Direito das famílias

Visualizações: 311
Classificação: (0)

Com o objetivo de fornecer um conteúdo denso, panorâmico e atualizado não apenas aos estudantes, mas também aos profissionais do direito na prática diária, como magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores e profissionais afins, de forma didática, objetiva e prática, a obra aborda o Direito das Famílias contemporâneo com fundamento no Código Civil de 2002, no Código de Processo Civil de 2015 e na legislação infraconstitucional familiarista, incluindo o Estatuto das Pessoas com Deficiência e as novas leis que tratam da guarda compartilhada e da adoção, interpretados conforme os princípios constitucionais norteadores das relações familiares. De fácil consulta e sistematizado, o livro trata de todos os temas atuais, conceituando e classificando os institutos e as várias modalidades de arranjos familiares, analisando a legislação, a melhor doutrina e a prática, utilizando a mais recente jurisprudência sobre assuntos modernos e os temas inovadores, enfrentando os debates, as correntes contrárias e apresentando soluções.

 

14 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

Agradecimentos

PDF Criptografado

Agradecimentos

Agradeço a Deus, pela existência e por me proporcionar muito mais do que fiz por merecer.

Aos Desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Francisco Figueiredo e ao Professor Rodrigo da Cunha Pereira, meus eternos mestres, por acreditarem e avalizarem nosso trabalho.

Ao Professor Conrado Paulino da Rosa, meu filho afetivo e grande incentivador, pela confiança e indicação à Editora Saraiva.

À editora Eveline Gonçalves Denardi e à assistente Verônica Pivisan, pelo auxílio, disponibilidade e cordialidade.

Aos colegas professores, pelo acolhimento e divulgação do trabalho.

Aos meus alunos, pela confiança e estímulo.

À Júnia de Cássia Rafael, pela dedicação e lealdade incondicional.

À Unifenas e ao Unilavras, pela oportunidade de lecionar em instituições tão respeitadas.

Aos amigos do IBDFAM, pelas oportunidades proporcionadas.

À ALL, pelo incentivo.

7

00_Direito da Familias_p_001-034.indd 7

11/11/2016 18:05:40

 

Nota do Autor à 5ª edição

PDF Criptografado

Nota do Autor à 5ª edição

A 5ª edição do livro Direito das famílias, ampliada e atualizada, publicada pela Editora Saraiva, aborda todas as inovações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, notadamente os procedimentos nas ações de família, e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada no Brasil pelo

Congresso Nacional desde 2008 (Decreto Legislativo n. 186, de 9-7-2008).

O Estatuto da Pessoa com Deficiência importa em profunda revisão na teoria das capacidades, com repercussões imediatas no casamento, união estável, planejamento familiar, poder familiar e, em especial, na curatela.

Acrescentou-se na 5ª edição um tópico no Capítulo 8 para tratar da

Tomada de Decisão Apoiada, novidade em nossa legislação.

A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, além da atualização dos procedimentos consensuais e litigiosos no Direito de Família, importou em revisão das correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da exclusão ou manutenção da separação no ordenamento jurídico pátrio, ao prever, expressamente, depois de debates no Congresso Nacional, o processo contencioso de separação nas ações de família e a separação consensual nos procedimentos de jurisdição voluntária.

 

Nota do Autor à 4ª edição

PDF Criptografado

Nota do Autor à 4ª edição

A 4ª edição do Direito das famílias é a materialização de um projeto percorrido em longas caminhadas e amadurecimento jurídico, reconhecido agora pela Editora Saraiva, a maior e mais tradicional editora jurídica do

País, ao publicá-lo.

O projeto do livro surgiu nos apontamentos e apostilas utilizados para lecionar na Unifenas no início dos anos 1990, logo após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, que revolucionou o tradicional direito de família com três grandes eixos modificativos: igualdade de homens e mulheres, pluralidade dos modelos de família e igualdade dos filhos.

A doutrina tradicional não acompanhava com a mesma velocidade as inovações na família, sendo necessário fornecer aos alunos material atualizado, fruto de minhas pesquisas, que também usava nas atividades práticas na Vara de Família no exercício das atribuições do Ministério Público.

No ano de 2005, incentivado pelo Diretor do curso de Direito, Professor Gilberto de Souza Filho, e com o apoio incondicional do Reitor, Professor Edson Velano, a já tradicional apostila do direito de família foi publicada pela Editora Atenas, surgindo o primeiro livro: Direito de família de acordo com o Código Civil de 2002. O manual teve grande aceitação, não apenas entre os alunos, mas também entre operadores do Direito, com inúmeras citações em julgados nos tribunais, e indicações de colegas professores nas bibliografias dos cursos de Direito.

 

Prefácio da 4ª edição

PDF Criptografado

Prefácio da 4ª edição

Na vida existem pessoas e pessoas...

A caminhada do operador do Direito é árdua e repleta de desafios, necessidade de atualização constante e, principalmente, de muita dedicação.

O imaginário do acadêmico durante suas primeiras semanas de aula certamente não alcança que, muito além da leitura do “caso dos exploradores de cavernas”, sua rotina dali para a frente será imensamente mais complexa.

Muito além da gestão da vida intelectual, no meio dos acontecimentos da vida pessoal, cada operador do Direito precisa aprender a enfrentar uma das mais difíceis batalhas: a necessidade do controle das titulações.

A grande prova disso são os casos noticiados de profissionais do Direito que reivindicam – judicialmente! – a prerrogativa de serem chamados de “doutores”. Ainda bem que na vida existem pessoas e pessoas...

Aos leitores desta obra fica a certeza de que o professor Dimas Messias de Carvalho representa essa ordem das pessoas, além das pessoas. O que quer dizer isso? O autor conjuga competência, credibilidade e maestria com os melhores predicados que um ser humano pode representar.

 

Apresentação da 4ª edição

PDF Criptografado

Apresentação da 4ª edição

O direito de família contemporâneo traduz-se melhor como direito das famílias. E é como bem o fez o autor. Afinal, a família deixou de ser singular e passou a ser plural, assim se manifestando em suas diversas representações sociais: famílias matrimonializadas, uniões estáveis hetero e homoafetivas, simultâneas, pluriparentais etc.

Os diversos e multifacetados arranjos familiares conjugais e parentais estão retratados nesta obra de fôlego. Mas não é só isso. Dimas Messias de

Carvalho sempre vai além. Ele sempre chega antes, ou junto, trazendo os novos conceitos do direito de família e sempre de acordo com os direitos humanos e os valores éticos expressados nas noções de cidadania e inclusão social. Daí ele ter se ocupado com uma parte significativa de seu livro com uma principiologia constitucional com status de direitos fundamentais: dignidade humana, afetividade, liberdade, pluralismo familiar, igualdade, melhor interesse da criança e adolescente, paternidade responsável e planejamento familiar e solidariedade. Todos esses princípios são fundamentais e é o que norteia não apenas este livro, mas toda a obra de Dimas. Todos os seus escritos, tudo o que apregoa, fala e palestra está baseado e sustentado nestes valores, que se tornaram, em verdade, os princípios constitucionais e norteadores da ordem jurídica brasileira, que gravitam em torno da dignidade dos sujeitos de direitos. Já que são também sujeitos desejantes.

 

1. Introdução

PDF Criptografado

1

Introdução

1. H

� ISTÓRICO, CONCEITO E CONTEÚDO DO DIREITO DE

FAMÍLIA

A família sofreu profundas mudanças na função, natureza e composição, especialmente com o advento do Estado Social no século XX, conforme ressalta Paulo Lôbo. O Estado progressivamente passou a tutelar de forma constitucional a família, definindo modelos e ampliando o âmbito dos interesses protegidos. A família passou a ter proteção do Estado, constituindo esta proteção um direito público subjetivo, conforme consta na Declaração

Universal dos Direitos do Homem, votada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, ao assegurar no art. 16.3 que “a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”1.

O direito de família tem sofrido grandes modificações, especialmente no final do século que se encerrou, e já no início deste século e milênio, tentando acompanhar a evolução social; entretanto, a legislação raramente consegue acompanhar as rápidas modificações sociais. O Código Civil de

 

2. Do direito matrimonial

PDF Criptografado

2

Do direito matrimonial

1. CASAMENTO

1.1. Conceito, fins e natureza jurídica do casamento

1.1.1. Conceito

O casamento é uma instituição histórica, milenar, sacralizada, que engloba valores culturais, sociais, religiosas, biológicas, morais e jurídicas.

Por séculos foi regulado pela religião, inclusive no Brasil, já que era disciplinado pelo direito canônico até a proclamação da República e a edição do

Decreto n. 181, de 24 de janeiro de 1890, que instituiu o casamento civil.

Durante a vigência do Código Civil de 1916, o casamento era a única forma de instituir a família legítima, o que somente foi modificado com a Constituição Federal de 1988 ao acolher outras formas de constituição da família1.

Os conceitos de casamento variam de acordo com a época e a concepção da natureza jurídica dos doutrinadores, ora ressaltando a noção de sacramen1

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. Famílias.

5. ed., cit., p. 183-184.

 

3. Divórcio e separação jurídica

PDF Criptografado

3

Divórcio e separação jurídica

1. INTRODUÇÃO E HISTÓRIA DO DIVÓRCIO NO BRASIL

O termo divórcio não é novo na legislação brasileira, pois já foi adotado no século XIX, no Decreto n. 181/1890, para autorizar a separação de corpos e cessar o regime de bens, sem, contudo, dissolver o vínculo conjugal permitindo a reconciliação, diverso do que ocorre nos dias atuais.

O casamento, no Brasil, ao tempo do Império, era regulado pela Igreja

Católica, religião oficial de Portugal e do Brasil Império. Assim, a Igreja

Católica regulava a celebração do casamento realizado por seus sacerdotes, suas nulidades e a dissolução pela morte. A possibilidade de os nubentes não católicos se casarem, sem violarem suas convicções religiosas, somente ocorreu pela Lei de 11 de setembro de 1861, regulamentada pelo Decreto de

17 de abril de 1863, que instituiu, ao lado do casamento eclesiástico, o único regulado pela lei, o matrimônio dos não católicos, possibilitando a união de pessoas de seitas dissidentes. Assim, a partir da Lei de 1861, passaram a existir no Brasil Império o casamento católico, celebrado entre os católicos, segundo as normas do Concílio de Trento de 1563 e das Constituições do Arcebispado da Bahia, o casamento misto celebrado entre católico e não católico, sob a disciplina do Direito Canônico, e o casamento dos não

 

4. Direito convivencial

PDF Criptografado

4

Direito convivencial

1. P

� LURALIDADE DE ENTIDADES FAMILIARES

CONVIVENCIAIS

A Constituição Federal de 1988 desconsiderou o casamento como única forma de constituição de família, permitindo-se seja constituída por outros arranjos, inclusive conceituando a formação pela convivencialidade e monoparentalidade, sem excluir outras formas de edificação familiar. No conceito moderno de direito de família, diversos outros arranjos são considerados entidades familiares, admitindo-se a formação por pessoas do mesmo sexo

(homoafetividade), entre pessoas não parentes ou parentes sem diversidade ou descendência de gerações, como tios e irmãos (anaparentalidade e socioafetividade), em razão de parceiros com famílias já constituídas, formando nova família complexa (pluriparentalidade), entre outras hipóteses.

Paulo Lôbo, em artigo jurídico publicado em 2002, ressalta que as entidades familiares constitucionalizadas superam o numerus clausus descritos na Constituição e que serviram de norte para o moderno conceito de família. Menciona que na pesquisa do IBGE, intitulada Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD), os dados têm revelado um perfil das relações familiares bastante diversificado, muito distanciados dos

 

5. Proteção dos filhos na dissolução do casamento ou da união estável

PDF Criptografado

5

Proteção dos filhos na dissolução do casamento ou da união estável

1. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

1.1. Direito fundamental à convivência familiar

Os direitos e garantias fundamentais, que possuem aplicação imediata, estão previstos na Constituição Federal no Título II, sendo que os direitos e deveres individuais e coletivos estão elencados no art. 5º, com 78 incisos.

Ocorre que a vasta previsão no artigo referido não é exaustiva. Os incisos não esgotam os direitos fundamentais, que possuem como princípio fundamental a promoção da dignidade da pessoa humana, existindo direitos reconhecidos nos princípios adotados e previstos em outras partes da lei maior, bem como positivados e assegurados em tratados internacionais de que o Brasil seja parte. Dispõe o art. 5º e o § 1º da Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 

6. Direito parental

PDF Criptografado

6

Direito parental

1. PARENTESCO

1.1. Considerações gerais – vínculos de família

O vocábulo família possui diversas acepções, também existindo vários modelos de entidades familiares, como a família matrimonial (casamento), não matrimonial (união estável, monoparental, anaparental, união homoafetiva e socioafetiva), adotiva (vínculo da adoção) e substituta (guarda, tutela e adoção), surgindo, das relações familiares, cinco vínculos:

• Vínculo do parentesco é a relação das pessoas vinculadas pelo sangue, que se originaram pela ascendência direta ou de um tronco comum, ou por outra origem, como a adoção e a socioafetividade.

• Vínculo conjugal é o resultante do casamento, o vínculo que liga os cônjuges.

• Vínculo da união estável é o elo entre os companheiros, resultante em direitos e obrigações.

• Vínculo da afinidade é a relação que liga a pessoa aos parentes de seu cônjuge ou companheiro, sendo que o Código Civil e diversos autores utilizam a expressão parentesco por afinidade.

 

7. Alimentos

PDF Criptografado

7

Alimentos

1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

Alimentos, no conceito de direito de família, é a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades de sobrevivência, tratando-se não só de sustento, mas também de vestuário, habitação, assistência médica em caso de doença, enfim, de tudo para atender às necessidades da vida e, em se tratando de criança, abrange o que for preciso para sua instrução. Os alimentos têm um fim principal, isto é, atender à necessidade de uma pessoa que não pode prover à sua subsistência1, alcançando, inclusive, as despesas de sepultamento do alimentando, custeadas pelo alimentante (art. 872 do CC). São prestações destinadas

à satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si2, por seus próprios meios, em razão da pouca ou avançada idade, por doença, ausência de recursos suficientes para arcar com todas as despesas essenciais, incapacidade ou ausência de trabalho.

1

 

8. Da tutela e da curatela

PDF Criptografado

8

Da tutela e da curatela

1. TUTELA

1.1. Conceito e natureza jurídica

O instituto da tutela não é novidade no direito moderno. Ensina Sílvio

Venosa que seus antecedentes históricos são antigos, remontando ao direito romano, em que o pater familias exercia o poder sobre todos os filhos e netos, independentemente da idade, já que todos eram considerados incapazes. Apenas o pater era sui juris. Falecendo o pai da família, os filhos tornavam-se sui juris, livres, independente da idade, entretanto, se fossem menores, não existia impedimento para nomeação de tutores para cuidar de sua pessoa e seus bens, até atingir a puberdade, 12 anos para a mulher e

14 para o homem. Após esta idade, e até os 25 anos, se homem, ficava sob a proteção de um curador. Também se nomeava curador aos maiores, quando incapazes mentalmente ou com outras enfermidades permanentes. A tutela, portanto, era deferida para os impúberes, semelhante ao pátrio poder, e a curatela aos menores púberes e aos enfermos maiores para proteção de seus bens. Era conhecida, ainda, a tutela para as mulheres também púberes, aliene juris, em caráter permanente, para proteger sua condição de debili859

 

Referências

PDF Criptografado

Referências

ABATE, Alessandra. Dissolução da sociedade conjugal e a partilha das quotas sociais. Disponível em: .

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Responsabilidade civil no direito de família. In: MADALENO, Rolf Hanssen; WELTER, Belmiro Pedro

(coords.). Direitos fundamentais no direito de família. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 2004.

AGUIRRE, João Ricardo Brandão. O dano moral pela infidelidade. In: MADALENO, Rolf; BARBOSA, Eduardo (Coords.). Responsabilidade civil no direito de família. São Paulo: Atlas, 2015.

ALMEIDA, Renata Barbosa de; RODRIGUES JUNIOR, Walsir Edson. Direito civil: famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

ALVES, Leonardo Barreto Moreira. A função social da família. Revista Brasileira de Direito de Família. n. 39. Porto Alegre: Síntese/IBDFAM, 2007.

_________. O fim da culpa na separação judicial. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

_________. Reformas legislativas necessárias nos direitos de família. Revista

 

Detalhes do Produto

Livro Impresso
eBook
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPPD000205700
ISBN
9788547213121
Tamanho do arquivo
15 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados