Capitalismo e Liberdade

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“Este livro é de grande atualidade, em especial na América Latina. Sua ideia central é a de que o mesmo Estado que constrange a liberdade econômica termina por também tolher a liberdade individual. É o que todos nós vivenciamos no cotidiano da América Latina. Como declarou Thomas Jefferson, ‘o progresso está à mão se conseguirmos nos livrar do governo que desperdiça o esforço das pessoas com a desculpa de querer protegê-las’. Mas a lição principal do livro vem da própria experiência de Friedman, de defender esses ideais quando a maioria das pessoas acreditava no Estado grande. Por isso o livro lhe ensinará muito, não só sobre pensamento e política econômica, mas também sobre a importância de lutar por suas ideias, mesmo quando elas não são populares. Para ficar com Jefferson, ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância’.”

Armando Castelar Pinheiro
Coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) e Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

14 capítulos

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Introdução

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Introdução

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de seu discurso de posse, o presidente

Kennedy proclamou: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você — pergunte o que você pode fazer por seu país.” Indício impressionante do temperamento de nossos tempos é o fato de a con­ trovérsia sobre esse trecho girar em torno da origem, não do conteúdo.

Nenhuma das metades da proclamação denota relação entre cidadão e governo condizente com os ideais de pessoa livre em sociedade livre. A metade paternalista, “o que seu país pode fazer por você”, implica que o governo é o senhor; e o cidadão, o servo, visão que vai de encontro à crença no ser humano livre, responsável pelo próprio destino. A metade organicista, “o que você pode fazer por seu país”, sugere que o governo

é o mestre ou a divindade; e o cidadão, o apóstolo ou o adorador. Para a pessoa livre, o país é o conjunto de indivíduos que o compõem, não a entidade sobrejacente, que paira acima dos súditos. Os seres humanos se orgulham da herança comum e são leais às tradições compartilhadas, mas veem o governo como meio, como instrumento, não como conce­ dente de favores ou de liberalidades nem como mestre ou deus a ser ser­ vido ou venerado cegamente. Eles aceitam objetivos nacionais, exceto como consenso dos propósitos perseguidos por cada um dos cidadãos. m passagem muito citada

 

Capítulo 1 - Relação entre Liberdade Econômica e Liberdade Política

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Capítulo 1

Relação entre Liberdade

Econômica e Liberdade Política

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credita-se, em geral, que política e economia são áreas segregadas e, em grande parte, estanques; que liberdade individual é problema político e bem-estar material é problema econômico; e que qualquer tipo de organização política é compatível com qualquer tipo de organização econômica. A principal expressão contemporânea dessa ideia é a defesa do “socialismo democrático” por muita gente que condena categoricamente as restrições à liberdade individual impostas pelo “socialismo totalitário” na Rússia, mas que não tem dúvida sobre a possibilidade de um país adotar as características básicas da organização econômica russa e, mesmo assim, garantir a liberdade individual, por meio da organização política. A tese deste capítulo é que essa opinião é um delírio, que há ligação estreita entre economia e política, que apenas certas combinações de organização política e de organização econômica são possíveis, e, em especial, que uma sociedade socialista não pode ser democrática, no sentido de garantir a liberdade individual.

 

Capítulo 2 - Papel do Governo na Sociedade Livre

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Capítulo 2

Papel do Governo na

Sociedade Livre

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às sociedades totalitárias é a de considerarem que o fim justifica os meios. Interpretada ao pé da letra, essa objeção é, sem dúvida, ilógica. Se o fim não justifica os meios, o que o faria? Mas essa resposta simples não refuta a objeção; simplesmente mostra que a objeção não foi bem formulada. Negar que o fim justifica os meios é, indiretamente, afirmar que o fim em questão não

é o derradeiro; que, em última instância, o fim, em si, é o uso de meios adequados. Desejável ou não, qualquer fim que só pode ser alcançado pelo uso de meios impróprios deve ser substituído pelo fim mais básico de usar meios aceitáveis. ma objeção comum

Para o liberal, os meios adequados são debate livre e cooperação voluntária, com a implicação de que qualquer forma de coerção seria imprópria. O ideal é a unanimidade entre indivíduos responsáveis, alcançada com base na discussão livre e abrangente. Essa é outra maneira de expressar o objetivo da liberdade, enfatizado no capítulo anterior.

 

Capítulo 3 - Controle da Moeda

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Capítulo 3

Controle da Moeda

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as últimas décadas, “pleno emprego” e “crescimento econômico” foram as principais desculpas para ampliar a extensão da intervenção do governo na área econômica. A economia de livre empresa privada, diz-se, é intrinsecamente instável. Deixada por conta própria, gerará ciclos recorrentes de bonança e recessão. O governo, portanto, deve intervir para manter a estabilidade. Esses argumentos foram sobremodo poderosos durante e depois da Grande Depressão da década de 1930, destacando-se como fator importante no advento do

New Deal, nos Estados Unidos, e na ampliação comparável da intervenção do governo em outros países. Mais recentemente, o “crescimento econômico” se tornou o grito de guerra mais popular. O governo deve promover a expansão da economia a fim de prover recursos para a

Guerra Fria e para demonstrar aos países neutros que a democracia pode crescer mais rápido que o comunismo.

 

Capítulo 4 - Arranjos Financeiros e Comerciais Internacionais

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Capítulo 4

Arranjos Financeiros e

Comerciais Internacionais

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dos arranjos monetários internacionais é a relação entre diferentes moedas nacionais: os termos e as condições sob as quais se podem converter dólares dos Estados Unidos em libras esterlinas, dólares canadenses em dólares dos Estados Unidos, e assim por diante. Esse problema se relaciona estreitamente com o controle da moeda analisado no capítulo anterior. Também se associa com as políticas públicas referentes a comércio internacional, uma vez que o controle do comércio internacional afeta os pagamentos internacionais. problema

Importância dos arranjos monetários internacionais para a liberdade econômica

Apesar de seu caráter técnico e de sua complexidade proibitiva, a questão dos arranjos monetários internacionais é algo que os liberais não podem se dar ao luxo de negligenciar. Não é demais ressaltar que, hoje, a mais séria ameaça de curto prazo à liberdade econômica nos Estados Unidos — afora, evidentemente, a eclosão da Terceira

 

Capítulo 5 - Política Fiscal

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Capítulo 5

Política Fiscal

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esde o new deal,

a principal desculpa para a expansão da atividade governamental no nível federal tem sido a suposta necessidade de gastos públicos para eliminar o desemprego. A desculpa passou por vários estágios. No primeiro, os gastos públicos eram necessários para “dar a partida na bomba”. As despesas temporárias poriam a economia em movimento, permitindo que o governo saísse de cena.

Quando os gastos iniciais não eliminaram o desemprego e foram acompanhados de forte contração econômica, em 1937-38, desenvolveu-se a teoria da “estagnação secular” para justificar nível permanentemente alto de gastos públicos. A economia amadurecera, argumentava-se. Já se tinham explorado, em grande medida, as oportunidades de investimento, e dificilmente surgiriam novas oportunidades substanciais. Os indivíduos, contudo, ainda insistiam em poupar. Era essencial, portanto, que o governo gastasse e gerasse gastos perpétuos. Os títulos públicos emitidos para financiar o déficit seriam meios para acumular poupança, enquanto os gastos públicos geravam emprego. Essa visão foi totalmente desacreditada pela análise teórica e, ainda mais, pela experiência real, inclusive o advento de linhas totalmente novas de investimentos privados, jamais imaginadas pelos estagnacionistas seculares.

 

Capítulo 6 - Papel do Governo na Educação

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Capítulo 6

Papel do Governo na Educação

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oje, a escolarização formal

é paga e quase totalmente administrada por órgãos governamentais e instituições sem fins lucrativos. Essa situação evoluiu aos poucos e hoje é considerada tão natural que já não se dá nenhuma atenção explícita às razões para esse tratamento da escolarização, mesmo em países cuja organização e filosofia são em grande parte de livre-empresa. O resultado tem sido a ampliação indiscriminada das atribuições do governo.

Em termos dos princípios desenvolvidos no Capítulo 2, pode se racionalizar a intervenção do governo na educação com base em dois argumentos. O primeiro é a existência de “efeitos de vizinhança” substanciais, ou seja, circunstâncias em que as ações de alguém impõem custos significativos a outro, dos quais não há como indenizá-lo, ou gera ganhos significativos para outra parte, pelos quais não há como cobrar-lhe — o que impossibilita trocas voluntárias. O segundo é a preocupação paternalista com os filhos e com outros indivíduos irresponsáveis. Efeitos de vizinhança e paternalismo têm implicações muito diferentes para (a) a educação geral para a cidadania e (b) a educação profissionalizante especializada. Os fundamentos para a intervenção governamental são muito diferentes nessas duas áreas e justificam tipos de ação muito diversos.

 

Capítulo 7 - Capitalismo e Discriminação

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Capítulo 7

Capitalismo e Discriminação

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o desenvolvimento do capitalismo ter sido acompanhado por grande decréscimo na extensão em que determinados grupos religiosos, raciais ou sociais atuavam sob condições desvantajosas para as suas atividades econômicas; ou, em outras palavras, sofriam discriminação. A substituição de arranjos situacionais por arranjos contratuais foi o primeiro passo para a libertação dos servos da Idade Média. A preservação dos judeus durante a Idade Média tornou-se possível pela existência de mercados em que podiam operar e manter-se, apesar da perseguição oficial.

Os puritanos e os quakers conseguiram migrar para o Novo Mundo depois de acumularem os recursos necessários no mercado, apesar das restrições que lhes eram impostas em outras searas da vida. Nos

Estados Unidos, os Estados sulistas, depois da Guerra Civil, impuseram várias restrições legais aos negros. Algo que jamais se fez, porém, em nenhuma escala, foi o estabelecimento de barreiras à propriedade de bens de qualquer natureza. A preservação das regras gerais da propriedade privada e do capitalismo foi grande fonte de oportunidade para os negros, permitindo-lhes progredir muito além do que seria possível em outras condições. Para citar exemplo geral, os redutos de discriminação em qualquer sociedade são as áreas de natureza mais monopolista, enquanto a discriminação contra grupos de determinada etnia ou religião é menos intensa nas áreas onde há maior liberdade de competição. m fato histórico impressionante é

 

Capítulo 8 - Monopólio e Responsabilidade Social das Empresas e do Trabalho

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Capítulo 8

Monopólio e Responsabilidade

Social das Empresas e do

Trabalho

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significados muito diferentes. No discurso comum, significa rivalidade pessoal, com alguém tentando superar adversário conhecido. No mundo econômico, significa quase o oposto. Não há rivalidade pessoal no mercado competitivo. Tampouco ocorre disputa entre as partes. O produtor de trigo no mercado livre não sente animosidade pessoal em relação ao vizinho, nem se considera ameaçado por ele, na verdade, seu concorrente. A essência do mercado competitivo é o caráter impessoal. Nenhum participante pode determinar as condições em que todos os participantes terão acesso à totalidade dos bens e serviços. Todos veem os preços como dados pelo mercado e ninguém é capaz de, sozinho, influenciá-los de maneira significativa, embora todos os participantes juntos determinem o preço, pelo efeito combinado de suas ações isoladas. termo competição tem dois

 

Capítulo 9 - Credenciamento Profissional

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Capítulo 9

Credenciamento Profissional

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sistema de guildas da Idade Média foi um primeiro passo indispensável para a ascensão da liberdade no mundo ocidental, que sinalizou o triunfo das ideias liberais, amplamente reconhecido como tal, tanto que em meados do século XIX, na Inglaterra, nos Estados Unidos, e, em menor extensão, na Europa

Continental, qualquer um poderia exercer o ofício ou profissão que quisesse, não necessitando da concordância de nenhuma autoridade governamental ou quase governamental. Nas últimas décadas, ocorreu um retrocesso, uma tendência crescente para que determinadas atividades só fossem praticadas por indivíduos licenciados ou credenciados pelo Estado. queda do

Essa restrição à liberdade das pessoas de usar seus recursos como mais lhes aprouver é grave em si mesma. Além disso, gera outros tipos de problemas aos quais se aplicam os princípios abordados nos primeiros dois capítulos.

 

Capítulo 10 - Distribuição de Renda

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Capítulo 10

Distribuição de Renda

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no desenvolvimento do sentimento coletivista neste século, pelo menos nos países ocidentais, têm sido a crença na igualdade de renda, como objetivo social, e a disposição para usar as armas do Estado, com o fim de promovê-la. Há que se fazer duas perguntas diferentes para a avaliação do sentimento e das medidas igualitárias. A primeira é normativa e ética: Qual é a justificativa da intervenção estatal para promover a igualdade? A segunda

é positiva e científica: Qual tem sido o efeito das medidas efetivamente adotadas? s elementos centrais

As éticas da distribuição

O princípio ético que justificaria diretamente a distribuição de renda numa sociedade de mercado livre é “A cada um de acordo com o que produz, por suas qualificações e por seus instrumentos.” Até a aplicação desse princípio depende da ação do Estado. Os direitos de propriedade são questão de lei e de convenção social. Como vimos, sua definição e proteção é uma das funções básicas do Estado. A distribuição final de renda e de riqueza, sob a adoção plena desse princípio, pode depender em grande medida das normas adotadas sobre propriedade.

 

Capítulo 11 - Medidas de Bem-Estar Social

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Capítulo 11

Medidas de Bem-Estar Social

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que contribuiu para a adoção do imposto de renda de pessoas físicas, altamente progressivo, também gerou muitos outros programas voltados para a promoção do “bem-estar” de determinados grupos. O mais importante conjunto isolado de iniciativas desse tipo é enfardado sob o rótulo enganoso de “previdência social”. Outros são habitação social, salário mínimo, preços de sustentação de produtos agrícolas, assistência médica para determinados grupos, programas de ajuda especial, e assim por diante. sentimento humanitário e igualitário

Analisarei primeiro, sucintamente, alguns dos programas desse segundo conjunto, principalmente no intuito de mostrar como os efeitos reais podem ser diferentes dos efeitos almejados, para depois examinar, de maneira um pouco mais abrangente, o maior componente isolado da previdência social pública, o old age and survivor’s insurance

(OASI).

 

Capítulo 12 - Mitigação da Pobreza

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Capítulo 12

Mitigação da Pobreza

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dos países ocidentais nos últimos dois séculos e a ampla distribuição dos benefícios da livre-empresa reduziram em enorme escala a extensão da pobreza, em qualquer sentido absoluto, nos países capitalistas do

Ocidente. A pobreza, porém, é em parte questão relativa, e, mesmo nesses países, muita gente ainda vive em condições que consideramos pobreza. crescimento econômico extraordinário

Um recurso, sob muitos aspectos o mais desejável, é a caridade privada. Vale notar que o apogeu do laissez-faire, em meados e em fins do século XIX, na Inglaterra e nos Estados Unidos, foi época de extraordinária proliferação de organizações e de instituições filantrópicas privadas. Um dos principais custos da maior intervenção do governo no bem-estar social foi o correspondente recuo das atividades filantrópicas privadas.

Poder-se-ia argumentar que a filantropia privada é insuficiente porque seus benefícios favorecem outras pessoas além das que fizeram as contribuições — mais uma vez, o efeito de vizinhança. Sinto-me incomodado pela visão da pobreza; beneficio-me com sua mitigação; para mim, no entanto, os benefícios são os mesmos, não importa quem pague pela mitigação; o benefício da caridade alheia, por conseguinte, também me favorece. Em outras palavras, todos nós talvez nos dispuséssemos a contribuir para a mitigação da pobreza, desde que todas as outras pessoas agissem da mesma maneira. Também é possível que relutássemos em contribuir com a mesma quantia sem essa certeza. Em pequenas comunidades, a pressão pública não raro

 

Capítulo 13 - Conclusão

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Capítulo 13

Conclusão

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1920 e 1930, os intelectuais dos Estados Unidos estavam absolutamente convencidos de que o capitalismo era um sistema defeituoso, que inibia o bem-estar econômico e, por conseguinte, a liberdade, e que a esperança para o futuro residia, em grande medida, no controle deliberado, pelas autoridades políticas, dos assuntos econômicos. A conversão dos intelectuais não resultou do exemplo de nenhuma sociedade coletivista, embora tenha sido muito favorecida pelo estabelecimento da sociedade comunista na Rússia e pelas expectativas otimistas daí decorrentes. Resultou, isto sim, da comparação entre o estado de coisas vigente, com todas as suas injustiças e deficiências, e o estado de coisas hipotético, que então se imaginava. as décadas de

Na época, não muito mais era possível. Sem dúvida, a humanidade já experimentara muitas fases de controle centralizado, de intervenção ostensiva pelo Estado nos assuntos econômicos. Ocorrera, contudo, uma revolução na política, nas ciências e na tecnologia. Decerto, assim se argumentava, poderíamos conseguir resultados muito melhores com uma estrutura política democrática, com ferramentas modernas e com a ciência moderna, do que até então fora possível.

 

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