Manual de direito do trabalho, 3ª edição.

Autor(es): CALVO, Adriana
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Manual de Direito do Trabalho', ao chegar a sua 3ª edição, prova que a proposta de sintetizar toda a matéria relativa a esse ramo do Direito é possível e exitosa desde que com a metodologia certa.
Para tanto, o livro esmiúça com objetividade e clareza os temas do Direito do Trabalho, contando com diversos elementos, por exemplo, quadros, tabelas, dicas, questões comentadas etc. A obra tem como pilares a relação de trabalho e emprego; a formação do contrato de trabalho; a alteração do contrato de trabalho; a interrupção e a suspensão do contrato de trabalho; a extinção do contrato de trabalho; a jornada de trabalho; as férias; e a remuneração e o salário.
A nova edição está de acordo com a mais recente doutrina e jurisprudência, bem como a legislação, destacando-se a Lei Complementar n. 150/2015, relativa ao trabalhador doméstico; a Lei n. 13.103/2015, que rege as relações dos motoristas profissionais nas atividades de transporte rodoviário de cargas e de passageiros; e a Lei n. 13.105/2014, que instituiu o novo Código de Processo Civil.

11 capítulos

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Apresentação à 3ª edição

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Apresentação à 3ª edição

É com grande satisfação que apresento aos meus leitores a 3ª edição do meu

Manual revisada e atualizada até fevereiro de 2016. A principal novidade doutrinária foi a inclusão de vários ensinamentos do grande mestre capixaba Carlos Henrique Bezerra de Leite, que, com certeza, abrilhantará nossa obra com suas reflexões pós-modernas sobre o Direito do Trabalho. No campo legislativo, nosso Manual foi parcialmente alterado para incorporar as principais atualizações de 2014 e 2015, a seguir listadas: Lei Complementar n. 150/2015 (empregado doméstico), Leis n.

13.013/2015 (motoristas profissionais), 12.984/2014 (crime de discriminação do portador de HIV ou doente de AIDS), 12.997/2014 (adicional de periculosidade para trabalhador em motocicleta), Lei Complementar n. 146/2014 (em caso de falecimento da gestante, direito à extensão da estabilidade provisória para quem detiver a guarda do seu filho) e Portaria n. 789/2014 do Ministério do Trabalho e Emprego (prorrogação do prazo do contrato de trabalho temporário). No campo jurisprudencial, fizemos comentários à nova redação do inciso IV da Súmula 6 alterada pela Resolução n. 198/2015. Por fim, foi acrescido importante novo conteúdo pós-positivista ao Manual referente à aplicação da Teoria dos Direitos Fundamentais ao Direito do Trabalho e a alguns direitos inespecíficos trabalhistas, com destaque para o estudo de temas modernos como: discriminação, dano moral, dano material, dano estético, dano existencial, assédio sexual, assédio moral interpessoal e assédio moral institucional.

 

NOT A DA AUTOR A

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NOTA DA AUTORA

Quando tinha apenas cinco anos de idade já brincava de ser professora. Minha mãe dizia que com apenas dez anos já ajudava meus colegas a estudar para as provas.

Aos quinze anos terminei meu curso de inglês e fui convidada para ser professora para crianças. E assim começou minha carreira como professora; contudo, meu pai não me permitiu cursar Faculdade de Letras. Meu pai sonhava que eu fosse médica ou advogada, e, por insistência dele, acabei prestando vestibular para Direito na

USP, mas continuei a ministrar aulas particulares de inglês.

Durante a faculdade, tive aulas de Iniciação ao Direito do Trabalho com o Prof.

Dr. Amauri Mascaro Nascimento, e, por influência direta de suas aulas, acabei me apaixonando pelo Direito do Trabalho. Desde então, fiz estágio e pratiquei advocacia na área trabalhista em grandes bancas de advocacia de São Paulo, contudo, sentia que faltava alguma coisa. Em 2002, ingressei no Mestrado em Direito das Relações

 

1 - RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO

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1

RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO

TEORIA

1. 

Introdução

O tema deste capítulo é constantemente exigido em concursos públicos em todas as fases. Portanto, é de estudo obrigatório para os concursandos, sendo mais recorrente em questões de 1ª fase (múltipla escolha).

2. 

Origem histórica do trabalho

Preliminarmente, é importante o candidato de concursos públicos estudar um pouco da história do surgimento do trabalho.

A fim de facilitar esta tarefa, vamos abordar os principais tópicos do tema1.

PERGUNTA­‑ SE

1.  Qual é a origem histórica do trabalho humano?

2.  Qual é a origem do Direito do Trabalho?

3.  Quais são os pressupostos políticos, econômicos, sociais e ideológicos responsá‑ veis pelo surgimento do Direito do Trabalho?

1) A maioria dos autores concorda que a origem etimológica de “traba‑ lho” advém de tortura – tripaliare, que significa torturar. A palavra tripalium significa uma máquina de três pontas utilizada para tortura. Logo, é pacífica esta concepção histórica do trabalho concebido como um castigo ou uma

 

2 - FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

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2

FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

TEORIA

1. 

Introdução

O tema deste capítulo, em geral, não tem sido muito abordado em concursos públicos nos últimos anos no Brasil, principalmente na 2ª fase (dissertativa), sendo mais recorrente em questões de 1ª fase, principalmente concurso para magistratura do trabalho. É um bom tema também para a fase oral.

2. 

Tratamento legal e jurisprudencial

No Brasil, o contrato de trabalho é regulamentado no Capítulo IV do Título IV

(Contrato Individual de Trabalho), precisamente nos arts. 442 a 456 da CLT.

No campo jurisprudencial, o tema é tratado nas Súmulas 12, 125, 163, 188, 212,

363 e 386 do TST. Vide também Orientações Jurisprudenciais do TST 65, 164, 199 e

366 da SDI­‑I do TST.

Dica:

Para fins de concurso público, recomendamos que o aluno faça uma leitura atenciosa do tratamento jurisprudencial indicado em cada capítulo e reproduzida no quadro abaixo.

SÚMULA 12 – CARTEIRA PROFISSIONAL. As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum.

 

3 - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

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3

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

TEORIA

1. 

Introdução

O tema deste capítulo, estudado com grande profundidade na obra Alterações contratuais trabalhistas, de autoria de Maurício Godinho Delgado1, é mais recorrente em questões de 1ª fase de concursos públicos.

2. 

Origem histórica

O estudo deste tema envolve uma curiosa evolução histórica desde a promulgação da CLT em 1943 até os dias atuais. O art. 468 da CLT – pilar do tradicional princípio da imodificabilidade das condições contratuais – sofreu forte abalo com o movimento flexibilizatório após 1970 e o resultado jurídico-trabalhista acabou refletindo na Constituição Federal de 1988 (art. 7º, VI, XIII e XIV).

Logo, o aluno, ao estudar este tema, deve ter o cuidado de diferenciar os tipos de alterações contratuais permitidos no campo do Direito Individual do Trabalho, mas especificamente no contrato individual do trabalho (relação entre empregador e empregado) e as alterações permitidas no campo do Direito Coletivo do Trabalho

 

4 - INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃODO CONTRATO DE TRABALHO

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4

INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO

DO CONTRATO DE TRABALHO

TEORIA

1. 

Introdução

Em geral, o tema deste capítulo não tem sido muito abordado em concursos públicos nos últimos anos no Brasil, principalmente na 2ª fase dissertativa, sendo mais recorrente em questões de 1ª fase, principalmente concurso para magistratura do trabalho. É um bom tema também para a fase oral.

2. 

Tratamento legal e jurisprudencial

No Brasil, a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho são regulamen‑ tadas no Capítulo IV do Título IV (Do Contrato Individual de Trabalho), precisa‑ mente nos arts. 471 a 476­‑A da CLT.

No campo jurisprudencial, o tema é tratado nas Súmulas 15, 77, 155, 160 e 269 do TST.

Dica:

Para fins de concurso público, recomendamos que o aluno faça uma leitura atenciosa do tratamento jurisprudencial indicado em cada capítulo e reproduzida no quadro a seguir.

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5 - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

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5

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

TEORIA

1. 

Introdução

Estudaremos a extinção do contrato de trabalho e suas diversas formas. O tema

é bem recorrente em questões de 1ª fase – múltipla escolha.

2. 

Formas de extinção do contrato de trabalho

O estudo da extinção do contrato de trabalho é de grande importância para o

Direito do Trabalho, em face do seu evidente conflito com o princípio da continuidade da relação de emprego.

O contrato de trabalho nasce em certo momento, sofre alterações ao longo do tempo e, por fim, extingue-se.

PERGUNTA-SE

1)  Qual é a terminologia adequada à extinção do contrato de trabalho?

2)  Quais as modalidades de extinção do contrato de trabalho?

3)  Quais as verbas rescisórias devidas em cada modalidade de extinção do contrato de trabalho?

1) O Estatuto dos Trabalhadores da Espanha usa o termo extinção do contrato de trabalho em qualquer caso. A legislação portuguesa fala em cessação do contrato de trabalho como gênero. A CLT trata a extinção do contrato de trabalho como rescisão ao intitular o Capítulo V – Da Rescisão.

 

6 - JORNADA DE TRABALHO

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6

JORNADA DE TRABALHO

TEORIA

1. 

Introdução

O tema é constantemente exigido em concursos públicos; portanto, de estudo obrigatório para os concursandos, sendo mais recorrente em questões de 1ª fase

(múltipla escolha).

2. 

Origem histórica

PERGUNTA-SE

1)  Qual é a origem história do instituto da “jornada de trabalho”?

2)  O que significa etimologicamente “jornada”?

3)  Qual é a diferença entre o termo “jornada de trabalho” e “horário de trabalho”?

1) Em 1800, as jornadas eram de 12 a 16 horas por dia, principalmente entre mulheres e menores, na maioria dos países do continente europeu. Nos Estados Unidos, era entre 11 e 13 horas por dia. O primeiro país a limitar a jornada de trabalho em 10 horas diárias foi a Inglaterra em 1847.

A primeira convenção da OIT ao estabelecer que os países contratantes deveriam adotar jornada de 8 horas diárias e 48 horas semanais foi em 1919.

No Brasil, o primeiro Decreto limitando a jornada de trabalho no comércio em

 

7 - FÉRIAS

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7

FÉRIAS

TEORIA

1. 

Introdução

O tema, em geral, não tem sido muito abordado em concursos públicos, principalmente na 2ª fase (fase dissertativa). É mais recorrente em questões de 1ª fase para magistratura do trabalho.

2. 

Origem histórica

PERGUNTA-SE

Qual é a origem histórica do instituto das férias no Brasil e no mundo? No início, este direito foi conferido a todos os tipos de trabalhadores?

A resposta se confunde com a história do surgimento do próprio Direito do

Trabalho a partir da 1ª Revolução Industrial do século XVI. Este tema foi abordado no Capítulo 1 deste Manual. Agora seria um bom momento para revisá-lo, pois lembre-se de que o aluno deve adotar um método de estudo que contenha sempre uma boa revisão.

2.1  Evolução histórica no Brasil

Vólia Bomfim Cassar1 afirma que já em 17 de janeiro de 1890 o direito de férias era concedido aos operários diaristas e ferroviários no Brasil. Contudo, a primeira regulamentação legal do direito a um período mínimo de férias foi a Lei n.

 

8 - REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

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8

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

TEORIA

1. 

Introdução

O tema é muito abordado em concursos públicos, sendo principalmente na 1ª fase (questões de múltipla escolha) de estudo obrigatório e prioritário.

2. 

Origem histórica

Em primeiro lugar, vamos abordar brevemente a origem histórica do salário.

PERGUNTA-SE

1)  Qual é a origem histórica do instituto “salário”?

2)  Como era sua forma de pagamento?

3)  O que significa etimologicamente “salário”?

1) O termo tem origem no latim salarium argentum, que significa “pagamento em sal” – forma primária de pagamento oferecida aos soldados romanos.

2) Em Roma, alguns séculos antes de Cristo, os soldados do Império, trabalhadores e pequenos comerciantes recebiam como seus soldos pagamento em sal.

3) Da palavra latina salarium veio a palavra “salário” em português, idioma originário do latim. Uma curiosidade: o sal não era apenas um elemento a mais na alimentação dos romanos: era também empregado na compra de bens. Era, portanto, uma “moeda corrente” em Roma.

 

REFERÊNCIAS

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REFERÊNCIAS

AGUIAR JR., Ruy Rosado de. A sentença penal condenatória e a resolução do contrato de trabalho. Revista LTr 52-9/88.

ALEVATO, Hilda Maria Rodrigues. Relação entre a formação da liderança e os fatores socioambientais de risco à saúde no trabalho. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2011.

ALMEIDA, Renato Rua de. Proteção contra a despedida arbitrária. Disponível em: .

BARRETO, Margarida Maria Silveira. Violência, saúde, trabalho: uma jornada de humilhações. São Paulo: EDUC – Editora PUCSP, 2000.

BARRETO, Maria. Uma jornada de humilhações. 2000. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social) – PUCSP. Disponível em: .

Acesso em: 10 ago. 2009.

BARROS, Alice Monteiro de. A mulher e o direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1995.

BARROS, Alice Monteiro de. Contratos e regulamentações especiais do trabalho: peculiaridades, aspectos controvertidos e tendências. 2. ed. São Paulo: LTr, 2002.

 

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