rio Grande do Sul, 2004 (TJRS)

Questão 22.  Analise as assertivas abaixo.

 

Referências

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Referências

ÁLVARES, Amilton. A função primária e essencial do RTD é garantir publicidade e informação. São José dos Campos, 2009. Disponível em: . Acesso em: 2 jun. 2011.

ALVARES, Luís Ramon. Legalização e registro de documentos estrangeiros. Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3.962, 7 maio 2014.

BATALHA, Wilson de Souza Campos. Comentários à Lei dos Registros Públicos. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979. v. I e II.

BURTET, Tiago Machado. Cédulas de crédito; aspectos registrais. Boletim Eletrônico do

IRIB n. 3.055, ano VII, São Paulo, 28 de julho de 2007.

CARVALHO, Afrânio de. Registro de imóveis. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos comentada. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. 2. ed. São Paulo: Saraiva,

2011, v. 4.

DIP, Ricardo; JACOMINO, Sérgio. Doutrinas essenciais: direito registral. São Paulo: RT,

 

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