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Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para concursos de direito. 14.ed. - 2016

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Este livro atende a uma carência do mercado editorial e, ao mesmo tempo, a uma necessidade real dos cursos de Direito. É, pois, do interesse direito de estudantes, operadores do Direito, professores e pesquisadores da área jurídica. Nele o autor discute a noção de ciência e investiga o estatuto da ciência jurídica, propondo relações e desdobramentos da metodologia com diversos aspectos da pesquisa científica, de modo a relacioná-la com a criação, a linguagem, a interpretação, os direitos intelectuais, os limites éticos, técnicos e político-ideológicos que marcam todo trabalho científico.

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APRESENTAÇÃO

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APRESENTAÇÃO

Com a preocupação de fornecer ao leitor um texto que tratasse da metodologia aplicada às práticas jurídicas e à pesquisa das fontes jurídicas é que se traçaram as linhas que compõem o presente trabalho.

Construída inteiramente em torno do conceito de método, a obra se desenrola em partes específicas que fornecem luzes a temas importantes e de conhecimento necessário para aquele que pretende manipular dados, informações, textos, fontes de pesquisa... e produzir sua própria criação.

Sabendo que o tecnicismo formular, instantâneo e afobado, que apenas reúne informações de como elaborar um texto científico, quando desamparado de um conhecimento crítico, conceitual e analítico do que seja a ciência, da importância social que desempenha, do que é capaz de produzir ou deixar de produzir..., só é capaz de fomentar ainda mais a inconsciência de causas e efeitos, fins e meios,

é que se conferiu ao tema uma visão mais extensiva para o problema da ciência.

 

I – Método e monografia

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I – Método e monografia

A atualidade e a importância do estudo da metodologia são incontestáveis. A exploração dos canais de produção do conhecimento, bem como os de sua veiculação, tem que ver com as preocupações metodológicas. Um conhecimento que se pratica sem o apuro técnico e a orientação epistemológica acaba se revelando frágil e insustentável; daí a louvável iniciativa de atrair os estudos metodológicos para a formação do ensino jurídico ser considerada um significativo avanço para a autorreflexão das práticas de conhecimento da área.

Apesar de ser algo relativamente recente como preocupação mais sistemática no ensino jurídico nacional, seus frutos, avanços e conquistas podem ser vistos onde a prática metodológica foi incorporada à dinâmica curricular com seriedade e consistência.

Assim, o mister da monografia jurídica tem tornado dia a dia mais importante conhecer técnicas de pesquisa na área jurídica. O termo “monografia”1, aqui, é utilizado em sentido geral, e quer dizer estudo detido de um assunto, de um tema ou de um autor (trabalho de conclusão de curso; monografia ou paper de especialização; dissertação de Mestrado; tese de Doutorado). A própria regulamentação dos cursos jurídicos no País destaca o estudo monográfico como incremento para a formação do estudante. É da prática docente, da

 

II – Método, metodologia e ciência

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II – Método, metodologia e ciência

O universo do conhecimento é irrestrito. A pesquisa, aí, aparece como forma de desbravamento1. Ademais, suas fronteiras são sempre expansíveis. Por isso, a produção do conhecimento se faz sempre dentro de pretensões limitadas e por especialidades. É impossível tudo conhecer, de modo que a pretensão do conhecimento deve obedecer a buscas metodologicamente guiadas. O método, nesse sentido, oferece a vantagem de fornecer uma perspectiva para que se enxergue a realidade e, ao reduzir o foco projetado sobre ela, confere segurança ao percurso investigativo.

A disciplina da pesquisa2 é o que se chama método; corresponderia a uma espécie de planejamento de recursos, técnicas e meios

1. “Defini pesquisa como questionamento reconstrutivo, buscando uma terminologia suficientemente precisa e abrangente: i) pesquisar é questionar – começa com colocar em questão algo que se imagina saber, ou experimentando novas achegas a um tópico ou fenômeno, desconstruindo o que pareceria vigente, na tradição da teoria crítica; é também exigência do conhecimento autoinovador, disruptivo e rebelde que não se contenta com o que está na praça, mas busca ver além da colina, sempre; para realizar esta obra, é preciso manejo metodológico que pode ser simples na criança e sofisticado no profissional, em particular o uso de formalizações condizentes em suas várias expressões; ii) pesquisar é reconstruir – surge a produção própria de conhecimento, uma reconstrução que, para ser coerente, pode interminavelmente ser arguida; o processo reconstrutivo admite muitos relevos, empírico, teórico, prático, metodológico, implicando contraproposta naturalmente aberta”

 

III – MÉTODO E LINGUAGE M CIENTÍFICA

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III – MÉTODO E LINGUAGEM CIENTÍFICA

1. Método e formação da linguagem da obra

Arthur Schopenhauer, em seu famoso texto “Sobre a escrita e o estilo”, contido na coletânea A arte de escrever, afirma: “A língua

é uma obra de arte e deve ser considerada como tal, portanto objetivamente; assim, tudo o que é expresso nela deve seguir regras e corresponder à sua intenção; em cada frase, é preciso que se comprove o que deve ser dito como algo que objetivamente se encontra ali”

(A arte de escrever, 2007, p. 124).

Se a obra, além de concebida, deve ser plasmada sobre a matéria, manifestada de modo hábil a tornar-se uma composição de linguagem apreensível e acessível socialmente, é mister que se valha de recursos e meios disponíveis aos sentidos humanos para que sejam percebidos e fruídos, de modo que parece apropriado dizer que toda obra requer uma linguagem própria para que se possa fazer coisa entre coisas1, e, assim, conviver, interagir, significar e produzir resultados. Para tanto, a obra é oralizada, escrita, gesticulada, representada, figurada... ou hibridamente constituída por vários desses recursos. A poética da criação e da expressão de uma obra consiste exatamente nesse processo, que se resume na conjugação de ideias com formas de expressá-las, sendo que o rigor científico não exclui o estilo2.

 

IV – Método e direitos autorais

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IV – Método e direitos autorais

1. Método, autoria e autonomia

A ciência é feita de sempre renovadas fronteiras. Mas, para que isso aconteça, é necessário um conjunto de estímulos ao desenvolvimento humano que está por trás do processo de produção de conhecimentos, inovações e descobertas decorrentes de estudos e pesquisas.

Por isso, no centro das discussões sobre a produção do conhecimento, está a questão da autoria. Ser autor é germinar ideias e, por meio delas, promover a diferença1. Ser autor é criar e, no processo de criar, criar-se, caminhando em direção à autonomia e à emancipação da consciência crítica2.

Deve-se sempre considerar que a concepção de autoria que se trabalha aqui não hipostasia o sujeito do solilóquio intelectual, mas verifica no sujeito da autoria o responsável por canalizar inúmeras conquistas culturais, sociais e intelectuais de seu tempo. Todo autor, neste sentido, é coautor, pois, no mínimo, escreve em conjunto com a história dos autores que participaram de sua formação, com os

 

V – MÉTODO E LIMITES DA PESQUISACIENTÍFICA

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V – MÉTODO E LIMITES DA PESQUISA

CIENTÍFICA

1. Método, Iluminismo e desenvolvimento humano

A ciência, nas fronteiras abertas do século XXI, lança-se, enquanto incógnita, num campo de indeterminações que são próprias dos horizontes do futuro. Quando se considera, especialmente, o horizonte do passado do século XX, inúmeras questões são trazidas

à discussão, para relembrar que a ciência sem cons-ciência pode até o absurdo. Por isso, a necessidade de, nesse item do desenvolvimento destas reflexões metodológicas, tratar da questão dos limites do exercício prático da ciência e da investigação científica.

No entanto, antes de avançar nesse sentido, vale colocar em questão que o projeto da modernidade e, com ele, o projeto da ciência moderna atravessaram e atravessam mares de dúvidas, quanto a inúmeras dimensões. Os clássicos estudos da Escola de Frankfurt1, por exemplo, pontuam criticamente o legado do mundo moderno e, exatamente por isso, tornam possível que a revisão do passado histórico se faça considerando a importância de coordenação do progresso material, juntamente com o progresso moral, com o progresso social, com o progresso intelectual, com o progresso político, com o progresso jurídico e, sobretudo, com o progresso humano.

 

VI – Método e políticas públicas de pesquisa científica

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vi – Método e políticas públicas de pesquisa científica

1. A pesquisa como processo sociolibertário

Existem muitas formas de escravidão. A escravidão física marca a submissão dos corpos, tornando-os servis às exigências e ordens do senhorio. A escravidão econômica marca a subserviência a uma outra espécie de poder, menos sutil que a força física, o poder do capital. A escravidão cultural, nesse conceito compreendidas a escravidão moral, a ideológica e a intelectual, marca a passividade dócil da absorção de padrões, de categorias ideológicas e comportamentais alienígenas, em detrimento da identidade e da autonomia crítico-reflexiva nos planos cultural, moral ou intelectual.

Em tempos democráticos, a educação, atrelada à ideia de pesquisa, deve ser o vetor que movimenta a libertação da cultura nacional de seu escravismo cultural, arraigado ao longo de séculos por diversas práticas alienadoras. Arraigado porque encarnado na consciência histórica de homens e mulheres, marchetados por práticas convenientes ao opressor1. O que se percebe é que a leitura da reali-

 

VII – MÉTODO E INSTRUÇÕES TÉCNICASDE PESQUISA CIENTÍFICA

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VII – MÉTODO E INSTRUÇÕES TÉCNICAS

DE PESQUISA CIENTÍFICA

Se num primeiro momento buscou-se refletir sobre as práticas científicas, e então esteve-se a desdobrar o método e suas relações com inúmeras temáticas de necessária compreensão pelo pesquisador, o que se fez nas partes precedentes, agora busca-se efetiva e diretamente fornecer regras metodológicas, subsídios técnicos fundamentais e recomendações práticas para o manuseio de materiais de pesquisa e realização de monografias jurídicas1. Deve-se, portanto, conhecer como se instrumentalizam os saberes, no sentido da resolução de problemas que geram boas hipóteses científicas2, e é para isso que se procede à enunciação das regras técnicas e das convenções científicas que presidem a exposição e formulação de problemas científicos3.

1. Isso porque: “Por reconstrução metodológica entende-se o discurso que visa elucidar os fundamentos lógicos, epistemológicos e ontológicos de teorias, métodos e técnicas de investigação” (Oliveira Filho, Teoria das explicações científicas, regras metodológicas e a metodologia das ciências sociais, Plural: Revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia, n. 2, p. 109, 1995).

 

VIII – R oteiro instrutivo de uma pesquisa científica

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VIII – Roteiro instrutivo de uma pesquisa científica

O presente roteiro instrutivo de uma pesquisa visa a fornecer ao leitor uma sequência de informações que correspondem às diversas etapas necessárias para o desenvolvimento de um trabalho científico, desde a fase de germinação até a de apresentação e exposição. Assim, o que se encontrará versado neste tópico são as diversas etapas, descritas minuciosamente, de construção da pesquisa científica.

A organização da pesquisa dá-se por etapas, seguindo-se uma sequência elementar que costuma observar a seguinte estrutura, partindo do estado de desconhecimento do tema até sua mais desenvolta compreensão: A) escolha do tema de pesquisa; B) levantamento do material de pesquisa; C) leitura preliminar desse material; D) formulação do projeto; E) leitura e exegese aprofundada do material de pesquisa; F) redação do trabalho. Esse esquematismo básico pode estar entremeado por outras fases, inclusive necessárias para determinados tipos de pesquisa, que somente vêm a rechear ainda mais a estrutura mínima a partir da qual se desenvolve a pesquisa científica.

 

Conclusões

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Conclusões

Após este excursus por meio do qual se procurou desenvolver os principais traços da pesquisa científica, sobretudo quando aplicada à área do conhecimento jurídico, deve-se dizer que a investigação que se desenvolveu teve por fito não unicamente recensear as formas de produzir ciência e de praticá-la em determinado momento sociocultural. Muito menos, esta obra não se limitou a ofertar ao leitor um aparato técnico de fórmulas para escrever um texto monográfico.

Mais que isso, objetivou cercar o fenômeno da pesquisa, incluindo em suas perspectivas os aspectos que estão em torno do problema, aspectos políticos, jurídicos, socioeconômicos, ideológicos, filosóficos... de modo a conferir um tratamento crítico à pesquisa, instrumentalizando, portanto, o leitor para uma vivência mais dinâmica e completa da pesquisa, de seu meio e de seus meandros.

Fertilizando as diversas dimensões por que se espraia a temática é que se conferiu à discussão um pendor reflexivo-formativo, capaz de engendrar nas consciências contemporâneas a importância e a responsabilidade da pesquisa científica de modo geral. Assim é que não se poderia omitir, numa investigação deste naipe, reflexões sobre a formação intelectual da obra, passando-se então por aspectos relevantes de discussão sobre a produção dos saberes, o método e as ciências, a ritualização das práticas de saber, a apresentação formal do saber, a proteção jurídica do saber e da criação, os limites do exercício do saber... o que se fez visando a um resultado amplificado sobre o conceito de pesquisa e sua problemática.

 

Decálogo do pesqui sador

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Decálogo do pesquisador

De modo sintético, pode-se apresentar algumas recomendações, que se extraem de toda a reflexão levada a cabo durante a exposição da obra, com vistas à formação de um conjunto de preceitos direcionados ao pesquisador. Pode-se mesmo formular algo, a que se atribui o título de Decálogo do pesquisador, objetivando a formação de um código de prescrições éticas direcionado ao conjunto de todos aqueles que se dedicam, de modo ocasional ou integral, à pesquisa científica. Essas prescrições, formuladas no imperativo, visam a estimular o pesquisador à manutenção da consciência ética que o liga a seu compromisso social e profissional enquanto exerce suas atividades e experimentos de pesquisa.

Durante o curso da obra procurou-se enfatizar a importância da ciência, mas também se delineou que toda prática científica possui limites (ideológicos, materiais, éticos, jurídicos...). Procurou-se demonstrar que a criação é um ente subjetivo, ao mesmo tempo que público. Instrumentalizou-se, inclusive, a prática de pesquisa, com o objetivo de proporcionar as dimensões de trabalho tecnicamente correto ou adequado. Fornecendo uma visão geral das diversas angularidades da ciência, inclusive demonstrando suas ambiguidades, pode-se compreendê-la de modo mais completo. Compreender a ciência significa perceber que, ao mesmo tempo que pode acrescentar à humanidade, pode prejudicar a humanidade.

 

Bibliografia

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Bibliografia

ALVES, Alaôr Caffé. Lógica: pensamento formal e argumentação. Elementos para o discurso jurídico. São Paulo: EDIPRO, 2000.

ARE, Mario. L’oggetto del diritto di autore. Milano: Giuffrè, 1963.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1988.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito de autor e direitos conexos.

Coimbra: Coimbra Ed., 1992.

AYER, A. J. Lenguaje, verdad y lógica. Tradução de Marcial Suárez.

Barcelona: Marínez Roca, 1977.

BARBOSA, Maria Aparecida. Léxico, produção e criatividade: processos de neologismo. 3. ed. São Paulo: Plêiade, 1996.

–––––––. Terminologização, vocabularização, cientificidade, banalização: relações. Acta semiotica et linguistica. São Paulo: SBPL, v. 7, p.

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BARBOTIN, E. La signification de l’oeuvre. In: L’homme et ses oeuvres: Actes du IX Congrès des Sociétés de Philosophie de Langue

Française, Aix-en-Provence: PUF, n. 3, p. 144-148, 1957.

 

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