História do direito

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A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
• Alterações nos arts. 83 e 155; acréscimos dos arts. 149-A e 180-A e revogações dos arts. 231 e 231-A do Código Penal (Leis 13.330, de 2-8-2016 e 13.344, de 6-10-2016)
• Emendas Constitucionais n. 91 a 93, de 2016;
• Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção);
• Decreto n. 8.858, de 26-9-2016 (Algemas);
• Lei n. 13.344, de 6-10-2016 (Tráfico de Pessoas).

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Nota à sexta edição

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Nota à sexta edição

Nesta sexta edição realizamos algumas atualizações pontuais no conteúdo do capítulo XII, que versa sobre o Direito romano. Do mesmo modo, recebeu o Direito canônico medieval (tópico 13.5) algumas ligeiras inserções e novos comentários. Todavia, em sínte‑ se, a obra cuidou de conservar a mesma estrutura organizacional da edição passada, apesar de que os assuntos em tela foram bastante aprofundados.

Aproveito o ensejo para agradecer a Deus por ter me concedido­

ânimo e o tempo necessário à conclusão deste trabalho; à minha es­ posa, Sílvia, pelo apoio e incentivo usual, e a ti, Hadassah, filha amada que cresce em graça e beleza diante dos olhos de todos aqueles que a rodeiam.

Brasília, inverno de 2016.

O Autor

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Nota à quinta edição

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Nota à quinta edição

Decorridos três anos após o lançamento desta obra por esta prestigio‑ sa Casa Editorial brasileira e, desde então, a realização de sucessivas tira‑ gens, anunciamos com grata satisfação a publicação desta quinta edição.

A presente versão recebeu significativas inserções. A mais extensa delas refere-se à trajetória histórica do Direito Nacional. Para tanto, foram preparados seis capítulos: História do Direito no Brasil Colônia

(1500-1815); História do Direito no Brasil-Reino (1815-1822); His‑ tória do Direito no Brasil Imperial (1822-1889); História do Direito

Brasileiro na República Velha (1889-1930); História do Direito Bra‑ sileiro: da Revolução de 1930 ao Fim do Estado Novo (1930-1945) e

História do Direito Brasileiro na República: do Fim do Estado Novo ao Processo de Redemocratização (1945-1988).

Igualmente cumpre dizer que, em diversos momentos, mantive‑ mos literalmente a grafia da legislação portuguesa citada (especial‑ mente durante o período colonial), ou seja, do mesmo modo em que ela se apresenta na sua forma original. A iniciativa decorre da necessi‑ dade de sermos fiéis às fontes consultadas.

 

Nota à quarta edição

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Nota à quarta edição

Há quase uma década, quando iniciei a produção desta obra, tinha por escopo apenas conseguir oferecer um material sucinto e didático ao aluno, que permitisse sua familiarização com os parâmetros conceituais e teóricos inerentes ao conteúdo disciplinar da História do Direito.

A aceitação da obra em meio aos destinatários maiores do estudo indica que estou no caminho certo.

Assim, chegamos à nossa quarta edição graças ao apoio de colegas, amigos e familiares.

Meus mais sinceros agradecimentos a Deus, que tornou tudo isso possível, e à Editora Saraiva, pelo notório compromisso com a forma‑

ção de gerações e gerações de juristas no País.

O Autor

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Nota à terceira edição

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Nota à terceira edição

Alcançamos a terceira edição da obra História do Direito em razão do bom logro de sua especial aceitação em Brasília. O livro, agora ampliado nesta nova versão, traz um capítulo a mais, que se destina ao trato do Direito islâmico, assunto este já abordado anteriormente, porém, no presente momento, devidamente atualizado. Vale notar que outras seções dos estudos apresentados também receberam, aqui e acolá, importantes acréscimos.

Destarte, só poderia expressar minha eterna e sincera gratidão a

Deus, por ter tornado tudo possível; aos meus amigos (muito mais que “colegas”), pelo apoio recebido; e, por fim, aos meus diletos alu‑ nos, que souberam reconhecer a aridez do trabalho incansável ao qual me dediquei, que teve por intuito, tão somente, o compartilhar do que aprendi.

Rodrigo Palma

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Nota à segunda edição

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Nota à segunda edição

O presente estudo é o resultado do grande incentivo que recebi por parte dos colegas e alunos das instituições do Distrito Federal nas quais leciono. Admito que não haveria qualquer possibilidade de este trabalho ser concluído se eu não tivesse recebido o apoio fraterno nos momentos adequados, o que se tornou o sustentáculo primordial a con‑ correr para o término desta. Por esta razão, é mister que se faça aqui um agradecimento a todos os meus amigos do Centro Universitário

Euro‑Americano (unieuro) e da Faculdade Projeção (Fapro).

Os primeiros capítulos da edição anterior começaram a ser re‑ digidos no ano de 2000. Na época não existiam muitas publicações no meio jurídico nacional que tratassem propriamente das múltiplas nuances assumidas pela disciplina intitulada “História do Direito”.

Confesso que, a partir do momento em que a matéria foi incluída nos cursos de Direito, presenciei em sala de aula a dificuldade dos alunos na busca de um material sucinto, redigido em nosso idioma e que contemplasse, ainda que minimamente, os tópicos básicos previstos numa ementa.

 

Capítulo 1 - A história do direito

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c ap í t u l o

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A história do direito

1.1 O ensino e a relevância da cátedra

Os conteúdos abrangidos pela História do Direito representam um fascinante universo a ser descoberto pelo leitor. O olhar crítico de qualquer pesquisador dedicado a desbravar os muitos caminhos que delimitam a trajetória histórica das civilizações tem encontrado no

Direito o ferramental necessário que revela o verdadeiro ambiente no qual se desenvolveram as sociedades ainda em tempos mui distantes.

Nesse contexto, a História e o Direito se entrelaçam definitiva‑ mente numa dança capaz de reproduzir uma conjugação deveras inte‑ ressante. Sob tal aspecto, tornou‑se praticamente impossível mensu‑ rar as infinitas possibilidades de estudo incluídas nessa órbita, assim como determinar com a devida exatidão a relevância que as pesquisas nesse profícuo campo sempre haverão de representar para a comuni‑ dade acadêmica em geral.

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Capítulo II - Os Direitos arcaicos

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C A P ÍTULO

I I

Os direitos arcaicos

2.1 Os Direitos arcaicos

O homem é um ser gregário por natureza, premissa esta que jus‑ tifica sua tendência a buscar consolidar uma associação direta com seus semelhantes. Assim, não restam dúvidas de que toda e qualquer sociedade se obriga a estabelecer um corpo de regras com a finalidade maior de reger as relações que naturalmente se processam em seu seio. Essa realidade fática já havia sido bem percebida pelos romanos, quando vieram a esboçar a máxima latina ubi societas, ibi ius. Nes‑ se sentido, deve‑se admitir que aquelas formas de organização social próprias das sociedades simples, isto é, anteriores ao surgimento do

Estado, tais como as tribos e os clãs, já possuíam um conjunto de normas não escritas, notadamente de natureza consuetudinária, que orientava a conduta dos seus indivíduos. Portanto, torna‑se imperioso

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| o direito nas sociedades ágrafas | assumir a existência do direito mesmo na ausência de codificações.

 

Capítulo III - Os direitos cuneiformes e o Direito fenício

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C A P ÍTULO

I I I

Os direitos cuneiformes e o

Direito fenício

3.1 �O Direito na Antiguidade Oriental: breve introdução aos Direitos cuneiformes

Este capítulo tem por objetivo oferecer um panorama geral do surgimento das mais antigas codificações desenvolvidas na traje‑ tória histórica da humanidade. Inicialmente, elas têm sua origem circunscrita à bacia da Mesopotâmia, região extremamente fértil situada entre os rios Tigre e Eufrates, atual território do Iraque.

Por essa razão, trata‑se de um local onde muitos povos tentaram exercer seu domínio. É notório o fato de que foi exatamente ali o contexto do nascimento e declínio de alguns dos maiores impérios que o mundo já conheceu. Nesse lugar o Direito escrito encontra sua primeira forma de expressão, através de codificações como o

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| o direito na antiguidade oriental |

Código de Ur‑Nammu, as Leis de Eshnunna, as de Lipit‑Ishtar e aquela de Hamurábi1.

 

Capítulo IV - O Direito no Egito antigo

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C A P ÍTULO

I V

O direito no egito antigo

4.1 �O Reino do Egito Antigo: no alvorecer das civilizações

O Egito dos faraós foi, senão o reino de maior projeção política na longa trajetória histórica do Oriente Próximo, pelo menos um dos mais influentes durante toda a Antiguidade. Para tanto, concorreram alguns fatores geográficos, além, é claro, da habilidade peculiar cre‑ ditada àquela gente. Sabe‑se que a terra foi descrita por Heródoto como verdadeira “dádiva”, graças à fecundidade do solo proporcio‑ nada por um rio – o Nilo –, que significava a diferença entre vida e morte para as populações ribeirinhas.

Do ponto de vista político, o País estava organizado em diversas províncias, chamadas de nomos. A monarquia encontrava‑se altamen‑ te centralizada na figura do rei – o faraó –, considerado pelo sistema

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| o direito na antiguidade oriental | de crenças egípcio uma espécie de divindade. As dinastias se alterna‑ ram desde tempos muitíssimo remotos na história do Egito. Pode‑se circunscrevê‑las ao quarto milênio antes de Cristo.

 

Capítulo V - O Direito Hiita

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C A P ÍTULO

V

O direito hitita

5.1 As origens dos hititas

De certo modo, as descobertas arqueológicas sobre este povo são ainda muito recentes. Elas remontam àquelas pesquisas inicialmente efetuadas por William Wright e A. H. Sayce. Somente com os tra‑ balhos executados por Hugh Wincler, entre 1906 e 1912, foi pos‑ sível conhecer melhor todas as nuances dessa cultura. Na ocasião, o pesquisador alemão encontrou cerca de dez mil placas de barro em

Boghaz‑Köei, local da antiga capital hitita – Hatuxach1.

Destarte, com as escavações sendo levadas a bom termo no Oriente

Médio, conseguiu‑se dimensionar com maior exatidão a importância

Conforme informação de UNGER, Merril. Arqueologia do Velho Testamento, p. 47.

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| o direito na antiguidade oriental | representada pela presença dessa gente naquela região, especialmente no que se refere ao período compreendido entre 1500 e 1200 a.C.

 

Capítulo VI - O Direito persa

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c ap í t u l o

V I

O Direito persa

6.1 �O dualismo caracterizador da religião persa e sua pseudoforma de monoteísmo

Os persas, assim como os hititas, são de origem indo‑europeia. Sua cultura, por assim ser, apresenta traços étnico‑linguísticos bem distin‑ tos dos demais povos orientais. Eles desenvolveram‑se no planalto do atual Irã e chegaram a constituir um poderoso e vasto império, o qual sobrepujou a hegemonia da Babilônia ao espraiar seus domínios por todos os confins da Ásia Menor.

No passado, penetraram progressivamente na região da Elam nu‑ merosas gentes provenientes do Cáucaso e de outros lugares da Rús‑ sia, tais como os medos e os persas, presentes naquele território pelo menos desde o século IX a.C. Estes utilizaram, inicialmente, uma escrita cuneiforme derivada da Suméria, porém adaptada aos idiomas

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| o direito na antiguidade oriental | locais. Através dela foram registrados os escritos literários essencial‑ mente religiosos, bem como as próprias leis a reger o império. A reli‑ gião, diga‑se de passagem, apresentava alguns traços distintivos que, em alguns momentos, aproximam‑na do credo hebraico. O sistema de crenças difundido pelo livro denominado Zend‑Avesta balizava a ideia de um dualismo bem característico. Sabe‑se que os persas acreditavam numa divindade representante do bem supremo e da justiça, Ahura‑Masda, que se contrapunha a um ser que personifica‑ va o mal, Arinã. Os persas criam também, na figura de um homem salvífico, uma espécie de “messias”, que nasceria de uma virgem, e também num juízo final, evento este que anunciaria a derradeira vitória do bem.

 

Capítulo VII - O Direito na Índia Antiga

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C A P ÍTULO

V I I

O direito na índia antiga

7.1 �O Código de Manu e o sistema de castas indiano

A civilização que se desenvolveu às margens dos rios Indo e Gan‑ ges está entre as mais antigas da história da humanidade. Com efeito, na atualidade, o cidadão indiano atesta, etnicamente, a real incursão de uma grande diversidade de povos naquele vastíssimo território.

Prova disso são as particularidades culturais do país, em especial no que concerne à manifestação dos incontáveis dialetos falados nas mui‑ tas regiões.

Igualmente, deve‑se destacar, como importante episódio na longa trajetória histórica da Índia, uma ostensiva penetração ariana nas pro‑ ximidades do século XVI a.C. Esse acontecimento provocou o gradual deslocamento dos drávidas mais para o sul. O inevitável choque de

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| o direito na antiguidade oriental | culturas acarretou o surgimento de um complexo sistema de castas que insere o indivíduo, de forma permanente (de acordo com a here‑ ditariedade), em determinada classe que não contempla a possibilida‑ de de qualquer forma de mobilidade social.

 

Capítulo VIII - O direito hebraico

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C A P ÍTULO

V I I I

O direito hebraico

8.1 O Direito hebraico e suas fontes

O Direito hebraico (Mischpat Ibri) é o conjunto de regras e pre‑ ceitos religiosos que se alicerça no dogma monoteísta arvorado pelos antigos israelitas, povo de origem semita que outrora habitou a terra bíblica de Canaã. Trata‑se de um Direito profundamente vinculado ao sagrado, pois credencia sua primeira fonte de inspiração a uma revelação divina.

O Tanak (Antigo Testamento) é o eixo motriz que inicialmente condicionou o desenvolvimento filosófico‑doutrinário da cultura he‑ braica. É constituído pela Torah (Pentateuco), pelos Neebin (Profe‑ tas) e Ketubin (Escritos). Dentre todas essas seções é a Torah que conserva a essência da legislação do Israel Antigo. Compõe‑se por cinco livros: Gênesis (Bereshit), Êxodo (Shemot), Levítico (Va‑yikra),

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| o direito na antiguidade oriental |

Números (Ba‑midbar) e Deuteronômio (Debarin). No âmbito dessa estrutura, podem ser categorizadas certas coleções de leis facilmente percebidas no universo da Torah. As subdivisões às quais se refere são tradicionalmente conhecidas como “Código da Aliança” (Ex 20,

 

Capítulo IX - O Direito no Extremo Oriente

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Cap í t u l o

ix

O direito no

Extremo Oriente

9.1 �O Direito chinês: impérios e dinastias milenares

Do mesmo modo que as outras civilizações tratadas neste es‑ tudo, encontra‑se também a chinesa entre aquelas cuja história se perde na espessa cortina dos séculos. Estamos a falar de uma cultura até hoje complexa aos olhos do Ocidente, que não raro primou pela originalidade, apegando‑se a tradições milenares que se conservam em larga medida nos dias atuais, tendo sido, ainda, capaz de realizar importantes descobertas e invenções, como a criação da pólvora e da bússola.

Outro monumento da capacidade de realização atribuído ao gê‑ nio dessa gente é a “Grande Muralha”, cuja construção se iniciou em 213 a.C.

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| o direito no extremo oriente |

No campo da filosofia, destacaram‑se os nomes de dois pensadores sempre lembrados: Confúcio (551‑479 a.C.) e Mêncio (372‑289 a.C.).

 

Capítulo X - O Direito cartaginês

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C A P ÍTULO

X

O direito cartaginês

10.1 Fenícia: o berço de Cartago

Protegida por uma cadeia de montanhas enevoadas que consti‑ tuem o atual território do Líbano, a Fenícia foi um dos mais prós‑ peros centros comerciais da Antiguidade Oriental, apesar de nunca ter vislumbrado uma efetiva unidade política. As ricas cidades‑estado de Tiro, Sidon, Biblos e Berytus (atual Beirute) tornaram‑se notórias exportadoras de produtos e especiarias.

Diversos documentos antigos e a própria Bíblia Sagrada descrevem esta pequena faixa litorânea de terra, situada no epicentro do Oriente

Médio, como um local pujante e extremamente aprazível. Vale dizer que essa aventureira gente de origem semita e espírito cosmopolita encontrava‑se estabelecida no território da Grande Canaã desde tem‑ pos imemoriais.

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| o direito na antiguidade clássica |

Os fenícios também foram grandes colonizadores. A bordo de

 

Capítulo XI - O direito na Grécia Antiga

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O Direito na

Grécia Antiga

11.1 A Grécia Antiga: o berço da filosofia

Na Grécia Antiga desenvolveram‑se as primeiras especulações de caráter eminentemente filosófico de que se tem notícia. Sabe‑se que o legado das gentes da Hélade à formação do Pensamento Ocidental é de difícil mensuração. No campo da política, Atenas foi a responsável imediata por ter presenteado o mundo com o germe da democracia. O legado de pensadores gregos da estirpe de Sócrates, Platão e Aristóte‑ les se tornaram, por assim ser, a referência intelectual para as gerações vindouras. Nesse sentido, deve‑se desde logo admitir que a inquietação pelo saber marcou profundamente o espírito dessa civilização. A bus‑ ca apaixonada pelo conhecimento assinalou sobremaneira a orientação cultural da nação helênica. Não por acaso, os gregos se achavam supe‑ riores aos demais povos, os quais eram rotulados de “bárbaros”.

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Capítulo XII - O direito romano

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C A P ÍTULO

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O Direito romano

12.1 �A notável contribuição romana ao desenvolvimento do Direito

A contribuição das gentes que floresceram no Lácio ao desenvolvi‑ mento do Direito é difícil de ser mensurada. Em Roma, pela primeira vez em toda a longa história da humanidade, a apreciação sui generis do fenômeno jurídico passou a ser redimensionada por completo, as‑ sumindo, progressivamente, contornos ou ares científicos.

Nesse ambiente, o processo de desvinculação do sagrado é gra‑ dual, porém absolutamente inequívoco. Foram os romanos que de‑ senvolveram, com renomada maestria no campo da teoria, os prin‑ cipais institutos jurídicos que conhecemos, notadamente aqueles no âmbito do Direito Privado (na órbita do Direito Civil, para ser mais preciso).

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| o direito na antiguidade clássica |

Influenciados pelos preceitos doutrinários propostos pelos roma‑ nos estão, marcadamente, países da América Latina, como o Brasil, e outros tantos da Europa: Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha,

 

Capítulo XIII - O direito na Idade Média

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C A P ÍTULO

X I I I

O direito na

Idade Média

13.1 �As diferentes percepções jurídicas da Idade

Média

Convencionou‑se designar de “Idade Média” o período compreen‑ dido pelo declínio do Império Romano do Ocidente (476) e a queda de Constantinopla (1453). Além dessa classificação de praxe, pode‑se estabelecer outra, que se divide em “Alta Idade Média” (séculos V a

X) e “Baixa Idade Média” (séculos XI a XV).

O Cristianismo certamente exerceu influência determinante no cotidiano das pessoas durante toda a Idade Média. Progressivamente, a crença que outrora era barbaramente fustigada por tantas persegui‑

ções foi oficializada, e, logo em seguida, institucionalizada nos limites imperiais, o que a levou angariar grande prestígio junto às massas.

Foram, assim, definidos os dogmas e os pressupostos filosóficos do

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| o direito medieval | credo pelos sucessivos concílios e o incisivo papel desempenhado por pensadores notáveis como Agostinho, Tomás de Aquino e Isidoro de

 

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