Direitos Humanos - Liberdades públicas e cidadania, 4ª edição

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Os direitos humanos com o fenômeno democratização da nação, da globalização e internacionalização do tema ganhou real importância. Não há como negar que o estudo dos direitos fundamentais tornou-se objeto de investigação do operador do direito em qualquer ramo do direito ao qual se dedica. O livro estabelece premissas fundamentais para a melhor compreensão do tema, trazendo o conceito, a fundamentação e a evolução histórica dos direitos humanos, além dos seus desdobramentos referentes às liberdade públicas e à cidadania. Notório que após os horrores perpetrados pelo nazismo na Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional desponta para o implemento da consagração dos direitos humanos na ordem internacional, com o desiderato de atingir preceitos axiológicos que sirvam de paradigma para todos os Estados. O estudo tratado por meio de texto didático será acolhido nos cursos de graduação e pós-graduação e por todos os profissionais que se interessam pelo tema dos Direitos Humanos, Liberdades Públicas e Cidadania.

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PREFÁCIO

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PREFÁCIO

A obra Direitos humanos: liberdades públicas e cidadania reflete, com exatidão, a alma e a competência profissional dos autores, os Professores

Paulo Hamilton Siqueira Jr. e Miguel Augusto Machado de Oliveira: é completa, profunda, minuciosa, atual e abrangente, mas sem perder a didática e o tom pedagógico decorrentes da vocação docente desses renomados mestres.

Este livro realmente retrata o perfil de seus autores, profissionais extremamente dedicados ao desenvolvimento do Direito e à docência, exprimindo em suas páginas toda a seriedade no trato da matéria, bem como a rigorosa formação acadêmica dos Professores Paulo Hamilton e Miguel

Augusto, virtudes estas percebidas em cada tópico do presente trabalho.

Os autores tiveram a cautela de escudar-se em doutrina abalizada, revelando pesquisa de fôlego, além de apresentarem opiniões próprias, sempre muito lúcidas e bem atualizadas.

No transcorrer das páginas de Direitos humanos: liberdades públicas e cidadania , Paulo Hamilton e Miguel Augusto diferenciam, de forma objetiva e precisa, direitos humanos de direitos fundamentais, além de pontuarem didaticamente os sentidos das expressões direitos civis, direitos políticos, direito natural, direito positivo, liberdades públicas, direitos da personalidade e direitos subjetivos públicos, conceitos estes que, pela maneira como foram dissecados nesta obra, facilitam aos estudantes de Direito o aprendizado do tema, sem a natural confusão terminológica muito comum no início da Faculdade.

 

I - A conquista dos direitos humanos

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I

A conquista dos direitos humanos

1. Antecedentes históricos

Todos os documentos históricos que consultamos nos levam à conclusão de que o marco o nascimento dos direitos do homem não se deu no século XVIII, como muitos acreditam. Aceitável a posição de alguns doutrinadores, pois é justamente nesse século que ocorreram as duas maiores revoluções que propiciaram o que conhecemos atualmente como direitos e garantias fundamentais. Porém, vale aqui lembrar que as fontes desses direitos são muito mais antigas.

Ao voltarmos nossos olhos para a Antiguidade, não faltarão exemplos para justificar a premissa estabelecida no parágrafo anterior. Tanto é verdade que historiadores dedicados à gênese do direito já elucidaram em suas obras documentos que mostram a preocupação da sociedade antiga com o que hoje conhecemos como direitos do homem.

Claro que estamos tratando da evolução desses direitos; portanto, não comportam equivalência de condições os valores abordados em sociedades primitivas com os valores almejados nas sociedades modernas.

 

II - Direitos humanos

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II

Direitos humanos

“Não basta ensinar direitos humanos. É preciso criar uma cultura prática desses direitos. As palavras voam. Os escritos permanecem. Os exemplos arrastam. O caminho

é avançar no exercício da solidariedade.”

André Franco Montoro

1. Conceito

A expressão “direitos humanos” talvez seja uma das locuções que mais tragam uma carga negativa e até mesmo um sentido pejorativo e de injustiça. Essa proposição é identificada com a impunidade adstrita àqueles que defendem os marginais. É comum, nos meios de comunicação, a crítica à

“Turma dos Direitos Humanos”, sempre identificada com o grupo de pessoas que só defendem os “direitos dos bandidos”. Esse conceito se afigura como errôneo, pois os referidos direitos são inerentes à toda a sociedade.

Todo homem, independentemente de sua condição social, possui o referido rol de proteção1.

Nesse sentido, Álvaro Lazzarini apregoa que no regime democrático toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição

 

III - O Estado

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III

O Estado

1. O que é o Estado

O Estado pode ser estudado e analisado sob vários prismas, na medida em que a estrutura e a complexidade estatal não se esgotam.

Do ponto de vista sociológico, o Estado configura-se como espécie de sociedade. A mais complexa e perfeita das sociedades é a política. A sociedade política é o Estado, que tem por objetivo ou finalidade o bem comum.

Celso Bastos define a sociedade política como “aquela que tem em mira a realização dos fins daquelas organizações mais amplas que o homem teve necessidade de criar para enfrentar o desafio da natureza e das outras sociedades rivais. As sociedades políticas sempre estiveram circunscritas ao território sob sua jurisdição. São tidas por tais: as tribos, as cidades-estados gregas, o Império Romano, a sociedade feudal e o Estado”1. O mesmo autor indica que o Estado é a mais complexa das organizações criadas pelo homem2.

1

2

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do Estado e ciência política. 3. ed.

 

IV - Fundamentos da República Federativa do Brasil

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IV

Fundamentos da República

Federativa do Brasil

1. Introdução

Para se entender os Fundamentos da República Federativa do Brasil, necessário foi acrescentar algumas noções de Teoria do Estado abordadas no capítulo “O Estado”.

O clássico livro de Nicolau Maquiavel, O Príncipe, inicia-se criando, pelo menos do ponto de vista semântico, a concepção moderna de Estado, abordando-o­da seguinte forma: “Todos os Estados, todos os governos que tiveram e têm autoridade sobre os homens, foram e são ou repúblicas ou principados. Os principados são: ou hereditários, quando seu sangue senhorial é nobre há já longo tempo, ou novos. Os novos podem ser totalmente novos, como foi Milão com Francisco Sforza, ou o são como membros acrescidos ao Estado hereditário do príncipe que os adquire, como é o reino de Nápoles em relação ao rei da Espanha. Estes domínios assim obtidos estão acostumados, ou a viver submetidos a um príncipe, ou a ser livres, sendo adquiridos com tropas de outrem ou com as próprias, bem como pela fortuna ou por virtude”1.

 

V - Direitos fundamentais

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V

Direitos fundamentais

1. Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988

Os direitos fundamentais são essenciais no Estado Democrático na medida em que são inerentes às liberdades, formando a base de um Estado de Direito. Não existe liberdade fora dos direitos fundamentais; pelo contrário, tais direitos são os pressupostos da liberdade.

A Constituição Federal de 1988 configura-se como marco jurídico, social e político da transição democrática e institucional, concedendo ênfase aos direitos humanos. Essa Constituição inseriu no sistema jurídico pátrio a proteção dos direitos humanos, constituindo-se a Carta Política mais avançada em matéria de direitos fundamentais na história constitucional do país.

Da leitura do Título I – Dos Princípios Fundamentais, da Constituição Federal de 1988, verificamos a referida ênfase aos direitos humanos. A

República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF). Ainda, no contexto das relações internacionais, o Estado brasileiro insere a proteção aos direitos humanos (art. 4º, II, da CF).

 

VI - Liberdades públicas

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VI

Liberdades públicas

A vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade constituem valores fundamentais do texto constitucional de 1988. Na esteira do art. 5º, caput, da Constituição Federal, os direitos individuais e coletivos podem ser divididos em cinco grandes grupos: 1. direito à vida; 2. direito

à liberdade; 3. direito à igualdade; 4. direito à segurança; e 5. direito à propriedade.

1. Direito à Vida

A vida é o valor fundamental do ser humano, pois todos os outros

­ ireitos e características da personalidade surgem do bem vida. “Por isso é d que ela constitui a fonte primária de todos os outros bens jurídicos. De nada adiantaria a Constituição assegurar outros direitos fundamentais, como a igualdade, a intimidade, a liberdade, o bem-estar, se não erigisse a vida humana num desses direitos1.” A vida é objeto de estudo e questionamento de várias ciências, sendo que verificamos o surgimento da bioética, que tem por objeto de estudo a vida. Bioética é formada pelo radical bio, que significa vida, e ética, que é a parte da filosofia que estuda o agir humano. Do grego éthos, que significa costume. O objeto de estudo da bioética é a vida.

 

VII - Cidadania

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VII

Cidadania

1. Introdução

A partir da Constituição Federal de 1988 e com o desenvolvimento do

Estado Democrático e Social de Direito, o conceito cidadania ganhou novo significado.

O termo cidadania traz a ideia de participação na vida do Estado, que se exterioriza precipuamente pelo exercício dos direitos políticos. Com o advento da Constituição Federal de 1988, surge o Estado Democrático e

Social de Direito, que exige uma participação mais efetiva do povo na vida e nos problemas do Estado. O cidadão é aquele que participa dos negócios do Estado. Dessa forma, a cidadania ganha um sentido mais amplo do que o simples exercício do voto.

2. Cidadania

O vocábulo cidadania provém de cidade, do latim civitate. A cidadania designa aquele que possui ligação com a cidade. A palavra ciuitas significa cidade, cidadania ou Estado. Por sua vez, ciuitas deriva de ciuis.

“Ciuis é o ser humano livre e, por isso, ciuitas carrega a noção de liberdade em seu centro1.” Dessa feita, cidadania carrega a percepção da liberdade.

 

BIBLIOGRAFIA

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BIBLIOGRAFIA

A Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Grupo Unificado. Disponível em: . Acesso em:

15 jun. 2006.

ABRAHAM, Lincoln. CCBEU. Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2006.

ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba.

­Manual de direito internacional público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Notas introdutórias ao estudo do direito. 2. ed. São

Paulo: Ícone, 1990.

AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 8. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2014.

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito processual coletivo brasileiro: um novo ramo do direito processual. São Paulo: Saraiva, 2003.

ALMEIDA, Marcus Elidius Michelli de. O tratado internacional em face da Constituição Federal. Dissertação de Mestrado. São Paulo: PUC-SP, 1995.

AMARAL, Roberto; CUNHA, Sérgio Sérvulo da. Manual das eleições. 4. ed. São

 

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