Direito ambiental empresarial

Autor(es): TRENNEPOHL, Terence
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É uma obra bem elaborada para que se compreenda a crise ambiental, assim como os mecanismos possíveis, principalmente de ordem legal, para combater a gradativa degradação do meio ambiente nesta e nas próximas gerações.
O livro analisa, sem receios e rodeios, a realidade como ela se apresenta, mas à luz dos mecanismos legais, de sugestões estimuladoras no mercado globalizado, realçando a participação das empresas na recuperação do meio ambiente.
Após situar-se no contexto histórico da globalização, a partir da sociedade industrial internacionalizada, adentra a estudar a regulação econômica no mercado internacional e no meio ambiente, a partir das crises cíclicas do Estado neoliberal e a forma de enfrentar os riscos de expansão da globalização ambiental.
E a partir dessa análise chega ao cerne de seu estudo, que é a responsabilidade social das empresas em face do meio ambiente.
Agora nessa segunda edição a obra chega mais atualizada, mais consistente, com dimensões de análise mais amplas.

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Agradecimentos

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Agradecimentos

É finda mais uma fase. Concluído o doutorado, há muitos a quem agradecer. Serei breve, mas tentarei ser justo.

De fato, pesquisar e escrever são atos individuais, que se praticam a sós, nos momentos mais exigidos para quem a eles se propõem. E este livro é resultado de uma tese de doutoramento onde muitos amigos foram coautores, mesmo sem disso saber.

Inicialmente, tenho de agradecer ao meu orientador, Prof. Dr.

Andreas Joachim Krell, referência constante em meus estudos ambientais; também aos integrantes da Banca Examinadora, Drs. Dirley da Cunha Jr., André Régis, Artur Stamford, Sérgio Torres e Marcos

Nóbrega, este especialmente pelo empenho em cobrar diariamente a conclusão desta tese.

Ao amigo Paulo Roberto de Oliveira Lima, julgador exemplar, que muito me ensinou sobre Direito nos últimos anos; e a João Humberto Martorelli, pelo investimento no estudo da área ambiental que hoje procura se consolidar na advocacia brasileira.

Aos amigos Thiago Bomfim, André Elali, Marcos Ehrhardt, Frederico Dantas, Leonardo Carneiro da Cunha, Antônio Beltrão, Gustavo

 

Prefácio

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Prefácio

O livro de Terence Dorneles Trennepohl é uma obra bem elaborada para que se compreenda a crise ambiental, assim como os mecanismos possíveis, principalmente de ordem legal, para combater a gradativa degradação do meio ambiente nesta e nas próximas gerações.

É uma tese de doutoramento que foi aprovada com nota máxima. Nem por isso trata-se de um livro meramente acadêmico. É para ser lido por tantos quantos se interessem pelo principal desafio que o mundo enfrentará neste século XXI, ou seja, como tornar o nosso planeta sustentável.

A mudança climática e o aquecimento global já estão provocando problemas variados na agricultura, na saúde e no comportamento das pessoas e sociedades, a ponto de atingir definitivamente a própria qualidade de vida da espécie humana e, o que é mais grave, projetar profundas transformações nas próximas gerações.

Como um câncer, o aquecimento global e o desaparecimento das espécies vivas devido à colocação de quatro sistemas em xeque – redução da renovação de peixes e flora marítima, erosão terrestre e desflorestamento, perda da qualidade do ar e diminuição da camada de ozônio

 

Nota à 2ª ediçãO

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Nota à 2 ª ediçãO

Pontes de Miranda escreveu, em 1951, estas palavras – no prefácio

à segunda edição de seu belíssimo História e prática do habeas-corpus, escrito 35 anos depois da primeira edição: “Quando, aos vinte e três anos de idade, escrevi este livro, já correspondia ele à formação liberal e democrática que recebi. Hoje, vejo-o de longe, com a excepcional acolhida que teve, reimpresso, durante 1916 e 1917, até que se gastaram os tipos.

Livro de mocidade. Vejo-o, hoje, como réstia de luz que me acompanhou.

Não lhe tirei um trecho. Fique ele tal qual saiu; apenas, aqui e ali, modernizado. Passados trinta e cinco anos, as convicções do autor não mudaram. O Brasil, quando tentou mudar, errou”1. As palavras sedutoras e fortes de Pontes exibem a antevisão singular que o distinguiu. Um pouco depois ele argumenta que livro de doutrina, que vence, é livro que perde a originalidade, para se fazer fato de vida.

Há, talvez, certo paralelismo histórico que me autoriza a dizer que este livro que tenho a honra de apresentar em segunda edição guarda alguma similitude com as geniais intuições de Pontes. O livro de Trennepohl está, certamente, mais atualizado, mais consistente, com dimensões de análise mais amplas. Mas creio não me equivocar ao dizer que o livro, essencialmente, é o mesmo da primeira edição. O Brasil, porém, nesses anos, alterou-se, tem se alterado de modo significativo. Não é exagero, aliás, dizer que a única permanência, atualmente, é a mudança. Mudam os contextos sociais, mudam os paradigmas normativos globais, mudam as especificidades regulatórias dessa ou daquela comunidade. Há, porém, se assim posso dizer, uma atualização não propriamente do livro em relação ao mundo, mas do mundo em relação ao livro, o que não deixa de ser belo e curioso.

 

Nota à 1ª edição

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Nota à 1 ª edição

Procurou-se investigar nesta obra as diversas formas de proteção ao meio ambiente que poderiam ter o auxílio das empresas, mormente quando conjugadas às práticas de preservação reveladas pelos princípios do direito ambiental e aplicadas recentemente por grandes corporações.

A proposta compreende um estudo novo, centrado na reflexão sobre programas e projetos ambientais, concomitante à moderna função social das empresas, e na análise das formas de interação desses dois campos de estudo, com vistas a perseguir os objetivos de preservação, tão marcadamente presentes no cenário global, bem como expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.

O problema geral é procurar saber se o mercado pode seguir seu regime liberal, desprovido de uma forte regulação, ou, ao menos, mais livre de barreiras jurídicas. Procurou-se saber se há dificuldades na regulação do comércio internacional, em face da globalização e das diversas fontes de legislação, no que tange à perspectiva de proteção ambiental.

 

Capítulo 1 - A globalização econômica na sociedade industrial

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Capítulo

1

A globalização econômica na sociedade industrial

1.1 A evolução da sociedade industrial

A globalização é uma realidade irreversível, e isso não mais se discute1.

O que importa para os países integrantes dessa realidade e para os mercados emergentes é atentar para a forma socialmente responsável de participar desse processo, interagindo da melhor maneira e, se possível, servindo como exemplo no contexto econômico.

No entanto, a globalização não foi um processo simples e que ocorreu somente no breve século XX2.

Ao contrário.

O século XX de breve não teve nada. Foi pautado em ideias e conceitos que remontam às antigas cidades-estados italianas, a exemplo da

Veneza do século XVII. O comércio internacional já fincava suas raízes numa época em que sequer se ousava sonhar com suas dimensões atuais.

A aproximação dos mercados e o consumo como fim da produção já percorriam demoradamente a obra de Adam Smith, ainda em fins do século XVIII3.

 

Capítulo 2 - Economia mundial e regras transnacionais

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Capítulo

2

Economia mundial e regras transnacionais

2.1 Blocos econômicos e integração regional

A formação de blocos econômicos como conhecemos, na era moderna, surgiu na Europa, em meados do século passado, e apresenta como origem a configuração econômica do pós-guerra.

Juridicamente, sua origem tem como marco a Conferência Monetária e Financeira de Bretton Woods, ocorrida em julho de 1944, em New

Hampshire, Estados Unidos, que teve como pauta delinear a ordem econômica internacional. Naquela ocasião foram criados o Fundo Monetário

Internacional – FMI e o Banco Internacional para a Reconstrução e o

Desenvolvimento (BIRD), posteriormente Banco Mundial. O FMI pretendia estimular a cooperação internacional e dar estabilidade ao câmbio dos países membros; já o Banco Mundial tinha como escopo prestar auxílio aos países pobres, que haviam sido prejudicados em razão da guerra1.

Todo o sistema econômico internacional surgiu orientado por um objetivo bastante específico, que era o de estabelecer uma estrutura legislativa apta a facilitar a troca de bens, serviços e capitais promovendo o desenvolvimento econômico contínuo e sem barreiras2.

 

Capítulo 3 - O desenvolvimento econômico da sociedade moderna (“sociedade de risco”) e a proteção ambiental internacional

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Capítulo

3

O desenvolvimento econômico da sociedade moderna

(“sociedade de risco”) e a proteção ambiental internacional

3.1 Consequências ambientais do desenvolvimento e a proteção no cenário internacional

Um dos incontestes indícios da globalização e da força do capital nesse início de século XXI é a impressionante devastação ambiental que ocorre no planeta.

Já se mencionou a destruição das florestas, o aumento da desertificação e contaminação do lençol freático, a poluição dos mares, rios, do ar, o aumento de ciclones, furacões, tornados, enfim, as catástrofes naturais nunca antes registradas, o aquecimento global e a ruptura da camada de ozônio, que dão sinais de que algo precisa ser feito1.

Mesmo porque, no mercado atual, o avanço do comércio precisa estar balanceado com o equilíbrio do meio ambiente, sob pena de desgastes ecológicos malferirem economias como um todo, a exemplo de catástrofes recentes que afetaram por completo mercados emergentes.

 

Capítulo 4 - O Estado neoliberal e sua crise

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Capítulo

4

O Estado neoliberal e sua crise

4.1 Poder econômico versus intervenção estatal

Já se mencionou, por diversas vezes, que a dignidade da pessoa humana é o grande princípio que norteia o constitucionalismo e a sociedade contemporânea, desde o pós-guerra e, principalmente, depois da

Constituição alemã de 19491.

Assim, é de se buscar, tanto o Estado quanto a sociedade, o pleno respeito e atenção aos direitos a ele vinculados, que se apresentam de várias ordens e formas, tanto em aspectos sociais, trabalhistas, humanitários, quanto ambientais2.

Uma das maneiras para o Estado alcançar esse objetivo é através da intervenção na economia, por meio de normas que regulem o comércio, repressiva ou preventivamente.

Porém, nas últimas décadas, houve um recuo estatal e o mercado3 começou a se mover de maneira mais autônoma, de forma que perdeu um pouco do controle de suas rédeas pelo Estado, ou, que passou a ter maior flexibilidade em suas estruturas. Ao tempo em que se deu a elevação dos direitos fundamentais, e sua alocação em diversos textos

 

Capítulo 5 - Globalização ambiental: os riscos da expansão

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Capítulo

5

Globalização ambiental: os riscos da expansão

5.1 Aspectos econômicos e ambientais da circulação de capitais

Diferentemente do que muitos pensam, as grandes empresas multinacionais não representam o que há de errado na globalização ou são os responsáveis pelos seus maiores problemas1.

Essa ligação pode ocorrer, coincidentemente, dependendo dos exemplos ou momentos que se elejam para aferição.

É evidente que as grandes empresas têm sua parcela de culpa na sociedade de risco e nos danos ambientais dela decorrentes, mas elas também representam avanços, conquistas, enfim, alguns valores para o mundo globalizado, de rápida transferência de informações e estonteante movimento de capitais.

As multinacionais que dominam o mercado mundial, a exemplo da

General Motors, que em 2004 faturou US$ 191,4 bilhões, e do Wal Mart, que em 2005 faturou US$ 285,2 bilhões, representam mais que o PIB de 150 países, e assim mostram quão politicamente poderosas podem ser e dão a dimensão, pela ótica econômica, é verdade, de quanto podem influenciar as decisões políticas de países menos desenvolvidos e dependentes de recursos e aportes externos2.

 

Capítulo 6 - Concepção da empresa na sociedade de risco

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Capítulo

6

Concepção da empresa na sociedade de risco

6.1 Interação com setores da economia

O século XX representou enorme avanço para a consolidação da democracia nos Estados e a conscientização da necessidade de se garantirem os direitos humanos. Os ideais democráticos expandiram seu domínio sobre a sociedade e a economia. A negligência social atribuída ao mercado teve seu contraponto em diversas políticas estatais que buscavam proteger o cidadão, a exemplo do New Deal de Roosevelt, nos

Estados Unidos.

Toda essa construção jurídica, de garantia e observância dos direitos sociais insculpidos nas Constituições, tem seu nascedouro e desenvolvimento no próprio constitucionalismo moderno, com os textos que enalteceram esses direitos, a exemplo da Magna Carta Baronorum (1215), nos dois Bill of Rights (1628 e 1688), na Constituição Americana (1787) e na Constituição Francesa (1789)1.

Porém, diz-se que no final do século passado, com o retrocesso dessa intervenção do Estado e o avanço das grandes corporações econômicas, a desregulação jurídica permitiu aos grandes conglomerados econômicos tornarem-se a instituição dominante no mundo, responsável por ditar as regras não só do mercado, mas de muitos países dele dependente2.

 

Capítulo 7 - Empresas sustentáveis

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Capítulo

7

Empresas sustentáveis

7.1 Elementos do mercado como definidores do padrão ambiental

Assuntos como a defesa do meio ambiente, também a sociedade de risco, o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade são temas que transcenderam o século XX e chegam ao atual com bastante força e necessidade de reflexão.

Porém, é de se ressaltar que a precaução, enquanto princípio norteador das atividades que envolvam risco, não deve ser exacerbado, pois isso seria tão nocivo quanto os excessos, enrijecendo o desenvolvimento e paralisando o próprio mercado global pujante1.

Diante da aproximação dos mercados e da facilidade de circulação de produtos, novos imperativos, conceitos e oportunidades se fizeram presentes para a cooperação internacional, mormente no âmbito das relações de comércio2.

Os problemas ambientais não se reduzem à poluição decorrente da industrialização, mas sim, abrangem uma complexa esfera de atividades que nos levam às constantes situações de risco. Enfim, não é à toa que o atual estágio da sociedade moderna tem essa alcunha.

 

Conclusões

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Conclusões

A globalização promoveu uma integração de mercados sem precedentes ao longo do século XX, e o próprio Estado Moderno e sua estrutura federativa interna e de regulação sofreram modificações em face da dinâmica social e econômica da sociedade.

É claro que a globalização trouxe significativos avanços para os países desenvolvidos e os que ainda estão em desenvolvimento. Porém, o problema da poluição ambiental somente chegou aos patamares atuais em razão do modo como esse processo de globalização foi gerido.

Houve, também, o agravamento da situação de degradação em razão da inegável participação das grandes empresas no mercado e de uma falha no desenvolvimento das normas e das instituições com essa sociedade industrializada, onde os princípios legais de proteção ambiental, os conceitos de regulação e as técnicas de proteção em algum momento falharam ou foram omissos.

Os mercados foram abertos e a nova ordem econômica que se instalou pressupõe cuidados que fogem do alcance tão somente do Estado.

 

Referências

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Referências

ALIER, Joan Martinez. Da economia ecológica ao ecologismo popular. Blumenau: FURB, 1998.

ALMEIDA, Fernando. Os desafios da sustentabilidade. Uma ruptura urgente. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

AMARAL, Antônio Carlos Rodrigues do (Coord.). Direito do comércio exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2004.

AMARAL JUNIOR, Alberto do. A solução de controvérsias na OMC.

São Paulo: Atlas, 2008.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Proteção ambiental nas atividades de exploração e produção de petróleo. Rio de Janeiro: Lumen Juris,

2003.

APGAR, David. Risk Intelligence. Learning to Manage What We

Don’t Know. Massachusetts: Harvard Business School Press, 2006.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Regulação da economia: conceito e características contemporâneas. In: PECI, Alketa (Org.). Regulação no

Brasil: Desempenho, governança, avaliação. São Paulo: Atlas, 2007, p. 31-71.

ARAÚJO, Gisele Ferreira de. A responsabilidade social empresarial (RSE) e o desenvolvimento sustentável no contexto do moderno direito regulatório – iminência de um instituto jurídico? In: SOUZA, Carlos Aurélio

 

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