Contabilidade Pública - Teoria e Prática, 15ª edição

Autor(es): KOHAMA, Heilio
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A obra contém a aplicação prática dos conceitos teóricos, legais e dos principais dispositivos que compõem as normas gerais de contabilidade aplicadas ao setor público.

São objeto de estudo deste livro o serviço público, a administração pública, a contabilidade pública, o orçamento público, a dívida pública e o patrimônio público. Ao final do texto, o autor expõe um plano de contas que engloba os sistemas financeiro, patrimonial, de compensação e orçamentário. E, para confirmar seu caráter prático e objetivo, traz ainda índice por assunto dos lançamentos e exaustivo índice remissivo para facilitar o acesso à matéria de maior interesse.

Livro-texto para a disciplina Contabilidade Pública dos cursos de Ciências Contábeis e Administração Pública. Obra de referência e consulta profissional para militantes nas administrações federal, estaduais, municipais e autárquicas.

 

16 capítulos

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1 - Serviço Público

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1a Prova

1

Serviço Público

1 Conceito

Consideram-se serviços públicos o conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou “da prosperidade pública”.1

Observa-se, pela definição exposta de serviço público, que o Estado – que é a organização do poder político da comunidade2 – é organizado com a finalidade de harmonizar sua atividade, de forma que atinja o objetivo de promover e satisfazer à prosperidade pública, ou seja, o bem comum.

O bem-estar da comunidade é, pois, a organização de todos os seus bens particulares, e não a simples soma dos bens individuais, como faz crer o liberalismo, nem a absorção dos bens pelo Estado, como induz o socialismo, residindo a missão do Estado nessa tarefa organizadora e coordenadora.

Por serviços públicos, em sentido amplo, entendem-se todos aqueles prestados pelo

Estado ou delegados por concessão ou permissão sob condições impostas e fixadas por ele, visando à satisfação de necessidades da comunidade. Daí concluir-se que não se

 

2 - Administração Pública

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1a Prova

2

Administração Pública

1 Conceito

Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.1

Administrar é gerir os serviços públicos; significa não só prestar serviço, executá-lo, como também, dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil.2

Verifica-se a existência de uma íntima sintonia entre a Administração Pública e o

Serviço Público, fazendo pressupor, clara e nitidamente, que a execução deste seja feita privativamente por aquela, quer diretamente, quer por delegação. Aliás, Jezé diz: “O fim do Estado é organizar e fazer funcionar os serviços públicos”.3 Outrossim, supõe, igualmente, que a Administração Pública executa o Serviço Público, porque considera indispensável à sociedade a sua existência e, consequentemente, o seu funcionamento.4

Depreende-se, por dedução, o princípio da obrigatoriedade do desempenho da atividade pública, em que a Administração Pública sujeita-se ao dever de continuidade da prestação dos serviços públicos. Neste particular, mencionamos Celso Antonio Bandeira de

 

3 - Contabilidade Pública

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1a Prova

3

Contabilidade Pública

1 Conceito

A Contabilidade é uma ciência que foi alvo de conceituação por diversas escolas, como as que defendem o Contismo, o Personalismo, o Controlismo, o Aziendalismo e o

Patrimonialismo, porém a que o professor Frederico Herrmann Júnior apresentou, complementando a exposta por Vicenzo Masi, da corrente patrimonialista, dentre outras, nos parece ser uma das mais importantes.

Segundo Vicenzo Masi, o conceito de contabilidade é o seguinte:

“Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das Aziendas.”1

A complementação apresentada por Frederico Herrmann Júnior contém a seguinte conceituação:

“Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das aziendas, em seus aspectos estáticos e em suas variações, para enunciar, por meio de fórmulas racionalmente deduzidas, os efeitos da administração sobre a formação e a distribuição dos réditos.”2

  Azienda – entidade que se caracteriza pela autonomia administrativa, financeira e contábil, que se movimenta aparentemente como entidade personalizada, sem, entretanto, constituir autarquia e não estar separada da entidade administrativa a que pertence.

 

4 - Regimes Contábeis

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1a Prova

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Regimes Contábeis

1 Conceito

Nos tempos atuais, fala-se e utiliza-se, até com muita ênfase, dos chamados “Princípios e Convenções Contábeis Geralmente Aceitos” que, na realidade, também são chamados regimes contábeis de escrituração, que podem ser conceituados como premissas acerca dos fenômenos econômicos refletidos pela contabilidade e que são a cristalização de análises e observações.

O campo de atuação da contabilidade é exercido através da escrituração pelas instituições e entidades dos mais diversos ramos de atividade, sejam elas de finalidade lucrativa ou não, procurando captar e evidenciar as variações ocorridas na estrutura patrimonial e financeira, em face das decisões da administração e também das variáveis exógenas que escapam ao controle e ao poder de decisão da administração.

2 Princípios

Dentro desse contexto, pode-se verificar com clareza que dentre as variáveis que mais têm preocupado os administradores, uma é a inflação e outra, a grande divergência de preços existentes, especificamente nos bens e serviços.

 

5 - Orçamento Público

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1a Prova

5

Orçamento Público

1 Significado

O Governo tem como responsabilidade fundamental o melhor nível dinâmico de bem-estar à coletividade. Para tanto, utiliza-se de técnicas de planejamento e programação de ações que são condensadas no chamado sistema de planejamento integrado.

Esse sistema busca, principalmente, analisar a situação atual – diagnóstico – para identificar as ações ou alterações a serem desenvolvidas visando atingir a situação desejada.

Para isto, num plano mais amplo e político-teórico, elaboram-se planos de longo prazo, ou seja, planos que contenham situações desejadas para os próximos dez a quinze anos, no mínimo. Obviamente, partindo do diagnóstico da situação atual, projeta-se para o futuro o que se pretende alcançar em termos ideais.

Para o início de uma determinação mais prática, elaboram-se planos de médio prazo, onde são esboçadas as ações a serem desenvolvidas para os próximos três a cinco anos, geralmente.

2 Processo de planejamento-orçamento

 

6 - Receita Pública

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6

Receita Pública

1 Conceito

Entende-se, genericamente, por Receita Pública todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, e, também, a variação ativa, proveniente do registro do direito a receber no momento da ocorrência do fato gerador, quer seja efetuado através de numerário ou outros bens representativos de valores – que o Governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos que derivem direitos a favor do Estado –, quer seja oriundo de alguma finalidade específica, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertencerem.

Observamos que as instituições públicas possuem características próprias, relativamente ao entendimento da receita orçamentária, pois estão essencialmente subordinadas a questões legais e normativas. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,1 diz que o reconhecimento da receita deverá ser feito sob o enfoque patrimonial e sob o enfoque orçamentário.

 

7 - Despesa Pública

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1a Prova

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Despesa Pública

1 Conceito

Constituem Despesa Pública os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública; ou ainda à restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações etc.

Entende-se hoje o orçamento como uma técnica especializada de administração do dinheiro público, onde se procura, através de um processo de elaboração, execução e avaliação de programas, previamente formulados, a melhor aplicação dos recursos financeiros disponíveis.

Desta forma, o orçamento apresenta-se, fundamentalmente, como um instrumento de que o administrador público dispõe para equacionar o futuro em termos realísticos, como um curso de ação, um programa operacional.

A Contabilidade Pública, por sua vez, registra os acontecimentos, mostra o que a administração realizou, em termos financeiros; é, sobretudo, retrospectiva, ao passo que o orçamento é prospectivo. A Contabilidade é um instrumento essencial de controle financeiro e fornece ao orçamento uma metodologia de trabalho, uma estrutura de contas e quantificação de dados produzidos pela gestão administrativa.

 

8 - Restos a Pagar

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1a Prova

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Restos a Pagar

1 Conceito

A despesa orçamentária é executada pelo regime de competência, consoante o disposto no artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/64 e inciso II, onde estabelece que “pertencem ao exercício financeiro, as despesas nele legalmente empenhadas”.

Consequentemente, houve necessidade de a própria lei determinar os procedimentos a serem adotados para encerramento do exercício, o que foi feito através do artigo seguinte, ou seja, pelo artigo 36, a seguir transcrito:

“Artigo 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.”

Portanto, uma vez empenhada a despesa e não sendo paga até o dia 31 de dezembro, será considerada como Restos a Pagar, para efeito do encerramento do exercício financeiro. Em outras palavras, uma vez empenhada a despesa, ela pertence ao exercício financeiro, onerando as dotações orçamentárias daquele exercício.

 

9 - Dívida Pública

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1a Prova

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Dívida Pública

1 Conceito

Dívida Pública, segundo o professor Domingos D’Amore, “são todos os compromissos assumidos pelo governo e os respectivos juros” ou ainda, como diz Edgard Wilken,

“Dívida Pública compreende os juros e a amortização do capital devido pelo Estado”.

Outros ainda acham que se dá o nome de Dívida Pública aos compromissos decorrentes de operações de crédito, assumidos pelo Estado para atender às necessidades dos serviços públicos.

É um procedimento normal e comum, adotado por todas as administrações modernas, para fazer face às deficiências financeiras, decorrentes do excesso de despesa sobre a receita (déficit orçamentário), caso em que o Estado, geralmente, recorre à realização de crédito a curto prazo ou também da necessidade de realização de empreendimentos de vulto, caso em que se justifica a tomada de um empréstimo (operação de crédito) a longo prazo.

Vê-se que a dívida pública não é apenas a que decorre de empréstimos de longo prazo, mas compreende também os compromissos pecuniários de curto prazo, e ainda se origina de outras fontes, como depósito (fianças, cauções, consignações etc.), resíduos passivos (restos a pagar) e outros dessa natureza.

 

10 - Regime de Adiantamento

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1a Prova

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Regime de Adiantamento

1 Conceito

Regime de Adiantamento é um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca o numerário à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar gastos que, por sua natureza, não possam obedecer ou depender de trâmites normais.

Sobre essa modalidade especial de processamento da despesa orçamentária, é importante destacar os requisitos que a legislação federal estabelece e que devem ser observados

à risca, na seguinte conformidade:

O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas, por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.1

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.2

 

11 - Patrimônio Público

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1a Prova

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Patrimônio Público

1 Conceito

Patrimônio em seu conceito clássico é considerado como “o conjunto de bens, direitos e obrigações” pertencentes a pessoa física ou jurídica. A interpretação real desse conceito nos leva à seguinte ilação prática: o patrimônio é composto pelo somatório dos bens mais os direitos (ativo), subtraindo-se as obrigações (passivo), possuídos por uma pessoa física ou jurídica.

Esta interpretação é, até certo ponto, lógica, pois não se pode compreender o patrimônio como sendo apenas os bens e os direitos de uma pessoa (física ou jurídica). Eles constituem a parte ativa do patrimônio, isto é, a propriedade física dos bens para uso ou movimentação, e os créditos ou valores a receber, realizáveis em curto, médio ou longo prazo em moeda corrente.

Obviamente, a parte passiva do patrimônio, ou seja, os compromissos assumidos e que devem ser pagos e exigidos em curto, médio ou longo prazos, também deve compor esse conjunto.

 

12 - Créditos Adicionais

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1a Prova

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Créditos Adicionais

1 Conceito

São valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas a cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços, ou, ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

Podem ainda os créditos adicionais, do ponto de vista legal, ser definidos da seguinte forma: “são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na

Lei do Orçamento”.1

Supõe-se que, existindo um processo de planejamento e orçamento integrado, em que se utilizam técnicas que visem à concretização de objetivos e metas, devidamente formulados num instrumento denominado Orçamento por Programas, por nós já absorvido, quer pelos aspectos legais existentes, quer pela efetiva implantação pela Administração

Pública, a existência dos créditos adicionais tende a reduzir-se ao mínimo e talvez venha a ser de uso excepcional.

Entretanto, tal não ocorre ainda. E muitos são os fatores que concorrem para que essa redução de créditos adicionais não se efetive. Para não me alongar muito neste assunto, menciono que os principais fatores que influem negativamente são: a falta de um planejamento – planos de longo e médio prazos e definição clara de objetivos e metas; e um sistema de controle e avaliação de resultados.

 

13 - Fundos Especiais

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1a Prova

13

Fundos Especiais

1 Conceito

Os fundos especiais possuem um conceito, chamado teórico-legal, na seguinte conformidade:

“Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação” (artigo 71, da Lei nº 4.320/64).

A instituição de fundos especiais, em geral, pressupõe a existência de produto de receitas especificadas que, geralmente, deverão ser encontradas em unidades administrativas que compõem os Ministérios Federais, Secretarias Estaduais e Municipais, que integram a chamada administração direta ou centralizada. Aliás, é exatamente nessas unidades da administração pública, que por qualquer motivo possuem arrecadação de receitas, que vamos encontrar a maior identificação de interesses na instituição de fundos especiais, no caso mais específico, do tipo “fundos especiais de despesa”, até porque os outros tipos, geralmente, são instituídos para realização de fins específicos.

 

14 - Assuntos Específicos

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1a Prova

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Assuntos Específicos

1 Avaliação dos elementos patrimoniais

Existem algumas situações, em termos de bens patrimoniais, que pela sua peculiaridade merecem ser mais bem aclaradas e explicitadas.

É o caso da alienação de bens móveis ou imóveis, valores e determinação dos custos, ingressos e resultados dos serviços industriais e agropecuários. As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levados à conta patrimonial.1

2 Apropriação do valor dos bens ao produto da alienação (venda)

A apropriação do valor dos bens ao produto da alienação (venda), refere-se ao registro contábil que deve ocorrer, sempre que houver a alienação (venda) de algum bem, para ajustamento do valor contábil do valor do bem alienado, ao valor da arrecadação que for efetuada, no sentido de regularizar a desincorporação e baixa contábil do bem.

2.1 Das reavaliações

Por força de lei, a avaliação dos elementos patrimoniais obedece, no caso dos bens móveis e imóveis, ao valor da aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.2

 

15 - Levantamento de Balanços

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1a Prova

15

Levantamento de Balanços

1 Conceito

Balanço em Contabilidade é a apuração da situação de determinado patrimônio, em determinado instante, representada, sinteticamente, num quadro de duas seções: Ativo e Passivo. É também entendido como a igualdade entre duas somas, de uma conta ou de um quadro.

Vulgarmente, a palavra balanço é erroneamente empregada em lugar de “inventário” e isto ocorre quando verificamos um aviso afixado na porta de um estabelecimento, onde se lê “fechado para balanço”, quando na realidade o que está sendo realizado é o que se denomina inventário, que é o arrolamento das mercadorias existentes, ou seja, o relacionamento das existências, para determinação do estoque.

Balanço é uma palavra oriunda do latim bis lanx, que quer dizer “dos dois lados”, significando os pratos de uma balança, onde se observa uma compensação entre os pesos que se coloca de um lado, e o objeto que se queira medir do outro, buscando o equilíbrio.

 

Apêndice – Plano de Contas

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1a Prova

Apêndice – Plano de Contas

1 Conceito de plano de contas

É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. a)  Relação das Contas do Ativo e do Passivo e Patrimônio Líquido

A estrutura básica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, na parte relativa ao

Ativo, ao Passivo e ao Patrimônio Líquido é a seguinte:

2ª_Prova_9788522489381_Kohama_Contabilidade_Publica.indb 306

03/11/2016 9:27:45 AM

1a Prova

Apêndice – Plano de Contas 

Código

1

11

111

112

113

114

Título

115

ATIVO

Ativo Circulante

Disponível

Créditos a Curto Prazo

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

Investimentos e Aplicações Temporárias

 

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