Os "novos" direitos no Brasil, 3ª edição.

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Esta obra, desde a sua 1ª edição, tem a missão de examinar, de maneira introdutória e geral, a forma como o mundo jurídico tem respondido aos desafios e problemas da nova ordem dos acontecimentos, muitos deles de dimensão ainda desconhecida.
Ao longo de seus 15 capítulos, a obra apresenta um diálogo aberto e plural sobre os novos desdobramentos jurídicos que tangenciam a criança e o adolescente, a mulher, o índio, o negro, o idoso, o consumidor, o meio ambiente, a cultura, o espaço urbano e a informação.
Este livro inaugura, significativamente, um espaço de interlocução teórica e prática de temas jurídicos avançados e complexos. Indicado para profissionais e estudantes do direito que busquem conhecimento sobre as diversas facetas dos direitos difusos, do direito constitucional e do biodireito, entre outros

 

16 capítulos

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Apresentação à 3ª edição

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Apresentação à 3ª edição

A sociedade mundial tem vivenciado, nas últimas décadas, profundas e significativas mudanças. Os grandes discursos e as narrativas norteadoras que deram fundamentação às formas de saber, ao modo de organização da vida, à regulação dos procedimentos comportamentais, às práticas uniformes de representação social e às configurações centralizadas da estrutura de poder passaram por questionamentos radicais, por processos de descentralização, por múltiplas redefinições e por realidades emergenciais. Está-se diante de uma crise paradigmática motivada pelo avanço do modelo industrial para o virtual, da estrutura centralizadora do Estado-nação para a comunidade global e da cultura unitária lógico-formal cartesiana para a cultura dos espaços diversificados, plurais e midiáticos.Vive-se o declínio e o esgotamento de uma cultura monolítica, linear, determinista, hierárquica e totalizante. Por outro lado, assiste-se ao descortinar complexo de processos novos e de potencialidades criadoras, capazes de instaurar direções múltiplas que favorecem representações conceituais, individualidades subjetivas e fluxos diferenciados.

 

Capítulo 1 - Introdução aos Fundamentos de umaTeoria Geral dos “Novos” Direitos

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Capítulo 1

Introdução aos Fundamentos de uma

Teoria Geral dos “Novos” Direitos

Antonio Carlos Wolkmer

Professor Titular Aposentado no Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC, bem como Professor Permanente do Mestrado em Direito e Sociedade da UNILASALLE-RS. Doutor em Direito. Membro do Instituto dos Advogados

Brasileiros (RJ). É pesquisador nível 1-A do CNPq, e consultor Ad Hoc da CAPES.

Membro da Sociedad Argentina de Sociologia Jurídica, bem como da Associação

Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito – ABRAFI, do Instituto

Brasileiro de História do Direito – IBHD e da Academia Catarinense de Letras

Jurídicas – ACALEJ. Igualmente integra a Comissão do Mestrado em Direitos

Humanos e Sociedade da UNESC e o GT da CLACSO (Buenos Aires/México).

Professor visitante de cursos de pós-graduação em várias universidades do Brasil e do exterior (Argentina, Peru, Colômbia, Chile, Venezuela, Costa Rica, México, Espanha e Itália).

 

Capítulo 2 - Os Direitos da Criança e do Adolescente:Construindo o Conceito de Sujeito-Cidadão

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Capítulo 2

Os Direitos da Criança e do Adolescente:

Construindo o Conceito de Sujeito-Cidadão

Josiane Rose Petry Veronese

Professora Titular de Direito da Criança e do Adolescente dos cursos de

Gradua­ção e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutora em Direito. Coordenadora do NEJUSCA – Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente/CCJ/UFSC e subcoordenadora do Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade/CCJ/UFSC.

Sumário: Introdução. 1. Uma breve incursão histórica. 2.A Convenção

Internacional dos Direitos da Criança. 3. O Estatuto da Criança e do

Adolescente e a construção doutrinária da criança-sujeito. Conclusão.

Referências bibliográficas.

Introdução

Primeiramente faz-se necessário propor ao leitor a seguinte questão: trata-se o Direito da Criança e do Adolescente de um direito novo? Não seria um mero sucedâneo do Direito do Menor, já referendado nos Códigos de Menores de 1927 e 1979?

O nascer de um novo direito – o Direito da Criança e do Adolescente –, o qual em face de sua especificidade concebe toda a sua fundamentação conceitual com base na inter e multidisciplinaridade, que, aliás, se apresentam hoje como duas das mais importantes discussões, sobre as quais nos debruçamos, evidencia não somente a importância mas a imprescindibilidade da conjugação de conhecimentos.

 

Capítulo 3 - Os “Novos” Direitos na Perspectiva Feminina: aConstitucionalização dos Direitos das Mulheres

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Capítulo 3

Os “Novos” Direitos na Perspectiva Feminina: a

Constitucionalização dos Direitos das Mulheres

Renata Raupp Gomes

Professora do curso de Direito da UFSC e da Escola Superior de Advocacia. Mestre em Direito e Doutoranda pelo PPGD/UFSC.

Sumário: Introdução. 1. Os novos direitos e o direito da mulher no

Brasil. 2. A constitucionalização dos novos direitos da mulher. 2.1. A igualdade como direito inviolável. 2.2. O papel da mulher na família constitucional. 2.3. Os direitos sociais da mulher. 2.4. A mulher no atual Código Civil. 2.5. A violência doméstica contra a mulher como atentado aos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana – perspectiva da Lei n. 11.340, de 2006. 2.6. Os alimentos gravídicos como forma especial de tutela da mulher grávida “mãe solteira” e, principalmente, de seu nascituro. Conclusão. Referências bibliográficas.

INTRODUÇÃO

Inaugura-se um novo século, um novo milênio abre-se em perspectivas e promessas de um mundo mais humanitário, igualitário e democrático. Nunca proclamaram-se tantos direitos humanos e novos direitos, e, no entanto, ainda mutilam-se mulheres, amputando-lhes parte da genitália, em um ritual doloroso e humilhante de violação de sua integridade física e moral, em nome de sua submissão ao sexo oposto, a exemplo do que se dá em certos países africanos. Mulheres de todo o planeta ainda são vítimas de inúmeras formas de violência e opressão, sobretudo dentro da família. No Brasil, o quadro não é diferente.

 

Capítulo 4 - Os “Novos” Direitos Indígenas

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Capítulo 4

Os “Novos” Direitos Indígenas

Thais Luzia Colaço

Graduada em Direito e História. Mestre em História. Doutora em Direito.

Pós-Doutora em Direitos Indígenas pela Universidade de Sevilha. Professora

Titular Aposentada do Curso de Graduação e Pós-Graduação em Direito da

Universidade Federal de Santa Catarina. Professora Permanente dos cursos de graduação e mestrado em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC. Coordenadora do GPAJU/UFSC – Grupo de Pesquisa em Antropologia Jurídica da

Universidade Federal de Santa Catarina.

Sumário: Introdução. 1. Os “velhos” direitos indígenas. 2. A definição de índio. 3. Breve histórico da política indigenista no Brasil. 4. As constituições e os direitos indígenas. 5. O Estatuto do Índio. 6. A

Constituição de 1988. 7. O Estatuto das Sociedades Indígenas. 8. A declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.

9. O “novo” direito à diferença perante o direito à igualdade. Conclusão. Referências bibliográficas.

 

Capítulo 5 - O “Novo” Direito Velho: Racismo & Direito

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Capítulo 5

O “Novo” Direito Velho: Racismo & Direito

Dora Lucia de Lima Bertúlio

Mestre em Direito Público pela UFSC. Visiting Scholar em Harvard

University – Law School 1994/1995. Procuradora Federal na Fundação Cultural Palmares/Ministério da Cultura. Militante do Movimento Negro e Consultora para redes de SOS Racismo.

Sumário: Introdução. 1. O ambiente sociojurídico sob o olhar das relações raciais no Brasil. 2. O Direito como perpetuador do racismo institucional. 3. A crítica do Direito através do estudo das relações raciais. 4. Os novos direitos. Os direitos raciais. Conclusão. Referências bibliográficas.

Introdução

O Direito, como ordenador e formador de valores sociais, tem desempenhado papel determinante na manutenção de estereó­tipos e méritos na sociedade brasileira.Tal papel perpetua preconceitos e discriminação contra grupos específicos de indivíduos, estabelecendo, no contraponto, privilégios/prejuízos intrínsecos à natureza de ser dos indivíduos. Nesse caminhar, o sistema jurídico produz e reproduz desigualdades de toda ordem, sem, entretanto permitir a apreensão de sua realidade, acobertado que está, esse mesmo direito, pela legalidade e legitimidade da falsa verdade jurídica.

 

Capítulo 6 - Direito à Velhice:a Proteção Constitucional da Pessoa Idosa

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Capítulo 6

Direito à Velhice: a Proteção Constitucional da Pessoa Idosa

Paulo Roberto Barbosa Ramos

Promotor de Justiça Titular da Promotoria do Idoso em São Luís. Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Granada/Espanha.

Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Coordenador do Mestrado em

Direito da UFMA. Professor Associado do Departamento de Direito da UFMA.

Professor Pesquisador do UniCeuma. Autor de, dentre outros, Curso de Direito do Idoso, publicado pela Saraiva/IDP.

Sumário: 1. A proteção constitucional da pessoa idosa. 1.1. Os idosos e os fundamentos da República Federativa do Brasil. 1.2. Os idosos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 1.3. Os idosos, a República Federativa do Brasil e a prevalência dos direitos humanos como um compromisso perante os outros povos. 1.4. Os idosos e o princípio da isonomia. 1.5. Os idosos e os direitos sociais.

1.5.1. Os idosos e o direito à educação. 1.5.2. Os idosos e o direito à saúde. 1.5.3. Os idosos e o direito ao trabalho. 1.5.4. Os idosos e o direito à moradia. 1.5.5. Os idosos e o direito ao lazer. 1.5.6. Os idodos e o direito à segurança. 1.5.7. Os idosos e o direito à previdência e à assistência social. 1.6. Os idosos e os direitos políticos. 1.7. Os idosos e a família. 1.8. A defesa das pessoas idosas pelo Ministério

 

Capítulo 7 - O “Novo” Direito Humano à Água

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Capítulo 7

O “Novo” Direito Humano à Água

Maria de Fátima Schumacher Wolkmer

Doutora em Direito pela UFSC. Professora Permanente dos cursos de graduação e mestrado em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC. Pesquisadora do Projeto “Águas, Direito Humano à Água Potável e ao Saneamento

Básico nos Países da Unasul: Formulação de Políticas Públicas e de Marcos

Regulatórios Comuns”. Pesquisadora do Projeto “Rede Guarani/Serra Geral”.

Integrante do Institut International d’Études et Recherches sur les Biens Communs – IIERBC, França.

Sumário: Introdução. 1. Aspectos da crise mundial da água. 2. Fundamento jurídico do direito humano à água. 3. Definição e especificidades do direito humano à água: o Comentário Geral n. 15. 4. Delimitando o direito humano à água: princípios, valores e obrigações dos

Estados. Conclusão. Referências bibliográficas.

INTRODUÇÃO

O propósito deste capítulo é analisar a natureza e a fundamentação do novo direito humano à água, destacando a histórica Resolução n.

 

Capítulo 8 - Estado de Direito Ambiental e Sensibilidade Ecológica: os Novos Desafios à Proteção da Naturezaem um Direito Ambiental de Segunda Geração

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Capítulo 8

Estado de Direito Ambiental e Sensibilidade

Ecológica: os Novos Desafios à Proteção da Natureza em um Direito Ambiental de Segunda Geração

José Rubens Morato Leite

Professor Titular dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em

Direito da UFSC. Pós-doutor em Direito pela Macquaire University, Australia, e pela Universidade de Alicante, Espanha. Doutor em Direito pela UFSC em

1999, com estágio de doutorado na Universidade de Coimbra. Bolsista em produtividade de pesquisa do CNPq, líder do grupo de pesquisas GPDA/UFSC

“Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco”, presidente do

Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, autor de diversas obras e colaborador em periódicos nacionais e internacionais. Membro do Governing Board da IUCN Academy of Environmental Law.

Patryck de Araújo Ayala

Professor Adjunto nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito da UFMT.

Doutor em Direito pela UFSC, com estágio de doutoramento na Universidade de

 

Capítulo 9 - Biodireito: o Novo Direito da Vida

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Capítulo 9

Biodireito: o Novo Direito da Vida

Reinaldo Pereira e Silva

Doutor em Direito. Professor Associado de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC.

Sumário: Introdução. 1. A emergência da reflexão bioética. 2. O novo marco teórico representado pela ecologia jurídica. 3. O biodireito: natureza e dimensão. Conclusão. Referências bibliográficas.

INTRODUÇÃO

Para reafirmar o compromisso com uma nova cultura no direito1, o tema proposto será desenvolvido a partir do lugar reflexivo denominado “ecologia jurídica”. Esclarecendo, a título de introdução, os contornos semânticos desse lugar reflexivo, é necessário acentuar que a reflexão, de maneira geral, como o indica Pierre Teilhard de Chardin,

“é o poder adquirido por uma consciência de se dobrar sobre si mesma e de tomar posse de si mesma como de um objeto dotado de sua própria consistência e do seu próprio valor: já não só conhecer – mas conhecer-se a si próprio; já não só saber – mas saber que se sabe”2.

 

CAPÍTULO 10 - Os Novos Direitos da Natureza: Horizontes a Conquistar

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CAPÍTULO 10

Os Novos Direitos da Natureza: Horizontes a

Conquistar

Vitor Sousa Freitas

Professor do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), na Regional Cidade de Goiás, onde é Chefe da Unidade Acadêmica Especial de

Ciências Sociais Aplicadas. Mestre em Direito Agrário e Especialista em Direito Constitucional pela UFG. Secretário Geral da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-americano no Brasil. Advogado.

Sumário: Introdução. 1. A natureza: entre bem jurídico e sujeito de direitos. 2. Fundamentos para o reconhecimento dos direitos da natureza na América Latina: o paradigma do bem viver, biocentrismo, interculturalidade e descolonização. 3. Os direitos da natureza na

Constituição do Equador. 4. Os direitos da natureza na Lei de Direitos da Mãe Terra na Bolívia. 5. Os direitos da natureza na Declaração

Universal dos Direitos da Mãe Terra. 6. A releitura dos direitos fundamentais e da Constituição brasileira a partir dos direitos da natureza. Conclusão. Referências bibliográficas.

 

Capítulo 11 - Direito e Literatura: Perspectivas paraum “Novo” Direito

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Capítulo 11

Direito e Literatura: Perspectivas para um “Novo” Direito

Luís Carlos Cancellier de Olivo

Doutor em Direito pela UFSC. Reitor da Universidade Federal de Santa

Catarina. Professor dos cursos de Graduação e Pós­‑Graduação em Direito da

UFSC. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Literatura (CNPq). E-mail: cancellier@uol.com.br.

Ada Bogliolo Piancastelli de Siqueira

Advogada, mestre em Direito na London School of Economics (UK), cursando Master of Philosophy em Cambridge (UK). Membro do Grupo de

Pesquisa em Direito e Literatura (CNPq). E-mail: adasiqueira@hotmail.com.

Sumário: Introdução. 1. Novas perspectivas por meio da literatura. 2.

O direito, a literatura e a interpretação. 3. A retórica como espaço de criação do direito. 3.1. O direito enquanto retórica constitutiva. 3.2.

A opinião judicial, o poema e a vontade de significação. Conclusão.

Referências bibliográficas.

INTRODUÇÃO

A aproximação do direito à literatura como um novo campo de estudos jurídicos consiste, primordialmente, em uma nova forma de entendimento do que tradicionalmente denomina-se ciência jurídica.

 

Capítulo 12 - Direito à Cidade Sustentável na Nova OrdemJurídico-Urbanística Brasileira: Emergência,Internacionalização e Efetividade emuma Perspectiva Multicultural

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Capítulo 12

Direito à Cidade Sustentável na Nova Ordem

Jurídico-Urbanística Brasileira: Emergência,

Internacionalização e Efetividade em uma Perspectiva Multicultural

Betânia de Moraes Alfonsin

Jurista e urbanista. Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Faculdade de Direito da PUCRS.

Sumário: Introdução. 1. O direito à cidade como um novo direito coletivo na Constituição Federal de 1988. 2. O Estatuto da Cidade e a emergência do direito à cidade sustentável. 3. A efetividade do direito à cidade sustentável. 4. A luta pelo reconhecimento internacional do direito à cidade. 5. A universalidade do direito à cidade em questão. Conclusão. Referências bibliográficas.

INTRODUÇÃO

A expressão “direito à cidade” foi introduzida no debate sobre as cidades pelo sociólogo Henry Lefebvre, em 1969, em um livro que ele denominou justamente Le droit à la Ville, título que foi literalmente traduzido no Brasil como O direito à cidade1. A reflexão de Lefebvre nessa obra foi seminal para a continuidade da trajetória da própria ideia de um direito à cidade, já que o sociólogo faz um rico exercício ana1

 

Capítulo 13 - O “Novo” Direito Autoral na Sociedade Informacional

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Capítulo 13

O “Novo” Direito Autoral na

Sociedade Informacional

Marcos Wachowicz

Professor de Direito da Propriedade Intelectual da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação do

PPGD/UFPR. Doutor em Direito pela UFPR, Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa – Portugal. Coordenador do Grupo de Estudos de

Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR.

Sumário: Introdução. 1. A tutela internacional da propriedade intelectual e o esgotamento dos limites tradicionais na sociedade informacional. 1.1. A dimensão privada e econômica da proteção da propriedade intelectual. 1.2.A dimensão pública e social da tutela da propriedade intelectual. 2. Os novos marcos regulatórios internacionais para a tutela do bem intelectual. 2.1. O Sistema Green Paper de Desenvolvimento e a Declaração do Milênio. 2.2. O novo paradigma com a

Convenção da Diversidade da Unesco. 3. O direito autoral e o desenvolvimento. Conclusão. Referências bibliográficas.

 

Capítulo 14 - O Direito Digital como Paradigmade uma Nova Era

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Capítulo 14

O Direito Digital como Paradigma de uma Nova Era

Patricia Peck Pinheiro

Advogada especialista em Direito Digital, formada pela USP.

Sumário: Introdução. 1. A evolução da sociedade e a necessidade de atualização do Direito. 2. O direito digital e suas características. 3. A identidade digital. 4. A sociedade paper less. Conclusão. Referências bibliográficas.

INTRODUÇÃO1

O avanço tecnológico na comunicação, impulsionado principalmente pela Internet, que atingiu maiores proporções na década de

1990 por meio de recursos que vão desde o correio eletrônico até o acesso a banco de dados e informações na World Wide Web (seu espaço multimídia), contribui sobremaneira para estarmos vivenciando a era digital, na qual o instrumento de poder é a informação.

A sociedade do conhecimento ou da informação traz uma nova forma de relacionamento entre indivíduos, instituições e Estados. Não há mais fronteira física, e talvez esse fato seja o maior desafio para o modelo em vigor de soberania dos ordenamentos jurídicos existentes.

 

Capítulo 15 - O Direito em face das Nanotecnologias: NovosDesafios para a Teoria Jurídica no Século XXI

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Capítulo 15

O Direito em face das Nanotecnologias: Novos

Desafios para a Teoria Jurídica no Século XXI1

Wilson Engelmann

Doutor e Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em

Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos/RS; Professor deste Programa das atividades: “Transformações Jurídicas das

Relações Privadas” (Mestrado) e “Os Desafios das Transformações Contemporâneas do Direito Privado” (Doutorado); Coordenador Executivo do Curso de Mestrado Profissional em Direito da Unisinos; Professor de Metodologia da Pesquisa

Jurídica em diversos Cursos de Especialização em Direito da Unisinos; Professor de Teoria Geral do Direito e Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Graduação em Direito da Unisinos; Líder do Grupo de Pesquisa Jusnano (CNPq); Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. E-mail: wengelmann@unisinos.br

Sumário: 1. Introdução. 2. As novidades nanotecnológicas: desvelando um “novo mundo” a partir do conhecimento humano. 3. Os desafios para o desenho dos “novos direitos” (e deveres) projetados pela revolução nanotecnológica. 4. A ressignificação da Teoria do Fato Jurídico a partir de modelos regulatórios gerados por meio do diálogo entre as fontes do Direito. 5. Conclusão. Referências bibliográficas.

 

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