Medium 9788547201906

Col. Esquematizado Direito previdenciário., 6ª edição.

Visualizações: 462
Classificação: (0)

A autora Marisa Ferreira dos Santos traz um estudo completo do Direito Previdenciário. A obra em sua 6ª edição está de acordo com as Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015, 13.183/2015, Lei complementar n. 150/2015 e Novo Código de Processo Civil. A metodologia empregada na Coleção Esquematizado aborda a matéria com linguagem simples e direta, mas ao mesmo tempo pautada em sólida argumentação jurídica. Indicada para estudantes da graduação e aos candidatos que se preparam para concursos públicos.

FORMATOS DISPONíVEIS

Disponível no modelo assinatura da Minha Biblioteca

12 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

Agradecimentos

PDF Criptografado

Agradecimentos

O trabalho concluído é fruto do esforço de seu autor. Mas é, também, o resultado das ideias lançadas em vários ambientes: nos casos concretos, nas conversas, na leitura de jornais, nas salas de aula, nos embates processuais... Enfim, basta estar no mundo para que fervilhem ideias. São muitos os colaboradores.

Porém, alguns merecem destaque, porque, sem eles, o trabalho talvez até fosse concluído, mas não teria as características que possui.

Somos, no presente, o resultado do que vivemos no passado, com os acréscimos da experiência atual. Muitas pessoas entram e saem de nossas vidas, mas deixam e levam consigo marcas indeléveis, que estarão presentes no nosso futuro.

O primeiro agradecimento é ao Professor Pedro Lenza, o criador do método

“Esquematizado”. Honrada com seu convite, sou grata por sua confiança e incentivo.

À minha mãe, sempre presente.

Aos meus filhos, Otávio e Rodrigo, incentivadores constantes. Ao Rodrigo, pelo auxílio em grande parte deste trabalho.

 

METODOLOGIA ESQUEMATIZADO

PDF Criptografado

METODOLOGIA ESQUEMATIZADO®

Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar uma metodologia de estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, oferecesse o conteúdo necessário à preparação para provas e concursos.

O trabalho foi batizado como Direito constitucional esquematizado®. Em nosso sentir, surgia ali uma metodologia pioneira, idealizada com base em nossa experiência no magistério e buscando, sempre, otimizar a preparação dos alunos.

A metodologia se materializou nos seguintes “pilares”: esquematizado®: a parte teórica é apresentada de forma objetiva, dividida em vários itens e subitens e em parágrafos curtos. Essa estrutura revolucionária rapidamente ganhou a preferência dos concurseiros;

JJ superatualizado: doutrina, legislação e jurisprudência em sintonia com as grandes tendências da atualidade e na linha dos concursos públicos de todo o País;

JJ linguagem clara: a exposição fácil e direta, a leitura dinâmica e estimulante trazem a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor;

 

NOTA da autora À 6ª EDIÇÃO

PDF Criptografado

NOTA da autora À 6ª EDIÇÃO

O Direito previdenciário esquematizado® chega à sua 6ª edição.

Continuamos tentando atender às exigências de nossos leitores, sempre atentos

às alterações legislativas que afetam o Direito Previdenciário quase que diariamente, nesta edição, muitas alterações na legislação precisaram ser consideradas.

A Medida Provisória n. 664/2014, que tanto alterou o benefício de pensão por morte no Regime Geral e no Regime Previdenciário dos Servidores Públicos, impondo carências e alterando substancialmente a duração do benefício, não foi integralmente convertida na Lei n. 13.135/2015. Com a nova lei, novas alterações tiveram de ser estudadas e incorporadas ao texto.

Também a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência produziu reflexos diretos na Assistência Social e nos benefícios previdenciários, unificando o conceito de pessoa com deficiência e dispondo sobre a aposentadoria especial desses segurados.

Não pode ser esquecida a Lei Complementar n. 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, com reflexos diretos na seara previdenciária no que tange aos benefícios e ao custeio.

 

1 - A SEGURIDADE SOCIAL

PDF Criptografado

1

A SEGURIDADE SOCIAL

JJ 1.1. 

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL

A evolução socioeconômica faz com que as desigualdades se acentuem entre os membros da mesma comunidade e da comunidade internacional. A pobreza não é um problema apenas individual, mas, sim, social.

A concentração da maior parte da renda nas mãos de poucos leva à miséria da maioria, que se ressente da falta dos bens necessários para sobreviver com dignidade.

No entanto, o homem sempre se preocupou em garantir seu sustento e o de sua família em situações de carência econômica, enfermidades, diminuição da capacidade de trabalho, redução ou perda de renda.

Dessas situações o homem não consegue sair apenas com o seu esforço individual, necessitando do amparo do Estado para prevenir e remediar suas necessidades.1

Todos esses fatores levaram à busca de instrumentos de proteção contra as necessidades sociais, com reflexos na ordem jurídica.

Dividimos a evolução histórica da proteção social em três etapas: assistência pública, seguro social e seguridade social.

 

2 - O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PDF Criptografado

2

O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JJ 2.1. �

NORMAS

GERAIS CONSTITUCIONAIS. FINANCIAMENTO DE FORMA

DIRETA e indireta

O art. 195 da CF prevê que a seguridade social é financiada “por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e pelas contribuições sociais previstas nos incs. I a IV.

O financiamento de forma direta é feito com o pagamento de contribuições sociais previstas nos incs. I a IV do art. 195, da contribuição para o Programa de

Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor

Público (PASEP) (art. 239), destinadas a financiar o programa do seguro-desemprego e o abono previsto no § 3º, pago aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal.

O financiamento de forma indireta é feito com o aporte de recursos orçamentários da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, que devem constar dos respectivos orçamentos dos entes federativos. Esses recursos que não integram o orçamento da União.

 

3 - O DIREITO À SAÚDE

PDF Criptografado

3

O DIREITO À SAÚDE

JJ 3.1. Conceito

O direito à saúde está garantido nos arts. 196 a 200 da Constituição. O art. 196 dispõe:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O dispositivo atende ao princípio da universalidade, seja da cobertura, seja do atendimento. Da cobertura, porque se dirige a todas as etapas: promoção, proteção e recuperação. Do atendimento, porque garante a todos o direito e o acesso igualitário às ações e serviços de saúde.

Trata-se de direito subjetivo de todos quantos vivem no território nacional, que tem o Estado (Poder Público) como sujeito passivo, eis que contempla todos os que tiverem a sua saúde afetada, independentemente de filiação e de contribuição para o financiamento da seguridade social.

Mas não é só do Estado o dever de garantir o direito à saúde, uma vez que essa responsabilidade também é das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

 

4 - A ASSISTÊNCIA SOCIAL

PDF Criptografado

4

A ASSISTÊNCIA SOCIAL

JJ 4.1. CONCEITO

O art. 203 da CF prescreve que a Assistência Social “será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

As prestações de assistência social independem de contribuição para o custeio da seguridade social por parte do beneficiário.

Os objetivos da Assistência Social estão enumerados no art. 203: a proteção à família, à maternidade, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e a rea­bilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Para a CF a Assistência Social é instrumento de transformação social, e não meramente assistencialista. As prestações de assistência social devem promover a integração e a inclusão do assistido na vida comunitária, fazer com que, a partir do recebimento das prestações assistenciais, seja “menos desigual” e possa exercer atividades que lhe garantam a subsistência. O art. 203 da CF foi regulamentado pela

 

5 - OS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

PDF Criptografado

5

OS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

A Constituição Federal prevê sistema previdenciário que tem dois regimes: regime público e regime privado.

São regimes públicos o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o regime previdenciário próprio dos servidores públicos civis e o regime previdenciário próprio dos militares. Esses regimes previdenciários são de caráter obrigatório, isto é, a filiação independe da vontade do segurado.

É regime privado a previdência complementar, prevista no art. 202 da CF. É regime de caráter facultativo, no qual se ingressa por manifestação expressa da vontade do interessado.

SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

Regimes públicos

JJ

Regime geral (RGPS)

JJ

Regime próprio dos servidores públicos civis

JJ

Regime próprio dos servidores públicos militares

Regime privado

JJ

Previdência complementar

Os regimes previdenciários, do ponto de vista financeiro, podem ser de 2 tipos: de capitalização ou de repartição simples.

 

6 - OS BENEFÍCIOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL

PDF Criptografado

6

OS BENEFÍCIOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL

JJ 6.1. INTRODUÇÃO

A legislação brasileira prevê o pagamento de alguns benefícios que não são custeados pelo orçamento da Seguridade Social, mas não podem ser ignorados dadas as suas peculiaridades.

JJ 6.2. �PENSÃO

MENSAL VITALÍCIA PARA OS SERINGUEIROS (“SOLDADOS DA

BORRACHA”)

O Constituinte de 1988 preocupou-se não só com o futuro, mas também com o passado, tanto que em alguns dos dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias garantiu proteção social a alguns grupos de pessoas que, historicamente, de alguma forma contribuíram com seu sacrifício pessoal para o engrandecimento da Pátria.

O art. 54 do ADCT dispõe:

Art. 54. Os seringueiros recrutados nos termos do Decreto-lei n. 5.813, de 14 de setembro de 1943, e amparados pelo Decreto-lei n. 9.882, de 16 de setembro de 1946, receberão, quando carentes, pensão mensal vitalícia no valor de dois salários mínimos.

O registro histórico do trabalho desses seringueiros é feito por Mariete Pinheiro da Costa:1

 

7 - OS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

PDF Criptografado

7

OS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

JJ 7.1. INTRODUÇÃO

O Direito Previdenciário, ramo do Direito Público, apesar de ainda pouco debatido pelos profissionais do Direito — em comparação com ramos que lhe são diretamente afetos, como o Direito Administrativo ou o Direito Tributário —, ganha cada vez mais importância.

A Previdência Social historicamente tem sido alvo de sucessivas crises financeiras, ocasionadas por atos delituosos internos e externos. Com isso, passou a receber proteção especial inclusive pela legislação penal, com a previsão de condutas criminosas específicas.

Atualmente, a maior parte dos crimes contra a Previdência Social está prevista na Lei n. 9.983, de 14.07.2000, publicada no dia 17 do mesmo mês, que entrou em vigor após 90 dias. A Lei n. 9.983/2000 modificou diversos dispositivos do Código

Penal, acrescentando o § 1º ao art. 327, restando ampliado o conceito de funcionário público para efeitos penais:

Art. 327. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

 

8 - O PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO

PDF Criptografado

8

O PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO

JJ 8.1. Introdução

Trataremos neste tópico do processo judicial previdenciário. A questão será tratada com vistas ao requerimento das prestações do Regime Geral de Previdência

Social (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 203, V, da

Constituição.

JJ 8.2. 

A competência da Justiça Federal. Regras gerais

País de dimensões continentais, o Brasil tem a Justiça Federal dividida em 5

(cinco) Regiões, na forma do disposto no art. 27, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Cada Região tem o respectivo Tribunal Regional Federal.

A 1ª Região tem jurisdição nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia,

Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A 2ª Região tem jurisdição nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A jurisdição da 3ª Região abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

 

REFERÊNCIAS

PDF Criptografado

REFERÊNCIAS

ALENCAR, Hermes Arrais. Benefícios previdenciários. 4. ed. São Paulo: Livraria e Editora

Universitária de Direito, 2009.

ALVIM, Arruda. A Emenda Constitucional 45 e a repercussão geral. Revista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, n. 31, p. 75-130, jan./abr. 2005.

ARAÚJO JUNIOR, Francisco Milton. Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e Fator Acidentário de

Prevenção — objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arre­ca­ datório? Revista IOB Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, IOB, n. 249, p. 49-60, mar. 2010.

ARRUDA, Maurílio Neris de Andrade. Previdência social do servidor público. Belo Horizonte: Del

Rey, 2001.

AUGUSTO, Eduardo. Georreferenciamento de imóveis rurais — a gratuidade legal. Disponível em:

.

AVENA, Lygia. A natureza jurídica do regime de previdência complementar e dos seus planos de benefícios. Anais do Seminário Aspectos Jurídicos Fundamentais dos Fundos de Pensão, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, CEDES — Centro de Estudos e Debates, 2006. p. 47-62.

 

Detalhes do Produto

Livro Impresso
Book
Capítulos

Formato
Subscription
Criptografado
Não
SKU
BPDS000210013
ISBN
9788547202293
Tamanho do arquivo
0 Bytes
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados