Direito processual constitucional

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O autor examina a matéria de Direito Processual Constitucional em três planos: controle da constitucionalidade, writs constitucionais e defesa da cidadania. Além de contemplar os programas das principais instituições de ensino superior, a obra traz novas indagações científicas, servindo de livro-texto não só para os estudantes da graduação e pós-graduação como também para todos os que pretendem ter conhecimento sobre esse novo ramo do Direito. Da conjugação da experiência profissional com a atividade acadêmica do autor, esta edição investiga e sintetiza as principais questões da disciplina, com nova revisão e atualização dos institutos tratados.

 

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PREFÁCIO

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PREFÁCIO

Apresentar uma obra jurídica configura sempre elevada honra e responsabilidade, haja vista a particular paixão por este incrível modo de transmissão de conhecimentos, inestimável veículo no processo de formação e consolidação cultural de um povo e alicerce sobre o qual se soergueu nossa civilização tão tecnicamente avançada. Nas sábias palavras de Monteiro Lobato, “um país se faz com homens e livros”.

Em Direito processual constitucional, título que bem demonstra a abordagem inovadora do tema, Paulo Hamilton Siqueira Júnior, com base em extensas e meticulosas pesquisas bibliográfica e jurisprudencial, mescla a experiência adquirida nos diversos anos de docência com as de advogado atuante e de juiz do Tribunal Regional

Eleitoral do Estado de São Paulo, levando ao ledor material indispensável à compreensão de assunto tão instigante e indispensável à garantia dos direitos fundamentais, ênfase maior da Carta da República.

Ao longo de todo o pedagógico estudo, surgem a organicidade e o zelo do autor na busca de esgotar as questões e os institutos em exame.

 

NOTA À 7ª EDIÇÃO

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NOTA À 7ª EDIÇÃO

A evolução do direito processual constitucional faz com que em cada nova edição haja a devida revisão integral, incluindo temas e conceitos fruto da experiência docente. O espírito e o objetivo do trabalho permanecem — o conhecimento do direito processual constitucional como ramo autônomo da ciência jurídica.

Nesta nova edição procuramos rever e atualizar os institutos tratados. Dessa forma o leitor encontrará alterações e atualizações, estas em função das modificações legislativas — em especial o Novo

Código Civil e a Lei n. 13.300/2016, que disciplinou o mandado de injunção — e da evolução jurisprudencial, aquelas fruto da nossa preocupação em moldar o texto à modernização da linguagem e das necessidades de nossos alunos.

Este trabalho se consolidou como referência doutrinária, sendo citado pelos Tribunais e pela doutrina. Importante destacar a referência de Domingo García Belaunde: “Finalmente hay que mencionar el manual de Paulo Hamilton Siqueira Jr. Direito processual constitucional, Editora Saraiva, São Paulo 2006. Intenta su autor ofrecer una panorámica de la disciplina que es reciente, pero que cada vez goza de mayor aceptación en el Brasil, a la cual ubica como una rama nueva del Derecho Procesal. El Derecho Procesal Constitucional tiene, según indica, três capítulos: a) el control de la constitucionalidad o jurisdicción constitucional, b) los writs o procesos constitucionales, esto es, la jurisdicción constitucional de la libertad, y c) la defensa de la ciudadanía o jurisdicción constitucional política, que en el Brasil son la acción civil pública y la acción popular. Agrega luego que el Derecho Constitucional Procesal es un capítulo del

 

NOTA À 1ª EDIÇÃO

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NOTA À 1ª EDIÇÃO

Este trabalho é fruto da atividade de pesquisa docente desenvolvida na FMU, totalmente despretensioso de ilações científicas e de grandes teses doutrinárias, que deixamos aos mais preparados e verdadeiros doutos da matéria. O livro tem como fulcro oferecer ao aluno a compilação e o atual desenvolvimento da disciplina “direito processual constitucional”, estimulando a pesquisa e o estudo, que indubitavelmente serão completados por outras obras.

O surgimento dessa disciplina é recente, bem como sua inclusão em cursos de graduação e pós-graduação. Contudo, já desponta como novo objeto da ciência jurídica, colocando-se ao lado de outros ramos do direito processual.

Cremos que a referida matéria destaca-se como ramo autônomo do direito, na medida em que possui método e objeto de estudo próprios. Desse prisma, estudamos a matéria e a dividimos embasados em seus pontos básicos, a fim de não perder o caráter pedagógico, em sete partes: 1. Introdução; 2. A Constituição; 3. O Processo; 4. A

 

I - INTRODUÇÃO

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I

INTRODUÇÃO

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A validade e a eficácia dos preceitos constitucionais são condições indispensáveis para a preservação da democracia. A Constituição

Federal de 1988 é o marco do reingresso do Estado de Direito no nosso sistema jurídico, na medida em que constituiu o documento da transição democrática, com o consequente reconhecimento dos direitos humanos, sendo regularmente denominada Constituição Cidadã. Ao promulgar a Carta Magna de 1988, o Deputado Ulysses

Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, afirmou:

“A Constituição é, caracteristicamente, o estatuto do Homem, da

Liberdade, da Democracia (...). Tem substância popular e cristã o título que a consagra: a Constituição Cidadã!”

O direito processual constitucional tem por finalidade implementar e proteger os preceitos calcados na Constituição Federal, e os seus institutos são os instrumentos adequados para garantir as normas estabelecidas no texto de 1988.

 

II - A CONSTITUIÇÃO

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II

A CONSTITUIÇÃO

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1. A CONSTITUIÇÃO

A Constituição é a lei fundamental do Estado 1. A funda­ mentalidade da norma constitucional é o ponto nuclear de sua definição.

“Na verdade a constituição precede o constitucionalismo. Em qualquer

Estado, qualquer época, em qualquer lugar, houve e haverá sempre um conjunto de regras fundamentais que respeitem a sua estrutura, atividade e organização. A constituição poderá ser escrita ou não, simples ou complexa, mas será sempre uma ordem jurídica soberana”2.

Historicamente, o termo “constituição” é empregado para designar o conjunto de normas que organizam o Estado, ou leis supremas que organizam o poder. Na realidade, são normas que organizam o poder social3. O próprio corpo social organiza o poder. Um dos pilares da democracia é a criação, estabelecimento e organização do governo pelos governados.

 

III - O PROCESSO

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O PROCESSO

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1. O processo

O termo “processo” provém do latim processu e significa marcha, curso, seguimento, trazendo a ideia de ir por diante. O Dicioná­ rio Houaiss define o vocábulo como “ação continuada, realização contínua e prolongada de alguma atividade, seguimento, sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade”1.

“A palavra processo no direito ganha a conotação de uma série de atos voltados ao atingimento de um objetivo final. Há, portanto, uma coordenação entre esses atos de tal sorte que aflora uma lógica própria da sua colocação num determinado momento de tramitação”2.

Rodrigo da Cunha Lima Freire afirma que “a palavra processo desperta diversos significados, dentre os quais podemos encontrar aquele que o identifica como método, meio ou maneira pela qual se realiza algo. Neste sentido pode-se dizer que, no direito, o processo

 

IV - A CONSTITUIÇÃO EO PROCESSO

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IV

A CONSTITUIÇÃO E

O PROCESSO

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1. A Constituição e o Processo

A Constituição é a regra fundamental do Estado. O processo é o instrumento da atuação estatal e, como ramo do direito público, tem por finalidade proteger os direitos fundamentais, que por sua vez estão estabelecidos no texto constitucional. O processo reflete os axiomas consagrados na Constituição Federal. Giuseppe Bettiol afirma que a

Constituição, ligada a valores, fixa normas processuais vinculadas à democracia, com a finalidade de tutelar a liberdade individual1.

A norma constitucional guarda íntima relação com o direito processual2. Ada Pellegrini Grinover ensina “que todo o direito processual, portanto, como ramo de direito público, tem suas linhas fundamentais traçadas pelo direito constitucional”3. José Frederico Marques, igualmente, afirma ser o “Direito Processual um dos ramos das ciências jurídicas de mais íntimo e próximo contato com os preceitos constitucionais”4. Essa relação vislumbra-se tendo em vista os vários pontos de contato entre os dois institutos. O primeiro aspecto encontra-se na feição publicista do direito processual, que acentua sua relação com o texto constitucional. Nessa esteira, o processo é o grande realizador dos princípios elencados na Carta Magna. É o direito processu-

 

V - CONTROLE DECONSTITUCIONALIDADE

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V

CONTROLE DE

CONSTITUCIONALIDADE

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1. Controle de constitucionalidade

O controle de constitucionalidade, como instituto de direito processual constitucional, é um instrumento necessário no Estado de

Direito, na medida em que é o meio adequado para garantir os preceitos estabelecidos na Carta Magna de 1988. A existência de um documento escrito que traz em seu bojo a organização política de um

Estado Democrático não é suficiente para a existência desse Estado.

Faz-se necessária a previsão de institutos asseguradores, ante a ofensa da Constituição pelos detentores do Poder Político.

“A vontade constitucional, isto é, a vontade da Nação, expressa pelo Poder Constituinte na Constituição rígida apresenta-se, assim, como uma vontade normativa permanente, a vincular o próprio legislador ordinário, a impor limites à própria lei e demais atos normativos inferiores, não se esgotando com o ato constituinte, mas pairando sempre, soberana, sobre toda a vida estatal, sobre o funcionamento e as atividades de todo o mecanismo do Estado. O controle de constitucionalidade das leis acha-se, assim, como bem observa Hauriou, na própria lógica da soberania nacional, cuja expressão máxima é a Constituição rígida. Sob o domínio desta todos os poderes são controláveis, pois não passam de mero exercício da soberania, e só esta, a vontade suprema da Nação, é insusceptível de controle”1.­

 

VI - WRITS CONSTITUCIONAIS

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WRITS CONSTITUCIONAIS

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1. Jurisdição Constitucional das Liberdades

A jurisdição constitucional das liberdades tem por finalidade o controle das liberdades, que são exercidas pelas ações constitucionais ou writs constitucionais, também denominados remédios constitucionais.

O termo writ provém do verbo inglês to write, wrote, written, que significa escrever, e no sentido técnico-jurídico, ordenar. Logo, writ significa ordem, ordem escrita, mandado. São documentos jurídicos que ordenam ou proíbem a arbitrariedade perpetrada pela autoridade administrativa.

O writ é o remédio contra a arbitrariedade do Poder Público1.

Os writs constitucionais são garantias instrumentais, ou seja, instrumentos processuais colocados à disposição do cidadão para a efetivação dos direitos fundamentais.

 

VII - DEFESA DA CIDADANIA

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DEFESA DA CIDADANIA

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1. Defesa da cidadania

O termo “cidadania” traz a ideia de participação na vida do Estado, que se exterioriza precipuamente pelo exercício dos direitos políticos. Com o advento da Constituição Federal de 1988 surge o Estado

Democrático e Social de Direito, que exige uma participação mais efetiva do povo na vida e nos problemas do Estado. O cidadão é aquele que participa dos negócios do Estado. Dessa forma, a cidadania ganha um sentido mais amplo do que o simples exercício do voto.

O vocábulo cidadania provém de cidade, do latim civitate. A cidadania designa aquele que possui ligação com a cidade. A palavra ciuitas significa cidade, cidadania ou Estado. Por sua vez, ciuitas deriva de ciuis. “Ciuis é o ser humano livre e, por isso, ciuitas carrega a noção de liberdade em seu centro”1. Dessa feita, cidadania carrega a percepção da liberdade.

 

VIIIBIBLIOGRAFIA

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BIBLIOGRAFIA

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1. Livros

ACCIOLI, Wilson. Instituições de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1978.

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Notas introdutórias ao estudo de direito. 2. ed. São Paulo: Ícone, 1990.

AGRA, Walber de Moura. Manual de direito constitucional. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

ALESSI, Renato. Sistema istituzionale del diritto amministrativo italiano. 3. ed. Milano: Giuffrè, 1960.

ALIETA, Vânia Siciliano. A garantia da intimidade como direito fundamental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito processual coletivo brasi­ leiro: um novo ramo do direito processual. São Paulo: Saraiva, 2003.

ALMEIDA, João Batista de. Aspectos controvertidos da ação civil públi­ ca: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

 

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