Coleção sinopses jurídicas v. 8 - Dos crimes contra a pessoa, 19ª edição.

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A consagrada Coleção Sinopses Jurídicas constitui-se em hábil ferramenta ao concursando, graduando ou recém-ingresso nas carreiras jurídicas, pois permite consulta rápida, de fácil assimilação e de farto conteúdo. Apresenta palavras e frases importantes destacadas em cor, além de quadros sinóticos ao final de cada capítulo. No volume 9, o autor trata dos artigos 121 a 154-B, abordando a os seguintes temas: Homicídio; Induzimento, auxílio ou instigação ao suicídio; Infanticídio; Aborto; Lesões Corporais; Perigo de contágio venéreo; Perigo de contágio de moléstia grave; Perigo para a saúde ou vida de outrem; Abandono de incapaz; Exposição ou abandono de recém-nascido; Omissão de socorro; Maus-tratos; Rixa; Calúnia; Difamação; Injúria; Constrangimento ilegal; Ameaça; Sequestro e cárcere privado; Violação de domicílio; Violação de correspondência; Sonegação ou destruição de correspondência; Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica; Instalação ou utilização de estação de aparelho radioelétrico; Divulgação de segredo; Violação de segredo profissional; Invasão de dispositivo informático. A nova edição contempla as Leis n. 13.142 e 13.104, de 2015.

 

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Título I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

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Título I

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

Capítulo I

DOS CRIMES CONTRA A VIDA

Os crimes contra a vida são quatro: a) homicídio (doloso e culposo); b) auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio; c) infanticídio; d) aborto.

Os crimes dolosos deste capítulo têm uma característica em comum, pois todos são julgados pelo Tribunal do Júri, já que a Constituição Federal prevê que referido Tribunal julga os crimes dolosos contra a vida. Deste capítulo, portanto, apenas o homicídio culposo não é julgado pelo Júri.

1   HOMICÍDIO

1.1. HOMICÍDIO DOLOSO

Art. 121, caput – simples.

Art. 121, § 1º – homicídio privilegiado.

Art. 121, § 2º – homicídio qualificado.

1.1.1. HOMICÍDIO SIMPLES

Art. 121 – Matar alguém:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

1. Conceito. É a eliminação da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. Se a eliminação for intrauterina, o crime praticado será o de aborto.

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Vol 8 - Dos Crimes Contra a Pessoa _ 009_188.indd 11

 

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Volume 1 — Direito Civil — Parte Geral

Volume 2 — Direito Civil — Direito de Família

Volume 3 — Direito Civil — Direito das Coisas

Volume 4 — Direito Civil — Direito das Sucessões

Volume 5 — Direito Civil — Direito das Obrigações — Parte

Geral

Volume 6, tomo I — Direito Civil — Direito das Obrigações —

Parte Especial

Volume 6, tomo II — Direito Civil — Direito das Obrigações

— Parte Especial — Responsabilidade Civil

Volume 7 — Direito Penal — Parte Geral

Volume 8 — Direito Penal — Dos crimes contra a pessoa

Volume 9 — Direito Penal — Dos crimes contra o patrimônio aos crimes contra a propriedade imaterial

Volume 10 — Direito Penal — Dos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a administração

Volume 11 — Processo Civil — Teoria geral do processo e processo de conhecimento

Volume 12 — Processo Civil — Processo de execução e cautelar

Volume 13 — Processo Civil — Procedimentos especiais

 



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