Os princípios do processo no novo código de processo civil, 1ª edição.

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Marcelo José Magalhães Bonicio, renomado Professor de Graduação e de Pós-Graduação em Processo Civil, entrega em conjunto com a Editora Saraiva um livro objetivo, claro e didático, que visa essencialmente “analisar como os princípios processuais se projetam na realidade do processo e qual seria a utilidade desses princípios na solução dos diversos problemas que o sistema processual costuma apresentar ‘na prática’”, conforme palavras do autor. Dividida em quatro capítulos, a obra inicia-se com considerações introdutórias a respeito dos princípios no novo CPC; numa segunda parte, aborda princípios presentes no novo CPC, como proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade, eficiência, boa-fé, duração razoável do processo etc.; a seguir, relaciona os princípios constitucionais com reflexos no novo CPC, por exemplo, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, inafastabilidade do controle jurisdicional, acesso à justiça, igualdade das partes, duplo grau de jurisdição etc.; por fim, trata dos princípios infraconstitucionais do processo, como impulso oficial, livre convencimento – motivado – do juiz, lealdade processual, instrumentalidade das formas, irretroatividade da lei processual, proibição da reformatio in pejus, fungibilidade dos recursos etc. A praticidade da obra é notável: o texto vai “direto ao assunto” proposto no item ou subitem, de modo a possibilitar que o leitor encontre rapidamente os efeitos e as consequências dos princípios no novo CPC. O livro será de grande proveito tanto para alunos de graduação e pós-graduação quanto profissionais do Direito, que buscam entender as mudanças nos princípios processuais decorrentes da entrada no novo CPC.

8 capítulos

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Prefácio

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Prefácio

É uma honra e um prazer redigir o prefácio do novo livro publicado pelo

Professor Marcelo Bonicio, Os princípios do processo no novo Código de Processo

Civil, que agora vem a público pela centenária Editora Saraiva de São Paulo.

Em um momento singular da história do direito processual civil brasileiro, em que vivenciamos, todos nós, às vésperas da entrada em vigor do novo

Código de Processo Civil, a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, avolumam-se nas estantes obras sobre a novel codificação. A maioria delas – e, felizmente, sempre há exceções – quer se aventurar pelo novo Código de

Processo Civil como se o direito processual civil estivesse nascendo com ele, como se não tivesse existido o ontem nem existisse o hoje, como se o amanhã do direito processual civil dependesse da novel codificação. Não por acaso, essa mesma maioria de trabalhos limita-se a trazer informação e repetição de ideias, contando e recontando, invariavelmente, a mesma história, aquela que se pode ler, com razoável objetividade, do texto do novo Código e de seus mais de mil artigos e numerosíssimos parágrafos.

 

Palavras ao leitor

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Palavras ao leitor

Por uma dessas coincidências que a vida nos prepara, fui convidado, como professor, a proferir muitas aulas sobre princípios do processo, em diversas oportunidades e em instituições diferentes, durante um considerável período de tempo, e isso me levou à constatação de que, com exceção da obra de Nelson Nery Júnior sobre princípios constitucionais do processo e da obra de Rui Portanova sobre princípios do processo em geral, não havia praticamente nenhuma outra obra específica que tratasse desse tema.

Com a chegada do novo CPC, pude perceber que o legislador se preocupou, talvez em excesso, a positivar princípios, ou seja, a elencar, no novo texto legal, quais seriam os princípios aplicáveis ao sistema processual, o que me animou, frente à lacuna doutrinária mencionada e ao vasto material das aulas que preparei, a enfrentar – e a tentar sistematizar – a interação entre os tradicionais princípios do processo e o novo CPC.

Mas esta não é uma obra voltada para a filosofia do direito, na qual grandes nomes do pensamento jurídico mundial estão envolvidos em discussões abstratas sobre a origem, a formação e a utilidade dos princípios na teoria geral do direito, tais como Dworkin (que defendeu a distinção entre princípios e regras) e Alexy (para quem os princípios são mandamentos de otimização, enquanto as regras seriam deveres definitivos).

 

1 As premissas do presente estudo

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1  As premissas do presente estudo

O novo Código de Processo Civil brasileiro, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, faz referência explícita aos princípios que devem ser observados na aplicação de suas regras.

No art. 8º desse novo diploma legal consta que o juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, observará “os fins sociais e as exigências do bem comum”,

“resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana”, assim como também observará a “proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência”1.

Essa iniciativa do legislador de fazer referência a conhecidos princípios constitucionais é de duvidosa utilidade, pois não é a lei que estabelece quais princípios devem ser seguidos pelo juiz2, mas sim a doutrina, em seu papel

1  Há outros dispositivos no novo CPC que também tratam de princípios, como aqueles que disciplinam a mediação, que serão abordados ao longo do presente trabalho.

2  Talvez esse erro influencie o direcionamento dos recursos para os tribunais superiores, que poderão passar a entender, por exemplo, que o desrespeito à proporcionalidade, no

 

2 Os princípios eleitos pelo novo CPC

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2  Os princípios eleitos pelo novo CPC

Ao julgar, segundo dispõe o art. 8º do novo CPC, o juiz levará em conta o “fim social e as exigências do bem comum”, redação que está alinhada com os propósitos mencionados no art. 5º, XXIII, da Constituição da República (“a propriedade atenderá a sua função social”), e no art. 421 do

Código Civil (“a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”)1, exigindo-se do juiz, ainda segundo a redação do art. 8º do novo CPC, a preservação da “dignidade da pessoa humana”.

Essas diretrizes, que dispensam mais comentários, devem ser vistas não como princípios, já que são de escassa utilidade na resolução de problemas concretos, mas como propostas de uma utilização menos egoísta dos direitos estabelecidos no ordenamento jurídico. 

No que diz respeito à dignidade da pessoa humana, não há nenhuma situação em que, no processo civil, alguém possa ser submetido a algum tipo de constrangimento que viole a sua dignidade2, e isso deixa sem utilidade a intenção do legislador de proteger os direitos humanos dessa forma, inclusive porque o CPC de 1973 sempre foi guiado pela defesa desses direitos, às vezes até com algum exagero, como ocorreu com a ampliação do conceito de

 

3 Os princípios constitucionaise o novo CPC

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3  Os princípios constitucionais e o novo CPC

A interação entre Constituição e processo é extremamente rica em seu conteúdo1, pois o processo, por si só, é um instrumento neutro, naturalmente incapaz de detectar os valores sociais e políticos de determinada sociedade, tarefa que incumbe ao direito material sistematizar.

No entanto, quando se percebe que processo depende da Constituição para ser legítimo (daí falar-se em devido processo constitucional) e que, ao mesmo tempo, extrai seus fundamentos dela, o estudo do sistema processual ganha sentido, agora animado pelos valores constitucionalmente albergados2, principalmente quanto ao seu modo-de-ser.

1  Cf. Eduardo Juan COUTURE. Las garantías constitucionales del processo civil. In Estudios de derecho procesal civil, tomo I. 3. ed. Buenos Aires: LexisNexis, 2003, p. 19-67. Ver também

Sálvio de Figueiredo TEIXEIRA. O processo civil na nova Constituição. Revista de Processo, v. 53. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989, p. 78-84, e José Augusto DELGADO. A tutela do processo na Constituição de 1988 – princípios essenciais. Revista de Processo, v. 55. São

 

4 Os princípios infraconstitucionais doprocesso e o novo CPC

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4  Os princípios infraconstitucionais do processo e o novo CPC

Após a análise dos princípios eleitos pelo novo CPC foi a vez de analisar as relações entre os princípios constitucionais já estabelecidos e esse novo diploma legal.

Resta, agora, estudar os princípios infraconstitucionais do processo, que também são de vital importância para a estabilidade do sistema processual e para a preservação das garantias das partes.

Interessa saber em que medida esses princípios, que são tradicionais, foram acolhidos pelo novo CPC e qual o espaço que ocupam na dinâmica do processo civil brasileiro, conforme será visto a seguir.

No atual estágio do direito processual, é possível afirmar que todos os princípios processuais, inclusive os de natureza constitucional, convergem – ou devem convergir – para a efetividade do processo.

A partir da teoria da “instrumentalidade do processo”1, que tem sido uma grande inspiração para os estudos do processo civil há algum tempo, tornou-se comum a chamada busca pela efetividade, ou seja, pela otimização de seus resultados na vida das pessoas que necessitam de tutela jurisdicional, aí incluídos o respeito à duração razoável do processo e o repúdio ao formalismo desnecessário.

 

Considerações finais

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Considerações finais

Os princípios, como se viu no presente estudo, exercem um papel fundamental no sistema processual, porque portadores de valores e de diretrizes que constituem, sem exageros, a alma do sistema.

Enquanto se esperam das regras processuais verdadeiras soluções concretas para resolução dos problemas que aparecerem durante o desenvolvimento do processo, dos princípios se espera que seja feito o melhor possível, conforme as particularidades de cada caso, mesmo na ausência de regras a respeito.

Há que se levar em consideração, ainda, os princípios estruturantes, que estão mais próximos do funcionamento do sistema do que propriamente do ideal de fazer o melhor possível, mas nem por isso deixam de ser igualmente importantes.

O novo CPC elege seus princípios como se pudesse escolher por quais caminhos se encontrará a melhor solução, ou a melhor resposta possível, embora todos saibam que não é possível estabelecer qual será a solução antes mesmo do aparecimento de algum problema.

 

Referências

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Referências

ABDO, Helena Najjar. Mídia e processo. São Paulo: Saraiva, 2011.

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Recurso especial: questão de ordem pública. Prequestionamento. Revista de Processo, v. 132. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2006.

AGUIRRE, José Eduardo Suppioni de. Aplicação do princípio da proporcionalidade no processo civil. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2005

ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. A contrariedade na instrução criminal.

São Paulo: [s. n.], 1937.

ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. O princípio da publicidade no processo frente à EC 45/2004 e o processo eletrônico. Revista de Processo, v. 142.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

AMENDOEIRA JÚNIOR, Sidnei. Manual de direito processual civil, v. I. 2. ed.

São Paulo: Saraiva, 2012.

________. Fungibilidade de meios. São Paulo: Atlas, 2008.

ANDOLINA, Italo. Il “giusto processo” nell’esperienza italiana e comunitaria.

Revista de Processo, v. 126. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

 

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