Educação e direitos Humanos, 1ª edição.

Autor(es): CASTILHO, Ricardo
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A educação é um processo. Como processo, não pode nunca ser interrompido, ou deixará de existir. Parafraseando um conceito da física, a educação não pode ser comparada ao moto contínuo, porque não basta o primeiro impulso para que ela se mantenha em movimento – ao contrário, precisa ser alimentada, estimulada, controlada, gerenciada, administrada, enfim, cuidada. Da mesma forma, a educação não pode ser reduzida a números, não pode estar contida em uma disciplina somente. Perpassa, ao contrário, por todas as áreas do conhecimento, seja filosofia, sociologia, psicologia e, principalmente, direitos humanos. O foco deste livro está nos aspectos relacionados com os direitos humanos, ao longo de todas as nossas reflexões. Buscamos um olhar panorâmico sobre teorias e práticas de educadores de vários lugares do mundo, das diferentes tendências ideológicas ou convicções religiosas. Este é um trabalho democrático, porque estamos seguros de que a democracia é o regime que permite o florescimento e a efetividade da educação.

55 capítulos

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Prefácio

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Prefácio

Li o livro de Ricardo Castilho com particular admiração pelo esquema proposto e pela forma didática com que tratou o multifacetado tema da educação.

Ricardo Castilho, meu companheiro no Conselho Superior de Direito da Fecomercio, coautor de livros e estudos e fundador da Escola

Paulista de Direito, da qual ostento, por sua generosidade, o título de

Professor Emérito, cuidou, com especial mestria, de alguns dos mais relevantes pontos do ensino no país, que merecem reflexão à luz da experiência brasileira e mundial.

Metodologicamente, examina, de início, a finalidade da educação,

à luz de suas convicções, que podem merecer contestações, mas que estão suficientemente embasadas pelo prisma com que a aborda.

Eu mesmo confesso ver a educação, em alguns poucos aspectos, em perspectiva diversa, quanto às teorias, por exemplo, de Foucault ou

Paulo Freire, mas respeito as posições de Ricardo, que, todavia, também não as hospeda, senão em pontos específicos.

 

Apresentação

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Apresentação

A educação é um processo. Como processo, jamais pode ser interrompido, ou deixará de existir. Parafraseando um conceito da física, a educação não pode ser comparada ao moto contínuo, porque não requer apenas o primeiro impulso para se manter em movimento – ao contrário, precisa ser alimentada, estimulada, controlada, gerenciada, administrada, enfim, cuidada. Do contrário, voltaremos à condição primitiva anterior

à pedra lascada.

O mundo que se pretendeu civilizado – mesmo quando aceitava a escravidão como contingência natural da sociedade – compreendeu muito cedo o papel da educação para conter e inibir os instintos animais. Os egípcios, etruscos e babilônios apostavam na engenharia e na arte decorativa, e para fazer perdurar os conhecimentos tratavam de formar especialistas. Os gregos educavam o corpo com os esportes e as artes marciais, mas refinavam o espírito com a dança, a música e as artes ma­nuais. Sempre com a ajuda de preceptores, os educadores da época para as classes mais abastadas – que eram as únicas a receber educação.

 

Considerações sobre a educação

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Considerações sobre a educação

Nenhum país jamais conseguiu alcançar o desenvolvimento sem um sistema educacional eficaz, sem uma educação sólida e universal, sem ensino superior e pesquisa científica eficientes, e sem igualdade de oportunidades em matéria de educação. Todos esses são elementos da educação, mas também é preciso ter disciplina e método. Na disciplina está a tenacidade que os poderosos devem ter, de manter a educação no topo da lista de necessidades fundamentais de uma sociedade civilizada.

No método está a inclusão – porque grandes massas de população estão excluídas dos ambientes educacionais –, não apenas do escolar, mas também do familiar e do social. No processo do conhecimento, a criança que se tornará adulto é que precisa ser o sujeito que, por meio da razão, adquire o conhecimento (o objeto), que lhe permite apreender resultados pela experiência. Essa é a teoria, quando tratamos de filosofia da educação.

Mas não tenhamos ilusões. A educação abrange vasto campo nas ciências sociais em geral e na economia, em particular. Como qualquer outro problema econômico (produção, distribuição, consumo), é objeto de análise aprofundada em ciências econômicas.

 

A arte de elevar espíritos

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infelizmente, ainda ocorre quando o planejamento de uma nação fica nas mãos de tecnocratas. Para compreender os diferentes conceitos ligados

à educação, é preciso esclarecer a noção de sistema educacional.

A arte de elevar espíritos

Vamos falar idealmente. A educação é uma ação exercida sobre pes­soas para permitir que desenvolvam suas faculdades físicas, intelectuais e morais, bem como seu caráter. É o conjunto de recursos que contribuem para desenvolver uma pessoa. É o exercício do desenvolvimento de seus talentos naturais e da aquisição de habilidades que podem ser aprendidas.

Na famosa definição de Émile Durkheim, o pai da sociologia, sobre o tema:

A educação é a ação exercida, pelas gerações adultas, sobre as gerações que não se encontram ainda preparadas para a vida social; tem por objeto suscitar e desenvolver, na criança, certo número de estados físicos, intelectuais e morais, reclamados pela sociedade política, no seu conjunto, e pelo meio especial a que a criança, particularmente, se destina1.

 

A importância da educação

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A Finalidade da Educação 27

permite recorrer a outras formas de pensar e de relativizar o que se sabe, para adquirir meios de analisar uma situação e encontrar alternativas.

A ONU define a educação como “direito humano fundamental e essencial para o exercício de todos os direitos”. Porém, apesar dos esforços da organização e de muitos governos, ainda são registrados quase 800 milhões de analfabetos no mundo, pessoas que não aprenderam sequer o mínimo necessário para uma existência digna. A Unesco, agência da ONU dedicada à educação, informa que cerca de 60 milhões de crianças (a maioria meninas de famílias pobres de áreas rurais) estão fora da escola primária, em razão de uma combinação de fatores, como pobreza, disparidade de gênero, isolamento geográfico e situação de minoria.

A importância da educação

A pessoa, a família, a sociedade (e, dentro desta, o Estado) constituem três níveis de responsabilidade pelo desenvolvimento. A pessoa precisa ter atitude em relação à sua própria evolução. A família determina os costumes e as tradições e, muitas vezes, as questões éticas e morais.

 

O papel da escola

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Para a família, uma boa educação representa recompensa futura, porque prepara o indivíduo para fundar mais tarde um lar feliz, harmônico e solidário. A família que participou de boa educação recebe princípios e valores que seguramente serão transmitidos aos filhos.

Para a sociedade, a boa educação é garantia de progresso social, de prosperidade econômica e de evolução cultural. Cidadãos educados con­seguem gerar ciência, arte e cultura. A educação estimula o espírito crítico, que por sua vez melhora a consciência, privilegia a honestidade, a responsabilidade e a solidariedade.

Em suma, a boa educação qualifica os indivíduos, melhora a estabilidade familiar, aumenta a credibilidade na vida profissional e pública, incen­tiva a fidelidade aos compromissos, enfim, oferece às pessoas todos os elementos-chave para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

É pela educação que a sociedade compartilha os valores que privilegia, isto é, sua cultura e a soma dos seus conhecimentos. Porém, o conceito de educação depende do pensamento e da cultura que caracte­ rizam uma sociedade. Também depende de épocas e lugares.

 

E como se democratiza uma escola?

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A Finalidade da Educação 29

A escola deve reunir em torno de si as famílias dos alunos, as sociedades de ex-alunos; a imprensa e todas as demais instituições interessadas na educação.

Para realizar uma sólida obra educacional, é necessário que a escola se abra no maior número possível de direções e se multipliquem os pontos de apoio para se desenvolver.

A diferença primordial entre os dois momentos históricos é principalmente o regime de governo. Em 1932, sob Getúlio Vargas, que assumira o poder com um golpe de Estado, o país enfrentava confrontos políticos – e não apenas políticos, como provou a Revolução Constitucionalista. Apesar de se apresentar como mensageiro da modernização do país, Getúlio Vargas seguiu o caminho do autoritarismo. Anulou a Constituição de 1891, fechou o Congresso, e depôs governadores, nomeando interventores para o lugar. A elite de São Paulo ampliou o confronto, propondo inclusive reformas educacionais exclusivas para o estado.

Já no período contemporâneo, com o país redemocratizado, a ponto de o povo sair às ruas para exigir mudanças tarifárias e mudanças políticas, há outros elementos, como os pactos internacionais, conclamando os estados a se alinharem com o posicionamento mundial em relação à educação e, em especial, à educação em direitos humanos. Assim como o país, a escola se redemocratiza.

 

Definição de alguns conceitos ligados à educação

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Definição de alguns conceitos ligados à educação

Infância

É um conceito tanto cultural quanto biológico. A criança não é um adulto incompleto. Pesquisas médicas indicam que, aos dois anos de idade, a personalidade e o caráter de uma pessoa já estão formados. O que ela é, então? Um ser ainda fragmentado, com carências específicas. Na verdade, a criança é “uma mente criando sentido, buscando sentido, preservando sentido e usando sentido; numa palavra – construtora do mundo”3.

Ensino

Este termo refere-se à ação, técnica ou arte de transmitir conhecimento. Designa também aprendizagem, instrução, formação. Nesse sentido, é o sinônimo de educação. As modernas teorias, especialmente a chamada educação renovadora proposta por Paulo Freire, questionam essa definição, argumentando que o aluno não deve ser apenas receptor de conhecimento nem o professor apenas emissor de conheci­ mento. Há necessidade de troca, uma vez que todos, mesmo as crianças, têm algo a ensinar ou compartilhar.

 

Foucault, contra o adestramento escolar

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• houve redução das taxas de analfabetismo entre jovens e adultos;

• houve aumento do acesso ao ensino superior.

A atual Constituição brasileira estabelece como princípio do ensino a garantia de um padrão de qualidade (art. 206, VII). Mas essa garantia está atenuada, de certa forma, no art. 208, § 2o, que determina que

“o não oferecimento do ensino obrigatório, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente”.

O ensino de qualidade chamou a atenção de dois franceses, um deles filósofo e o outro pedagogo: Michel Foucault e Edgar Morin. Seus ensinamentos têm sido fundamentais para a compreensão da instituição escolar atual.

Foucault, contra o adestramento escolar

O filósofo francês Michel Foucault entendeu a educação como um elo do contexto social. E criticou a escola contemporânea, que a seu ver utiliza a disciplina como instrumento de dominação e controle, para “ades­ trar” alunos que apresentem comportamentos divergentes dos preco­ nizados pela escola.

 

Os sete saberes de Edgar Morin

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A Finalidade da Educação 39

Os sete saberes de Edgar Morin

O pedagogo francês Edgar Morin produziu várias obras em que reco­menda que seja alterada a tradição educacional. Estabeleceu sete saberes que considera indispensáveis para a educação, alguns inclusive na contramão da pedagogia tradicional.

O primeiro é valorizar o erro enquanto instrumento de aprendizagem. Morin afirma que não se conhece nada sem primeiro sofrer o que ele chama de equívocos ou ilusões.

O segundo é que o conhecimento deve ser intertextual, para que se perceba o conjunto e não apenas fração dele. O aluno deve ser orientado a entender a complexidade das pessoas e da sociedade.

O terceiro é ensinar a compreensão sobre a natureza do ser humano em todas as suas dimensões.

O quarto saber é de caráter ambiental: o aluno precisa conhecer o lugar onde vive, suas necessidades de sustentabilidade, bem como os reflexos desse meio nos problemas sociais e econômicos.

O quinto saber é a necessidade de enfrentar as surpresas da vida, porque nada está planejado completamente. Um ano de seca pode mudar totalmente o universo em que o homem habita, e todas as atitudes terão de ser repensadas.

 

Paulo Freire contra a concepção “bancária” da educação

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A Finalidade da Educação 39

Os sete saberes de Edgar Morin

O pedagogo francês Edgar Morin produziu várias obras em que reco­menda que seja alterada a tradição educacional. Estabeleceu sete saberes que considera indispensáveis para a educação, alguns inclusive na contramão da pedagogia tradicional.

O primeiro é valorizar o erro enquanto instrumento de aprendizagem. Morin afirma que não se conhece nada sem primeiro sofrer o que ele chama de equívocos ou ilusões.

O segundo é que o conhecimento deve ser intertextual, para que se perceba o conjunto e não apenas fração dele. O aluno deve ser orientado a entender a complexidade das pessoas e da sociedade.

O terceiro é ensinar a compreensão sobre a natureza do ser humano em todas as suas dimensões.

O quarto saber é de caráter ambiental: o aluno precisa conhecer o lugar onde vive, suas necessidades de sustentabilidade, bem como os reflexos desse meio nos problemas sociais e econômicos.

O quinto saber é a necessidade de enfrentar as surpresas da vida, porque nada está planejado completamente. Um ano de seca pode mudar totalmente o universo em que o homem habita, e todas as atitudes terão de ser repensadas.

 

Educação e liberdade

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Em lugar de comunicar-se, o educador faz “comunicados” e depósitos que os educandos, meras incidências, recebem pacientemente, memorizam e repetem. Eis aí a concepção “bancária” da educação, em que a única margem de ação que se oferece aos educandos é a de receberem os depósitos, guardá-los e arquivá-los4.

O que Paulo Freire quer dizer é que os educadores que agem assim se tornam “colecionadores ou fichadores” das coisas que arquivam. E o perigo que existe aí é que estão arquivando seres humanos. Para o autor, só existe saber na invenção, na reinvenção, na busca inquieta, impaciente, permanente, que os homens fazem no mundo, com o mundo e com os outros.

Nessa concepção do educador que se prende a velhas práticas,

Paulo Freire lembra Jean-Paul Sartre. O filósofo francês chamava a atitude de “alimentícia”, porque era como se o educador fosse introduzindo alimentos ao educando, num quase processo de engorda.

Educação e liberdade

 

A educação na história do pensamento filosófico

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A educação na história do pensamento filosófico

Em artigo escrito para a Revista Brasileira de Estudos Pedagó­ gicos1, o educador Anísio Teixeira considerava que a educação constitui o campo de aplicação das filosofias e, como tal, também de sua elaboração e revisão. Seguindo a concepção do filósofo inglês John Dewey, afirmava também que as filosofias são, em essência, teorias gerais de educação.

Os primeiros filósofos, os sofistas (sofista quer dizer “mestre da sa­ bedoria”), desenvolveram a teoria de que o conhecimento era o principal recurso de ascensão social. Protágoras, o idealizador da sofística, dizia que uma ideia só ganhava força quando era compartilhada e por isso pregava a necessidade de um discurso forte e convincente. Naquela época, por volta do século V a.C., Atenas se tornara um poderoso centro econômico, atraindo pessoas de outras culturas, que ajudavam a enriquecer a sociedade grega. Ao decidir em discussões públicas as questões importantes para a administração das comunidades, os governantes perceberam a necessidade de investir na educação do povo. Os sofistas ajudaram grandemente nesse processo, transmitindo uma visão racional, e não mais supersticiosa, do mundo e do homem. Atuaram como os primeiros professores profissionais – e remunerados – de que se tem notícia no

 

A educação na história do pensamento econômico

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Karl Jaspers (1976): “O mundo da liberdade política estará perdido se não aparecerem, a cada geração e por meio da educação de homens livres, os grandes estadistas”.

Paulo Freire (1987): “A preocupação deve ser com os níveis e as formas como os educandos compreendem a realidade e não apenas da forma como o educador a interpreta. Com efeito, a luta dos oprimidos e sua libertação estão diretamente conectadas à percepção dessa situação opressora/alienante”.

Terminamos essa pequena seleção de frases com Paulo Freire porque o educador brasileiro traz à luz o problema da opressão exercida pelas classes dominantes, cuja questão de fundo é indubitavelmente econômica. Por isso, retomemos a economia nesta nossa análise.

A educação na história do pensamento econômico

Economia significa o entendimento do uso racional de recursos e é uma disciplina profundamente vinculada à história da humanidade. Cer­ tamente, a economia foi e é influenciada pela educação, porque os recursos que obtemos com o conhecimento refletem o modo como percebemos o ser humano nas suas relações sociais de trabalho e de troca.

 

O papel da educação na prevenção da corrupção

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É verdade que houve ciclos na nossa história que modificaram essa estrutura inicialmente escravista (que, embora tenha dado estabilidade ao Império, não permitia a criação de mercado interno). Foi assim com o ciclo da mineração, do açúcar, e depois com o ciclo do café, que transformaram a economia e originaram um início de classe média.

Na opinião de Bresser-Pereira, o Brasil permaneceu por muito tempo voltado quase exclusivamente para a agricultura, enquanto os Estados Unidos apostavam na industrialização já no fim do século XVIII. (No

Brasil, só teríamos industrialização efetiva a partir de 1930.)

Mas há ainda um dado que ajuda a explicar o atraso brasileiro: a má qualidade das instituições do País. Principalmente porque, diz Bresser-Pereira, “o desenvolvimento econômico é o processo de acumulação de capital com incorporação de progresso técnico, que resulta em transformações estruturais da economia e da sociedade e no aumento dos padrões de consumo de um Estado-nação”. Ou seja, faltou escola de qualidade. Sem escola, e consequentemente sem educação adequada, o país é levado, em última análise, a tolerar a corrupção.

 

O sistema educacional visto a partir da economia

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52 EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

O Dia Internacional Anticorrupção é celebrado em 9 de dezembro.

Um estudo da Transparência Internacional, divulgado nessa data, em 2014, coloca o Brasil em 69o lugar, entre 175 países, na percepção de corrupção. A Dinamarca, país onde a população tem a menor percepção de que seus servidores públicos e políticos são corruptos, marcou 92 pontos entre 100 possíveis – quanto mais pontos, menos corrupto é o país. O

Brasil marcou 43 pontos, ao lado de Bulgária, Grécia, Itália, Senegal e

Suazilândia. Na América do Sul, o Brasil perde para Chile e Uruguai, empatados em 21o lugar, e ganha da Venezuela, o pior país da região.

A Transparência Internacional realiza o estudo desde 1995.

Entende-se que a punição rigorosa das pessoas envolvidas em crimes de corrupção representa valor pedagógico fundamental, mas insuficiente para a erradicação do problema. Como a corrupção pode ser entendida como desvio ético, deve ser enfrentada com investimento em educação.

 

O sistema educacional no desenvolvimento

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A Educação e as Ciências 55

O assistencialismo na educação é antidemocrático, porque despreza o diálogo, impõe ao cidadão a passividade e a resignação, e elimina a pos­ sibilidade do desenvolvimento de espírito crítico.

O sistema educacional no desenvolvimento

A Cúpula de Joanesburgo, realizada em 2002 pela ONU para reafirmar os compromissos firmados entre os países que participaram da reunião no Rio de Janeiro, a ECO92, também foi chamada de Cúpula

Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável ou Rio+10.

Apesar de várias vozes discordantes no que tange à questão ambiental, um dos itens da Declaração de Joanesburgo foi positiva, para os efeitos da análise deste livro, por ter reafirmado que a educação é a base para o desenvolvimento sustentável. O Plano de Implementação das recomendações da cúpula estabeleceu conexões entre as metas de desenvolvimento para o milênio sobre a educação fundamental universal para meninos e meninas, mas especialmente para as meni­nas, pois está provado que elas constituem a porção mais vulnerável da população mundial.

 

O papel da educação no desenvolvimento e no crescimento

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A EDS envolve principalmente valores, sendo o principal deles o respeito: respeito pelos outros (o que inclui as gerações presentes e futuras) e respeito pela diferença e pela diversidade.

O papel da educação no desenvolvimento e no crescimento

Desde a Segunda Guerra Mundial há consenso entre os países que compõem a ONU de que a educação desempenha papel importante no desenvolvimento econômico.

Consideremos o trabalho do economista estadunidense Edward

Fulton Denison sobre a mensuração do produto interno bruto dos Estados Unidos. O pesquisador mediu a contribuição da educação para o crescimento daquele país durante o período de 1910-1960. Ele conseguiu demonstrar que o crescimento dos fatores tradicionais de produção

(capital e trabalho) não explica a totalidade da taxa de crescimento da economia. Chegou a essa conclusão utilizando uma técnica usada em economia, a função de produção Cobb-Douglas.

Posteriormente, vários trabalhos têm focalizado a ligação entre educação e crescimento, pois se pode dizer que a educação cria um con­junto de fatores favoráveis ao processo de crescimento. A conclusão geral é que a educação torna o trabalho mais eficiente e, portanto, mais produtivo.

 

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