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Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas, 2ª edição.

Autor(es): MADRUGA, Sidney
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A presente obra discorre sobre temas mais atuais e de importância em matéria de direitos humanos das pessoas com deficiência, baseada na realidade brasileira, espanhola e no sistema internacional de proteção. Enfrenta, ainda, outra temática de grande e contínua polêmica: as ações afirmativas como instrumento de inclusão das minorias.

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Nota à 2ª edi ç ão

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N o ta

à

ediç ão

Apresenta-se ao leitor uma segunda edição – a qual obteve na sua primeira tiragem uma formidável receptividade – devidamente revista e atualizada, suprimindo-se, porém, alguns pontos repetitivos e de menor importância.

Incorporaram-se as recentes modificações legislativas produzidas na Espanha, para seguir na comparação entre a realidade brasileira e a europeia em matéria de direitos humanos das pessoas com deficiência e ação afirmativa, ao lado dos aspectos inovadores da Convenção da

ONU, mas com a preocupação de tornar mais compreensível para todo o público (leigo ou de formação jurídica) as temáticas examinadas.

Para tanto, buscou-se uma abordagem, teórica e prática, mediante um linguajar mais acessível e prazeroso em que predominam as citações indiretas e exemplificativas, sem perder de vista o caráter acadêmico, inovador e aprofundado da obra.

Outrossim, procedeu-se a completa atualização da pesquisa documental e bibliográfica, cujos dados eletrônicos fidedignos foram extraídos de sites oficiais de órgãos públicos, universidades e organismos internacionais.

 

Introduç ão

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Introduç ão

No cenário mundial os direitos humanos ocupam lugar de destaque nas sociedades ocidentais, erigidos como dogmas nas Constituições dos estados e documentos internacionais.

A ideia de direitos humanos baseados na dignidade da pessoa humana e em contraposição aos abusos e arbítrios do Estado, ou mesmo como baliza aos poderes estatais quase ilimitados, é uma constante ao largo da história das civilizações, cuja internacionalização se materializa com o fim das brutalidades e atrocidades produzidas com a Segunda

Grande Guerra e, logo depois, com o surgimento da Liga das Nações.

Entretanto, o discurso hodierno universalista dos direitos humanos, concebido de forma pura e abstrata, vê-se solapado e impotente à vista das condições de vida subumanas que se apresentam no mundo moderno, causadas por fatores como fome, pobreza e exclusão, e que dia a dia tornam mais precárias e sem perspectivas concretas a ascensão a patamares dignos de vida daqueles considerados hipossuficientes, marginalizados e oprimidos.

 

Capítulo 1 - DIREITOS HUMANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ABORDAGEM CENTRADA NO SUJEITO DE DIREITOS

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Ca pí tulo 1

DIREITOS HUMANOS E

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA :

UMA ABORDAGEM CENTR ADA

NO SUJEITO DE DIREITOS

De forma a emprestar uma compreensão fidedigna da temática referente à deficiência e a sua contextualização perante os direitos humanos, buscar-se-á, em linhas iniciais, descrever o atual significado e o correto emprego do termo pessoas com deficiência ante a realidade brasileira e espanhola.

1.1 Uma nomenclatura desprovida de preconceitos

A expressão pessoas com deficiência (personas con discapacidad, em espanhol) foi adotada oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad), de 13 de dezembro de 2006, a qual entrou em vigor em 3 de maio de 20081, subscrita e ratificada por vários países, dentre os quais Brasil e Espanha2.

1 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Disponível em: . Acesso em: mar.

 

Capítulo 2 - A ÓTICA DA DIFERENÇA: UMA NOVA PERSPECTIVA DE DIREITOS HUMANOS

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Capítulo 2

A ÓTICA DA DIFERENÇA:

UMA NOVA PERSPECTIVA DE

DIREITOS HUMANOS

A partir das considerações anteriores quanto à deficiência e a sua contextualização na esfera dos direitos humanos, adiante serão esquadrinhados três pontos conjunturais para se demonstrar em que medida os mecanismos efetivos de proteção e garantia das pessoas com deficiência deverão ser considerados, no que tange aos processos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, os quais serão analisados em separado, à vista de três indagações que lhes são igualmente correlatas: 1) nos dias atuais, que tipo de perspectiva de direitos humanos deve-se ter em conta? 2) essa nova perspectiva de direitos humanos deverá ser examinada sob que enfoque (do universalismo, relativismo ou multiculturalismo)?; 3) quais os valores humanos que lhe sustentam?

2.1 Uma perspectiva nova, integradora, crítica e contextualizada de direitos humanos

O primeiro ponto centra-se numa perspectiva nova, integradora, crítica e contextualizada de direitos humanos, numa atitude teórica ante a realidade contemporânea, como bem definido por Joaquín Herrera Flores.

 

Capítulo 3 - AÇÕES AFIRMATIVAS COMO UM INSTRUMENTO DE DIREITOS HUMANOS

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Capítulo 3

AÇÕES AFIRMATIVAS COMO UM

INSTRUMENTO DE DIREITOS

HUMANOS

A origem, consagração e concretização das ações afirmativas, acompanhada de todas as controvérsias doutrinárias e jurídicas que lhe são inerentes, remontam aos Estados

Unidos da América, onde surgiram há mais de 60 anos.

3.1 A historicidade das ações afirmativas: precedentes normativos e judiciais na experiência norte-americana

Nos Estados Unidos, o intenso e polêmico debate sobre as políticas de ações afirmativas, no que tange ao seu desenvolvimento, defesa e contestação, trilhou dois caminhos. Um deles na via legal e administrativa, no âmbito dos

Tribunais, poderes legislativos e órgãos executivos de governo que criaram e disciplinaram importantes regramentos concernentes ao emprego dessas medidas. O outro caminho foi o debate público em que a prática preferencial, centrada notadamente no critério de raça, gerou uma vasta literatura, pró e contra a sua aplicabilidade1.

 

Capítulo 4 - AÇÕES AFIRMATIVAS NOORDENAMENTO JURÍDICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E ESPANHOL EM MATÉRIA DE DEFICIÊNCIA

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Capítulo 4

AÇÕES AFIRMATIVAS NO

ORDENAMENTO JURÍDICO

CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

E ESPANHOL EM MATÉRIA DE

DEFICIÊNCIA

Conforme dados do Censo Demográfico de 2010, do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas declararam possuir alguma deficiência, o que correspondia a 23,9% da população, à época. A deficiên­ cia visual atinge 18,8% da população, seguida da motora

(7%), da auditiva (5,1%) e da mental ou intelectual (1,4%).

No entanto, considerando-se que, pela atual projeção do re­ ferido Instituto, o país contará com aproximadamente

212.077.375 habitantes em 2020, pode-se igualmente proje­ tar um universo de 50,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil para os próximos anos1.

Na Espanha, conforme dados extraídos da Encuesta sobre Discapacidades, Autonomía Personal y Situaciones de Dependencia, último levantamento oficial divulgado em no­ vembro de 2008 pelo Instituto de Estatística espanhol, o número de pessoas com deficiência gira em torno de 8,5% da população, o que corresponde a 3,85 milhões de pessoas.

 

Capítulo 5 - A CONVENÇÃO DA ONU, A LEI ESPANHOLA E AS INICIATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO BRASIL: INSTRUMENTAIS JURÍDICO SEM FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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Capítulo 5

A CONVENÇÃO DA ONU, A LEI

ESPANHOLA E AS INICIATIVAS DO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO

BRASIL: INSTRUMENTAIS JURÍDICOS

EM FAVOR DAS PESSOAS COM

DEFICIÊNCIA

Antes de adentrar especificamente na temática em exame, há de se destacar dois aspectos metodológicos tra­

çados pelo autor dessas linhas.

Em primeiro plano, esclareça-se que embora a presente obra não se destine a análise e comentários de diplomas le­ gais normativos, não se pode deixar de tecer algumas consi­ derações a respeito da Convenção da ONU e da Lei geral espanhola dos Direitos das Pessoas com Deficiência e sua

Inclusão Social (LGDPD), documentos de suma importância no que tange à garantia do direito à igualdade, à não discri­ minação e ao reconhecimento da diferença como valor in­ trínseco das pessoas com deficiência. Além disso, os textos em referência ainda são pouco conhecidos do público em geral, sobretudo no Brasil. O primeiro entrou em vigor em maio de 2008 e gerou significativas mudanças na legislação brasileira e espanhola, necessárias à adaptação interna de mencionada Convenção a ambos os sistemas normativos, em atendimento a sua ratificação. O outro diploma embora cir­ cunscrito ao âmbito interno do Estado espanhol, representa um marco legislativo no continente europeu, muito embora tenha surgido a partir da consolidação de três leis que lhe precederam, as quais, inclusive, serviram de base e foram reproduzidas, à época, na Convenção da ONU.

 

Referências

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Referências

a) Livros e artigos

ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales en el debate democrático. Madrid: GPS-Madrid, 2006.

ALBUQUERQUE, Martim de. Da igualdade: introdução à jurisprudência. Coimbra: Almedina, 1993.

ALEGRET BURGUÉS, María Eugenia. Presentación e introducción.

In: La discriminación positiva. Manuales de Formación Continuada n. 35. Madrid: Consejo General del Poder Judicial, 2006.

ALTAVILA, Jayme de. Origem dos Direitos dos Povos. 10. ed. São Paulo:

Ícone, 2004.

AÑÓN, José García. Los derechos de las personas con discapacidad y las medidas de acción afirmativa en el ordenamiento jurídico es­ pañol. Algunos apuntes en relación a la propuesta de convención internacional amplia e integral para proteger los derechos y la dignidad de las personas con discapacidad. In: Ignacio Campoy

Cervera (Org.). Los derechos de las personas con discapacidad: perspectivas sociales, políticas, jurídicas y filosóficas. Madrid: Dykinson,

 

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