Parcerias Público Privada -: Experiências, Desafios e Propostas

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O Brasil vive um momento de frustração e dúvida quanto a sua capacidade de crescer de forma sustentada. modelo alicerçado predominantemente no crescimento do crédito e do consumo teve seu momento, mas se esgotou.á há alguns anos é consensual que o investimento precisa aumentar de cerca de 18% do PIB para pelo menos 25%, mas tem sido difícil. infraestrutura em particular representa hoje uma gritante barreira ao crescimento, mas poderia se transformar em uma fantástica oportunidade para o país. governo sozinho não tem recursos e capacidade de execução para atingir este objetivo.az-se necessário engajar o setor privado em projetos de interesse público, o que requer mecanismos de incentivo e controle bem desenhados.ma solução viável para muitos casos são as PPPs, objeto deste excelente livro que vem em boa hora.ele o leitor encontrará textos que abordam o tema em todas as suas dimensões, da teoria à prática.ecomento fortemente.

(Arminio Fraga Neto - Gávea Investimentos; ex-presidente do Banco Central)

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Introdução

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Introdução

GESNER OLIVEIRA

LUIZ CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA FILHO

O objetivo deste livro é discutir o papel das Parcerias

Público-Privadas (PPPs) no processo de desenvolvimento e, em particular, no financiamento de projetos de interesse público com ênfase nos empreendimentos de infraestrutura.

Sua origem se deu a partir de um conjunto de debates organizados, no Rio de Janeiro, no Instituto de Estudos de

Política Econômica – Casa das Garças (IEPE/CdG), nos meses de outubro e dezembro de 2012, posteriormente complementado no mesmo local com um Seminário sobre as experiências internacionais de PPPs ministrado pelo professor Eduardo Engel, da Yale University e da Universidad de Chile.

Na ocasião, ficou evidente para os especialistas e debatedores reunidos que, apesar da relevância da temática para o país, havia uma enorme lacuna de um grupo consistente de informações, registros e artigos teóricos que pudessem dar conta da experiência brasileira. Da mesma forma, ficou patente nas discussões que o Brasil já estava produzindo resultados e construindo casos a nível Federal, Estadual e

 

PARTE I - Como destravar as parcerias público-privadas

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Como destravar as parcerias públicoprivadas

GESNER OLIVEIRA

FERNANDO S. MARCATO

PEDRO SCAZUFCA

Introdução

O objetivo deste artigo é sugerir medidas para destravar as parcerias público-privadas e concessões no Brasil. O foco deverá recair sobre as parcerias público-privadas stricto sensu previstas na Lei no 11.079/04, uma vez que a maioria dos problemas a serem discutidos afetam estas modalidades.

Entretanto, mantém-se a visão geral explicitada na introdução deste livro de entender parcerias público-privadas lato sensu, incluindo assim as concessões comuns previstas na Lei no 8.987/95.

Este trabalho deriva de um estudo realizado para Frente

Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional que resultou na proposição do Projeto de Lei no 2.892/11, apresentado pelo presidente da Frente, deputado Arnaldo

Jardim. Parte das propostas constantes do referido Projeto de Lei foram adotadas pela Medida Provisória 575, a qual foi convertida na Lei no 12.766/12, que trouxe melhorias à

 

PARTE I - A teoria econômica das PPPs: concessões, participação do governo e renovações

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A teoria econômica das PPPs: concessões, participação do governo e renovações1

VINICIUS CARRASCO

JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO

PABLO SALGADO

Introdução

O site do governo brasileiro define uma parceria públicoprivada como “um contrato de prestação de serviços e obras [...] com duração mínima de cinco anos e no máximo de 35 anos firmado entre empresa privada e o governo”, no qual “o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou em uma combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos”.2

A definição faz referência explícita a duas dimensões de uma PPP. A primeira dimensão é que a parceria entre a empresa privada e o governo se dá ao longo do tempo.

Naturalmente, ao longo da interação do governo com uma empresa privada em uma PPP, é provável que a empresa não só tenha mais informação a respeito de quão custosa

  Conversas com Rogério Werneck e Klênio Barbosa estimularam o interesse dos autores pelo tópico. Por seus comentários e sugestões, Edmar Bacha merece um agradecimento especial.

 

PARTE I - Concessões de rodovias e renegociação no Brasil

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Concessões de rodovias e renegociação no Brasil

CÉSAR MATTOS

Introdução

O leilão de concessão das rodovias federais em 2007 foi considerado um retumbante sucesso pelo governo, especialmente em função dos elevados deságios dos lances para os preços dos pedágios, como no caso do trecho da Fernão

Dias, que atingiu 65,4%. Atualmente, os pedágios federais permanecem com valores relativamente módicos, se considerarmos a comparação com os pedágios paulistas.

De outro lado, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) de 2012 mostra que das 20 melhores rodovias em território nacional, 19 estão em São Paulo, são concedidas ao setor privado e reguladas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). Apenas uma rodovia federal, a BR-116, que liga Rio de Janeiro a São Paulo, licitada em 2007 e regulada pela Agência

Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), está entre estas 20 (em 11o lugar). Enquanto apenas 9,9% das rodovias do país estão em estado considerado “ótimo”, em São

 

PARTE I - Momento de definição na infraestrutura brasileira

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Momento de definição na infraestrutura brasileira

ARMANDO CASTELAR PINHEIRO

“O fim do mundo em 21 de dezembro de 2012 foi cancelado no Brasil, pois o país não tem estrutura para receber um evento desse porte.”

(Afixado em uma lanchonete na Rua Uruguaiana, Rio de Janeiro.)

Introdução

Há diversas maneiras de reagir às crônicas deficiências de infraestrutura com que se defrontam os brasileiros no seu dia a dia, com os seguidos apagões elétricos e os congestionamentos nas cidades e principais vias de transporte do país, incluindo portos e aeroportos. O humor, bem representado pela citação na epígrafe, é uma dessas maneiras.

Outra, mais disseminada, é a preocupação, refletindo o fato de que a qualidade da infraestrutura brasileira não

é apenas ruim, como está cada vez pior. Há três décadas os investimentos são de pouco mais de 2% do PIB nessa

área, uma fração do que fazem vários de nossos concorrentes diretos no mercado internacional e alguns países da América Latina, onde essa taxa está na faixa de 4% a

 

PARTE II - PPPs: a experiência internacional em infraestrutura

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PPPs: a experiência internacional em infraestrutura

CLÁUDIO R. FRISCHTAK

Introdução

O objetivo deste trabalho é relatar de forma sintética a experiência internacional com parcerias público-privadas

(PPPs) em infraestrutura e inferir algumas lições que podem ser úteis no contexto brasileiro.

As PPPs podem ser entendidas como uma alternativa de financiamento e aquisição de ativos físicos e uma forma de gestão e entrega de serviços de natureza pública, suportada por esses ativos. No plano contratual, as PPPs são uma estrutura de alocação de riscos, cujo fluxo de caixa é oriundo de tarifas (pagas pelos usuários) e – se estas forem insuficientes – de transferências governamentais. Os polos de uma PPP são o setor público – parte contratante –, e o setor privado, enquanto agente que, em grande medida, financia e absorve os riscos inerentes à provisão dos serviços.

Os serviços fornecidos e os ativos subjacentes no caso de PPPs são geralmente caracterizados por elevadas externalidades e, por vezes, associados à dificuldade de excluir não pagadores de usufruí-los. Nesses casos, o setor público historicamente se encarregou de financiar os ativos

 

PARTE II - A ascensão e queda das parcerias público-privadas em Portugal

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A ascensão e queda das parcerias públicoprivadas em Portugal

RICARDO FERREIRA REIS

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO

Este texto descreve a experiência portuguesa em Parcerias

Público-Privadas (PPPs) como uma história de insucesso quanto à eficiência da utilização dos recursos públicos. As

PPPs foram utilizadas como um instrumento que acelerou o processo de construção de infraestruturas de transportes e equipamento social em Portugal sem comprometer as restrições orçamentais de curto prazo exigíveis pela adesão

à moeda única. Esses atributos conduziram a uma sobreutilização do mecanismo para desorçamentar a despesa pública em um curto espaço de tempo. O elevado número de projetos, o rápido período de execução, a falta de meios técnicos do Estado para gerir tantos projetos simultaneamente e a má alocação dos riscos são os motivos elencados neste texto para explicar o insucesso das PPPs em Portugal.

Propõe-se uma solução de recompra de alguns dos contratos para resolver o problema.

 

PARTE II - O atual cenário das PPPs no setor de saúde pública no Brasil: potencialidades, desafios e as primeiras experiências em âmbito estadual

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O atual cenário das

PPPs no setor de saúde pública no

Brasil: potencialidades, desafios e as primeiras experiências em

âmbito estadual1

TOMAS ANKER

BRUNO RAMOS PEREIRA2

Introdução

Este artigo descreve um conjunto de percepções que derivam, sobretudo, de um exercício de sistematização realizado em virtude de um seminário em que se comemorou os dois anos de funcionamento do Hospital do Subúrbio, em

Salvador, que é a iniciativa pioneira de parceria públicoprivada (PPP) em saúde no Brasil.

Após quase dez anos da promulgação da Lei Federal no 11.079/04, também conhecida como “Lei das PPPs”,

  Este artigo reflete tão somente as visões e opiniões dos autores e não representa necessariamente as visões e opiniões das instituições as quais os autores estão vinculados.

2

  Os autores agradecem à Secretária de Saúde e à Unidade de PPP do Estado da

Bahia pelo convite para o seminário que comemorou os dois anos de funcionamento do Hospital do Subúrbio, pelas reflexões elaboradas a partir desse evento.

 

PARTE II - Um novo paradigma para o investimento público: parcerias, formas de gestão e ampliação das fontes de financiamento

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Um novo paradigma para o investimento público: parcerias, formas de gestão e ampliação das fontes de financiamento

JOSÉ ROBERTO R. AFONSO

GERALDO BIASOTO JR.

Introdução

A cena política e social sofreu transformações importantes nos últimos anos. Uma delas foi a concessão de serviços públicos, que passou a ser assimilada e aceita pela sociedade e pela própria máquina estatal. Neste campo, as parcerias público-privadas (PPPs) abriram espaços, por maiores que sejam as dificuldades com sua inovação e a lógica pública.

Mas ainda há muito por fazer, sobretudo diante das taxas de investimento, global e governamental, das mais baixas entre economias emergentes.

A título de dar uma contribuição para enfrentar o desafio do baixo investimento e aproveitar a aceitação social das parcerias, é aqui proposto um novo arranjo institucional para o financiamento e a gestão privada de grandes projetos de investimentos públicos. É preciso garantir que o setor privado não seja exposto a riscos que inviabilizam sua

 

PARTE II - Aspectos práticos das PPPs em um Brasil com grandes obras

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Aspectos práticos das

PPPs em um Brasil com grandes obras

DENISARD C. O. ALVES

RODRIGO DE LOSSO

BRUNO C. GIOVANNETTI

Introdução

O investimento em infraestrutura é parte essencial de uma estratégia para o desenvolvimento sustentável. É consenso entre analistas econômicos e formuladores de políticas públicas que tal investimento é prioridade no Brasil dos dias de hoje.

Os investimentos em infraestrutura no Brasil ganharam uma nova dimensão com o lançamento do Programa de

Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

Com o programa, tais investimentos vêm apresentando forte crescimento. Na primeira etapa do PAC, iniciada em

2007, eles totalizaram R$ 754 bilhões. Sob o PAC 2, iniciado em 2011, R$ 955 bilhões foram investidos até agora.1

Em 2012, o Governo Federal lançou um pacote de concessões de R$ 133 bilhões, que foi um passo importante para o desenvolvimento da infraestrutura do país. No entanto, tal montante corresponde apenas a uma parcela

 

PARTE II - Parceria público-privada: consórcio complexo Datacenter BB-Caixa – lições aprendidas

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Parceria públicoprivada: consórcio complexo Datacenter

BB-Caixa – lições aprendidas

ISAAC PINTO AVERBUCH

VANIALUCIA LINS SOUTO

Introdução

Este texto traz uma análise do primeiro projeto de parceria público-privada do Governo Federal e tem o intuito de contribuir com os debates técnicos em torno do modelo introduzido com a publicação da Lei no 11.079/04 (Lei das

PPPs). A partir das informações que resultaram na realização do leilão de licitação da PPP – Complexo Datacenter, faz-se uma análise dessa modalidade de contratação e uma coletânea dos pontos mais relevantes que envolvem aspectos relacionados à decisão de alocação de recursos, à eficiência e à teoria econômica dos contratos.

 1 Contextualização

As décadas de 1980 e 1990 foram marcadas por profundas transformações na economia brasileira com a intensificação dos desajustes do setor público. A sucessão de planos de estabilização fracassados, o excessivo endividamento público e a permanente elevação dos juros inibiram decisões de investimento de longo prazo.

 

PARTE II - Parceria público-privada Alto Tietê estudo de caso da primeira PPP da Sabesp

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Parceria público-privada

Alto Tietê estudo de caso da primeira PPP da Sabesp

GESNER OLIVEIRA

FERNANDO S. MARCATO

PEDRO SCAZUFCA

VIVIAN AMORIM

Introdução

O objetivo deste artigo é relatar a experiência da primeira parceria público-privada (PPP) da Companhia de

Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A

PPP do Sistema Produtor do Alto Tietê (SPAT) culminou com o aumento da vazão da estação de tratamento de água

(ETA) do reservatório de Taiaçupeba de 10 m3/s para 15 m3/s, garantindo a oferta de água na Região Metropolitana de São Paulo no prazo necessário. O tempo para conclusão das obras, a necessidade de trazer a expertise do setor privado e o diferimento do investimento ao longo dos anos justificaram a opção pela PPP.

Atualmente, o SPAT abastece uma população superior a 4 milhões de habitantes, abrangendo os municípios de

Suzano, Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Poá,

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PARTE II - PPP Sistema Produtor São Lourenço – Sabesp

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PPP Sistema Produtor

São Lourenço – Sabesp

SILVIO LEIFERT

VALÉRIA MENDES

Introdução

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São

Paulo (Sabesp) tem, entre vários desafios, a situação de escassez enfrentada em áreas de atuação importantes para sua atividade, como na Região Metropolitana de São Paulo

(RMSP), que responde por aproximadamente 70% da receita bruta da empresa, incluindo a receita de construção.

Esse fato a obriga a redobrar seus esforços em quatro frentes para garantir a segurança no abastecimento dos clientes: captar água em mananciais mais distantes; aumentar a capacidade de produção; investir em novas tecnologias que permitam a reutilização da água; e sensibilizar a população quanto à necessidade de reduzir o consumo de água.

Partindo dessas premissas, a Sabesp optou, entre as diversas alternativas tradicionais e inovadoras, por investimentos em estudos técnicos que apresentassem as alternativas e as melhores soluções para a questão.

 

PARTE III - O estado e a iniciativa privada no setor elétrico: uma análise das duas últimas décadas (1992-2012)

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O estado e a iniciativa privada no setor elétrico: uma análise das duas últimas décadas (1992-2012)

ELENA LANDAU

JOÍSA DUTRA

PATRÍCIA SAMPAIO

Introdução

O ano de 1992 marcou a inclusão das duas primeiras estatais federais do setor elétrico no Programa Nacional de

Desestatização – PND (Lei no 8.031/90), concebido para reordenar o posicionamento do Estado na economia, reduzindo a sua função empresária.1 Faz, portanto, exatos vinte anos que o setor elétrico passa por profundas mudanças na relação entre Estado e mercado, em um movimento que já teve idas e vindas, culminando, em 2012, na edição da

Medida Provisória no 579/12, por meio da qual o Governo

Federal propôs a renovação de uma série de concessões que venceriam a partir de 2015.2

O presente artigo procura demonstrar que, nos últimos vinte anos, o Estado brasileiro modificou profundamente,

  Light Serviços de Eletricidade S.A. e Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. –

 

PARTE III - Extinção de contratos de PPP e concessão: breves reflexões sobre o cálculo de indenizações considerando os parâmetros gerais da lei federal no 8.987/95

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Extinção de contratos de PPP e concessão: breves reflexões sobre o cálculo de indenizações considerando os parâmetros gerais da lei federal no 8.987/95

LUCAS NAVARRO PRADO

Introdução

O tema da extinção dos contratos de concessão e de

Parceria Público-Privada (PPP) tem recebido usualmente tratamento secundário. Verifica-se, assim, um equívoco histórico, facilmente comprovado quando se analisa os respectivos contratos. Basta avaliar as cláusulas contratuais que regem o assunto para perceber a pouca reflexão que costuma envolver a elaboração dessas regras.

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Parcerias Público-Privadas: Experiências, Desafios e Propostas

São diversos os temas que merecem reflexão por ocasião da extinção de um contrato de concessão.1 O presente artigo trata de apenas um desses temas: indenizações devidas ao concessionário ao cabo da concessão, particularmente no que toca à metodologia de cálculo.

Em nossa experiência profissional, tivemos a oportunidade de analisar dezenas de contratos de concessão, contextualizados em marcos legais diversos. Embora estabeleçam regras sobre o tema das indenizações, tais contratos costumam fazê-lo de forma superficial, frequentemente repetindo o princípio previsto na Lei Federal no 8.987/95: obrigação de indenizar os “ativos não depreciados ou não amortizados no período da concessão”.

 

PARTE III - O paradoxo do investimento público no Brasil

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O paradoxo do investimento público no Brasil

MANSUETO ALMEIDA

Introdução

Aqueles acostumados a acompanhar os gastos de investimento no Brasil sempre se deparam com um fato corriqueiro: o baixo nível de execução do investimento público

(liquidado e pago) apesar da disponibilidade de recursos para investimento. Por exemplo, em 2011, a dotação autorizada para investimento do orçamento geral da União foi de R$ 107,4 bilhões. Desse total, ao longo daquele ano, o investimento executado (investimento pago) pelo Governo

Federal foi de menos de R$ 50 bilhões, ou seja, menos de

50% dos valores autorizados pela Lei Orçamentária Anual

(LOA) de 2011.

Infelizmente, mais do que exceção, o comportamento da execução do investimento público em 2011 se repete nos demais anos. Desde 2004, por exemplo, em nenhum ano fiscal o Governo Federal conseguiu executar metade dos recursos para investimentos previstos na LOA, apesar de o investimento público sempre aparecer como um gasto prioritário nos discursos oficiais. Do ponto de vista da LOA, parece que há “excesso” de recursos disponíveis para investimento. Mas, se isso é verdade, por que o Estado brasileiro tem sérios problemas para investir mais do que 1% do PIB?

 

PARTE III - Robustez fiscal e qualidade do gasto como ferramentas para o crescimento

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Robustez fiscal e qualidade do gasto como ferramentas para o crescimento

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Introdução

Não há dúvida de que o Brasil precisa aumentar seus investimentos, especialmente de infraestrutura, para garantir um crescimento econômico perto de 4% ao ano.1 No entanto, tem havido persistente dificuldade de o investimento público acelerar, não obstante a folga fiscal dos últimos anos, e relativa cautela do setor privado a partir de 2010. O investimento da

União como proporção do PIB se mantém em níveis apenas ligeiramente superiores aos de 2000-2002, após a contração em 2003-2004. Essa timidez se deu apesar de, a partir de 2005, as metas fiscais tratarem de maneira favorável investimentos que passassem por uma avaliação mínima de custo-benefício, incorporando-os ao Projeto Piloto de Investimento (PPI).2

  Ver Honorato e Barros (2009) e Giambiagi e Castelar (2012). Observe-se que o investimento em máquinas e equipamentos não é tão baixo, cf. PUGA, F.;

 

PARTE III - Financiamento de longo prazo e mercado de capitais em investimentos de infraestrutura: novas concessões e parcerias público-privadas

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Financiamento de longo prazo e mercado de capitais em investimentos de infraestrutura: novas concessões e parcerias público-privadas

LUIZ CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA FILHO

“(...) adressing the need for adequate long-term finance requires a sense of urgency. The solutions are not simple: they are complex, multifaceted, and multidimensional” (Group of Thirty. Long-Term Finance and

Economic Growth. Washington, 2013.)

Introdução

Uma das mais importantes questões recentes no mundo das finanças globais é definir como desenhar corretamente a estrutura de funding dos investimentos de longo prazo. A discussão se tornou premente, em especial, para nações recém-desenvolvidas e economias emergentes, seja pela crescente demanda de investimentos em infraestrutura

− como transportes, energia, saneamento −, seja pelas mudanças na regulação bancária pós-crise de 2008, seja pelas restrições fiscais do setor público.

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