Série Provas e Concursos - Direito Previdenciário

Autor(es): TANAKA, Eduardo
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O estudo do direito previdenciário tem se tornado cada vez mais frequente para aqueles que labutam por uma vaga no serviço público. Tal fato se deve à importância que essa matéria ocupa no cotidiano dos servidores públicos dos mais diversos órgãos de fiscalização e controle do Estado. A popularização desta matéria encontra eco em algumas tendências irreversíveis que apontam para uma aproximação cada vez maior das práticas gerenciais, até então quase exclusivas do setor privado, que passaram a ser adotadas pela Administração Pública. A começar pela gestão de pessoas e pelas técnicas preventivas de preservação da higidez da saúde dos servidores públicos. Tais inovações se refletem nos conteúdos programáticos dos concursos públicos, que vêm dando ênfase e relevo a esse ramo do direito público.

Dentro desse contexto, a obra que tenho a honra de apresentar será de grande valor para o aprendizado e a fixação do candidato.

Eduardo Tanaka é um gigante nesta matéria. Com a competência própria dos maiores mestres, levando o leitor a conhecer os meandros dos diversos temas que permeiam a compreensão macro do direito previdenciário.

Didaticamente ilustrada, permeada de quadros sinóticos e, sobretudo, escrita com uma linguagem objetiva e clara, esta obra vai fazer você aprender a gostar de estudar custeios e benefícios.

Sylvio Motta

38 capítulos

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Capítulo 1 – Seguridade Social

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Capítulo 1

Seguridade Social

Neste capítulo estudaremos a Seguridade Social. Aprenderemos a diferenciar suas espécies e aprofundaremos o estudo dos princípios constitucionais.

1.1. SEGURIDADE SOCIAL – CONCEITUAÇÃO

Vamos conceituar o que é a Seguridade Social, que está na nossa Constituição

Federal, em seu art. 194:

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos

Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde,

à Previdência e à Assistência Social.

Então a primeira informação que tenho que ter em mente é que quando há o termo “Seguridade Social”, estamos a falar de três espécies: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Assim, podemos esquematizar da seguinte forma:

Entendendo isso, percebe-se que a Seguridade Social é um conjunto (devido às três espécies) que se integra harmonicamente tendo como objetivo levar a todos o bem-estar e a justiça sociais. Como previsto no art. 193 da Constituição Federal:

 

Capítulo 2 – Regime Geral de Previdência Social

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Capítulo 2

Regime Geral de Previdência Social

2.1. INTRODUÇÃO

Agora, passaremos a estudar o Regime Geral da Previdência Social – RGPS, em que entraremos nos assuntos específicos da Previdência Social. Porém, é importante conhecermos as diferenças com outros regimes de previdência, para, aí sim, adentrarmos nos assuntos sobre os segurados.

2.2. TIPOS DE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

Existem três tipos diferentes de regimes previdenciários, conforme o esquema a seguir:

Em regra, o regime próprio é destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e militares; o Regime Geral da Previdência Social é destinado às pessoas físicas maiores de 16 anos e que não estão enquadradas no regime próprio; e o regime complementar é destinado a qualquer pessoa física disposta a contribuir voluntariamente.

Tipo de Regime Previdenciário

Para quem (em regra)?

Dica para lembrar

Regime Geral de Previdência

Social

Todos os trabalhadores não amparados por regime próprio.

 

Capítulo 3 – Segurados da Previdência Social

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Capítulo 3

Segurados da Previdência Social

Neste capítulo estudaremos quais são os tipos de segurados do Regime Geral de

Previdência Social. Em regra, qualquer pessoa física, com mais de 16 anos,1 pode ser segurado da Previdência Social.2 Ao filiar-se à Previdência Social, o cidadão passa a ter o direito à proteção nos casos, por exemplo, de invalidez, doença, acidente, idade avançada, entre outros que veremos adiante no capítulo de benefícios.

Os segurados do Regime Geral de Previdência Social dividem-se entre os obrigatórios e os facultativos.

3.1. SEGURADOS OBRIGATÓRIOS

Os segurados obrigatórios, como o próprio nome diz, filiam-se compulsoriamente ao Regime Geral da Previdência Social, por determinação da lei. Em regra, são segurados obrigatórios os que exercem atividade remunerada direta3 ou indiretamente,4 efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício.

Os segurados obrigatórios são divididos em cinco categorias: empregado, contribuinte individual, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.

 

Capítulo 4 – Custeio – Considerações Preliminares

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Capítulo 4

Custeio – Considerações Preliminares

Neste capítulo, vamos abordar alguns conceitos importantes no estudo do custeio da seguridade social. Além disso, são pontos comumente pedidos em provas de concurso público.

4.1. FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL

A princípio, para um leigo, as palavras filiação e inscrição poderiam soar parecidas. Porém, para o estudioso do Direito Previdenciário é importante saber que:

• Filiação: é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a

Previdência Social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações.

• Inscrição: é o cadastramento no banco de dados da Previdência Social, no sentido de formalizar a filiação.

Você, com certeza, já ouviu falar de pessoas que são contratadas como empregados “sem carteira assinada”. Nessa situação, esses empregados, mesmo “sem carteira assinada”, estão filiados; assim, no caso dos empregados, com a atividade laboral inicia-se o vínculo entre eles e a Previdência Social. Mesmo que esses empregados não tenham sido inscritos na Previdência Social.

 

Capítulo 5 – Contribuições dos Segurados

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Capítulo 5

Contribuições dos Segurados

Agora vamos estudar o custeio das contribuições sociais previdenciárias. Por uma questão didática, vamos dividir nosso estudo em duas partes: Contribuições dos Segurados e Contribuições das empresas (patronais).

O inc. II do art. 195 da Constituição Federal prevê a contribuição social “do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência

Social de que trata o art. 201”.

Neste capítulo vamos estudar de que forma os segurados contribuem para a

Previdência Social. Para melhor compreensão desse assunto, como há três formas distintas de cálculo, dividiremos as categorias dos segurados nos seguintes grupos: a) Empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso

Estes segurados possuem como característica comum, que os distinguem dos outros, o fato de existir um certo vínculo com um terceiro, conferindo a este a responsabilidade e a obrigatoriedade pela retenção (desconto no recibo de pagamento) e recolhimento (repasse do que foi descontado) das contribuições previdenciárias. O empregado tem vínculo com o empregador. O trabalhador avulso tem vínculo com o OGMO. E o empregado doméstico tem vínculo com o empregador doméstico.

 

Capítulo 6 – Contribuições das Empresas (Patronais)

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Capítulo 6

Contribuições das Empresas (Patronais)

Sobre a folha de pagamento, incidem, basicamente, dois tipos de contribuições: a do segurado, que acabamos de estudar, e as contribuições da empresa e do empregador doméstico, conhecidas, também, como contribuições patronais, as quais iniciaremos o estudo.

6.1. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Com a vigência da Lei Complementar 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho do empregado doméstico, o empregador doméstico está incluído, a partir de outubro de 2015, no chamado “Simples Doméstico”.

O Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, mediante documento

único de arrecadação, dos seguintes valores:1

I –

II –

III –

IV –

V –

VI –

8%, 9% ou 11% de contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado doméstico, conforme a “tabela de contribuição do empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso” estudada no capítulo anterior (contribuição do segurado), descontado do salário do empregado doméstico pelo empregador doméstico; 

 

Capítulo 7 – Concursos de Prognósticos e Receitas de Outras Fontes

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Capítulo 7

Concursos de Prognósticos e Receitas de Outras Fontes

A receita de concursos de prognósticos está prevista no art. 195 da Constituição

Federal. Ela é contribuição social, mas não é contribuição previdenciária. Até o capítulo anterior (contribuição da empresa) estudamos as contribuições previdenciárias, que dizem respeito ao objeto do nosso estudo (Direito Previdenciário). Neste capítulo, estudaremos, brevemente, as receitas de concursos de prognósticos, que costumam ser pedidas nos editais de Direito Previdenciário.

7.1. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE

PROGNÓSTICOS

Caso você consulte um dicionário, verá que a palavra “prognóstico” significa

“previsão”. Então, concurso de prognóstico nada mais é do que um concurso de previsão, de adivinhação. É tentar, e, se possível, conseguir, prever quais os números que serão sorteados na loteria ou qual o cavalo que vai chegar à frente na corrida. De modo que o exemplo mais clássico de concurso de prognóstico são os jogos de loteria, como a Megassena, a Timemania, a Quina.

 

Capítulo 8 – Salário de Contribuição

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Capítulo 8

Salário de Contribuição

O salário de contribuição, apesar de ser bem parecido com o salário, tem conotação diferenciada deste. O Direito Previdenciário, como ramo autônomo do Direito, considera outras espécies de pagamento como sendo salário de contribuição, além do próprio salário, como veremos adiante.

O salário de contribuição representa a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e facultativos. O valor do salário de contribuição será utilizado para o cálculo do salário de benefício.

Já no caso do segurado especial, não há que se falar em conceito de salário de contribuição,1 pois este contribui sobre o valor bruto da comercialização dos produtos rurais.

DICA! O assunto salário de contribuição tem recebido destaque nas provas da

Receita Federal e do INSS.

8.1. LIMITE MÍNIMO E MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Para cada tipo de segurado há um limite mínimo estabelecido em lei. Já o limite máximo será comum a todos.

 

Capítulo 9 – Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Destinadas à Seguridade Social

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Capítulo 9

Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Destinadas

à Seguridade Social

– Obrigações da empresa e demais contribuintes e prazo de recolhimento

– Recolhimento fora do prazo: juros e multa de mora

Estudaremos neste capítulo a respeito da arrecadação e recolhimento das contribuições. Este capítulo, que está previsto na maioria dos editais de concursos públicos, é uma compilação daquilo que estudamos sobre as contribuições e está contido nos arts. 30 a 33 da Lei no 8.212/1991. Para nosso estudo, dividiremos em 2 tópicos: 1 – Obrigações da empresa e demais contribuintes e prazo de recolhimento; 2 – Recolhimento fora do prazo: juros e multa de mora.

9.1. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA E DEMAIS CONTRIBUINTES E

PRAZO DE RECOLHIMENTO

9.1.1.

Obrigações da empresa

Como estudado no capítulo “Contribuição da Empresa”, tem-se que a empresa deve contribuir com sua parte (cota patronal) e deve descontar do trabalhador a seu serviço a cota do segurado. Passaremos a rever essas obrigações, bem como seus prazos: a) Cota do segurado: a empresa é obrigada a arrecadar e recolher (até o dia 20 do mês seguinte ao da competência a que se referir, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário no dia 20) a contribuição do segurado empregado, do trabalhador avulso e do contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.1

 

Capítulo 10 – Obrigações Acessórias

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Capítulo 10

Obrigações Acessórias

A obrigação acessória tem por objeto prestações positivas ou negativas previstas na legislação, no interesse da arrecadação ou da fiscalização. Nada mais é do que obrigação de fazer ou não fazer. Por outro lado, existe a obrigação principal, que se resume em uma obrigação de dar, de pagar o tributo.

São exemplos de obrigações acessórias: elaboração de folha de pagamento, escrituração de livros contábeis etc.

O não cumprimento de qualquer obrigação acessória enseja uma multa (penalidade), por meio da lavratura do auto de infração. Neste caso, o não cumprimento de uma obrigação acessória (obrigação de fazer) transforma-se em obrigação principal (obrigação de pagar), por exemplo, por meio do auto de infração lavrado pelo

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

10.1. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

A seguir, estudaremos as obrigações acessórias, que estão elencadas na Seção

III – Das Obrigações Acessórias do Capítulo VIII, arts. 225 a 228, do Regulamento da Previdência Social, e no art. 32 da Lei no 8.212/1991.

 

Capítulo 11 – Retenção e Responsabilidade Solidária: Conceitos, Natureza Jurídica e Características

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Capítulo 11

Retenção e Responsabilidade Solidária:

Conceitos, Natureza Jurídica e Características

11.1. RETENÇÃO (CONHECIDA COMO RETENÇÃO DOS 11%)

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada.1

Sobre a retenção dos 11%, deve-se observar que o desconto da contribuição e da consignação legalmente determinado sempre se presumirá feito, oportuna e regularmente, pela empresa, pelo empregador doméstico, pelo adquirente, consignatário e cooperativa a isso obrigados, não lhes sendo lícito alegarem qualquer omissão para se eximirem do recolhimento, ficando diretamente responsáveis pelas importâncias que deixarem de descontar ou tiverem descontado em desacordo com a legislação.

A retenção nada mais é do que um recolhimento antecipado da contribuição previdenciária e que pode ser compensado e/ou restituído.

 

Capítulo 12 – Decadência e Prescrição

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Capítulo 12

Decadência e Prescrição

12.1. INTRODUÇÃO

Decadência e prescrição “traduzem-se pela inércia do titular de um direito por um espaço de tempo determinado”.1 “O tempo é fato jurídico natural de grande importância nas relações jurídicas pela influência que pode ter na gênese, exercício e perda dos respectivos direitos”.2

A decadência e a prescrição dizem respeito a um lapso temporal. O fundamento de ambas é a necessidade de certeza e segurança nas relações jurídicas, com paz e ordem na sociedade.

Uma distinção marcante entre prescrição e decadência, segundo Bollmann,3

é que:

A prescrição está ligada a direitos a uma prestação, que podem ser violados, surgindo, então, a pretensão à qual corresponde uma ação processual do tipo condenatória. A decadência, por sua vez, corresponde à extinção de direitos potestativos subordinados a um prazo para o seu exercício: estes direitos não podem ser violados, pois o outro (eventual réu em ação posterior) está em uma relação de sujeição, que, se necessária intervenção judicial, corresponderá a uma ação de eficácia preponderantemente constitutiva.

 

Capítulo 13 – Crimes contra a Seguridade Social

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Capítulo 13

Crimes contra a Seguridade Social

13.1. INTRODUÇÃO

As contribuições sociais têm um papel importante na manutenção da sociedade. Tanto é que o legislador procurou coibir práticas que visem lesar o sistema securitário por meio da tipificação penal de tais condutas. A princípio, estas se encontravam tipificadas como crime no art. 95 da Lei no 8.212/1991. Com a Lei no 9.983/2000, a partir de 14.07.2000, os crimes contra a Seguridade Social foram incorporados ao Código Penal. Dada a sua importância no estudo do Direito Previdenciário, esta lei é frequentemente cobrada em provas de concursos públicos.

O art. 1o da Lei no 9.983/2000 prevê:

• o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal);

• o crime de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código

Penal);

• o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal); e

• o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

 

Capítulo 14 – Plano de Benefícios da Previdência Social: Espécies de Prestações

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Capítulo 14

Plano de Benefícios da Previdência

Social: Espécies de Prestações

14.1. INTRODUÇÃO

Passaremos a estudar o Plano de Benefícios da Previdência Social. Este capítulo está reservado a, apenas, apresentar de forma superficial as espécies de prestações do RGPS, fornecendo conhecimentos básicos sobre os benefícios, para que você consiga entender os capítulos que seguirão. E, após este capítulo, iremos paulatinamente aprofundar os conhecimentos sobre benefícios, para que, de uma forma estratégica e didática, o leitor possa ter uma visão profunda e completa desse tema fundamental para provas de concursos públicos e para a compreensão do Direito

Previdenciário.

14.2. ESPÉCIES DE PRESTAÇÕES

O art. 18 da Lei no 8.213/1991 prevê quais são as espécies de prestações.

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas, inclusive, em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

 

Capítulo 15 – Beneficiários – Dependentes

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Capítulo 15

Beneficiários – Dependentes

Os beneficiários são todos aqueles que recebem ou possam vir a receber os benefícios ou serviços do RGPS. Podemos classificá-los em: segurados (obrigatórios ou facultativos) e seus dependentes.

Os segurados obrigatórios (empregado, empregado doméstico, avulso, segurado especial e contribuinte individual) e os facultativos já estão tratados neste livro em capítulo específico. Importante, agora, é estudar os dependentes dos segurados.

(ESAF – Auditor Fiscal do Trabalho – ESAF – 2010) Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei nº 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos beneficiários da Previdência Social:

I. só são beneficiários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.

II. dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência Social.

III. pessoa jurídica pode ser beneficiária do sistema de Previdência Social.

IV. só os dependentes que contribuem podem ser beneficiários da Previdência Social. a) I e II estão corretos. b) Somente I está incorreto. c) II e IV estão corretos. d) Todos estão incorretos. e) III e IV estão corretos.

 

Capítulo 16 – Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

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Capítulo 16

Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

16.1. INTRODUÇÃO

Imagine que um segurado perca seu emprego e pare de contribuir para com a

Previdência Social. Será que ele continuará a receber a proteção previdenciária? A resposta é sim, por algum tempo. Tempo este que se presume suficiente para que o segurado consiga retornar ao mercado de trabalho e, consequentemente, se ver protegido pela Previdência Social.

De modo que há um período em que ele mantém a qualidade de segurado, mesmo sem contribuição, embora continue filiado e protegido pela Previdência Social, que é chamado de “período de graça”.

Nesse “período de graça” mantém-se a qualidade de segurado, conservando-se todos os direitos perante a Previdência Social, podendo solicitar benefícios.

ATENÇÃO! O período de graça não conta para carência nem para efeitos de tempo de contribuição, pois, de fato, ele não está contribuindo, apenas mantém a cobertura protetiva securitária.

 

Capítulo 17 – Períodos de Carência

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Capítulo 17

Períodos de Carência

17.1. INTRODUÇÃO

Ouvimos falar muito a palavra “carência” quando o assunto é plano de saúde.

De fato, carência é um período de tempo mínimo que o segurado deve passar, cumprindo determinadas obrigações, para que adquira direitos a determinados benefícios ou serviços. Por exemplo, para que um segurado tenha direito à aposentadoria por idade, não basta apenas cumprir o quesito idade (de 65 anos), é necessário um período de carência correspondente ao recolhimento de 180 contribuições mensais. Caso contrário, um homem ao atingir 65 anos de idade se filiaria à Previdência

Social recolhendo uma contribuição e já teria direito à aposentadoria por idade, desequilibrando as contas previdenciárias.

Entretanto, há eventos considerados não programáveis, como é o caso, por exemplo, de um acidente automobilístico em que não haveria como prever esse acontecimento e por conta disso não haveria carência caso o segurado necessitasse de auxílio-doença em virtude desse acidente. Porém, no caso de outras doenças comuns (que não são acidentárias) o segurado terá que cumprir um período de carência de 12 contribuições mensais, como estudaremos neste capítulo.

 

Capítulo 18 – Salário de Benefício e Renda Mensal de Benefício

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Capítulo 18

Salário de Benefício e

Renda Mensal de Benefício

18.1. SALÁRIO DE BENEFÍCIO – INTRODUÇÃO E CONCEITO

Vamos dar início ao estudo do salário de benefício (SB), que nada mais é do que a base de cálculo utilizada para chegar ao real valor da maioria dos benefícios recebidos pelos segurados, que chamamos de Renda Mensal de Benefício (RMB).

Dessa forma, em regra:

SB x alíquota = RMB.

O conceito de salário de benefício é encontrado no art. 31 do RPS:

Salário de benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial.

Não se incluem no cálculo do salário de benefício: o salário-família e o salário-maternidade, cujas regras são diferenciadas, como veremos nos capítulos em que tratarmos desses benefícios.

18.1.1. Valor do salário de benefício

 

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